(27/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

(27/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 334

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para ParecerRefer. ao Evento 330 e 333(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (336 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/04/2022 00:00:00 Data final: 04/05/2022 23:59:59

(27/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

(15/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

(05/04/2022) DETERMINADA - Determinada a intimação

(05/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 330(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (333 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 26/04/2022 23:59:59

(05/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 326

(04/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

(04/04/2022) DETERMINADA - Determinada a intimação

(04/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 325(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (328 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00 Data final: 11/04/2022 23:59:59

(04/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(12/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

(11/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 305

(10/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 308 e 309

(05/02/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC017935 - LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR para SC033647 - EDUARDO DE CARVALHO REGO)

(04/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 306

(20/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308 e 309

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 296

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 297

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 298

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 299

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 300

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 301

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:41). Refer. Evento 302

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 304(RÉU - ANTONIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (321 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 304(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (318 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 304(RÉU - ROSENILDO DE AMORIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (322 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 304(RÉU - VENDELINO RAIMONDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (320 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 304(RÉU - WALNEY AGILIO RAIMONDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (320 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(09/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 297

(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

(24/11/2021) DESPACHO - Despacho

(25/10/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC041094 - LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES para SC050631 - THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS)

(08/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(30/08/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(30/08/2021) JUNTADO A - Juntado(a) - ofício expedido nos autos 0900238-25.2017.8.24.0011/SC referente ao evento 235

(13/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

(11/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 280

(06/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 278

(05/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

(29/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 281

(29/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

(29/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

(29/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

(29/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 276 e 277

(26/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(RÉU - ANTONIO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (288 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2021 00:00:00 Data final: 12/08/2021 23:59:59

(26/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (290 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2021 00:00:00 Data final: 12/08/2021 23:59:59

(26/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(RÉU - ROSENILDO DE AMORIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (289 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2021 00:00:00 Data final: 12/08/2021 23:59:59

(26/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (286 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59

(23/07/2021) DESPACHO - Despacho

(23/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(RÉU - VENDELINO RAIMONDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (284 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59

(23/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 275(RÉU - WALNEY AGILIO RAIMONDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (284 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59

(23/07/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

(21/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 271

(18/06/2021) DESPACHO - Despacho

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 270(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (273 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 05/07/2021 23:59:59

(17/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

(10/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(09/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(05/11/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(05/11/2020) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(23/10/2020) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262Destinatário: TOKIO MARINE SEGURADORA S/AEntregue em: 21/09/2020

(14/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(14/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(27/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC039144 - LUIZA CESAR PORTELLA para SC017935 - LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR, SC015740 - ALESSANDRO BALBI ABREU, SC050631 - THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS)

(23/06/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(05/06/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10020992-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2020 15:02

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10017091-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2020 10:56

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10015380-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2020 15:55

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20002406-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2020 15:47

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada

(13/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2020 Data da Publicação: 09/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

(07/04/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2020 Teor do ato: I - Diante da concordância do autor (pg. 1.479), DEFIRO o pleito formulado pelo réu Rosenildo de Amorim à pg. 1.470, pelo que determino o levantamento da restrição judicial sobre o veículo "Hyundai/IX35B, Placa MLI3242" (pg. 1.005), devendo o cartório providenciar, junto ao Sistema RENAJUD, o cancelamento da restrição no registro do veículo indicado, certificando-se nos autos. II - Ato contínuo, a fim de substituir a penhora do automóvel sinistrado e garantir o juízo, oficie-se à Tokio Marine Seguradora para que deposite judicialmente o valor do prêmio do seguro relativo ao veículo Hyndai IX35 B, placa MLI3242, em nome de Rosenildo de Amorim, consoante identificado na apólice de pgs. 1.471-1.475. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(07/04/2020) OUTRAS - Outras Decisões - I - Diante da concordância do autor (pg. 1.479), DEFIRO o pleito formulado pelo réu Rosenildo de Amorim à pg. 1.470, pelo que determino o levantamento da restrição judicial sobre o veículo "Hyundai/IX35B, Placa MLI3242" (pg. 1.005), devendo o cartório providenciar, junto ao Sistema RENAJUD, o cancelamento da restrição no registro do veículo indicado, certificando-se nos autos. II - Ato contínuo, a fim de substituir a penhora do automóvel sinistrado e garantir o juízo, oficie-se à Tokio Marine Seguradora para que deposite judicialmente o valor do prêmio do seguro relativo ao veículo Hyndai IX35 B, placa MLI3242, em nome de Rosenildo de Amorim, consoante identificado na apólice de pgs. 1.471-1.475. Cumpra-se. Intimem-se.

