(11/05/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

(23/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

(18/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

(13/04/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(13/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 163(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2022 00:00:00 Data final: 16/05/2022 23:59:59

(13/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 163(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (168 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59

(12/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

(05/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

(20/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

(13/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:13:38). Refer. Evento 146

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:13:38). Refer. Evento 147

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:13:38). Refer. Evento 148

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:13:38). Refer. Evento 149

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 151(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (162 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 151(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (161 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59

(09/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 147

(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

(24/11/2021) DESPACHO - Despacho

(24/11/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 20/09/2021 11:11:05)

(24/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

(20/08/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139(RÉU - CARLOS ARNOLDO QUELUZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (141 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2021 00:00:00 Data final: 13/09/2021 23:59:59Entregue em: 17/08/2021

(09/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(07/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

(27/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

(04/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

(24/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

(24/06/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(24/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 132(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (137 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59

(24/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 132(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (138 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59

(29/04/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 129

(24/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

(15/04/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(15/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 128(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (131 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(10/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

(08/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

(06/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

(06/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 119

(06/04/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

(06/04/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117

(06/04/2021) AUDIENCIA - Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 07/04/2021 14:00. Refer. Evento 78

(06/04/2021) DESPACHO - Despacho

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (122 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00 Data final: 07/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (127 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (125 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00 Data final: 13/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(05/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 109

(31/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111

(31/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

(29/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para ParecerRefer. ao Evento 108(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 12/04/2021 23:59:59

(27/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(26/03/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88Data do cumprimento: 01/03/2021(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2021 00:00:00 Data final: 06/04/2021 23:59:59

(22/03/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106Motivo: Devolvo o mandado com base na Resolução Conjunta GP/CGJ 07/21

(16/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SJSCEMAN - Devolvido - Sem Cumprimento - Evento: 108

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 102(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 23/03/2021 23:59:59

(22/02/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87Data do cumprimento: 17/02/2021(RÉU - CARLOS ARNOLDO QUELUZ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (92 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 01/03/2021 23:59:59

(10/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 91

(10/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 109

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 74(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (83 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2020 00:00:00 Data final: 14/12/2020 23:59:59

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 74(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (84 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2020 00:00:00 Data final: 26/01/2021 23:59:59

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 74(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (82 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2021 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 65(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (71 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 13/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 65(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (70 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2020 00:00:00 Data final: 02/10/2020 23:59:59

(10/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901381-83.2016.8.24.0011./SC

(16/03/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

(16/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SJSCEMAN

(15/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

(15/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 103

(15/03/2021) DESPACHO - Despacho

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 102(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 23/03/2021 23:59:59

(15/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEY ZUNINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA BONONOMI SIEGEL. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELMAR ALBERTO TONDOLO. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SCHUART. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO LUIZ DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLOANA GATTIS DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/03/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

(22/02/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87Data do cumprimento: 17/02/2021(RÉU - CARLOS ARNOLDO QUELUZ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 01/03/2021 23:59:59

(10/02/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88Oficial: MARCEL GRAF

(10/02/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

(10/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN

(10/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(10/02/2021) JUNTADA - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

(27/01/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

(15/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

(10/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 77

(19/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

(18/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

(10/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

(09/11/2020) AUDIENCIA - Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 07/04/2021 14:00

(09/11/2020) DESPACHO - Despacho

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 74(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2020 00:00:00 Data final: 14/12/2020 23:59:59

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 74(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2020 00:00:00 Data final: 26/01/2021 23:59:59

(09/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 74(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2021 23:59:59

(13/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(08/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(05/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66

(03/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

(25/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

(17/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(15/09/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 65(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 13/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 65(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2020 00:00:00 Data final: 02/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(27/06/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(05/06/2020) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR832218730TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Arnoldo Queluz Diligência : 02/06/2020

(05/06/2020) JUNTADA - Juntada

(05/06/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/05/2020) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador, apresentando aos autos o respectivo instrumento procuratório, bem como observe o determinado na decisão de fls. 269/270 referente ao processo em epígrafe. OBSERVAÇÕES: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br). 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

(27/05/2020) JUNTADA - Juntada

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10015374-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2020 15:52

(17/04/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 3285 Página:

(17/04/2020) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador, apresentando aos autos o respectivo instrumento procuratório, bem como observe o determinado na decisão de fls. 269/270 referente ao processo em epígrafe. OBSERVAÇÕES: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br). 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

(17/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Diante das renúncias de mandato apresentadas às fls. 254/257 e conforme determinação da decisão de fls. 269/270, CERTIFICO que houve a exclusão dos procuradores do cadastro da parte Ré Carlos Arnoldo Queluz. CERTIFICO, ainda, que diante da intimação retro, deixo de proceder a exclusão do procurador cadastrado da parte Ré Jones Bósio, para efetua-la após o decurso do prazo. O referido é verdade e dou fé.

(17/04/2020) JUNTADA - Juntada

(17/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20002530-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2020 10:41

(16/04/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2020 Teor do ato: Assim, reputo saneado o feito. IV - Anote-se no Sistema SAJ/PG as renúncias de mandato apresentadas às pgs. 254-257 e 267-268, procedendo-se à exclusão de tais procuradores do cadastro das partes rés Carlos Arnoldo Queluz e Jones Bósio, certificando-se. V - No mais, diante da renúncia dos mandatos, intimem-se pessoalmente os réus Carlos Arnoldo Queluz e Jones Bósio, por meio de ofício, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo procurador, apresentando aos autos o respectivo instrumento procuratório. VI - Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Visconti (OAB 31874/SC)

(16/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/04/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reputo saneado o feito. IV - Anote-se no Sistema SAJ/PG as renúncias de mandato apresentadas às pgs. 254-257 e 267-268, procedendo-se à exclusão de tais procuradores do cadastro das partes rés Carlos Arnoldo Queluz e Jones Bósio, certificando-se. V - No mais, diante da renúncia dos mandatos, intimem-se pessoalmente os réus Carlos Arnoldo Queluz e Jones Bósio, por meio de ofício, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo procurador, apresentando aos autos o respectivo instrumento procuratório. VI - Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos. Cumpra-se. Intimem-se.

(14/10/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10068348-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/10/2019 16:27

(10/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20004423-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2019 17:15

(16/04/2019) JUNTADA - Juntada

(15/04/2019) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca das contestações apresentadas.

(15/04/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20002862-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2019 19:29

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada

(08/03/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/03/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

(08/03/2019) JUNTADA - Juntada

(28/02/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10011019-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/02/2019 08:45

(19/12/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(19/12/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10069967-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2018 20:14

(13/12/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(13/12/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(30/11/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10066031-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2018 14:30

(27/11/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

(27/11/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/015200-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - João Carlos Zink

(27/11/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/015199-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

(20/11/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0968/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20014424-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/11/2018 09:43

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada

(19/11/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0968/2018 Teor do ato: Diante disso:1) Rejeito as preliminares ventiladas pelos réus; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92); 3) Publique-se, citem-se os réus (inclusive o Estado de Santa Catarina - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Rosangela Visconti Ristow (OAB 6775/SC), Danilo Visconti (OAB 31874/SC)

(19/11/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/09/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso:1) Rejeito as preliminares ventiladas pelos réus; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92); 3) Publique-se, citem-se os réus (inclusive o Estado de Santa Catarina - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Intimem-se.

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10031046-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/06/2018 17:37

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10029433-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/06/2018 16:22

(06/06/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(06/06/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(02/06/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(27/05/2018) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(23/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(15/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/006133-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

(15/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/006134-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf

(14/05/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifiquem-se os réus para, querendo, oferecerem manifestação por escrito em quinze dias (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92).

(14/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/05/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(10/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901381-83.2016.8.24.0011.

(10/05/2018) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(10/05/2018) DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901381-83.2016.8.24.0011.