[Publique-se] Processo N 0024481-74.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Recurso
Recurso
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 14/06/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: JOSE AGRIPINO MAIA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
Tipo da parte: Juiz(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7913/2019; origem: 23/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/10/2019) PETICAO - numero: 64769/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2019 18:55:16

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2196535/2019; origem: 16/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3410/2019; origem: 16/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 16/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7580/2019; origem: 11/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2019; origem: 10/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5899/2019; origem: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39435/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2019 16:16:13

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4932/2019; origem: 01/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4856/2019; origem: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4006/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37816/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 13:56:44

(19/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3619/2019; origem: 19/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7913/2019; origem: 23/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/10/2019

(22/10/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 64769/2019

(16/10/2019) PETICAO - numero: 64769/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2019 18:55:16

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2196535/2019; origem: 16/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3410/2019; origem: 16/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 16/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2196535/2196535

(16/10/2019) PETICAO - 64769/2019 - 16/10/2019 - Nº 332062/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Procuradoria-Geral da República, 15/10/2019 - Manifesta ciência do acórdão.

(11/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7580/2019; origem: 11/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2019; origem: 10/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2019 - ATA Nº 151/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019

(10/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 27/09/2019. DJE nº 217, divulgado em 04/10/2019

(03/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5899/2019; origem: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(27/09/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Setembro de 2019 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .

(27/09/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou seguimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.

(20/09/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(12/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 74/2019. DJE nº 198, divulgado em 11/09/2019

(10/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 63-2019.RL - Agendado para: 20/09/2019.

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39435/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2019 16:16:13

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4932/2019; origem: 01/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(01/07/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/06/2019 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(01/07/2019) PETICAO - 39435/2019 - 01/07/2019 - JOSÉ AGRIPINO MAIA - Apresenta resposta aos Embargos de Declaração.

(01/07/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 39435/2019

(01/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4856/2019; origem: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4006/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 37816/2019

(28/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/06/2019) PETICAO - 37816/2019 - 24/06/2019 - Ofício nº 216/2019 - SFPO/STF, Ministério Público Federal, 19/06/2019 - Manifesta ciência do acórdão.

(25/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37816/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 13:56:44

(21/06/2019) DETERMINADA A INTIMACAO - em 17/06/2019

(19/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3619/2019; origem: 19/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2019) PETICAO - numero: 32056/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2019 15:26:00

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9375/2019; origem: 14/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9410/2019; origem: 14/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(14/06/2019) PROTOCOLADO

(14/06/2019) AUTUADO

(14/06/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: Inq 4011. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (Setor STF) - Guia 9410/2019 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)

Processo 0024481-74.2019.1.00.0000

Publique-se