(02/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20002196-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/04/2020 16:08

(01/04/2020) JUNTADA - Juntada

(01/04/2020) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(01/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10007819-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2020 17:37

(05/02/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

(03/02/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Defiro o requerimento de pg. 1466. Intime-o réu Rosenildo de Amorim para, no prazo de 10 dias, esclarecer se existe pedido de pagamento de seguro em razão do sinistro do veículo HYUNDAI/IX35B, Placa MLI3242, de sua propriedade, bem como acostar, se for o caso, cópia integral do referido pedido aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(28/01/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o requerimento de pg. 1466. Intime-o réu Rosenildo de Amorim para, no prazo de 10 dias, esclarecer se existe pedido de pagamento de seguro em razão do sinistro do veículo HYUNDAI/IX35B, Placa MLI3242, de sua propriedade, bem como acostar, se for o caso, cópia integral do referido pedido aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público.

(09/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/12/2019) JUNTADA - Juntada

(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20017041-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2019 10:50

(17/12/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pleito formulado pelo réu Rosenildo de Amorim às pgs. 1.448-1.456. II - Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

(11/12/2019) JUNTADA - Juntada de ofício

(11/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(10/12/2019) PEDIDO - Pedido de baixa das restrições negativas - Nº Protocolo: WBQE.19.10079750-2 Tipo da Petição: Pedido de baixa das restrições negativas Data: 10/12/2019 15:16

(05/12/2019) JUNTADA - Juntada de documento

(19/11/2019) JUNTADA - Juntada de ofício

(07/11/2019) JUNTADA - Juntada de ofício

(24/10/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0934/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:

(24/10/2019) COMPROVANTE - Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBQE.19.10070879-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/10/2019 11:55

(23/10/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

(23/10/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0934/2019 Teor do ato: Ficam intimados os Réus Vendelino Raimondi e Walney Agílio Raimondi para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 1426/1427. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC)

(23/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Réus Vendelino Raimondi e Walney Agílio Raimondi para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 1426/1427.

(23/10/2019) JUNTADA - Juntada de ofício

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada

(22/10/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: I - Considerando que a decisão de pgs. 1.301-1.305 já determinou o levantamento da indisponibilidade averbada em relação aos imóveis de matrículas n. 63.900 e 63.902, o que, inclusive, já restou devidamente cumprido pelo 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí/SC (pgs. 1.317-1.324); e que o juízo encontra-se seguro, DEFIRO o pleito formulado às pgs. 1.402-1.407 e, por conseguinte, determino à Sra. Chefe de Cartório que efetue o cancelamento da indisponibilidade constante no cadastro das partes rés Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi junto à Central de Indisponibilidade de Bens - NIB, certificando-se. II - Após, certifique o cartório se houve a comprovação do determinado à pg. 1.337. Caso negativo, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú-SC, solicitando a comprovação do cumprimento da averbação da indisponibilidade sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, consoante determinado às pgs. 1.301-1.305, item "c". Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(22/10/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20015193-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2019 16:45

(22/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(16/10/2019) JUNTADA - Juntada de documento

(16/10/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. - Autoenvelopável - AR Simples

(16/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(15/10/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que a decisão de pgs. 1.301-1.305 já determinou o levantamento da indisponibilidade averbada em relação aos imóveis de matrículas n. 63.900 e 63.902, o que, inclusive, já restou devidamente cumprido pelo 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí/SC (pgs. 1.317-1.324); e que o juízo encontra-se seguro, DEFIRO o pleito formulado às pgs. 1.402-1.407 e, por conseguinte, determino à Sra. Chefe de Cartório que efetue o cancelamento da indisponibilidade constante no cadastro das partes rés Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi junto à Central de Indisponibilidade de Bens - NIB, certificando-se. II - Após, certifique o cartório se houve a comprovação do determinado à pg. 1.337. Caso negativo, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú-SC, solicitando a comprovação do cumprimento da averbação da indisponibilidade sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, consoante determinado às pgs. 1.301-1.305, item "c". Cumpra-se. Intime-se.

(15/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada

(14/10/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10068355-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/10/2019 16:31

(14/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10067819-8 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 11/10/2019 12:59

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014216-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/10/2019 14:59

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada

(04/10/2019) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público quanto ao teor das contestações e documentos apresentados nos autos.

(04/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(04/09/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10058458-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2019 16:50

(03/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(03/09/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(03/09/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(30/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(30/08/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(30/08/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(16/08/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10053373-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 15:26

(14/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(14/08/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(14/08/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(12/08/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10052145-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 21:30

(05/08/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(05/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(05/08/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(02/08/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(02/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(26/07/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(26/07/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/07/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(22/07/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/07/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012367-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Bruno Pera do Amaral

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012365-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012364-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012363-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniela Vivian da Costa

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012362-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Isabela Paladini de Souza

(12/07/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/012361-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus

(12/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(10/06/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Em resposta ao esclarecimento solicitado às fls. 1.312-1.313, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC, informando que deverá ser efetuada a indisponibilidade sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, consoante determinado na decisão de fls. 1.301-1.305, itens "IV - c", devendo ser desconsiderada a determinação de penhora sobre o referido imóvel (ofício encaminhado em 25/09/2018 - fl. 1.310), porquanto equivocada. II - Anote-se no Sistema SAJ/PG a renúncia ao mandato informada às fls. 1.325-1.328. III - No mais, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 1.301-1.305, procedendo-se à citação dos réus (fl. 1.303, itens "III - 3"). Cumpra-se.

(28/02/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10011035-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/02/2019 09:04

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de ofício

(15/10/2018) JUNTADA - Juntada de ofício

(08/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/10/2018) JUNTADA - Juntada de ofício

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(27/09/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

(27/09/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(27/09/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(24/09/2018) JUNTADA - Juntada de termo

(24/09/2018) JUNTADA - Juntada

(20/09/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso:1) Rejeito as preliminares ventiladas pelos réus; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92); 3) Publique-se, citem-se os réus (inclusive o Estado de Santa Catarina - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão. IV -Superado isso, passo a analisar o pleito dos réus Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi, consistente na substituição da penhora sobre os bens imóveis de matrículas n. 63.900 e 63.902 pela integralidade da penhora do bem imóvel registrado na matrícula n. 52.627, consoante formulado às fls. 1.276-1.278. Da análise dos autos, observo que 50% (cinquenta por cento) do imóvel sob a matrícula n. 52.627 já restou indisponibilizado nos presentes autos para garantia de eventual condenação do réu Walney Agílio Raimondi, ficando os imóveis de matrículas n. 63.900 e 63.902 como garantia do réu Vendelino Raimondi. Contudo, requerem referidos réus que a garantia de ambos no presente processo recaia sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, com a liberação da indisponibilidade sobre as matrículas n. 63.900 e 63.902. Compulsando os autos, denota-se que o imóvel sob a matrícula n. 52.627 pertence ao réu Walney Agílio Raimondi e sua esposa Angela de Araujo Raimondi, os quais são casados sob o regime de comunhão parcial de bens (fls. 1.133-1.134).Assim, entendo que não óbice para o pleito formulado às fls. 1.276-1.278, uma vez que a esposa do réu Walney Agílio Raimondi, Sra. Angela de Araujo Raimondi, concordou expressamente que a garantia recaia sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, consoante termo particular firmado às fls. 1.279-1.280. Trata-se de ato voluntário, praticado por pessoa capaz, com objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do CC). Bem por isso, ao contrário do que receia o Ministério Público (pg. 1.292), não poderá a Sra. Angela, futuramente, opor embargos de terceiro, a fim de defender a sua meação, pois que isso representaria a mais flagrante má-fé, pelo claro intuito de enganar o juízo.Igualmente não há óbice para que terceiros ou corréu ofereçam garantia em favor do interessado. Basta que o juízo esteja assegurado. E, conforme as avaliações apresentadas, a substituição dos imóveis não importará em diminuição da garantia. Ademais, observa-se que os imóveis registrados sob as matrículas n. 63.900 e 63.902, os quais, até o momento, constavam como garantia do réu Vendelino Raimondi, também são de propriedade deste e de sua esposa, Sra. Marisa Raquel da Cunha Raimondi (fls. 1.171-1172 e 1.175-1.176), não tendo havido qualquer oposição do autor em relação a tal garantia (fls. 1.226-1.227, itens "c" e "d"). Contudo, por conta da relevância do ato, entendo que a manifestação de vontade da esposa do réu Walney deverá ser firmada por meio de instrumento público ou termo judicial, este último a ser elaborado pelo Cartório Judicial vinculado ao presente Juízo. Diante disso, DEFIRO o pleito formulado às fls. 1.276-1.278, de modo que a garantia dos réus Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi recaia sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627, pelo que determino: a) a intimação dos réus Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos instrumento público assinado pelo primeiro réu e por sua esposa, ou então compareçam ao cartório judicial para firmarem termo judicial de garantia; b) cumprido isso, proceda-se ao levantamento da indisponibilidade averbada em relação aos imóveis de matrículas n. 63.900 (fls. 1.171-1.172) e 63.902 (fls. 1.175-1.176), devendo para tanto ser oficiado ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC, solicitando o posterior envio da comprovação de cumprimento a este Juízo; c) por fim, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, determinando para que proceda à averbação de indisponibilidade sobre a totalidade do imóvel sob a matrícula n. 52.627 (fls. 1.133-1.134), uma vez que, antes, havia sido preservada a meação da esposa Sra. Angela de Araujo Raimondi, enviando ao Juízo certidão de inteiro teor com a averbação. Cumpra-se. Intimem-se.

