(06/09/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 19330

(06/09/2007) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(06/09/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(23/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002906-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(21/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 21/08/2007

(21/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 75398; num_registro: 2007/0014144-2

(15/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 21/08/2007)

(15/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/08/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(26/07/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/07/2007) PETICAO - Petição nº 131895/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/07/2007) PETICAO - Petição 131895/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/07/2007) PETICAO - Petição nº 131895/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/07/2007.

(20/07/2007) OFINFO - protocolo: 0131895/2007; data_processamento: 24/07/2007; peticionario: NR 5376/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(11/06/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002586-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(08/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/06/2007

(08/06/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 75398; num_registro: 2007/0014144-2

(04/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando liminar solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 08/06/2007)

(01/06/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(31/05/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-8513 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(31/05/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(30/05/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(21/05/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(21/05/2007) PETICAO - Petição nº 84870/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(18/05/2007) PETICAO - Petição 84870/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/05/2007) PETICAO - Petição nº 84870/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/05/2007.

(17/05/2007) OFINFO - protocolo: 0084870/2007; data_processamento: 21/05/2007; peticionario: NR 3410/07 TJ/SP (C/ DOCUMENTOS)

(23/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(22/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-4334 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(13/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000447-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(08/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicado no DJ de 08/02/2007

(08/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 75398; num_registro: 2007/0014144-2

(02/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência solicitando informações aguardando publicação (prevista para 08/02/2007)

(02/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama - cópia juntada

(01/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1130 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(30/01/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(30/01/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, solicitando informações para análise da liminar.

(29/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/01/2007 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(29/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente