(04/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(12/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

(10/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 107

(25/01/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5005391-70.2021.8.24.0000/TJSC

(20/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

(20/12/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC017393 - CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA para SC013056 - CYNTHIA DA ROSA MELIM)

(16/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

(16/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 105

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:20:09). Refer. Evento 97

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:20:09). Refer. Evento 98

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:20:09). Refer. Evento 99

(11/12/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:20:09). Refer. Evento 100

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 102(RÉU - FABIANA AMALIA DALCASTAGNE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 102(RÉU - JEAN DANIEL DOS SANTOS PIROLA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(10/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 102(AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (117 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59

(08/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 100

(07/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98

(07/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

(24/11/2021) DESPACHO - Despacho

(08/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(12/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

(12/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92

(11/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 74(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (94 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2021 00:00:00 Data final: 24/09/2021 23:59:59

(11/08/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(25/07/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5005391-70.2021.8.24.0000/TJSC

(07/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(30/06/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC035375 - ALYSSON HELDER AMORIM para SC030203 - JONATHA ILSON DE OLIVEIRA)

(15/04/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5005391-70.2021.8.24.0000/TJSC

(11/02/2021) JUNTADA - Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

(11/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

(10/02/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 5005391-70.2021.8.24.0000/TJSC

(10/02/2021) JUNTADA - Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

(10/02/2021) JUNTADA - Juntada - Guia Gerada - FABIANA AMALIA DALCASTAGNE Guia nº 1.221.408 - R$ 528,50

(01/02/2021) REPLICA - RÉPLICA

(29/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710/SC que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021. Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

(11/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 76

(24/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

(23/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

(14/12/2020) TERMINATIVA - Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 74(RÉU - FABIANA AMALIA DALCASTAGNE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (85 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 10/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 74(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (79 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(04/09/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC033552 - JULIANA HAAS para SC012838 - JAISON HUMBERTO ROSA)

(26/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(29/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/06/2020) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.20.10022403-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 17:45

(22/06/2020) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.20.10022337-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 11:53

(29/05/2020) JUNTADA - Juntada de documento

(29/05/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(29/05/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(29/05/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

(30/03/2020) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20001940-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/03/2020 18:01

(22/03/2020) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/03/2020) JUNTADA - Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBQE.20.10011394-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/03/2020 15:44

(10/03/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258 Página:

(09/03/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2020 Teor do ato: Diante disso: 1) Rejeito as preliminares ventiladas pela ré Fabiana Amália Dalcastagné; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92); 3) Citem-se os réus (inclusive a Câmara de Vereadores de Brusque - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão; 4) Proceda-se à inclusão da OAB no cadastro de partes dos presentes autos, na qualidade de "amicus curiae" da ré Fabiana Amália Dalcastagné, anotando-se o pleito formulado pela referida entidade à pg. 1.144, item "c", cujos poderes constam da decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Alysson Helder Amorim (OAB 35375/SC), Leonardo Zen (OAB 51637/SC), Dercy Sebastião Zimmermann Neto (OAB 51888/SC), Aulus Eduardo Teixeira de Souza (OAB 41386/SC), Cynthia da Rosa Merlim (OAB 13056/SC), Juliana Haas (OAB 33552/SC), Jaison Humberto Rosa (OAB 12838/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC), Ianderson Anacleto (OAB 21275/SC), Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB 17393/SC), Camila Speck Dias (OAB 14151/SC), Bento Ademir Vogel (OAB 13933/SC)

(09/03/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2020) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

(09/03/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/002430-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

(09/03/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/002431-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

(09/03/2020) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/002432-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

(05/02/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso: 1) Rejeito as preliminares ventiladas pela ré Fabiana Amália Dalcastagné; 2) Recebo a petição inicial (art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92); 3) Citem-se os réus (inclusive a Câmara de Vereadores de Brusque - art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92) e intimem-se as partes desta decisão; 4) Proceda-se à inclusão da OAB no cadastro de partes dos presentes autos, na qualidade de "amicus curiae" da ré Fabiana Amália Dalcastagné, anotando-se o pleito formulado pela referida entidade à pg. 1.144, item "c", cujos poderes constam da decisão. Cumpra-se. Intimem-se.

(13/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/05/2019) JUNTADA - Juntada

(27/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20006245-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 15:58

(21/05/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido formulado na peça de fls. 1.135-1.144. II - Após, voltem conclusos na fila "concluso urgente", para recebimento, ou não, da exordial. Cumpra-se.

(21/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/03/2019) PEDIDO - Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBQE.19.10015933-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/03/2019 12:46

(27/02/2019) CERTIFICADO - Certificado a tempestividade - Tempestividade

(26/02/2019) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10010417-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/02/2019 11:20

(21/02/2019) JUNTADA - Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10009617-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/02/2019 14:46

(20/02/2019) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.19.10009326-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2019 16:37

(18/02/2019) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.19.10008691-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2019 18:01

(14/02/2019) EXPEDIDO - Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

(14/02/2019) IMPORTACAO - Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/02/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Importada

(14/02/2019) APRESENTACAO - Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBQE.19.10007860-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2019 13:39

(14/02/2019) JUNTADA - Juntada de documento

(06/02/2019) DOCUMENTO - documento digitalizado

(06/02/2019) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(06/02/2019) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR920028475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico - Aiutoenvelopável Destinatário : Câmara de Vereadores de Brusque Diligência : 29/01/2019

(31/01/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(24/01/2019) JUNTADA - Juntada

(22/01/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/000596-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Joacir José dos Santos

(22/01/2019) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/000595-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Joacir José dos Santos

(22/01/2019) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico - Aiutoenvelopável

(18/01/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - I. Notifiquem-se os demandados para apresentarem manifestação escrita, facultando-lhes a apresentação de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 17, § 7°, da Lei nº 8.429/1992.II. Defiro o requerimento de pg. 21.Expeça-se ofício à Câmara de Vereadores de Brusque solicitando a remessa ao juízo dos contracheques da ré Fabiana Amália Dalcastagné, referentes aos meses de dezembro de 2015; janeiro, fevereiro e março de 2016; março, junho, julho e setembro de 2017; e, janeiro, março, abril e junho de 2018, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intime-se.

(18/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20000504-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 13:52

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20000504-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 13:52

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20000503-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:41

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20000503-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:41

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20000502-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:22

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20000502-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:22

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20000501-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 10:08

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20000501-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 10:08

(16/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(18/01/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/01/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA - I. Notifiquem-se os demandados para apresentarem manifestação escrita, facultando-lhes a apresentação de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 17, § 7°, da Lei nº 8.429/1992.II. Defiro o requerimento de pg. 21.Expeça-se ofício à Câmara de Vereadores de Brusque solicitando a remessa ao juízo dos contracheques da ré Fabiana Amália Dalcastagné, referentes aos meses de dezembro de 2015; janeiro, fevereiro e março de 2016; março, junho, julho e setembro de 2017; e, janeiro, março, abril e junho de 2018, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intime-se.

(17/01/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000503-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:41

(17/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000503-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:41

(17/01/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000502-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:22

(17/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000502-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 12:22

(17/01/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000501-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 10:08

(17/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000501-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 10:08

(17/01/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(17/01/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000504-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 13:52

(17/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBQE.19.20000504-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 13:52

(16/01/2019) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(16/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO