Processo 0900038-17.2018.8.12.0011


09000381720188120011
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMS
  • UF: MS
  • Comarca: COXIM
  • Foro: COXIM
  • Vara: 1A VARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO
  • Valor da ação: 318.367,99
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/04/2022) PRAZO EM CURSO

(27/04/2022) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Nº Protocolo: WCOX.22.00903529-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 27/04/2022 17:53

(27/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(27/04/2022) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/02/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(17/02/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(17/02/2022) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(17/02/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/02/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0037/2022 Teor do ato: Sentença de fls. 178-179: Vistos. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul/MS e Marilene de Fatima Gasperin do Lago, Moacir Kohl, Organização Mundial para Educação Pré Escolar - OMEP/BR/MS, Roseli Maria Cervi Kohl e Tereza Delci Garay de Carvalho, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, o qual fora homologado por sentença às fls. 95/96. Em manifestação de fls. 176/177, o MPE informou o cumprimento integral do acordo e pugnou pela extinção do feito e baixa dos autos. Assim, considerando o cumprimento integral do acordo, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais penhoras. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(16/02/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0037/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 4896

(15/02/2022) EMISSAO DA RELACAO - Sentença de fls. 178-179: Vistos. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul/MS e Marilene de Fatima Gasperin do Lago, Moacir Kohl, Organização Mundial para Educação Pré Escolar - OMEP/BR/MS, Roseli Maria Cervi Kohl e Tereza Delci Garay de Carvalho, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, o qual fora homologado por sentença às fls. 95/96. Em manifestação de fls. 176/177, o MPE informou o cumprimento integral do acordo e pugnou pela extinção do feito e baixa dos autos. Assim, considerando o cumprimento integral do acordo, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais penhoras. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

(14/02/2022) EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA - Vistos. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul/MS e Marilene de Fatima Gasperin do Lago, Moacir Kohl, Organização Mundial para Educação Pré Escolar - OMEP/BR/MS, Roseli Maria Cervi Kohl e Tereza Delci Garay de Carvalho, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, o qual fora homologado por sentença às fls. 95/96. Em manifestação de fls. 176/177, o MPE informou o cumprimento integral do acordo e pugnou pela extinção do feito e baixa dos autos. Assim, considerando o cumprimento integral do acordo, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais penhoras. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

(14/02/2022) REGISTRO DE SENTENCA

(14/02/2022) CERTIDAO CARTORARIA - PJMS - Certidão de Registro de Sentença

(14/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(07/02/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/02/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.22.00901115-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 04/02/2022 17:32

(04/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(04/02/2022) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/01/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/01/2022) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(19/01/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.22.08000785-8 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 19/01/2022 11:34

(19/01/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(19/01/2022) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(19/01/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/01/2022) COMPROVACAO DE PAGAMENTO

(07/12/2021) PRAZO EM CURSO

(06/12/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.00909210-3 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/12/2021 17:53

(06/12/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/12/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(02/12/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0266/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 4856

(01/12/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. I. Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino a remessa dos autos ao arquivo por 120 dias, prazo necessário para o integral cumprimento do acordo homologado por sentença. II. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do seu cumprimento. III. Em nada sendo requerido, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. IV. Às providências e intimações necessárias. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(30/11/2021) EMISSAO DA RELACAO - Vistos. I. Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino a remessa dos autos ao arquivo por 120 dias, prazo necessário para o integral cumprimento do acordo homologado por sentença. II. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do seu cumprimento. III. Em nada sendo requerido, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. IV. Às providências e intimações necessárias.

(30/11/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/11/2021) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(30/11/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. I. Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino a remessa dos autos ao arquivo por 120 dias, prazo necessário para o integral cumprimento do acordo homologado por sentença. II. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do seu cumprimento. III. Em nada sendo requerido, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. IV. Às providências e intimações necessárias.

(29/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/10/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.08018646-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/10/2021 11:22

(26/10/2021) MANIFESTACAO DO REU

(27/08/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(18/08/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.00905775-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 18/08/2021 16:06

(18/08/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/08/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/08/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(10/08/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(10/08/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.08013294-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/08/2021 16:31

(09/08/2021) MANIFESTACAO DO REU

(05/08/2021) PRAZO EM CURSO

(04/08/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0163/2021 Teor do ato: Despacho de fl. 146: Vistos, etc... I. Defiro o requerimento retro. II. Intime-se conforme requerido. III. Às providências e intimações necessárias. NOTA CARTÓRIO: Intima-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito do valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para cumprir integralmente o acordo celebrado à fl. 65. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(04/08/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0163/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 4782

(03/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc... I. Defiro o requerimento retro. II. Intime-se conforme requerido. III. Às providências e intimações necessárias.

(03/08/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(03/08/2021) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 146: Vistos, etc... I. Defiro o requerimento retro. II. Intime-se conforme requerido. III. Às providências e intimações necessárias. NOTA CARTÓRIO: Intima-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito do valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para cumprir integralmente o acordo celebrado à fl. 65.

(30/07/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.00905307-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 30/07/2021 18:48

(30/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(30/07/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/07/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(23/07/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/07/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(13/07/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(13/07/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/06/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(05/05/2021) PRAZO EM CURSO

(04/05/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.00903047-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 04/05/2021 17:51

(04/05/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(04/05/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(22/04/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/04/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(12/04/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(12/04/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/04/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.21.08005639-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/04/2021 17:21

(09/04/2021) MANIFESTACAO DO REU

(29/03/2021) PRAZO EM CURSO

(26/03/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0053/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 4695

(25/03/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0053/2021 Teor do ato: Despacho de fl. 110: Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Intime-se conforme requerido. Às providências e intimações necessárias. NOTA CARTÓRIO: Fica o requerido Moacir Kohl intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os demais comprovantes de pagamento nos autos, advertindo-o que deverá apresentá-los mensalmente, até o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução do título judicial. Por fim, reitera os dados corretos da conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Coxim, conforme dados indicados à fl. 105 e documento. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(24/03/2021) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 110: Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Intime-se conforme requerido. Às providências e intimações necessárias. NOTA CARTÓRIO: Fica o requerido Moacir Kohl intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os demais comprovantes de pagamento nos autos, advertindo-o que deverá apresentá-los mensalmente, até o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução do título judicial. Por fim, reitera os dados corretos da conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Coxim, conforme dados indicados à fl. 105 e documento.

(22/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Intime-se conforme requerido. Às providências e intimações necessárias.

(22/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(21/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/10/2020) PROCESSO REATIVADO

(19/10/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.20.00907504-6 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 19/10/2020 19:04

(19/10/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/12/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fica o requerido intimado da manifestação de f. 105. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(17/12/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 4407

(16/12/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.19.00911396-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 16/12/2019 10:50

(16/12/2019) EMISSAO DA RELACAO - Fica o requerido intimado da manifestação de f. 105.

(16/12/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(13/08/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.19.00906982-6 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 13/08/2019 10:53

(13/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(13/08/2019) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA - CERTIFICO e dou fé que a sentença proferida nos autos TRANSITOU EM JULGADO no dia 01/07/2019.

(13/08/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(13/08/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/07/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(02/07/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Sentença f. 95-96-...Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado entre o Ministério Público Estadual e os requeridos na audiência de mediação, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(02/07/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 4291

(01/07/2019) HOMOLOGADA A TRANSACAO - Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado entre o Ministério Público Estadual e os requeridos na audiência de mediação, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

(01/07/2019) REGISTRO DE SENTENCA

(01/07/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(01/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(01/07/2019) EMISSAO DA RELACAO - Sentença f. 95-96-...Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado entre o Ministério Público Estadual e os requeridos na audiência de mediação, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

(01/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(01/07/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(01/07/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/04/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.19.08006393-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/04/2019 15:35

(25/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/04/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(23/04/2019) PRAZO EM CURSO

(22/04/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço 01/2016, fica concedido o prazo requerido. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(22/04/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 4245

(17/04/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.19.08006031-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 17/04/2019 15:48

(17/04/2019) EMISSAO DA RELACAO - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2016, fica concedido o prazo requerido.

(17/04/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(26/03/2019) PRAZO EM CURSO

(25/03/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0064/2019 Teor do ato: Intima-se os requeridos que foram representados pelo advogado presente na audiência de conciliação, para em quinze dias, juntarem as procurações. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(25/03/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0064/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 4227

(22/03/2019) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Decurso de prazo - sem manifestação

(22/03/2019) EMISSAO DA RELACAO - Intima-se os requeridos que foram representados pelo advogado presente na audiência de conciliação, para em quinze dias, juntarem as procurações.

(22/03/2019) PRAZO EM CURSO

(21/03/2019) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 20/03/2019 através da guia nº 011.0034685-34 no valor de 38,70Vencimento: 25/03/2019

(20/03/2019) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 011.0034685-34 - GRJR

(06/03/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.19.08003355-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 06/03/2019 15:51

(06/03/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(12/02/2019) PRAZO EM CURSO

(11/02/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0033/2019 Teor do ato: Despacho f. 78-...Intimem-se os requeridos, por intermédio do patrono indicado no termo de assentada p. 65, para regularizarem sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. Com a juntada, conclusos para homologação do acordo. Advogados(s): Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS)

(11/02/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0033/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 4200

(08/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intimem-se os requeridos, por intermédio do patrono indicado no termo de assentada p. 65, para regularizarem sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. Com a juntada, conclusos para homologação do acordo.

(08/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(08/02/2019) EMISSAO DA RELACAO - Despacho f. 78-...Intimem-se os requeridos, por intermédio do patrono indicado no termo de assentada p. 65, para regularizarem sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. Com a juntada, conclusos para homologação do acordo.

(11/12/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.18.08018545-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 11/12/2018 16:42

(11/12/2018) COMPROVACAO DE PAGAMENTO

(05/12/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.18.00910169-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 05/12/2018 15:29

(05/12/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/12/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Antonio João, 361, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali estando, DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Tereza Delci Garay de Carvalho, por não haver encontrado a pessoa procurada, já que no local encontrei o imóvel fechado. Certifico ainda que deixei de proceder novas diligências por não haver tempo hábil. Portanto, restituo o mandado em cartório para as providências cabíveis. O referido é verdade.

(03/12/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Travessa 04, 122, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali estando, DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Roseli Maria Cervi Kohl, por não haver encontrado a citanda, já que no local, obtive informações de que a mesma encontra-se na cidade de Santa Rosa-RS, há mais de 30 (trinta) dias, cuidando da saúde de sua mãe. Portanto, restituo o mandado em Cartório para as providências cabíveis. O referido é verdade.

(03/12/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Antonio dos Santos Mourão, 234, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali estando, DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Marilene de Fatima Gasperin do Lago, haja vista não ter encontrado a pessoa procurada, já que encontrei o imóvel fechado. Certifico ainda que deixei de proceder novas diligências por não haver tempo hábil. Portanto, restituo o mandado em Cartório para as providências cabíveis. O referido é verdade.

(03/12/2018) JUNTADA DE MANDADO

(03/12/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(27/11/2018) JUIZO - CONCILIACAO REALIZADA COM ACORDO - conciliação e mediação

(27/11/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que diligenciei até a rua indicada e não localizei o número informado, tendo indagado a alguns moradores, mas nenhum soube dar melhores informações, sendo consultado o processo e constatado que a representante é Roseli Kohl e, em diligências, fui informado que a representante se encontra há mais de um mês na cidade de Santa Rosa - RS., cuidando da saúde de sua mãe, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Organização Mundial para Educação Pré Escolar - OMEP/BR/MS.

(27/11/2018) JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 011.2018/008227-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2018 Local: 2º Ofício

(26/11/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 011.2018/008228-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2018 Local: 2º Ofício

(26/11/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 011.2018/008229-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2018 Local: 2º Ofício

(26/11/2018) PRAZO EM CURSO

(24/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : AR803735626JJ Situação : Não procurado Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL Destinatário : Roseli Maria Cervi Kohl

(24/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : AR803735630JJ Situação : Mudou-se Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL Destinatário : Marilene de Fatima Gasperin do Lago

(24/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : AR803735643JJ Situação : Não procurado Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL Destinatário : Tereza Delci Garay de Carvalho

(21/11/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 011.2018/008151-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2018 Local: 2º Ofício

(11/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR803735612JJ Situação : Cumprido Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL Destinatário : Moacir Kohl Diligência : 07/11/2018

(11/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : AR803735657JJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL Destinatário : Organização Mundial para Educação Pré Escolar - OMEP/BR/MS

(23/10/2018) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação Data: 27/11/2018 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Realizada

(03/11/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/10/2018) EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL

(24/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(24/10/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(24/10/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2018) PRAZO EM CURSO

(24/10/2018) CUMPRIDOS OS ATOS PARA AUDIENCIA LEILAO PERICIA

(23/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO - Helena

(23/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(23/10/2018) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação Data: 27/11/2018 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

(23/10/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:

(10/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/09/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/09/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.18.00907451-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/09/2018 11:14

(06/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(07/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Defiro o requerimento de suspensão formulado àf . 22-23. Decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que de direito, em quinze dias. Às providências.

(07/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(07/08/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(07/08/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(07/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/08/2018) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: COX0.18.00001501-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 02/08/2018 17:46

(06/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Genérica

(03/08/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCOX.18.00906249-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 03/08/2018 18:14

(02/08/2018) JUNTADA DE OFICIO

(02/08/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(02/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA O CARTORIO