(02/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

(31/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(31/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 317

(22/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 314 e 315

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

(24/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 314 e 315

(23/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

(15/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

(15/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 313

(15/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

(14/02/2022) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - tipo A

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (324 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 21/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (324 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 21/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (320 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2022 00:00:00 Data final: 10/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (324 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 21/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (324 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 21/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (327 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2022 00:00:00 Data final: 01/04/2022 23:59:59

(14/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 310(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (326 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2022 00:00:00 Data final: 11/04/2022 23:59:59

(11/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

(08/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

(04/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(03/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(02/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 278

(14/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 277

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 286

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 287

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 288

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 289

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 290

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 291

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:01). Refer. Evento 292

(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

(09/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 276 e 288

(22/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277 e 278

(21/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(16/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

(12/11/2021) DESPACHO - Despacho

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (304 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (304 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (303 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (304 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (305 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 273(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (308 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00 Data final: 07/02/2022 23:59:59

(11/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(11/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(10/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 261

(09/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 260

(21/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(19/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 262

(29/06/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC009592 - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR para SC027564 - ROGER CARLOS VENERI)

(27/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260 e 261

(26/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

(17/06/2021) DESPACHO - Despacho

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (270 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (270 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (270 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (269 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (270 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(17/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 256(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (266 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 248(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (253 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 248(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (254 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2020 00:00:00 Data final: 09/06/2020 23:59:59

(26/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234Data do cumprimento: 26/02/2020(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (247 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236Data do cumprimento: 20/02/2020(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (245 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235Data do cumprimento: 20/02/2020(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (245 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - IMACEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 241

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - IMACEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 240

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SIZCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 242

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 217(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (233 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 217(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (233 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 217(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (233 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 217(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (233 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 217(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (233 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 215(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (231 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (230 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(09/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 249

(06/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

(17/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 248(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 248(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2020 00:00:00 Data final: 09/06/2020 23:59:59

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(07/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242

(06/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(04/05/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 240 e 241

(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

(26/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234Data do cumprimento: 26/02/2020(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236Data do cumprimento: 20/02/2020(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235Data do cumprimento: 20/02/2020(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(18/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER

(18/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER

(17/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - IMACEMAN

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SIZCEMAN

(31/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223 e 224

(29/01/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

(29/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 225

(29/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 218

(28/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224 e 225

(28/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

(24/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 215(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - ADALIR PECOS BORSATTI) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - JOCELI DE SOUZA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - JOSE ROBERTO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 217(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 215(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(16/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(10/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/01/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(21/11/2019) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/11/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(03/10/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/042377-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Martins

(03/10/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro. II - Cumpra-se e intime-se.

(02/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20090870-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2019 13:28

(27/09/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(18/09/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão de p. 2039.

(18/09/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/06/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(21/05/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(17/05/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/020341-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ivo Luiz Prevedo

(14/05/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro, devendo ser expedido novo mandado de citação na pessoa do procurador com poderes para tanto. II - Cumpra-se.

(10/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20047381-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2019 18:18

(08/05/2019) JUNTADA - Juntada

(03/05/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão negativa de p. 1879.

(03/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/03/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10034195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2019 13:38

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10033051-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:39

(21/02/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(21/02/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/02/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(20/02/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido resultado

(19/02/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(03/02/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(03/02/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/01/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/000628-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2019 Local: Oficial de justiça - Thais Lopes da Silva

(10/01/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/000626-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Elise R. Darós Morestoni

(10/01/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/000624-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Carina Santos

(09/01/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se.

(09/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20099166-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2018 20:53

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada

(11/12/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto ao retorno dos ARs sem cumprimento, p. 1756, 1763, 1765 e 1767.

(11/12/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10124951-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2018 18:24

(12/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(12/09/2018) JUNTADA - Juntada

(12/09/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892621518TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Erivaldo Nunes Caetano Junior

(12/09/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892621552TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Valdir Rubens Walendowsky

(12/09/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892621464TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Adalir Pecos Borsatti

(04/09/2018) JUNTADA - Juntada

(04/09/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR892621481TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Joceli de Souza Diligência : 31/08/2018

(04/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20054226-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 10:59

(27/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada

(27/08/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892621478TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Roberto Martins

(19/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2018) JUNTADA - Juntada

(09/08/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(09/08/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

(09/08/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/08/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). I-se.

