Processo 0813155-68.2016.8.12.0001


08131556820168120001
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/04/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(03/04/2018) DEFESA PREVIA

(28/03/2018) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(09/03/2018) DEFESA PREVIA

(01/02/2018) RENUNCIA DE MANDATO

(26/10/2017) DOCUMENTOS DIVERSOS

(12/09/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(16/08/2017) MANIFESTACAO DO REU

(08/08/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO

(08/08/2017) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(17/07/2017) CONTESTACAO

(10/05/2017) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(07/04/2017) MANIFESTACAO DO REU

(30/03/2017) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(09/02/2017) JUNTADA DE OFICIO

(01/02/2017) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(25/11/2016) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(24/11/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/10/2016) MANIFESTACAO DO REU

(14/10/2016) JUNTADA DE OFICIO

(04/08/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(04/08/2016) CONTESTACAO

(25/07/2016) MANIFESTACAO DO REU

(22/07/2016) DOCUMENTOS DIVERSOS

(21/07/2016) DEFESA PREVIA

(12/07/2016) INFORMACOES

(12/07/2016) CONTESTACAO

(07/07/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(05/07/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(04/07/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(04/07/2016) JUNTADA DE OFICIO

(01/07/2016) DEFESA PREVIA

(28/06/2016) DOCUMENTOS DIVERSOS

(09/06/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(15/04/2016) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(14/04/2016) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(14/04/2016) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(08/12/2016) CORRECAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - .

(14/04/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106662-2 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 18:58

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106684-3 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 19:26

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106689-4 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 19:33

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106692-4 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 19:36

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106699-1 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 19:50

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08106702-5 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/04/2016 19:58

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107306-8 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 13:24

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107323-8 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 13:32

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107526-5 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 14:53

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107562-1 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 15:07

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107611-3 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 15:19

(15/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08107624-5 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 15/04/2016 15:24

(02/05/2016) DESPACHO SANEADOR - Diante do exposto e presentes os requisitos autorizadores acolho o pedido de liminar, para o fim de decretar a indisponibilidade dos bens dos requeridos Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda, Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz, Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho, Cristiane Pina Pedroso Amorim, Empresa Avansys Tecnologia Ltda, Estrela Marinha Informática Ltda, Geralda Verônica Benites Albuquerque, Gislayne Budib Poleto, Humberto Kawahata Barreto, João Mitumaça Yamaura, Leandro Mazina Martins, Luciano de Barros Mandetta, Luiz Fernando Dias Corazza, Luiz Henrique Mandetta, Luzia Seveino da Silva Alencar, Maria Cristina Abrao Nachif, Maria Flordelici Ferreira, Naim Alfredo Beydoun, Nelson Trad Filho, Rogério Amado Berzellay e Telemídia & Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda até o valor total de R$ 16.673.883,45 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).Para tanto, determino que seja realizado o cadastro da indisponibilidade ora decretada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por objetivo dar eficácia e efetividade às decisões de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Serviços de Notas e de Registro de Imóveis de todo o território nacional.Outrossim, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD a fim de se verificar a existência de veículos em nome dos requeridos, efetivando-se o bloqueio judicial de indisponibilidade, em caso positivo, devendo ser certificado, se for o caso, eventual restrição existente sobre os veículos. Sem prejuízo disto e objetivando implementar a efetividade da atividade jurisdicional, realize-se, também, a indisponibilidade de ativos financeiros pelos sistema BACENJUD.Caso a indisponibilidade seja realizada e, em sendo verificado eventual excesso em relação ao valor descrito anteriormente, voltem para análise e liberação do excedente, sem prejuízo disso ser alegado pelos requeridos, os quais poderão, até mesmo, solicitar eventual substituição dos bens tornados indisponíveis, se for o caso.Nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, notifiquem-se os requeridos para, querendo, apresentarem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.Ciência ao Ministério Público.Às providências e intimações necessárias.

(02/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091327-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091352-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091354-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091367-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091373-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091375-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091377-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091380-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091383-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091385-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091387-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091388-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/06/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Notificação em Autos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 92) #

(02/06/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/091392-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/092422-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/06/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/092445-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(06/06/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Notificação em Autos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 92) #

(09/06/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08168772-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 09/06/2016 09:39

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a decisão de fls. 5.308-5.318, efetuei o bloqueio judicial dos veículos junto ao RENAJUD e a indisponibilidade dos bens junto ao CNIB, dos requeridos, seguem os respectivos comprovantes. Dou fé.

(09/06/2016) JUNTADA DE INFORMACOES

(09/06/2016) JUNTADA DE RESPOSTA CNIB

(09/06/2016) PRAZO EM CURSO

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5340 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5339 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5337 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5336 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5338 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5334 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(09/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 5335 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(15/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(15/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(15/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - A INTIMAÇÃO SAMIA

(16/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(16/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo NÃO EFETUEI A NOTIFICAÇÃO de Maria Cristina Abrao Nachif, em virtude de não ter sido encontrado no endereço indicado, onde fui informada na portaria que não reside, interfonou no apartamento e atendeu a atual moradora Sra. Marilis e informou que a destinatária foi dona do apartamento, porém desconhece o seu atual paradeiro, razão que devolvo em Cartório para os devidos fins.

(16/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Autos:0813155-68.2016.8.12.0001Ação:Ação Civil PúblicaParte autora:'Município de Campo Grande/MSParte ré:Nelson Trad Filho e outrosOficial de Justiça: Odair de Brito Mazo (1383) Mandado nº 001.2016/091383-8C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, ao(s) endereço(s), data(s), horário(s), abaixo mencionados, e ali, deixei de NOTIFICAR a Maria Flordelici Ferreira , tendo em vista encontrar a Casa do referido endereço fechada, desabitada, e junto aos vizinhos não obtive nenhuma informação sobre seu paradeiro.Razão pelas quais, deixo o presente mandado em cartório.Campo Grande-MS, 10 de junho de 2016.Bel. ODAIR DE BRITO MAZO Oficial de Justiça e AvaliadorMatrícula 344-82/MS.Situação: Cumprido - Ato negativoAtos, diligências e quilometragem:Ato: Simples - Motivo não especificadoPessoa: Maria Flordelici FerreiraDiligência: 09/06/2016 as 15:10 - local: Rua NAPOLEAO LAUREANO, nº 602, ENTROCAMENTO - SANTO ANTONIO (CEP 79100-370) - Campo Grande/MS (distância 0 km)

(16/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(16/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação negativa

(17/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(17/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(17/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) dia(s), endereço(s) e horário(s) abaixo descrito(s) e aí sendo NOTIFIQUEI Luciano de Barros Mandetta, o(a) qual, após ouvir a leitura do mandado, ficou ciente, exarou a sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(20/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(20/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(21/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(21/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(22/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado anexo, diligenciei no endereço abaixo mencionado, onde procedi a CITAÇÃO de Geralda Verônica Benites Albuquerque, que ciente de todo o teor do presente mandado e petição anexa, que li e dei-lhe a ler, recebeu cópias destes e nele exarou a sua assinatura.

(23/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(23/06/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR332343230JS Situação : Cumprido Modelo : Certidão de remessa de documento com Aviso de Recebimento # Destinatário : Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Forúm Hely Lopes Meirelles Diligência : 13/06/2016

(23/06/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR332343265JS Situação : Cumprido Modelo : Certidão de remessa de documento com Aviso de Recebimento # Destinatário : Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Forúm Hely Lopes Meirelles Diligência : 13/06/2016

(23/06/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(23/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(24/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(24/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que em cumprimento ao mandado dirigi-me ao endereço mencionado e, ali estando, não notifiquei Humberto Kawahata Barreto em virtude de não o localizar. Por ocasião das diligências localizadas encontrei a residência fechada, assim, devolvo o mandado.Dou fé.

