(30/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460 e 461

(27/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 462

(26/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

(25/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 463

(21/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 460, 461, 462 e 463

(20/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

(18/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 449

(13/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

(11/04/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 465

(11/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (476 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2022 00:00:00 Data final: 29/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (476 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2022 00:00:00 Data final: 29/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (475 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2022 00:00:00 Data final: 29/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (472 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2022 00:00:00 Data final: 29/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (474 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2022 00:00:00 Data final: 25/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 451 e 459(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (467 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00 Data final: 20/04/2022 23:59:59

(11/04/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(07/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

(30/03/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(25/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 448 e 449

(24/03/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(24/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

(15/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

(15/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 422 e 442(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (470 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 422 e 442(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (470 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 422 e 442(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (469 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59

(15/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 422 e 442(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (458 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2022 00:00:00 Data final: 06/04/2022 23:59:59

(15/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 426

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 438Destinatário: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,SOCIAL E CULTURAL - ADESC BRASILDevolvida em: 08/03/2022Motivo devolução: Desconhecido

(09/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

(02/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 440

(25/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

(25/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 428

(23/02/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(23/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 439(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (443 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59

(23/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(22/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 425

(21/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 423

(11/02/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(10/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(07/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(29/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425 e 426

(28/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

(19/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

(19/01/2022) DECISAO - Decisão interlocutória

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (436 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2022 00:00:00 Data final: 21/02/2022 23:59:59

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (437 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2022 00:00:00 Data final: 21/02/2022 23:59:59

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (437 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2022 00:00:00 Data final: 21/02/2022 23:59:59

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (446 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2022 00:00:00 Data final: 16/03/2022 23:59:59

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (444 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 08/03/2022 23:59:59

(19/01/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 422(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (442 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 15/03/2022 23:59:59

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 404

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 405

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 406

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 407

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 408

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:13). Refer. Evento 409

(07/12/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 405

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 408

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 406

(24/11/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(29/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/08/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 388

(02/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 396

(31/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

(26/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

(16/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 387(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (400 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(16/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

(15/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC001240 - ANDRE MELLO FILHO para SC014328 - MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO)

(15/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 358 e 375

(12/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 378

(12/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 360 e 377

(08/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377 e 378

(08/07/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

(08/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CCOCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 401

(07/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 370

(07/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 380

(07/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

(06/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

(01/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

(28/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

(28/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (393 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 15/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (395 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 15/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (391 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 15/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (392 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 15/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (384 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 05/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 374(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (387 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2021 00:00:00 Data final: 14/07/2021 23:59:59

(28/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

(28/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

(28/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 361 e 365

(22/06/2021) RELATORIO - Relatório de pesquisa de endereço

(22/06/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(22/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 369(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (386 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2021 00:00:00 Data final: 22/07/2021 23:59:59

(22/06/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 363

(22/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

(21/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SANTOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

(21/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 335 e 357(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (374 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 05/07/2021 23:59:59

(18/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

(18/06/2021) DESPACHO - Despacho

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (393 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (397 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (391 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (374 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (399 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 30/07/2021 23:59:59

(18/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 357(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (368 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2021 00:00:00 Data final: 03/08/2021 23:59:59

(13/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(13/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

(11/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

(29/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710/SC que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021. Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

(22/01/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 338

(21/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

(21/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

(21/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 342

(20/01/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO MINOTTO - EXCLUÍDA

(20/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 339

(19/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

(12/01/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 341

(12/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

(11/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 335(INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (350 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(11/01/2021) DESPACHO - Despacho

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (355 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (355 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (352 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(RÉU - RODRIGO MINOTTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (347 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (354 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 10/02/2021 23:59:59

(11/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 335(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(08/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(08/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 331

(08/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

(07/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTERefer. ao Evento 330(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (333 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(07/01/2021) DESPACHO - Despacho

(07/01/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(02/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(02/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

(02/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 325

(30/09/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(30/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 324(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (327 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 13/10/2020 23:59:59

(24/08/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(22/07/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(21/07/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(24/06/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(23/06/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(27/05/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(07/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 308

(05/05/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 307

(05/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 304

(02/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 308

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 309

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 309

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 303(RÉU - DALVA MARIA DE LUCA DIAS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (316 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 303(RÉU - INSTITUTO AMEA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (316 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 303(RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (315 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 303(RÉU - RODRIGO MINOTTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (316 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(22/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 303(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (311 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (314 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(02/03/2020) JUNTADA - Juntada de documento

(27/02/2020) ENVIADO - Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

(14/02/2020) PEDIDO - Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.20.10019133-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 14/02/2020 12:01

(14/02/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

(12/02/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2020 Teor do ato: Fica intimado o advogado de Rodrigo Minitto para trazer aos autos o CPF e dados bancários de seu cliente, para fins de liberação dos valores bloqueados e transferidos para subconta, mediante Sistema Bacen Jud, na forma da atualização de p. 14886. Advogados(s): Robson Tibúrcio Minotto (OAB 16380/SC)

(12/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado de Rodrigo Minitto para trazer aos autos o CPF e dados bancários de seu cliente, para fins de liberação dos valores bloqueados e transferidos para subconta, mediante Sistema Bacen Jud, na forma da atualização de p. 14886.

(10/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/02/2020) JUNTADA - Juntada de documento

(09/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 09/12/2019 00:00

(03/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(02/12/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

(02/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria

(02/12/2019) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para atualizar os valores transferidos para subconta de Rodrigo Minotto, conforme extrato de p. 14800-14804, para fins de devolução mediante expedição de alvará judicial, considerando a decisão de agravo de p. 14680-14779.

(02/12/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(02/12/2019) JUNTADA - Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

(20/11/2019) INFORMACOES - Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10169028-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/11/2019 10:25

(08/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/11/2019 00:00

(31/10/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro. Expeçam-se precatórias, com prazo de 60 dias. II - Cumpra-se e intime-se.

(31/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/10/2019) JUNTADA - Juntada

(30/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20099203-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2019 13:55

(29/10/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, não cumprimento dos AR de p. 14657 e 14659.

(29/10/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/10/2019) JUNTADA - Juntada

(11/09/2019) JUNTADA - Juntada de documento

(15/08/2019) JUNTADA - Juntada

(15/08/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677197535TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Amea

(15/08/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(31/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(31/07/2019) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677197521TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - Adesc

(31/07/2019) JUNTADA - Juntada

(18/07/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(18/07/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

(08/07/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10096691-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2019 17:00

(17/06/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(17/06/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(17/06/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(12/06/2019) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10083700-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 18:22

(11/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4017407-44.2019.8.24.0000/SC

(08/06/2019) JUNTADA - Juntada

(07/06/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/023532-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Louise Boldo de Sá

(07/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20055633-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2019 15:17

(06/06/2019) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão de p. 14.561.

(06/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(06/05/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(09/04/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/014223-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Milton César da Costa

(09/04/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/014224-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - João Ernesto Testi Ferreira

(15/01/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Dou ciência da interposição da peça de Agravo de Instrumento (fls. 13.464/13.486). Todavia, mantenho a decisão atacada por suas próprias razões e fundamentos.II - Defiro o pleito de fl. 14.556.III - Cumpra-se.

(11/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20103072-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 13:41

(18/12/2018) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca das certidões de pp. 14.540 e 14.542.

(18/12/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(06/11/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(06/11/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/11/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(01/11/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(24/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(24/10/2018) JUNTADA - Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10138731-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 13:48

(23/10/2018) COMUNICADO - Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WFNS.18.10138685-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 23/10/2018 13:11

(23/10/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4028677-02.2018.8.24.0000/SC

(22/10/2018) PROTOCOLADO - Protocolado ordem do Bancejud

(22/10/2018) PESQUISA - Pesquisa negativa RENAJUD

(22/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(17/10/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Ao cartório judicial para adoção das providências de estilo no que tange ao restabelecimento integral do bloqueio dos bens, com juntada dos comprovantes nos autos (inclusive dos atos diretos do Juízo), nos termos da decisão de fls. 13.449/13.456.II - Cumpra-se, com urgência.