(26/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(26/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

(25/10/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20072283-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2017 17:29

(23/09/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/09/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(13/09/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/09/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Por ter sido juntada aos autos a manifestação de Erivaldo Nunes Caetano Júnior (fls. 1712/1724), desnecessária a intimação da Defensoria Pública. Retornem, pois, os autos, ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(12/09/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10099602-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/09/2017 14:42

(05/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/09/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20056712-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2017 17:20

(01/09/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/08/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(21/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10090290-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2017 20:12

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(31/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Afixação de Edital

(27/07/2017) EXPEDIDO - Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico

(06/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista que Joceli de Souza atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme infrutíferas tentativas para sua loalização, defiro o pedido retro. Notifique-se-o por edital, observando os requisitos dispostos no art. 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação escrita na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, sob as penas legaisFindo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e para apresentação de manifestação, no prazo legal.II - Cumpra-se.

(06/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/06/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20038220-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/06/2017 14:02

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada

(12/06/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(12/06/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/06/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à notificação de Joceli de Souza em virtude de ter se mudado para endereço desconhecido, conforme informou sua ex esposa Nicéia. Dou fé.

(11/06/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(24/05/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/018945-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2017 Local: Capital / Danielle Kirsten Reis

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20030206-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2017 14:09

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada

(12/05/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(12/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/02/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(02/02/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/11/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/047988-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2017 Local: Capital / Eduardo de Valgas

(10/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20076257-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2016 10:26

(10/11/2016) JUNTADA - Juntada

(09/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(17/10/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(17/10/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(26/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(26/09/2016) JUNTADA - Juntada de agravo de instrumento

(25/08/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(25/08/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/08/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/032970-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2016 Local: Capital / Virgínia Marconatto Damo

(09/08/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifique-se o réu Joceli de Souza nos endereços fornecidos pelo Ministério Público às fls. 1549-1550.

(05/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20053156-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/08/2016 15:36

(27/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/07/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto a certidão do Oficial de Justiça a fl. 1535.

(27/07/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(04/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10054480-6 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2016 11:24

(14/06/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023192-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Capital / Eduardo Ghisleni

(16/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20031044-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/05/2016 15:38

(10/05/2016) JUNTADA - Juntada

(03/05/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/05/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(20/01/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(20/01/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/12/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/090630-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2016 Local: Capital / Iara Buttemberg

(14/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20103790-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2015 16:16

(30/11/2015) JUNTADA - Juntada

(25/11/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(07/09/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(07/09/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(31/07/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/055547-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2015 Local: Capital / Thais Lopes da Silva

(08/07/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado para a notificação do réu Joceli de Souza, nos endereços indicados às fls. 1517.

(06/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20048751-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 17:21

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada

(06/07/2015) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:

(02/07/2015) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2015 Teor do ato: Comuniquem-se (fls. 1509-1511). Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 1507. Advogados(s): RAQUEL RITTER (OAB 22892/SC), Zulmar Duarte de Oliveira Júnior (OAB 18545/SC), Lisa Gurgel (OAB 32633/SC), Erivaldo Nunes Caetano Junior (OAB 9592/SC)

(15/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/06/2015) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(15/05/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Comuniquem-se (fls. 1509-1511). Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 1507.

(12/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/05/2015) JUNTADA - Juntada de documento

(13/04/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - R.h. Ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão de fl. 1.507.

(11/03/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(11/03/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(11/02/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo

(11/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/01/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(12/11/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(11/11/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(11/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20097518-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2014 14:01

(29/10/2014) JUNTADA - Juntada

(22/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10232203-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2014 18:57

(22/10/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10232203-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2014 18:57

(22/10/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(22/10/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10235523-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/10/2014 16:39

(21/10/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10235523-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/10/2014 16:39

(07/10/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(07/10/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(03/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10208893-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 02/10/2014 15:09

(03/10/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10208893-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 02/10/2014 15:09

(30/09/2014) JUNTADA - Juntada

(29/09/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/069685-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2014 Local: Capital / Fernando Antonio Amaral Ganzo

(27/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20085440-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2014 17:57

(26/09/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/09/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(24/09/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10186121-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2014 10:34

(17/09/2014) JUNTADA - Juntada

(17/09/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR285209910TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Erivaldo Nunes Caetano Junior Diligência : 10/09/2014

(16/09/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR285209923TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : José Roberto Martins Diligência : 08/09/2014

(16/09/2014) JUNTADA - Juntada

(16/09/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(16/09/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/09/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento de fls. 1407-1427. Todavia, mantenho a decisão recorrida por seus próprio fundamentos.