(23/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/08/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(21/08/2018) ENVIADO - Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

(30/07/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1.232.

(30/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(05/07/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - A petição de fl. 1.268 corrigiu o dado para liberação do valor estornado (fl. 1.258).Cumpra-se agora.Depois disso, conclusão para análise do requerimento de fls. 1.276-1.278.

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(04/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/06/2018) ENVIADO - Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20007224-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2018 18:40

(18/06/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(14/06/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2838 Página:

(11/06/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2018 Teor do ato: 1.Diante do que articulado na petição de fl. 1.268, expeça-se alvará.2.Ao Ministério Público, para manifestação sobre o pedido de fls. 1.276-1.277.3.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(08/06/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - 1.Diante do que articulado na petição de fl. 1.268, expeça-se alvará.2.Ao Ministério Público, para manifestação sobre o pedido de fls. 1.276-1.277.3.Publique-se e intimem-se.

(03/05/2018) NOMEACAO - Nomeação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WBQE.18.10021695-9 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 03/05/2018 11:17

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada de ofício

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10019450-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/04/2018 15:45

(19/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada de ofício

(11/04/2018) ENVIADO - Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10016907-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 09/04/2018 10:19

(05/04/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(05/04/2018) JUNTADA - Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

(05/04/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(05/04/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2018 Teor do ato: Fica intimado o Procurador dos Réu Vendelino Raimondi para manifestar-se acerca do estorno do alvará de fl. 1.218, bem como para informar os dados bancários necessários do Réu Walney Agilio Raimondi para expedir alvará dos valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC)

(05/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador dos Réu Vendelino Raimondi para manifestar-se acerca do estorno do alvará de fl. 1.218, bem como para informar os dados bancários necessários do Réu Walney Agilio Raimondi para expedir alvará dos valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

(24/03/2018) JUNTADA - Juntada

(24/03/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR795988303TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imovéis de Itajaí Diligência : 19/03/2018

(24/03/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(13/03/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(12/03/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2772 Página:

(12/03/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(09/03/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(05/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20002209-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2018 13:55

(05/03/2018) JUNTADA - Juntada

(05/03/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: 1.Nos termos da manifestação do Ministério Público (item 'd' - fl. 1.227), mantenha-se a indisponibilidade sobre os imóveis ali indicados (matrícula 52.627, do 2º Ofício do RI de Balneário Camboriú; matrículas 63.900 e 63.902, do 2º Ofício do RI de Itajaí).O restante dos bens (móveis e imóveis) dos réus Walney e Vendelino podem ser desbloqueados.2.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Danilo Visconti (OAB 31874/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(05/03/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.18.10009371-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2018 16:53

(28/02/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 1.Nos termos da manifestação do Ministério Público (item 'd' - fl. 1.227), mantenha-se a indisponibilidade sobre os imóveis ali indicados (matrícula 52.627, do 2º Ofício do RI de Balneário Camboriú; matrículas 63.900 e 63.902, do 2º Ofício do RI de Itajaí).O restante dos bens (móveis e imóveis) dos réus Walney e Vendelino podem ser desbloqueados.2.Publique-se e intimem-se.

