Processo 0900358-34.2018.8.24.0011


09003583420188240011
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSC
  • UF: SC
  • Comarca: BRUSQUE
  • Foro: BRUSQUE
  • Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA E DOS REGISTROS PUBLICOS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(05/05/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

(05/05/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Aguardando cumprimento - Evento: 117

(13/04/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 108

(13/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(13/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

(13/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 109(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2022 00:00:00 Data final: 25/04/2022 23:59:59

(12/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

(11/04/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC014455 - PAULO CESAR PORTALETE para SC022365 - MARCELO ALAN GONCALVES)

(24/03/2022) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

(23/03/2022) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99Data do cumprimento: 23/03/2022(RÉU - MARCEL LAURENCE PAZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (115 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2022 00:00:00 Data final: 13/04/2022 23:59:59

(19/03/2022) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96Data do cumprimento: 10/03/2022(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 11/04/2022 23:59:59

(09/03/2022) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 104

(03/03/2022) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - CARLOS ARNOLDO QUELUZ (SC014455 - PAULO CESAR PORTALETE)

(18/02/2022) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98Data do cumprimento: 18/02/2022(RÉU - CARLOS ARNOLDO QUELUZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2022 00:00:00 Data final: 15/03/2022 23:59:59

(17/02/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

(17/02/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

(17/02/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT

(17/02/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

(17/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 107

(17/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BNUCEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 109

(17/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 104

(17/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - BQECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 108

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:53:21). Refer. Evento 84

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:22). Refer. Evento 85

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:22). Refer. Evento 86

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:22). Refer. Evento 87

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:22). Refer. Evento 88

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

(16/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

(08/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

(08/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79

(07/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

(07/10/2021) DESPACHO - Despacho

(07/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 77(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (83 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59

(07/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 77(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 18/10/2021 23:59:59

(12/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(07/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 73

(01/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

(30/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a citação eletrônicaRefer. ao Evento 62(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (75 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2021 23:59:59

(05/09/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

(19/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 63 e 64

(13/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

(05/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(05/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67

(03/08/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 62(RÉU - ARLINDO VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 62(RÉU - CARLOS ARNOLDO QUELUZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 62(RÉU - JONES BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 62(RÉU - MARCEL LAURENCE PAZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59

(03/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 62(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2020 00:00:00 Data final: 13/08/2020 23:59:59

(23/06/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(22/04/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(22/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.20.10015375-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2020 15:53

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR070848544TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jones Bósio Diligência : 13/12/2019

(18/12/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(06/12/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

(14/10/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10068350-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/10/2019 16:28

(27/05/2019) JUNTADA - Juntada

(27/05/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR994631793TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Arnoldo Queluz Diligência : 23/05/2019

(27/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR994631802TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Arlindo Vieira Diligência : 22/05/2019

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada

(20/05/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

(15/05/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: Suspendo o curso do processo e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os réus Carlos Arnoldo Queluz e Arlindo Vieira regularizarem sua representação judicial (legitimação ad processum), constituindo novo advogado, conforme arts. 103 e 313, I c/c §§ 1º e 3º, do CPC, os quais deverão ser intimados pessoalmente, por meio de ofício/AR, no endereço informado nos autos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Rosangela Visconti Ristow (OAB 6775/SC), Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Danilo Visconti (OAB 31874/SC), Rolf Ristow Neto (OAB 46734/SC)

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20005654-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2019 16:29

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada

(14/05/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

(14/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/05/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Suspendo o curso do processo e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os réus Carlos Arnoldo Queluz e Arlindo Vieira regularizarem sua representação judicial (legitimação ad processum), constituindo novo advogado, conforme arts. 103 e 313, I c/c §§ 1º e 3º, do CPC, os quais deverão ser intimados pessoalmente, por meio de ofício/AR, no endereço informado nos autos. Cumpra-se. Intimem-se.

(07/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(10/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20004051-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2019 15:32

(10/04/2019) JUNTADA - Juntada

(10/04/2019) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(10/04/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/02/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10011023-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/02/2019 08:51

(28/02/2019) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBQE.19.10011025-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/02/2019 08:54

(25/07/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10038588-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/07/2018 14:55

(18/07/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(18/07/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(09/07/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/008677-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Helena Ribas

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10031049-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/06/2018 17:40

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10027423-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/05/2018 11:46

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(23/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(23/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(22/05/2018) JUNTADA - Juntada

(22/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20005437-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2018 16:56

(22/05/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 247.

(21/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(21/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(21/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(12/05/2018) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10023747-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/05/2018 10:08

(11/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

(11/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/05/2018) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(07/05/2018) DOCUMENTO - documento digitalizado

(03/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/005521-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf

(03/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/005518-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - Elise R. Darós Morestoni

(03/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/005519-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2018 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

(03/05/2018) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/005520-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf

(02/05/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Notifiquem-se os réus para, querendo, oferecerem manifestação por escrito em quinze dias (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92).

(30/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/04/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(26/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(26/04/2018) DISTRIBUIDO POR SORTEIO