Processo 0813234-56.2008.8.13.0112


08132345620088130112
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: Campo Belo
  • Foro: Campo Belo
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(05/01/2022) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 05/01/2022

(10/12/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/12/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(09/12/2021) AUTOS - AUTOS DESARQUIVADOS

(09/12/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(25/08/2021) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(29/06/2021) INICIADA - INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO

(29/06/2021) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO PJE

(30/06/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(13/04/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 13607

(13/03/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 13607

(09/03/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NACIB DUARTE BECHIR e outros => Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0005 dia(s). Decisão de fl.997, que deferiu a suspensão do feito até apuração do 'quantum debeatur' nos autos de liquidação. Adv - JAIR ROBERTO MARTINS, WATSON SOUZA SILVA, TARCISIO ANTONIO MARTINS.

(02/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(15/01/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(10/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/01/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA CARGA

(29/12/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(21/07/2016) APENSADO - APENSADO AO PROCESSO 112160037639 112160037639

(21/07/2016) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 13607

(20/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA CARGA

(03/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/05/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA RMP

(16/05/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/04/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO 100 EM

(11/04/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(07/04/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(31/03/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUE A SECRETARIA C/DESPACH

(15/03/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(15/02/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(09/02/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/02/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(25/01/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUE A SECRETARIA C/DESPACH

(10/01/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO/RECURSO

(10/01/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(25/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(19/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(19/11/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 095651/MG

(10/11/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(04/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(29/10/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 13607

(29/10/2010) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 13607

(29/10/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(03/09/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(03/09/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(27/08/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(27/08/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 10 C

(16/08/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(30/06/2010) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(13/05/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PROCURADOR RÉU

(13/05/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(19/04/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(09/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/03/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(11/02/2010) AGUARDA - AGUARDA MANIFESTAÇÃO PARTE(S) AUTOR/ALEG FINAIS

(09/02/2010) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO 14:00 JUIZ(A) TITULAR 13607

(09/02/2010) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA

(09/02/2010) AGUARDA - AGUARDA ASSINATURA JUIZ

(09/02/2010) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 13607

(08/02/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE OFÍCIO

(02/02/2010) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO OFÍCIO PARA REC FEDERAL/J ELEIT

(29/01/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(19/01/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(19/01/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL 15321

(17/12/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(17/12/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(14/12/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(14/12/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10003139

(14/12/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/12/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002448

(04/12/2009) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/12/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(26/11/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO

(26/11/2009) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(20/11/2009) MP CIENTE - MP CIENTE

(19/11/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(19/11/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(13/11/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - ORDENADO(A) DJE

(13/11/2009) AGUARDA - AGUARDA EXP. MANDADO AUDIÊNCIA

(11/11/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(09/10/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(07/10/2009) MP CIENTE - MP CIENTE

(02/10/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(01/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(11/09/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(10/09/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(08/09/2009) PRAZO - PRAZO VENCIDO S/ MANIFESTAÇÃO

(08/09/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(20/08/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PARTE ESP. PROVAS

(14/08/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(03/08/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(24/07/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CONCLUSÃO

(10/07/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(03/07/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CONTESTAÇÃO

(03/07/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(18/06/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/06/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) DJE

(17/06/2009) AUTOS - AUTOS AO SETOR DA OAB P/ XEROX

(15/06/2009) SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA EM LIVRO 90 FL. 95

(09/06/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(09/06/2009) PROCESSO - PROCESSO EXTINTO PUB. JORNAL:17/06/09JUIZ(A) TITULAR 13607

(29/01/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(29/01/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 13607

(08/01/2009) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(09/12/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002448

(05/12/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(04/12/2008) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(01/12/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(25/11/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MAND 3 C

(25/11/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(18/11/2008) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(18/11/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(13/10/2008) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO

(26/09/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(04/09/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(29/08/2008) MP MANIFESTACAO - MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

(26/08/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(26/08/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10003139

(26/08/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/08/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10002307

(20/08/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS 1 E 2-CUMPR

(20/08/2008) AGUARDA - AGUARDA CONTESTAÇÃO

(11/08/2008) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADO

(11/08/2008) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(04/08/2008) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO

(01/08/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(14/07/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13607

(10/07/2008) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(10/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos à Comarca de Origem Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.

(25/02/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/007

(05/08/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/006

(27/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(24/07/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(22/07/2015) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Movimentação destes autos após recurso(s)

(22/07/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:482537/2015

(22/07/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Nacib Duarte Bechir reitera e ratifica o Recurso Especial já interposto. Protocolo:334900/2015

(07/04/2014) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/005

(10/01/2014) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/004

(07/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos 2º CACIV - UAP

(07/01/2014) AUTOS - Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 07/01/2014.

(07/01/2014) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(07/01/2014) REMETIDOS - Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UAP

(20/12/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(20/12/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios p/ Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:897013/2013

(02/12/2013) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 003

(02/12/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial Nacib Duarte Bechir. Protocolo:742623/2013

(25/10/2012) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios Nacib Duarte Bechir Protocolo:730646/2012

(25/10/2012) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/003

(25/01/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/01/2012) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios Nacib Duarte Bechir Protocolo:14354/2012

(25/01/2012) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0112.08.081323-4/002

(23/01/2012) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(23/01/2012) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(23/01/2012) REMETIDOS - Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) Des.(a) Brandão Teixeira 2º CACIV - UAP

(23/01/2012) AUTOS - Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BRANDÃO TEIXEIRA, em 23/01/2012.

(16/12/2011) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: Negaram provimento ao recurso.

(14/12/2011) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 16/12/2011 : Negaram provimento ao recurso.

(29/11/2011) AUTOS - Autos devolvidos :

(29/11/2011) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(29/11/2011) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(24/11/2011) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Hilda Teixeira da Costa

(22/11/2011) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/11/2011, às 13:30 horas

(09/11/2011) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(03/11/2011) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Brandão Teixeira

(31/10/2011) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão

(26/10/2011) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Roney Oliveira

(24/10/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(13/09/2011) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(06/09/2011) AUTOS - Autos devolvidos : á pgj 2º CACIV - UAP

(27/04/2011) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Roney Oliveira 2º CACIV - UAP

(27/04/2011) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RONEY OLIVEIRA , em 27/04/2011. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(27/04/2011) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Roney Oliveira COAUT - UAP

(26/04/2011) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(26/04/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos pela Contadoria

(26/04/2011) REALIZADO - Realizado cálculo de custas Preparo regular.

(26/04/2011) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria para: CODISTR

(26/04/2011) REMETIDOS - Remetidos os autos CORAC

(15/04/2011) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(15/04/2011) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(15/04/2011) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(15/04/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP