(29/04/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369Oficial: LIA FERNANDA ROANI

(29/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Aguardando cumprimento - Evento: 370

(20/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(20/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(20/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

(01/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

(30/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 256 e 257(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (365 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59

(30/03/2022) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA (SC016931 - JACQUES DE ANDRADE E SILVA)

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321Data do cumprimento: 09/03/2022(RÉU - GUILBERTO CHAPLIN SAVEDRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (363 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2022 00:00:00 Data final: 31/03/2022 23:59:59

(14/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 335

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 336

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 337

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 338

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 339

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 340

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 341

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 342

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:54:43). Refer. Evento 343

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343

(27/09/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC036500 - GABRIELA LAIS KNAESEL para SC054771 - ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI, SC010693 - MARLON CHARLES BERTOL)

(07/09/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(05/08/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 320

(13/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

(23/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

(21/06/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 322(RÉU - GILMAR KNAESEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (331 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 12/07/2021 23:59:59Entregue em: 16/06/2021

(17/06/2021) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 312

(15/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

(11/06/2021) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(11/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

(10/06/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

(10/06/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

(10/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(10/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 359

(10/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 332

(09/06/2021) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 308

(09/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

(08/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(05/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

(02/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 313(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (327 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 14/06/2021 23:59:59

(26/05/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301

(26/05/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298Data do cumprimento: 26/05/2021(RÉU - MARCIA APPEL DA SILVEIRA DE ESPINDULA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (328 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00 Data final: 17/06/2021 23:59:59

(24/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 310(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (325 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2021 00:00:00 Data final: 10/06/2021 23:59:59

(23/05/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300

(20/05/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 296

(20/05/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299Data do cumprimento: 20/05/2021(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (319 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2021 00:00:00 Data final: 11/06/2021 23:59:59

(16/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

(15/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

(12/05/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298Oficial: EDUARDO SCHAEFER

(11/05/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

(11/05/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

(11/05/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 310

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - FNSCLCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 313

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - AQICEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 312

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 308

(10/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

(06/05/2021) DESPACHO - Despacho

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - CLAUDIO APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - CLEVERSON SIEWERT) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - IVETE MARLI APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - LEONEL ARCANGELO PAVAN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - MARCIA APPEL DA SILVEIRA DE ESPINDULA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (330 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 22/06/2021 23:59:59

(06/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 288(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (309 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 29/06/2021 23:59:59

(07/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 273, 275, 276, 277 e 278

(05/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 272

(01/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 273, 275, 276, 277 e 278

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 274

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (286 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - CLAUDIO APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - CLEVERSON SIEWERT) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (283 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - IVETE MARLI APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - LEONEL ARCANGELO PAVAN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - MARCIA APPEL DA SILVEIRA DE ESPINDULA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 271(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (281 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 279

(21/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - CLAUDIO APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - CLEVERSON SIEWERT) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - IVETE MARLI APPEL DA SILVEIRA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - LEONEL ARCANGELO PAVAN) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - MARCIA APPEL DA SILVEIRA DE ESPINDULA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(RÉU - VALDIR RUBENS WALENDOWSKY) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(21/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 271(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(03/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20015577-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2020 17:41

(02/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(20/02/2020) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, ARs não cumpridos de p. 3552, 3556, 3562, 3564 e 3566.

(20/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10174558-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2019 16:45

(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de documento

(21/11/2019) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(21/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069506785TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Guilberto Chaplin Savedra

(21/11/2019) JUNTADA - Juntada

(21/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/11/2019) JUNTADA - Juntada

(20/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069506834TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cláudio Appel da Silveira

(20/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069506777TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cleverson Siewert

(14/11/2019) JUNTADA - Juntada

(14/11/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR069506803TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gilmar Knaesel Diligência : 13/11/2019

(14/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/11/2019) JUNTADA - Juntada

(07/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069506817TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira

(07/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/11/2019) JUNTADA - Juntada

(06/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069506825TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira

(06/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/11/2019) JUNTADA - Juntada

(02/11/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR069506763TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Leonel Arcangelo Pavan Diligência : 30/10/2019

(02/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(01/11/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069506794TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valdir Rubens Walendowsky

(01/11/2019) JUNTADA - Juntada

(01/11/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/10/2019) JUNTADA - Juntada

(22/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada

(22/10/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - ARMP - Campos de Texto

(11/09/2019) DECISAO - Decisão Interlocutória de Mérito - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL. Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92; Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). I-se.