(27/02/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(27/02/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(23/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/02/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(23/02/2018) JUNTADA - Juntada

(22/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20001417-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/02/2018 19:54

(11/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/02/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10006097-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/02/2018 19:21

(09/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(06/02/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2751 Página:

(06/02/2018) ENVIADO - Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

(01/02/2018) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.10004218-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2018 17:07

(01/02/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Mantenho a decisão de fl. 1.161 por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: I - Acolho o parecer Ministerial de fls. 1139/1141, pelo que, por ora, determino tão somente o levantamento do valor incontroverso, concernente à importância de R$ 17.672,89 (fl. 993), oriunda da conta do Banco Bradesco S/A, de titularidade de Vendelino Raimondi, uma vez que é decorrente de benefício previdenciário percebido pelo referido réu, consoante comprova o extrato bancário de fls. 1120/1121, o que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, resta atingido pela impenhorabilidade. Diante disso, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor de Vendelino Raimondi, para levantamento do aludido valor (R$ 17.672,89 - fl. 993). II - No mais, diante das novas informações e documentos apresentados às fls. 1148/1159, abra-se nova vista ao Ministério Público.III - Ao final, voltem conclusos, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão de fl. 1.161 por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.

(01/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial.

(01/02/2018) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: WBQE.18.10004085-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 01/02/2018 12:09

(01/02/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(30/01/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - I - Acolho o parecer Ministerial de fls. 1139/1141, pelo que, por ora, determino tão somente o levantamento do valor incontroverso, concernente à importância de R$ 17.672,89 (fl. 993), oriunda da conta do Banco Bradesco S/A, de titularidade de Vendelino Raimondi, uma vez que é decorrente de benefício previdenciário percebido pelo referido réu, consoante comprova o extrato bancário de fls. 1120/1121, o que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, resta atingido pela impenhorabilidade. Diante disso, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor de Vendelino Raimondi, para levantamento do aludido valor (R$ 17.672,89 - fl. 993). II - No mais, diante das novas informações e documentos apresentados às fls. 1148/1159, abra-se nova vista ao Ministério Público.III - Ao final, voltem conclusos, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se.

(30/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20000616-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2018 14:37

(30/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10003472-9 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 30/01/2018 10:18

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20000602-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 18:59

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.20000602-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 18:59

(22/01/2018) JUNTADA - Juntada

(19/01/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/01/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição de fls. 1099/1114, especificamente dos itens 3.9 e 3.10, em cinco dias.Após, retornem os autos conclusos, com urgência.Publique-se e intimem-se.

(17/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/01/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/000314-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10001237-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 13:20

(10/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20000070-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2018 17:43

(10/01/2018) JUNTADA - Juntada

(10/01/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/01/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(10/01/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(09/01/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1079, no prazo de 05 (cinco) dias

(06/12/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10062954-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2017 16:49

(05/12/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.17.10062758-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/12/2017 18:21

(30/11/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.17.10061909-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/11/2017 11:13

(22/11/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/11/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(10/11/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(10/11/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/11/2017) JUNTADA - Juntada

(10/11/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(09/11/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(09/11/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(09/11/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(09/11/2017) JUNTADA - Juntada

(06/11/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(06/11/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(02/11/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.17.10056583-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/11/2017 21:21

(23/10/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(23/10/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/10/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(23/10/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.10053998-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/10/2017 19:22

(20/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/014013-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Isabela Paladini de Souza

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBQE.17.00005207-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2017 16:55 Complemento: Ofício nº 787/2017 recebido do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC DBQE.17.00005207-4

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(18/10/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/10/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(18/10/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(18/10/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(17/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(13/10/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(11/10/2017) JUNTADA - Juntada

(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013438-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2017 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013433-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013434-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcos Joel do Canto Brum

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013435-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Wilson Farias

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013436-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(11/10/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/013437-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Carlos Zink

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20011207-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2017 13:37

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada

(10/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(09/10/2017) INCLUSAO - Inclusão de restrição no RENAJUD

(09/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(02/10/2017) PROTOCOLADO - Protocolado ordem do Bancejud

(28/09/2017) CONCEDIDA - Concedida a utilização do Bacenjud - Presentes, portanto, os requisitos legais, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, no montante de R$ 250.034,86 (duzentos e cinquenta mil, trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) (pg. 28).A medida, por primeiro, com o processo ainda em gabinete, efetivar-se-á mediante aplicação do sistema Bacenjud, para apreensão de valores.Após, se infrutífera ou insuficiente essa providência, será determinada, via Renajud, a inscrição da restrição de transferência, e, por ofício e/ou sistema, a indisponibilidade de imóveis de propriedade dos réus. Após o total cumprimento da liminar, deverá ser retirada a tarja de qualquer espécie de sigilo.Publique-se, notifiquem-se os réus para, em quinze dias, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92), e intimem-se as partes desta decisão.

(25/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20009537-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 18:04

(29/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20009528-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:40

(29/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20009524-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:34

(29/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20009508-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:06

(29/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20009502-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 16:49

(29/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900581-21.2017.8.24.0011./SC

(20/04/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.10019450-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/04/2018 15:45

(20/04/2018) PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA

(19/04/2018) JUNTADA DE OFICIO

(19/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(19/04/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/04/2018) ENVIADO PEDIDO DE SAQUE AO SIDEJUD PRAZO TRANSFERENCIA 5 DIAS UTEIS

(09/04/2018) PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA

(09/04/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.10016907-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 09/04/2018 10:19

(05/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/04/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(05/04/2018) JUNTADA DE CANCELAMENTO RESTRICAO RENAJUD

(05/04/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0259/2018 Teor do ato: Fica intimado o Procurador dos Réu Vendelino Raimondi para manifestar-se acerca do estorno do alvará de fl. 1.218, bem como para informar os dados bancários necessários do Réu Walney Agilio Raimondi para expedir alvará dos valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC)

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o Procurador dos Réu Vendelino Raimondi para manifestar-se acerca do estorno do alvará de fl. 1.218, bem como para informar os dados bancários necessários do Réu Walney Agilio Raimondi para expedir alvará dos valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

(24/03/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR795988303TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imovéis de Itajaí Diligência : 19/03/2018

(24/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(13/03/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(12/03/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2772 Página:

(12/03/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/03/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

(05/03/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(05/03/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0143/2018 Teor do ato: 1.Nos termos da manifestação do Ministério Público (item 'd' - fl. 1.227), mantenha-se a indisponibilidade sobre os imóveis ali indicados (matrícula 52.627, do 2º Ofício do RI de Balneário Camboriú; matrículas 63.900 e 63.902, do 2º Ofício do RI de Itajaí).O restante dos bens (móveis e imóveis) dos réus Walney e Vendelino podem ser desbloqueados.2.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Danilo Visconti (OAB 31874/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

(05/03/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.20002209-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2018 13:55

(05/03/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2018) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(01/03/2018) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WBQE.18.10009371-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2018 16:53

(28/02/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - 1.Nos termos da manifestação do Ministério Público (item 'd' - fl. 1.227), mantenha-se a indisponibilidade sobre os imóveis ali indicados (matrícula 52.627, do 2º Ofício do RI de Balneário Camboriú; matrículas 63.900 e 63.902, do 2º Ofício do RI de Itajaí).O restante dos bens (móveis e imóveis) dos réus Walney e Vendelino podem ser desbloqueados.2.Publique-se e intimem-se.

(27/02/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(27/02/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(27/02/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/02/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.20001417-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/02/2018 19:54

(16/02/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(11/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/02/2018) DEFESA PREVIA

(09/02/2018) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WBQE.18.10006097-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/02/2018 19:21

(06/02/2018) ENVIADO PEDIDO DE SAQUE AO SIDEJUD PRAZO TRANSFERENCIA 5 DIAS UTEIS

(06/02/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2751 Página:

(01/02/2018) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: WBQE.18.10004085-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 01/02/2018 12:09

(01/02/2018) INFORMACOES

(01/02/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.18.10004218-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2018 17:07

(01/02/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2018) MERO EXPEDIENTE - Mantenho a decisão de fl. 1.161 por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.

(01/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimada a parterequerida para que informenos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial.