(12/09/2014) JUNTADA - Juntada de agravo de instrumento

(12/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20079989-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/09/2014 17:51 Complemento: Agravo de Instrumento

(12/09/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20079989-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/09/2014 17:51 Complemento: Agravo de Instrumento

(12/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/09/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(02/09/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(29/08/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(29/08/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(29/08/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(18/08/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(18/08/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/058482-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2014 Local: Capital / Paulo Roberto Costa

(18/08/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/058475-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2014 Local: Capital / Fernando Antonio Amaral Ganzo

(18/08/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/058431-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2015 Local: Capital / Fabio Tavares Elias

(18/08/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(18/08/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(18/08/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/08/2014) NAO - Não Concedida a Medida Liminar - A luz do exposto, INDEFIRO o pleito liminar. Notifiquem-se os requeridos para apresentarem manifestação escrita na forma do artigo 17, § 7º da Lei n. 8.429/92. Cumpra-se.

(26/06/2014) JUNTADA - Juntada

(16/06/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público para retirar o CD físico, cujo conteúdo já se encontra digitalizado e liberado nos autos digitais.

(16/06/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(17/12/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/12/2013) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(16/01/2020) PROCESSO MIGRADO PARA O EPROC - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 09105238020138240023, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução.

(10/01/2020) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/01/2020) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(21/11/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/11/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(03/10/2019) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro. II - Cumpra-se e intime-se.

(03/10/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2019/042377-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Martins

(02/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20090870-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2019 13:28

(01/10/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(27/09/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(18/09/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/09/2019) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão de p. 2039.

(20/06/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(21/05/2019) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/05/2019) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(17/05/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2019/020341-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ivo Luiz Prevedo

(14/05/2019) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro, devendo ser expedido novo mandado de citação na pessoa do procurador com poderes para tanto. II - Cumpra-se.

(10/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/05/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20047381-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2019 18:18

(03/05/2019) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão negativa de p. 1879.

(03/05/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/03/2019) CONTESTACAO

(17/03/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.19.10034195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2019 13:38

(14/03/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.19.10033051-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:39

(14/03/2019) CONTESTACAO

(21/02/2019) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/02/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(21/02/2019) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(20/02/2019) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

(19/02/2019) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(03/02/2019) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(03/02/2019) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(10/01/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2019/000624-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Carina Santos

(10/01/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2019/000628-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2019 Local: Oficial de justiça - Thais Lopes da Silva

(10/01/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2019/000626-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Elise R. Darós Morestoni

(09/01/2019) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro o pleito retro.II - Cumpra-se.

(09/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/12/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto ao retorno dos ARs sem cumprimento, p. 1756, 1763, 1765 e 1767.

(11/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20099166-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2018 20:53

(11/12/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/12/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/09/2018) CONTESTACAO

(25/09/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10124951-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2018 18:24

(12/09/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR892621464TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Adalir Pecos Borsatti

(12/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(12/09/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR892621518TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Erivaldo Nunes Caetano Junior

(12/09/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR892621552TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Valdir Rubens Walendowsky

(04/09/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR892621481TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Joceli de Souza Diligência : 31/08/2018

(04/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20054226-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 10:59

(28/08/2018) PETICAO

(27/08/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR892621478TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Roberto Martins

(27/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92;Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). I-se.

(09/08/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/08/2018) EXPEDIDO OFICIO - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

(09/08/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

(26/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(26/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO SANEAMENTO ORGANIZACAO

(25/10/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/10/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20072283-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2017 17:29

(23/09/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/09/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/09/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(13/09/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Por ter sido juntada aos autos a manifestação de Erivaldo Nunes Caetano Júnior (fls. 1712/1724), desnecessária a intimação da Defensoria Pública. Retornem, pois, os autos, ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(12/09/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10099602-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/09/2017 14:42

(12/09/2017) DEFESA PREVIA

(05/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/09/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(04/09/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20056712-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2017 17:20

(01/09/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/08/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(21/08/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10090290-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2017 20:12

(18/08/2017) CONTESTACAO

(15/08/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(31/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Afixação de Edital

(27/07/2017) EXPEDIDO EDITAL - Citação - Genérico

(06/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Tendo em vista que Joceli de Souza atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme infrutíferas tentativas para sua loalização, defiro o pedido retro. Notifique-se-o por edital, observando os requisitos dispostos no art. 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação escrita na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, sob as penas legaisFindo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e para apresentação de manifestação, no prazo legal.II - Cumpra-se.

(20/06/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.20038220-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/06/2017 14:02

(20/06/2017) DENUNCIA

(12/06/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/06/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(11/06/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(11/06/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à notificação de Joceli de Souza em virtude de ter se mudado para endereço desconhecido, conforme informou sua ex esposa Nicéia. Dou fé.