(14/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(14/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20084444-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2018 13:24

(27/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/10/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.18.10135147-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/10/2018 17:29

(03/10/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(03/10/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(03/10/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.18.10127430-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/10/2018 15:03

(01/10/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

(27/09/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2018 Teor do ato: I - Preliminarmente, certifique o cartório judicial o decurso inerte do prazo da intimação editalícia do réu Guilberto. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e apresentação da manifestação prévia por escrito, no prazo legal. II - Anotos que os pedidos de habilitação de fls. 3.308 e 3.331 não foram analisados. Destarte, até mesmo pela concordância externada pelos interessados, defiro os pleitos, com as anotações de estilo junto ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.Por já contar peça defensiva da habilitada Ivete, intimem-se os demais habilitados para a apresentação da competente manifestação.Ao final das providências, retornem ao Ministério Público.III - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB 10292/SC), Nestor Castilho Gomes (OAB 21175/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC)

(27/09/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/038447-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

(27/09/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(27/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(04/09/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Preliminarmente, certifique o cartório judicial o decurso inerte do prazo da intimação editalícia do réu Guilberto. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e apresentação da manifestação prévia por escrito, no prazo legal. II - Anotos que os pedidos de habilitação de fls. 3.308 e 3.331 não foram analisados. Destarte, até mesmo pela concordância externada pelos interessados, defiro os pleitos, com as anotações de estilo junto ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.Por já contar peça defensiva da habilitada Ivete, intimem-se os demais habilitados para a apresentação da competente manifestação.Ao final das providências, retornem ao Ministério Público.III - Cumpra-se e intime-se.

(27/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(03/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20049272-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2018 16:15

(26/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(16/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/07/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(18/04/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

(18/04/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/04/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(16/04/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(12/03/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Afixação de Edital

(12/03/2018) EXPEDIDO - Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico

(12/03/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/009360-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

(21/02/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro os pleitos retros; o expediente de edital deverá conter o prazo de 20 dias.II - Cumpra-se e intime-se.

(21/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20009891-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2018 14:49

(11/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(01/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2018) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(01/02/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(01/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.18.10008097-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/01/2018 17:49

(24/01/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(24/01/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(24/01/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(07/12/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada

(26/11/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(26/11/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/11/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/044809-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

(23/11/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/044805-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

(23/11/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/044763-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

(23/11/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(08/11/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Prestando Informações ao Segundo Grau

(08/11/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Trata-se de pedido de habilitação incidental dos sucessores do demandado Luiz Henrique da Silveira. Instados, manifestaram concordância (fls. 3338 e 3331). Logo, devidamente comprovada a relação sucessória, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros Ivete Marli Appel da Silveira, Cláudio Appel da Silveira e Marcia Appel da Silveira.Notifique-se-os nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. II - Prestei, nesta data, as informações no Agravo de Instrumento (ofício anexo), as quais deverão ser remetidas via malote judicial, acompanhadas de cópia das peças de fls. 3275/3277, 3338 e 3331 e da presente decisão.III - Cumpra-se e intimem-se.

(31/10/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(31/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/041308-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2017 Local: Oficial de justiça - Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

(25/10/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20072247-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2017 17:03

(17/10/2017) JUNTADA - Juntada

(11/10/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, a respeito da certidão de p. 3353.

(11/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/09/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(05/09/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(12/07/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/025924-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Capital / Joel Honorino Nunes

(11/07/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(24/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20032021-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2017 16:11

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada

(22/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão negativa de p. 3345.

(23/01/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(23/01/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(12/12/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/052416-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2017 Local: Biguaçu / Ernani Simon Bonissoni Junior

(12/12/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(26/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20079866-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/11/2016 14:17

(25/11/2016) JUNTADA - Juntada

(21/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/11/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Fica intimado o Ministério Público para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 3337Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(04/10/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(04/10/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(30/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10098839-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/09/2016 15:55

(30/09/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580887719TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Cláudio Appel da Silveira Diligência : 27/09/2016

(30/09/2016) JUNTADA - Juntada

(30/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(21/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(20/09/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/039635-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2016 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

(20/09/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(20/09/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(13/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10091240-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2016 17:42

(01/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(30/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10085383-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 29/08/2016 19:02

(30/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20059201-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2016 15:29

(29/08/2016) JUNTADA - Juntada

(27/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR536005405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira Diligência : 25/08/2016

(27/08/2016) JUNTADA - Juntada

(27/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(24/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(24/08/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR536005445TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira Diligência : 22/08/2016

(24/08/2016) JUNTADA - Juntada

(23/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/08/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. Fica intimado o Ministério Público sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 3295 e AR de fls. 3297.