(01/02/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0051/2018 Teor do ato: I - Acolho o parecer Ministerial de fls. 1139/1141, pelo que, por ora, determino tão somente o levantamento do valor incontroverso, concernente à importância de R$ 17.672,89 (fl. 993), oriunda da conta do Banco Bradesco S/A, de titularidade de Vendelino Raimondi, uma vez que é decorrente de benefício previdenciário percebido pelo referido réu, consoante comprova o extrato bancário de fls. 1120/1121, o que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, resta atingido pela impenhorabilidade. Diante disso, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor de Vendelino Raimondi, para levantamento do aludido valor (R$ 17.672,89 - fl. 993). II - No mais, diante das novas informações e documentos apresentados às fls. 1148/1159, abra-se nova vista ao Ministério Público.III - Ao final, voltem conclusos, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) PEDIDO DE DILIGENCIAS

(01/02/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Fica intimada a parterequerida para que informenos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Mantenho a decisão de fl. 1.161 por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB 9489/SC), Gabriel de Araujo Sandri (OAB 30717/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC), Leonardo Bruno Pereira de Moraes (OAB 41094/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(01/02/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(30/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.10003472-9 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 30/01/2018 10:18

(30/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.20000616-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2018 14:37

(30/01/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(30/01/2018) PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS

(30/01/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - I - Acolho o parecer Ministerial de fls. 1139/1141, pelo que, por ora, determino tão somente o levantamento do valor incontroverso, concernente à importância de R$ 17.672,89 (fl. 993), oriunda da conta do Banco Bradesco S/A, de titularidade de Vendelino Raimondi, uma vez que é decorrente de benefício previdenciário percebido pelo referido réu, consoante comprova o extrato bancário de fls. 1120/1121, o que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, resta atingido pela impenhorabilidade. Diante disso, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor de Vendelino Raimondi, para levantamento do aludido valor (R$ 17.672,89 - fl. 993). II - No mais, diante das novas informações e documentos apresentados às fls. 1148/1159, abra-se nova vista ao Ministério Público.III - Ao final, voltem conclusos, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se.

(29/01/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.18.20000602-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 18:59

(29/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.20000602-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 18:59

(29/01/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(19/01/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/01/2018) MERO EXPEDIENTE - Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição de fls. 1099/1114, especificamente dos itens 3.9 e 3.10, em cinco dias.Após, retornem os autos conclusos, com urgência.Publique-se e intimem-se.

(17/01/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2018/000314-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

(17/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/01/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WBQE.18.10001237-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 13:20

(17/01/2018) CONTESTACAO

(10/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.18.20000070-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2018 17:43

(10/01/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/01/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(10/01/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(10/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(09/01/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1079, no prazo de 05 (cinco) dias

(06/12/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WBQE.17.10062954-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2017 16:49

(05/12/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WBQE.17.10062758-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/12/2017 18:21

(05/12/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(04/12/2017) DEFESA PREVIA

(30/11/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WBQE.17.10061909-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/11/2017 11:13

(30/11/2017) DEFESA PREVIA

(22/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(22/11/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(10/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(10/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(10/11/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(09/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(09/11/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(09/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(06/11/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(06/11/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(02/11/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WBQE.17.10056583-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/11/2017 21:21

(01/11/2017) DEFESA PREVIA

(23/10/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/10/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Zona Incorreta

(23/10/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(23/10/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(20/10/2017) JUNTADA DE OFICIO

(20/10/2017) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DBQE.17.00005207-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2017 16:55 Complemento: Ofício nº 787/2017 recebido do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC DBQE.17.00005207-4

(20/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/014013-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Isabela Paladini de Souza

(20/10/2017) INFORMACOES

(20/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.17.10053998-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/10/2017 19:22

(19/10/2017) OFICIO - Ofício nº 787/2017 recebido do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC DBQE.17.00005207-4

(18/10/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Zona Incorreta

(18/10/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/10/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(18/10/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(17/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/10/2017) JUNTADA DE OFICIO

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013435-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Wilson Farias

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013438-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2017 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

(11/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013433-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013436-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013434-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcos Joel do Canto Brum

(11/10/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 011.2017/013437-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Carlos Zink

(10/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/10/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(10/10/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20011207-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2017 13:37

(10/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/10/2017) INCLUSAO DE RESTRICAO NO RENAJUD

(25/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20009537-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 18:04

(29/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20009528-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:40

(29/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20009524-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:34

(29/08/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(29/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20009508-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 17:06

(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900581-21.2017.8.24.0011.

(29/08/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WBQE.17.20009502-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 16:49