(16/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(10/10/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(02/10/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(26/09/2018) JUNTADA - Juntada

(25/09/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

(25/09/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(25/09/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/038125-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

(25/09/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/038113-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Alvaci da Rosa Gaspar

(25/09/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/09/2018) DECISAO - Decisão - SAJ - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, recebo a petição inicial.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art. 17, § 9°, da Lei nº 8.429/1992.Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/1996).Apresentadas as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Em seguida, intimem-se sucessivamente as partes, a iniciar pelo Parquet, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando de forma pormenorizada sua pertinência, sob pena de indeferimento.Cumpra-se o determinado pela Segunda Câmara de Direito Público do TJSC no julgamento do agravo de instrumento nº 4019629-53.2017.8.24.0000/SC, expedindo-se os atos necessários ao levantamento da indisponibilidade de bens da requerida Dalva Maria de Luca Dias.

(09/08/2018) DECLARACOES - Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10101433-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 09/08/2018 17:21

(27/07/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(27/06/2018) RESTITUICAO - Restituição de objeto - Nº Protocolo: WFNS.18.10080714-0 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 27/06/2018 12:47

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de documento

(14/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(13/11/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20075960-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2017 17:24

(23/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/10/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(13/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(04/10/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(04/10/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(03/10/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10108860-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2017 12:12

(11/09/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Dou ciência da interposição da peça de Agravo de Instrumento (fls. 13348/13362). Todavia, mantenho a decisão atacada por suas próprias razões e fundamentos.II - Ainda, pela decisão proferida em sede de Recurso Especial (fls. 13365/13371), promova o cartório judicial todos os atos necessários para restabelecer o bloqueio dos bens do recorrido.III - Cumpra-se, com urgência.

(11/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/09/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(11/09/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(05/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10097375-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2017 19:00

(31/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10095046-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2017 10:06

(31/08/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4019629-53.2017.8.24.0000/SC

(28/08/2017) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10094204-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/08/2017 18:10

(28/08/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Razão assiste ao demandado Rodrigo Minotto. Promova o cartório judicial o cumprimento da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 13227/13243) para que seja afastada a indisponibilidade dos bens.II - Cumpra-se, com urgência, e intime-se.

(24/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/08/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10091594-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2017 16:52

(09/08/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/07/2017) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/027213-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2017 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(19/07/2017) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(10/07/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(07/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(06/07/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Presentes os pressupostos de incidência do art. 252 do Código de Processo Civil, defiro o pleito retro, nos termos em que foi requerido.II - Cumpra-se.

(05/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20031541-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2017 13:44

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada

(18/05/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão de p. 13212.

(18/05/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(18/11/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/11/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(11/10/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10101811-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/10/2016 09:19

(08/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.16.10101492-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/10/2016 15:20

(06/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012109-76.2016.8.24.0000/SC

(06/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

(06/10/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10100816-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2016 10:36

(28/09/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Padrão

(28/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/09/2016) JUNTADA - Juntada

(22/09/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580867833TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Amea Diligência : 19/09/2016

(22/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(21/09/2016) JUNTADA - Juntada

(21/09/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580867855TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - Adesc Diligência : 15/09/2016

(21/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/09/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR580867688TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Rodrigo Minotto Diligência : 14/09/2016

(19/09/2016) JUNTADA - Juntada

(19/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(14/09/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/038729-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Capital / Laerte Pedro de Campos

(12/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20062701-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2016 13:42

(12/09/2016) JUNTADA - Juntada

(08/09/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(08/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/09/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(08/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(05/09/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(05/09/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(02/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10087069-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2016 16:18

(03/08/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/031282-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2016 Local: Capital / Thais Lopes da Silva

(28/06/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 13108-13109, dando conta de diversas tentativas de notificação da demandada Dalva - cujas informações colhidas no local são desencontradas (encontrava-se viajando, em outro compromisso ou em trabalho etc) -, defiro o pleito ministerial e determino a expedição de novo mandado, devendo agora o oficial de justiça cumpri-lo em horário noturno (art. 212, § 2º, do CPC), sem prejuízo das providências do art. 252 e ss. do mesmo diploma legal (hora certa), caso entenda necessário o meirinho.2. No mais, certifique-se acerca das demais notificações, conforme requerimento do Ministério Público (fls. 13114-13115).

(27/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20023682-8 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2016 16:01

(08/04/2016) JUNTADA - Juntada

(04/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/04/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, para manifestação sobre a certidão de fl. 13108-13109.

(07/01/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(14/10/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/078109-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2015 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal

(14/10/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(04/08/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifiquem-se os réus Instituto Amea, Associação ADESC/RS e Rodrigo Minotto nos endereços indicados às fls. 13099-13100 e a ré Dalva Maria de Luca Dias por oficial de justiça, conforme requerido.

(05/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/02/2015) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.15.00001959-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/01/2015 17:08 Complemento: Ofício de 02/12/2014 - Bradesco

(12/01/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20112126-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2014 17:03

(16/12/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.14.00081970-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2014 15:04 Complemento: Ofício nº 13.961/2014 DF-DJU-OF

(03/12/2014) JUNTADA - Juntada

(25/11/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(25/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

(31/10/2014) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.14.00053168-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2014 12:52 Complemento: Of. 353/CPSC-MB

(31/10/2014) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.14.00069236-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/10/2014 17:31 Complemento: Ofício GECAD.nº42699/2014

(09/09/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: DFNS.14.00050120-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 12:07

(05/09/2014) MERO - Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Diante do decisão oriunda da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 12993-12994), oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Santa Catarina determinando a indisponibilização de todos imóveis pertencentes aos réus, consignando-se às serventias que, sendo localizados bens, a averbação deverá ser comunicada imediatamente a este juízo. 2. No mais, tendo em vista a duplicidade no peticionamento de fls. 13014-13037 e 13038-13061, ao cartório para que extraia-se aquela protocolizada por último. Cumpra-se.

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: DFNS.14.00050489-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/07/2014 12:40 Complemento: SICRED-CO 329/2014

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: DFNS.14.00050216-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 14:08 Complemento: Resposta de Oficio- Banco do Brasil

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.14.00050484-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2014 12:34 Complemento: Oficio nº 016/2014-BB-4883

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: DFNS.14.00050247-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 14:42 Complemento: CA-1544/2014 Sicoob Central SC

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10116614-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 13:14

(26/08/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10116614-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 13:14

(25/08/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10148537-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2014 16:00

(25/08/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10148537-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2014 16:00

(21/08/2014) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR275266705TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Dalva Maria de Luca Dias

(21/08/2014) JUNTADA - Juntada

(07/08/2014) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR275266736TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Rodrigo Minotto

(07/08/2014) JUNTADA - Juntada

(07/08/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(05/08/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR275254171TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : CVM - Comissão de Valores Mobiliários Diligência : 23/07/2014

(05/08/2014) JUNTADA - Juntada

(05/08/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR275266740TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Wilson Picler de Responsabilidade Social Diligência : 28/07/2014

(05/08/2014) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR275266753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Amea

(05/08/2014) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR275266767TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - Adesc

(30/07/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR275254168TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 18/07/2014

(30/07/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR275254154TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 22/07/2014

(30/07/2014) JUNTADA - Juntada

(28/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo

(28/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(15/07/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

(15/07/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(14/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(14/07/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(14/07/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(10/07/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

(10/07/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Genérico

(10/07/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

(09/07/2014) JUNTADA - Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

(09/07/2014) JUNTADA - Juntada de restrição Renajud

(09/07/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/047466-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/047463-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/047465-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) MERO - Mero expediente - SAJ - Para maior celeridade, cumpra-se o item "c" da decisão que deferiu a medida liminar, por meio de oficial de justiça, em regime de plantão.

(08/07/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Em razão do cumprimento parcial da ordem de bloqueio, determino: a) liberem-se os valores de pequena monta bloqueados; b) cumpram-se as demais determinações constantes nos itens 'b', 'c', 'd' 'e' 'f' e 'g'. Cumpra-se.