(20/08/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536005431TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Cláudio Appel da Silveira

(20/08/2016) JUNTADA - Juntada

(20/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/08/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(19/08/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(12/08/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/033208-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2016 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio

(11/08/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(11/08/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(11/08/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(18/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10054086-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/06/2016 15:05

(30/05/2016) JUNTADA - Juntada

(25/05/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - 1. Notifique-se (fl. 3278) 2. Citem-se os requeridos (fl. 3275) do incidente de habilitação instaurado para, querendo, pronunciarem-se no prazo de 5 dias (art. 690 do CPC) 3. Oficie-se, em resposta ao despacho de fl. 3281, informando a ausência de representação do espólio, mas pendente incidente habilitação.

(24/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento

(24/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20032956-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:19

(24/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20032968-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:36

(24/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20032943-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:04

(23/05/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/05/2016) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, a fim de que retire neste Cartório da Vara da Fazenda Pública um CD, cujo conteúdo já foi digitalizado e inserido na pasta digital dos autos.

(10/05/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(29/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/04/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. Sobre a certidão do oficial de fls.3268

(28/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(28/12/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10195979-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 18/12/2015 14:49

(13/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/084223-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2015 Local: Capital / Joel Honorino Nunes

(10/11/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(26/10/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - 1. Ciente (fls. 3233-3236). 2. Ante a tentativa inexitosa de notificação de Guilberto Chaplin Savedra (fls. 3.243), reitere-se o ato no segundo endereço indicado (fls. 2).

(23/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/10/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(21/10/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/09/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(01/09/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/08/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/054720-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2015 Local: Capital / Ernani Toth

(30/07/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/07/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(21/07/2015) JUNTADA - Juntada de documento

(08/07/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão. Cumpra-se (fls. 3185).

(06/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20053901-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/06/2015 18:11

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20053901-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/06/2015 18:11

(26/06/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Notifique-se nos termos requeridos nas fls. 3.183. Quanto aos documentos pretendidos, não consta que seja necessária a intervenção ministerial, pelo que o autor deverá persegui-los por suas forças (fls. 3.183). Dê-se ciência.

(24/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/06/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20048698-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2015 16:03

(24/06/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20048698-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2015 16:03

(09/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(08/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/06/2015) JUNTADA - Juntada de AR

(05/06/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246284879TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Brasília - DF - Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa Diligência : 20/01/2015

(29/05/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(29/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que um dos réus nessa Ação Civil Pública, Luis Henrique da Silveira, como fato notório publicado na imprensa,faleceu no dia 10 de maio de 2015.

(29/05/2015) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.15.00018536-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/04/2015 13:55 Complemento: Comarca de Balneário Camboriú

(17/04/2015) EXPEDIDA - Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(18/03/2015) JUNTADA - Juntada de documento

(11/03/2015) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10034075-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/03/2015 23:18

(09/03/2015) JUNTADA - Juntada de ofício

(03/03/2015) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10028087-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/03/2015 18:17

(27/02/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(27/02/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(26/02/2015) JUNTADA - Juntada de documento

(24/02/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(24/02/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(23/02/2015) JUNTADA - Juntada de ofício

(14/02/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10019131-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2015 13:56

(05/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: DFNS.15.00004921-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 03/02/2015 14:46 Complemento: prazo de 10 dias (Petição via fax)

(04/02/2015) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10012976-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/02/2015 13:04

(04/02/2015) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10012681-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2015 20:06

(20/01/2015) INICIO - Início do prazo da citação por AR

(19/01/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(19/01/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(09/01/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Genérico

(09/01/2015) JUNTADA - Juntada

(18/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(18/12/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(15/12/2014) JUNTADA - Juntada de ofício