(24/05/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/018945-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2017 Local: Capital / Danielle Kirsten Reis

(18/05/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20030206-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2017 14:09

(17/05/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(12/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/05/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(02/02/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(02/02/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(10/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20076257-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2016 10:26

(10/11/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/047988-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2017 Local: Capital / Eduardo de Valgas

(10/11/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(17/10/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(17/10/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(26/09/2016) JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

(26/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(25/08/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(25/08/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/08/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/032970-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2016 Local: Capital / Virgínia Marconatto Damo

(09/08/2016) MERO EXPEDIENTE - Notifique-se o réu Joceli de Souza nos endereços fornecidos pelo Ministério Público às fls. 1549-1550.

(05/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/08/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(04/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20053156-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/08/2016 15:36

(27/07/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto a certidão do Oficial de Justiça a fl. 1535.

(27/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(04/07/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(04/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(21/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10054480-6 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2016 11:24

(20/06/2016) OUTROS

(14/06/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/023192-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Capital / Eduardo Ghisleni

(16/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20031044-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/05/2016 15:38

(09/05/2016) OUTROS

(03/05/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/05/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(20/01/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(20/01/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/12/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/090630-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2016 Local: Capital / Iara Buttemberg

(14/12/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20103790-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2015 16:16

(30/11/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/11/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(25/11/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/09/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/09/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(31/07/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/055547-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2015 Local: Capital / Thais Lopes da Silva

(08/07/2015) MERO EXPEDIENTE - Expeça-se mandado para a notificação do réu Joceli de Souza, nos endereços indicados às fls. 1517.

(06/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0569/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:

(06/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20048751-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 17:21

(02/07/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0569/2015 Teor do ato: Comuniquem-se (fls. 1509-1511). Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 1507. Advogados(s): RAQUEL RITTER (OAB 22892/SC), Zulmar Duarte de Oliveira Júnior (OAB 18545/SC), Lisa Gurgel (OAB 32633/SC), Erivaldo Nunes Caetano Junior (OAB 9592/SC)

(15/06/2015) OUTROS

(15/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/06/2015) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(15/05/2015) MERO EXPEDIENTE - Comuniquem-se (fls. 1509-1511). Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 1507.

(12/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/04/2015) MERO EXPEDIENTE - R.h. Ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão de fl. 1.507.

(11/03/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(11/03/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(11/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/02/2015) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo

(27/01/2015) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(12/11/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/11/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20097518-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2014 14:01

(11/11/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(29/10/2014) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(22/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10232203-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2014 18:57

(22/10/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10232203-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2014 18:57

(22/10/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(21/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10235523-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/10/2014 16:39

(21/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10235523-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/10/2014 16:39

(20/10/2014) DEFESA PREVIA

(16/10/2014) CONTESTACAO

(07/10/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(07/10/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(03/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10208893-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 02/10/2014 15:09

(03/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10208893-8 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 02/10/2014 15:09

(02/10/2014) ALEGACOES PRELIMINARES

(29/09/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/069685-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2014 Local: Capital / Fernando Antonio Amaral Ganzo

(27/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20085440-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2014 17:57

(26/09/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/09/2014) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(24/09/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(24/09/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2014) INFORMACOES

(19/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10186121-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2014 10:34

(17/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR285209910TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Erivaldo Nunes Caetano Junior Diligência : 10/09/2014

(16/09/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR285209923TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : José Roberto Martins Diligência : 08/09/2014

(16/09/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(12/09/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento de fls. 1407-1427. Todavia, mantenho a decisão recorrida por seus próprio fundamentos.

(12/09/2014) JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

(12/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20079989-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/09/2014 17:51 Complemento: Agravo de Instrumento

(12/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.20079989-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/09/2014 17:51 Complemento: Agravo de Instrumento

(12/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/09/2014) OUTROS - Agravo de Instrumento

(02/09/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(02/09/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(29/08/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(29/08/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(29/08/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(18/08/2014) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(18/08/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/08/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(18/08/2014) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(18/08/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/058431-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2015 Local: Capital / Fabio Tavares Elias

(18/08/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/058475-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2014 Local: Capital / Fernando Antonio Amaral Ganzo

(18/08/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/058482-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2014 Local: Capital / Paulo Roberto Costa

(11/08/2014) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - A luz do exposto, INDEFIRO o pleito liminar. Notifiquem-se os requeridos para apresentarem manifestação escrita na forma do artigo 17, § 7º da Lei n. 8.429/92. Cumpra-se.

(16/06/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o Ministério Público para retirar o CD físico, cujo conteúdo já se encontra digitalizado e liberado nos autos digitais.

(16/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(17/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/12/2013) DISTRIBUIDO POR SORTEIO