Processo 0002675-51.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: Execução Penal,DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento,Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal e de Medidas Alternativas
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
- Tribunal: STF
- Comarca: SANTA CATARINA
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LILIAN APARECIDA BARBOSA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 337 957 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO AFONSO VIANA MACEDO NEVES
- Tipo da parte: Investigado(a)
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(19/04/2017) PETICAO - numero: 18900/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2017 16:18:12
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8330/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/03/2017) PETICAO - numero: 12449/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:28
(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(19/03/2017) PETICAO - numero: 12449/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/03/2017 12:11:41
(19/04/2017) PETICAO - numero: 18900/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/04/2017 16:18:12
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635920/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3077/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2017; origem: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8330/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1650277/2017; origem: 19/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2334/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8402/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(21/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(30/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
(30/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado
(31/03/2017) EXPEDIDO A - Mandado
(07/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 05/04/2017
(18/04/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(19/04/2017) PETICAO - 18900/2017 - 19/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(19/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1650277/1650277
(19/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 18/04/2017.
(19/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(19/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 28145/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JR997523550BR - Data da Remessa: 19/12/2017
(19/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017
(15/12/2017) DESPACHO
(15/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/12/2017.
(15/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ
(14/11/2017) PETICAO - numero: 68713/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/12/2017 18:13:50
(14/11/2017) PETICAO - 68713/2017 - 14/11/2017 - Ofício nº 1660/2017 - RE 0073/2017-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 10/11/2017 - requer prorrogação de prazo.
(26/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017
(22/09/2017) DESPACHO - do dia 21/9/2017, referente ao protocolado nº 52787/2017.
(13/09/2017) PETICAO - numero: 52787/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/09/2017 10:09:52
(13/09/2017) PETICAO - 52787/2017 - 13/09/2017 - nº 233959/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos.
(22/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017
(21/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42871/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA593778712BR - Data da Remessa: 21/08/2017
(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42871/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15565/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(18/08/2017) DESPACHO - em 10/08/2017
(18/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF
(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4910/2017; origem: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/08/2017) CIENCIA
(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES
(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 10699/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10699/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13361/2017; origem: 03/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14748/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14574/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA
(02/08/2017) DESPACHO - em 1/8/2017
(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(02/08/2017) CIENCIA
(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14208/2017; origem: 20/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(18/07/2017) PETICAO - 39597/2017 - 18/07/2017 - Parecer nº 176938/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 14/07/2017 - requer providências.
(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8723/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1696266/2017; origem: 18/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(18/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39597/2017.39597/2017
(18/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1696266/1696266
(18/07/2017) PETICAO - numero: 39597/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/07/2017 15:54:18
(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/06/2017) VISTA A PGR
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(18/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18064/2017.18064/2017
(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17705/2017.17705/2017
(18/04/2017) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Departamento de Polícia Federal
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(17/04/2017) PETICAO - numero: 18064/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 11:47:35
(17/04/2017) PETICAO - 18064/2017 - 17/04/2017 - SEBASTIAO AFONSO VIANA MACEDO NEVES - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, indica nome para intimações/publicações/notificações e requer vista dos autos.
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(11/04/2017) PETICAO - numero: 17705/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/04/2017 18:57:21
(11/04/2017) PETICAO - 17705/2017 - 11/04/2017 - Jorge Ney Vianna Macedo das Neves - Requer obtenção de cópia dos autos.
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(16/03/2017) AUTUADO
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/03/2017) PROTOCOLADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