(11/12/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(04/12/2014) EXPEDIDA - Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(01/12/2014) EXPEDIDA - Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(01/12/2014) JUNTADA - Juntada

(28/11/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/083700-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: Capital / Lírio Peruch

(28/11/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(28/11/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/083679-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2014 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

(28/11/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/083672-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2015 Local: Capital / Roberto Borges

(28/11/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/083654-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2015 Local: Capital / Fábio Ramos Bittencourt

(06/11/2014) NAO - Não Concedida a Medida Liminar - 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos fático-normativos, INDEFIRO o requerimento liminar, inaudita altera parte, de indisponibilidade de bens. 4. NOTIFIQUE-SE a parte ré para oferecer manifestação prévia por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, a teor do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. 5. Em seguida, ABRA-SE imediatamente vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar manifestação em 10 dias, sob as penas da lei. 6. Por fim, voltem os autos conclusos.

(01/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(01/07/2014) JUNTADA - Juntada

(30/06/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(25/06/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(24/06/2014) JUNTADA - Juntada de Petição

(20/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/06/2014) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(23/04/2020) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0193/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3287

(21/04/2020) PROCESSO MIGRADO PARA O EPROC - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 09016462020148240023, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

(03/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/03/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.20.20015577-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2020 17:41

(02/03/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(02/03/2020) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(20/02/2020) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, ARs não cumpridos de p. 3552, 3556, 3562, 3564 e 3566.

(20/02/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.19.10174558-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2019 16:45

(29/11/2019) CONTESTACAO

(27/11/2019) JUNTADA DE PETICAO

(27/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(21/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR069506785TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Guilberto Chaplin Savedra

(21/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(21/11/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(20/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR069506777TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cleverson Siewert

(20/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(20/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR069506834TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cláudio Appel da Silveira

(14/11/2019) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR069506803TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gilmar Knaesel Diligência : 13/11/2019

(14/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR069506817TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira

(07/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR069506825TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira

(02/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/11/2019) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR069506763TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Leonel Arcangelo Pavan Diligência : 30/10/2019

(01/11/2019) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR069506794TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valdir Rubens Walendowsky

(01/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(22/10/2019) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

(22/10/2019) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - ARMP - Campos de Texto

(22/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/09/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, RECEBO A INICIAL. Citem-se os réus para a defesa nos termos do art.17, § 9° da Lei 8.429/92; Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/96). I-se.

(14/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(14/11/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20084444-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2018 13:24

(14/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/11/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(27/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/10/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(16/10/2018) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.18.10135147-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/10/2018 17:29

(16/10/2018) DEFESA PREVIA

(03/10/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(03/10/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(03/10/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/10/2018) DEFESA PREVIA

(01/10/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0304/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

(01/10/2018) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.18.10127430-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/10/2018 15:03

(27/09/2018) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(27/09/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/038447-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

(27/09/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0304/2018 Teor do ato: I - Preliminarmente, certifique o cartório judicial o decurso inerte do prazo da intimação editalícia do réu Guilberto. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e apresentação da manifestação prévia por escrito, no prazo legal. II - Anotos que os pedidos de habilitação de fls. 3.308 e 3.331 não foram analisados. Destarte, até mesmo pela concordância externada pelos interessados, defiro os pleitos, com as anotações de estilo junto ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.Por já contar peça defensiva da habilitada Ivete, intimem-se os demais habilitados para a apresentação da competente manifestação.Ao final das providências, retornem ao Ministério Público.III - Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB 10292/SC), Nestor Castilho Gomes (OAB 21175/SC), João Fábio Silva da Fontoura (OAB 26510/SC)

(27/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(04/09/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Preliminarmente, certifique o cartório judicial o decurso inerte do prazo da intimação editalícia do réu Guilberto. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Defensor Público-Geral, para indicação de Defensor e apresentação da manifestação prévia por escrito, no prazo legal. II - Anotos que os pedidos de habilitação de fls. 3.308 e 3.331 não foram analisados. Destarte, até mesmo pela concordância externada pelos interessados, defiro os pleitos, com as anotações de estilo junto ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.Por já contar peça defensiva da habilitada Ivete, intimem-se os demais habilitados para a apresentação da competente manifestação.Ao final das providências, retornem ao Ministério Público.III - Cumpra-se e intime-se.