(03/07/2014) CONCEDIDA - Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público para decretar a INDISPONIBILIDADE dos bens dos réus Dalva Maria de Luca Dias, Rodrigo Minotto, Instituto Wilson Picler de Responsabilidade Social, Instituto Amea e Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - ADESC no valor de R$ 5.265.151,16 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), sendo, para tanto, adotadas as seguintes medidas: a) o bloqueio on-line, pelo Sistema BacenJud, dos ativos financeiros de que forem titulares os Réus, em quantia suficiente a garantir o erário; b) a adoção do Sistema on-line RenaJud para averbação da indisponibilidade nos registros dos veículos de propriedade dos réus até o montante integral reconhecido por este decisão; c) expedição de ofício à SICREDI, SICOOB e UNICRED, nos endereços abaixo constantes, para que informem a este juízo, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, acerca da existência de eventuais contas em nome dos réus, realizando, no mesmo ato, o imediato bloqueio dos valores por ventura ali existentes até a garantia integral do dano; SICREDI - Metropolitana de Santa Catarina Rua Felipe Schimidt, n. 679 1º Andar Centro, CEP 88.010-001 - Florianópolis - Fone (48) 3223-8481 e 3225-3252. SICOOB - Central Santa Catarina Rua Tenente Silveira, n. 94 - 3º andar Centro, CEP 88010-300 - Florianópolis Fone (48) 3261-9000 e 3261-9077. UNICRED - Central Santa Catarina Alameda Adolfo Konder, n. 980 Centro, CEP 88010-140 Florianópolis Fone: (48) 3221-5600. d) expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, para comunicação a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do estado, sobre a constrição dos imóveis pertencentes aos réus, consignando-se às serventias que, havendo bens, a averbação deverá ser comunicada imediatamente a este juízo; e) a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários, para que averbe a indisponibilidade das ações mercantis de que forem titulares os réus. f) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade dos bens titularizados pelos réus, cujo registro seja de sua competência. g) a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de SC com o fim de tornar indisponíveis as cotas sociais pertencentes aos réus. Os autos permanecerão aos cuidados do Juízo até a efetivação da medida pelo Banco Central. Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação preliminar na forma do artigo 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92. Cumpra-se em regime de plantão.

(06/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(05/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(02/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(02/05/2014) JUNTADA - Juntada

(22/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/04/2014) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída - Resolução 21/2010 - TJ

(22/04/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por direcionamento - Resolução 21/2010 - TJ

(22/04/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(16/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/04/2014) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(20/11/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(06/11/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(06/11/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(01/11/2018) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(01/11/2018) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(24/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/10/2018) JUNTADA DE RESPOSTA BACENJUD BLOQUEIO TOTAL PARCIAL

(23/10/2018) CONTESTACAO

(23/10/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.18.10138731-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 13:48

(23/10/2018) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4028677-02.2018.8.24.0000

(23/10/2018) COMUNICADO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.18.10138685-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 23/10/2018 13:11

(23/10/2018) COMUNICADO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

(22/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/10/2018) PESQUISA NEGATIVA RENAJUD

(17/10/2018) MERO EXPEDIENTE - I - Ao cartório judicial para adoção das providências de estilo no que tange ao restabelecimento integral do bloqueio dos bens, com juntada dos comprovantes nos autos (inclusive dos atos diretos do Juízo), nos termos da decisão de fls. 13.449/13.456.II - Cumpra-se, com urgência.

(16/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(16/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/10/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(25/09/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/038113-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Alvaci da Rosa Gaspar

(25/09/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/09/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(25/09/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/038125-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

(25/09/2018) EXPEDIDO OFICIO - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

(25/09/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/038125-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 25/09/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

(25/09/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2018/038113-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/09/2018 Local: Oficial de justiça - Alvaci da Rosa Gaspar

(13/09/2018) DECISAO - Portanto, diante da ausência de elementos que justifiquem a extinção do processo pela inexistência dos atos de improbidade, pela improcedência da ação ou pela inadequação da via eleita, recebo a petição inicial.Citem-se os réus para a defesa nos termos do art. 17, § 9°, da Lei nº 8.429/1992.Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 9.366/1996).Apresentadas as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Em seguida, intimem-se sucessivamente as partes, a iniciar pelo Parquet, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando de forma pormenorizada sua pertinência, sob pena de indeferimento.Cumpra-se o determinado pela Segunda Câmara de Direito Público do TJSC no julgamento do agravo de instrumento nº 4019629-53.2017.8.24.0000, expedindo-se os atos necessários ao levantamento da indisponibilidade de bens da requerida Dalva Maria de Luca Dias.

(09/08/2018) DECLARACOES - Nº Protocolo: WFNS.18.10101433-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 09/08/2018 17:21

(09/08/2018) DECLARACOES

(27/07/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(27/06/2018) RESTITUICAO DE OBJETO

(27/06/2018) RESTITUICAO DE OBJETO - Nº Protocolo: WFNS.18.10080714-0 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 27/06/2018 12:47

(14/03/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/11/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(13/11/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(13/11/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Nº Protocolo: WFNS.17.20075960-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2017 17:24

(23/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/10/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(13/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(04/10/2017) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(04/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(03/10/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10108860-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2017 12:12

(03/10/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(11/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/09/2017) JUNTADA DE OFICIO

(11/09/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/09/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Dou ciência da interposição da peça de Agravo de Instrumento (fls. 13348/13362). Todavia, mantenho a decisão atacada por suas próprias razões e fundamentos.II - Ainda, pela decisão proferida em sede de Recurso Especial (fls. 13365/13371), promova o cartório judicial todos os atos necessários para restabelecer o bloqueio dos bens do recorrido.III - Cumpra-se, com urgência.

(05/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10097375-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2017 19:00

(04/09/2017) PETICAO

(31/08/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10095046-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2017 10:06

(31/08/2017) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4019629-53.2017.8.24.0000

(30/08/2017) CONTESTACAO

(28/08/2017) DEFESA PREVIA

(28/08/2017) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.17.10094204-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/08/2017 18:10

(28/08/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Razão assiste ao demandado Rodrigo Minotto. Promova o cartório judicial o cumprimento da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 13227/13243) para que seja afastada a indisponibilidade dos bens.II - Cumpra-se, com urgência, e intime-se.

(24/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/08/2017) INFORMACOES

(22/08/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.10091594-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2017 16:52

(09/08/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(09/08/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(21/07/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2017/027213-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2017 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

(19/07/2017) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(10/07/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(07/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(06/07/2017) MERO EXPEDIENTE - I - Presentes os pressupostos de incidência do art. 252 do Código de Processo Civil, defiro o pleito retro, nos termos em que foi requerido.II - Cumpra-se.

(05/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/05/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(23/05/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20031541-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2017 13:44

(18/05/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, certidão de p. 13212.

(18/05/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/11/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(18/11/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(11/10/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10101811-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/10/2016 09:19

(10/10/2016) INFORMACOES

(08/10/2016) JUNTADA PETICAO DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WFNS.16.10101492-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/10/2016 15:20

(07/10/2016) DEFESA PREVIA

(06/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação em Cartório

(06/10/2016) INFORMACOES

(06/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4012109-76.2016.8.24.0000

(06/10/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10100816-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2016 10:36

(28/09/2016) MERO EXPEDIENTE - Padrão

(28/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/09/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580867833TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Amea Diligência : 19/09/2016

(22/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(21/09/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580867855TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - Adesc Diligência : 15/09/2016

(21/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(19/09/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR580867688TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Rodrigo Minotto Diligência : 14/09/2016

(19/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(14/09/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/038729-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Capital / Laerte Pedro de Campos

(12/09/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(12/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20062701-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2016 13:42

(08/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(08/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(08/09/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(05/09/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF-PJ

(05/09/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(02/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10087069-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2016 16:18

(01/09/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(03/08/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/031282-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2016 Local: Capital / Thais Lopes da Silva

(28/06/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - 1. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 13108-13109, dando conta de diversas tentativas de notificação da demandada Dalva - cujas informações colhidas no local são desencontradas (encontrava-se viajando, em outro compromisso ou em trabalho etc) -, defiro o pleito ministerial e determino a expedição de novo mandado, devendo agora o oficial de justiça cumpri-lo em horário noturno (art. 212, § 2º, do CPC), sem prejuízo das providências do art. 252 e ss. do mesmo diploma legal (hora certa), caso entenda necessário o meirinho.2. No mais, certifique-se acerca das demais notificações, conforme requerimento do Ministério Público (fls. 13114-13115).

(27/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/04/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20023682-8 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2016 16:01

(06/04/2016) OUTROS

(04/04/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, para manifestação sobre a certidão de fl. 13108-13109.

(04/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/01/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/01/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(14/10/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2015/078109-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2015 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal

(14/10/2015) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(04/08/2015) MERO EXPEDIENTE - Notifiquem-se os réus Instituto Amea, Associação ADESC/RS e Rodrigo Minotto nos endereços indicados às fls. 13099-13100 e a ré Dalva Maria de Luca Dias por oficial de justiça, conforme requerido.

(05/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/02/2015) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.15.00001959-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/01/2015 17:08 Complemento: Ofício de 02/12/2014 - Bradesco

(20/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/01/2015) OFICIO - Ofício de 02/12/2014 - Bradesco

(12/01/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.20112126-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2014 17:03

(16/12/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: DFNS.14.00081970-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2014 15:04 Complemento: Ofício nº 13.961/2014 DF-DJU-OF

(04/12/2014) OFICIO - Ofício nº 13.961/2014 DF-DJU-OF

(03/12/2014) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(25/11/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Genérico - Instituição

(25/11/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(31/10/2014) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.14.00069236-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/10/2014 17:31 Complemento: Ofício GECAD.nº42699/2014

(31/10/2014) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.14.00053168-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2014 12:52 Complemento: Of. 353/CPSC-MB

(10/10/2014) OFICIO - Ofício GECAD.nº42699/2014

(09/09/2014) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: DFNS.14.00050120-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 12:07

(05/09/2014) MERO EXPEDIENTE - R.h. 1. Diante do decisão oriunda da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 12993-12994), oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Santa Catarina determinando a indisponibilização de todos imóveis pertencentes aos réus, consignando-se às serventias que, sendo localizados bens, a averbação deverá ser comunicada imediatamente a este juízo. 2. No mais, tendo em vista a duplicidade no peticionamento de fls. 13014-13037 e 13038-13061, ao cartório para que extraia-se aquela protocolizada por último. Cumpra-se.

(26/08/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10116614-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 13:14

(26/08/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10116614-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 13:14

(26/08/2014) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: DFNS.14.00050489-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/07/2014 12:40 Complemento: SICRED-CO 329/2014

(26/08/2014) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: DFNS.14.00050216-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 14:08 Complemento: Resposta de Oficio- Banco do Brasil

(26/08/2014) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: DFNS.14.00050484-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2014 12:34 Complemento: Oficio nº 016/2014-BB-4883

(26/08/2014) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: DFNS.14.00050247-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2014 14:42 Complemento: CA-1544/2014 Sicoob Central SC

(25/08/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(25/08/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.14.10148537-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2014 16:00

(25/08/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.14.10148537-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2014 16:00

(21/08/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR275266705TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Dalva Maria de Luca Dias

(08/08/2014) OFICIO - Of. 353/CPSC-MB

(07/08/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(07/08/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR275266736TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Rodrigo Minotto

(05/08/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR275266753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Amea

(05/08/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR275254171TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : CVM - Comissão de Valores Mobiliários Diligência : 23/07/2014

(05/08/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR275266740TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Wilson Picler de Responsabilidade Social Diligência : 28/07/2014

(05/08/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR275266767TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - Adesc

(01/08/2014) OUTROS

(30/07/2014) INFORMACOES - SICRED-CO 329/2014

(30/07/2014) OFICIO - Oficio nº 016/2014-BB-4883

(30/07/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR275254154TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 22/07/2014

(30/07/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR275254168TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 18/07/2014

(29/07/2014) INFORMACOES - Resposta de Oficio- Banco do Brasil

(29/07/2014) INFORMACOES - CA-1544/2014 Sicoob Central SC

(29/07/2014) INFORMACOES

(28/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo

(24/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(15/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico

(15/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(14/07/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(14/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(10/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Genérico

(10/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Genérico

(10/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Encaminhando senha da parte

(09/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/047463-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/047465-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/047466-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

(09/07/2014) JUNTADA DE RESPOSTA BACENJUD BLOQUEIO TOTAL PARCIAL

(09/07/2014) JUNTADA DE RESTRICAO RENAJUD

(09/07/2014) MERO EXPEDIENTE - Para maior celeridade, cumpra-se o item "c" da decisão que deferiu a medida liminar, por meio de oficial de justiça, em regime de plantão.

(08/07/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Em razão do cumprimento parcial da ordem de bloqueio, determino: a) liberem-se os valores de pequena monta bloqueados; b) cumpram-se as demais determinações constantes nos itens 'b', 'c', 'd' 'e' 'f' e 'g'. Cumpra-se.

(06/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/04/2014) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(22/04/2014) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução 21/2010 - TJ

(22/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/04/2014) DISTRIBUIDO POR SORTEIO