(27/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20049272-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2018 16:15

(03/08/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(26/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(16/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/07/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(18/04/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Negativa - PF-PJ

(18/04/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(16/04/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(16/04/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(14/03/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(12/03/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/009360-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

(12/03/2018) EXPEDIDO EDITAL - Intimação - Genérico

(12/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Afixação de Edital

(21/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.18.20009891-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2018 14:49

(21/02/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Defiro os pleitos retros; o expediente de edital deverá conter o prazo de 20 dias.II - Cumpra-se e intime-se.

(21/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/02/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(11/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(01/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2018) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(01/02/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

(29/01/2018) DEFESA PREVIA

(29/01/2018) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.18.10008097-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/01/2018 17:49

(24/01/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(24/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(24/01/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(07/12/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(26/11/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(23/11/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/044809-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone

(23/11/2017) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(23/11/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/044805-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

(23/11/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/044763-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

(08/11/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/11/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Trata-se de pedido de habilitação incidental dos sucessores do demandado Luiz Henrique da Silveira. Instados, manifestaram concordância (fls. 3338 e 3331). Logo, devidamente comprovada a relação sucessória, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros Ivete Marli Appel da Silveira, Cláudio Appel da Silveira e Marcia Appel da Silveira.Notifique-se-os nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. II - Prestei, nesta data, as informações no Agravo de Instrumento (ofício anexo), as quais deverão ser remetidas via malote judicial, acompanhadas de cópia das peças de fls. 3275/3277, 3338 e 3331 e da presente decisão.III - Cumpra-se e intimem-se.

(08/11/2017) EXPEDIDO OFICIO - Prestando Informações ao Segundo Grau

(31/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/10/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/041308-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2017 Local: Oficial de justiça - Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

(25/10/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/10/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20072247-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2017 17:03

(11/10/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, a respeito da certidão de p. 3353.

(11/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/09/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(05/09/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(12/07/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/025924-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Capital / Joel Honorino Nunes

(11/07/2017) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(24/05/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(24/05/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20032021-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2017 16:11

(22/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão negativa de p. 3345.

(23/01/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(23/01/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(12/12/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(12/12/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/052416-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2017 Local: Biguaçu / Ernani Simon Bonissoni Junior

(26/11/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20079866-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/11/2016 14:17

(24/11/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(21/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/11/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Fica intimado o Ministério Público para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 3337Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(04/10/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(04/10/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(30/09/2016) PEDIDO DE HABILITACAO

(30/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(30/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10098839-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/09/2016 15:55

(30/09/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580887719TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Cláudio Appel da Silveira Diligência : 27/09/2016

(21/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(20/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(20/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(20/09/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/039635-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2016 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

(13/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10091240-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2016 17:42

(12/09/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(01/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(30/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20059201-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2016 15:29

(30/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10085383-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 29/08/2016 19:02

(29/08/2016) PEDIDO DE HABILITACAO

(29/08/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(27/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR536005405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ivete Marli Appel da Silveira Diligência : 25/08/2016

(27/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(24/08/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR536005445TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marcia Appel da Silveira Diligência : 22/08/2016

(24/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/08/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. Fica intimado o Ministério Público sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 3295 e AR de fls. 3297.

(20/08/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR536005431TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Cláudio Appel da Silveira

(20/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/08/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/08/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(12/08/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/033208-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2016 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio

(11/08/2016) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(11/08/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(11/08/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(11/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10054086-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/06/2016 15:05

(17/06/2016) INFORMACOES

(25/05/2016) MERO EXPEDIENTE - 1. Notifique-se (fl. 3278) 2. Citem-se os requeridos (fl. 3275) do incidente de habilitação instaurado para, querendo, pronunciarem-se no prazo de 5 dias (art. 690 do CPC) 3. Oficie-se, em resposta ao despacho de fl. 3281, informando a ausência de representação do espólio, mas pendente incidente habilitação.

(24/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20032968-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:36

(24/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20032956-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:19

(24/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20032943-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2016 16:04

(23/05/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/05/2016) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, a fim de que retire neste Cartório da Vara da Fazenda Pública um CD, cujo conteúdo já foi digitalizado e inserido na pasta digital dos autos.

(16/05/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(16/05/2016) OUTROS

(10/05/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(29/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/04/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. Sobre a certidão do oficial de fls.3268

(28/12/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(28/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(19/12/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.10195979-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 18/12/2015 14:49

(18/12/2015) RAZOES CONTRA-RAZOES

(13/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/084223-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2015 Local: Capital / Joel Honorino Nunes

(10/11/2015) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(26/10/2015) MERO EXPEDIENTE - 1. Ciente (fls. 3233-3236). 2. Ante a tentativa inexitosa de notificação de Guilberto Chaplin Savedra (fls. 3.243), reitere-se o ato no segundo endereço indicado (fls. 2).

(23/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/10/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/10/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(01/09/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(01/09/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/08/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(30/07/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/07/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(30/07/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/054720-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2015 Local: Capital / Ernani Toth

(21/07/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/07/2015) MERO EXPEDIENTE - Mantenho a decisão. Cumpra-se (fls. 3185).

(06/07/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20053901-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/06/2015 18:11

(06/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20053901-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/06/2015 18:11

(30/06/2015) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(26/06/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Notifique-se nos termos requeridos nas fls. 3.183. Quanto aos documentos pretendidos, não consta que seja necessária a intervenção ministerial, pelo que o autor deverá persegui-los por suas forças (fls. 3.183). Dê-se ciência.

(24/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/06/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.15.20048698-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2015 16:03

(24/06/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.20048698-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2015 16:03

(15/06/2015) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

(08/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/06/2015) JUNTADA DE AR

(05/06/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246284879TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Brasília - DF - Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa Diligência : 20/01/2015

(29/05/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(29/05/2015) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.15.00018536-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/04/2015 13:55 Complemento: Comarca de Balneário Camboriú

(29/05/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que um dos réus nessa Ação Civil Pública, Luis Henrique da Silveira, como fato notório publicado na imprensa,faleceu no dia 10 de maio de 2015.

(29/05/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/04/2015) OFICIO - Comarca de Balneário Camboriú

(17/04/2015) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Notificação - Ação de Improbidade AdministrativaVencimento: 19/05/2015

(18/03/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/03/2015) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.15.10034075-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/03/2015 23:18

(10/03/2015) DEFESA PREVIA

(09/03/2015) JUNTADA DE OFICIO

(03/03/2015) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.15.10028087-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/03/2015 18:17

(02/03/2015) DEFESA PREVIA

(27/02/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(27/02/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(26/02/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/02/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(24/02/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(23/02/2015) JUNTADA DE OFICIO

(14/02/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10019131-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2015 13:56

(13/02/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(05/02/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: DFNS.15.00004921-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 03/02/2015 14:46 Complemento: prazo de 10 dias (Petição via fax)

(04/02/2015) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.15.10012976-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/02/2015 13:04

(04/02/2015) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.15.10012681-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2015 20:06

(03/02/2015) DEFESA PREVIA

(03/02/2015) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO - prazo de 10 dias (Petição via fax)

(02/02/2015) DEFESA PREVIA

(20/01/2015) INICIO DO PRAZO DA CITACAO POR AR

(19/01/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(19/01/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(09/01/2015) EXPEDIDO OFICIO - Genérico

(18/12/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(18/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(15/12/2014) JUNTADA DE OFICIO

(11/12/2014) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Encaminhando Carta Precatória

(10/12/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(04/12/2014) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Notificação - Ação de Improbidade AdministrativaVencimento: 02/02/2015

(01/12/2014) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(01/12/2014) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Notificação - Ação de Improbidade AdministrativaVencimento: 02/02/2015

(28/11/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/083700-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: Capital / Lírio Peruch

(28/11/2014) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(28/11/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/083654-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2015 Local: Capital / Fábio Ramos Bittencourt

(28/11/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/083672-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2015 Local: Capital / Roberto Borges

(28/11/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/083679-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2014 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

(06/11/2014) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos fático-normativos, INDEFIRO o requerimento liminar, inaudita altera parte, de indisponibilidade de bens. 4. NOTIFIQUE-SE a parte ré para oferecer manifestação prévia por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, a teor do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. 5. Em seguida, ABRA-SE imediatamente vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar manifestação em 10 dias, sob as penas da lei. 6. Por fim, voltem os autos conclusos.

(01/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(30/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(25/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/06/2014) JUNTADA DE PETICAO

(20/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/06/2014) DISTRIBUIDO POR SORTEIO