(24/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(27/06/2016) PRAZO EM CURSO

(27/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(27/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico eu, Oficial de Justiça e Avaliadora, que em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço abaixo descrito onde DEIXEI DE NOTIFICAR o Sr. NAIM ALFREDO BEYDOUN, em razão de ser informada pelo zelador, Sr. Paulo José, que o apartamento pertence ao Sr. Naim, mas que há mais de 01 ano ele não vem ao local, afirmou ainda, que a informação que tem, é que ele está morando em São Paulo. Diante do informado devolvo o presente. Todo o referido é verdade. Dou fé.Campo Grande-MS, 23 de junho de 2016.

(27/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(27/06/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR332343212JS Situação : Cumprido Modelo : Certidão de remessa de documento com Aviso de Recebimento # Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Salvador - BA Diligência : 21/06/2016

(27/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(28/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(28/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(28/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Em cumprimento ao presente mandado, acima identificado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo descrito, e ali estando NOTIFIQUEI o/a(s) Requerido Nelson Trad Filho, que, após ouvir a leitura do presente mandado, apôs o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(28/06/2016) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WCGR.16.08192652-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/06/2016 13:46

(29/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(01/07/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(01/07/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que dirigi-me na(s) data(s) e horário(s) abaixo mencionado(s) à Rua Presidente Dutra, nº 856, Monte Castelo, onde foi localizada a moradora, que se apresentou com o nome de Camila dos Santos Borges que informou de que no endereço não reside Luzia Severino da Silva Alencar. Motivo pelo qual deixei de notificar Luzia Severino da Silva Alencar.

(01/07/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Requerido Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, apesar de ainda não ter seu Mandado de Citação juntado aos autos, seus patronos apresentaram instrumento de Procuração às fls. 5342, certifico ainda, que existem ainda outros mandados pendentes de juntada, posto que o Prazo ainda não começou a fluir para a apresentação de Contestação pelos Requeridos. Dou fé.

(01/07/2016) DESPACHO SANEADOR - Dessa forma, proceda-se o cartório a liberação da restrição judicial realizada pelo sistema RENAJUD, no veículo I/KIA Cerato EX3, 1.6 ATNB, Placa NRN2451, ano/modelo 2010/2011, Renavam 323800793, em nome de Humberto Kawahata Barreto.Intime-se o Banco Itaucard S/A sobre a exigência de depósito em juízo dos créditos eventualmente existentes em nome do requerido, após a venda do veículo citado.Intimem-se.

(01/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(04/07/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1406988-86.2016.8.12.0000

(05/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08201604-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 05/07/2016 13:33

(05/07/2016) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.16.08198860-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 01/07/2016 20:13

(05/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08200390-0 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 04/07/2016 16:44

(06/07/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: CGR0.16.00043690-8 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 04/07/2016 13:02

(07/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08205574-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 07/07/2016 10:43

(07/07/2016) EMISSAO DA RELACAO - Dessa forma, proceda-se o cartório a liberação da restrição judicial realizada pelo sistema RENAJUD, no veículo I/KIA Cerato EX3, 1.6 ATNB, Placa NRN2451, ano/modelo 2010/2011, Renavam 323800793, em nome de Humberto Kawahata Barreto.Intime-se o Banco Itaucard S/A sobre a exigência de depósito em juízo dos créditos eventualmente existentes em nome do requerido, após a venda do veículo citado.Intimem-se.

(07/07/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0242/2016 Teor do ato: Dessa forma, proceda-se o cartório a liberação da restrição judicial realizada pelo sistema RENAJUD, no veículo I/KIA Cerato EX3, 1.6 ATNB, Placa NRN2451, ano/modelo 2010/2011, Renavam 323800793, em nome de Humberto Kawahata Barreto.Intime-se o Banco Itaucard S/A sobre a exigência de depósito em juízo dos créditos eventualmente existentes em nome do requerido, após a venda do veículo citado.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS), Maurício Pereira Cruvinel (OAB 17867/MS), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Samia Borges Jordy Barbieri (OAB 5277B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(07/07/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(07/07/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a Decisão de fls. 5.428-5.429 procedi a liberação do veículo lá descrito, segue comprovante. Dou fé.

(07/07/2016) JUNTADA DE INFORMACOES

(07/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Teor do ato: PJMS - Intimação/Vista do(a) Município de Campo Grande para se manifestar acerca da certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.

(07/07/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0242/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 3611

(08/07/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(12/07/2016) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.16.08212423-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2016 10:47

(12/07/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1407381-11.2016.8.12.0000

(13/07/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO - Nº Protocolo: CGR0.16.00045834-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2016 14:17

(13/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(13/07/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(13/07/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando deixei de NOTIFICAR o/a(s) Requerido Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz, em virtude de ter sido informado pelo filho do requerido, sr Carlos Alberto filho que seu pai reside na Rua Júlio Barone - 708 - ap. 602 . Podendo ser melhor encontrado às 14 horas. Sendo assim, devolvo o mandado a controladoria solicitando que seja redistribuído ao Oficial daquele setor.

(13/07/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico, que em cumprimento ao r. mandado, diligenciei ao(s) endereço(s) que consta no anverso do mesmo, no(s) dia(s) e horário(s) mencionado(s) abaixo, e após as formalidades legais, NOTIFIQUEI o(a) Sr.(a.)

(14/07/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que está depositado em cartório na Caixa Nº 02 da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêncios 01 (um) CD contendo duas mídias eletrônicas conforme Petição de fls. 5683-5684. Dou fé.

(20/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(20/07/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(20/07/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo, procedi a Notificação de Cristiane Pina Pedroso Amorim por todo o conteúdo do mandado, ficando ela ciente, exarando sua assinatura e recebendo contra-fé que lhe dei, após haver-lhe lido.

(21/07/2016) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.16.08228697-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/07/2016 17:30

(22/07/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1407879-10.2016.8.12.0000

(22/07/2016) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WCGR.16.08229411-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/07/2016 10:53

(25/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08233209-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2016 18:29

(26/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08233243-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2016 18:44

(26/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(26/07/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(26/07/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, onde NOTIFIQUEI a Luiz Henrique Mandetta, na forma e por por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.

(28/07/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(28/07/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Agravo - Informações 1

(29/07/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(29/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo aos agravos de instrumento interpostos (ofícios de fls. 5.757/5.766, fls. 5.767/.5.780 e fls. 5.781/5.794), efetue a liberação dos bens pertencentes aos requeridos CARLOS ALBERTO ANDRADE JURGIELEWICZ, NELSON TRAD FILHO e ROGÉRIO AMADO BARZELLAY, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.O pedido formulado pelo requerido Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz às fls. 5.736/5.740, que é o mesmo da petição de fls. 5.741/5.745, restou prejudicado, diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos.Intimem-se.

(29/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(01/08/2016) EMISSAO DA RELACAO - Despacho à fl. 5795 "...Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo aos agravos de instrumento interpostos (ofícios de fls. 5.757/5.766, fls. 5.767/.5.780 e fls. 5.781/5.794), efetue a liberação dos bens pertencentes aos requeridos CARLOS ALBERTO ANDRADE JURGIELEWICZ, NELSON TRAD FILHO e ROGÉRIO AMADO BARZELLAY, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.O pedido formulado pelo requerido Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz às fls. 5.736/5.740, que é o mesmo da petição de fls. 5.741/5.745, restou prejudicado, diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos.Intimem-se."

(01/08/2016) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(01/08/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/08/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Agravo - Informações 1

(03/08/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(04/08/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0298/2016 Teor do ato: Despacho à fl. 5795 "...Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo aos agravos de instrumento interpostos (ofícios de fls. 5.757/5.766, fls. 5.767/.5.780 e fls. 5.781/5.794), efetue a liberação dos bens pertencentes aos requeridos CARLOS ALBERTO ANDRADE JURGIELEWICZ, NELSON TRAD FILHO e ROGÉRIO AMADO BARZELLAY, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.O pedido formulado pelo requerido Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz às fls. 5.736/5.740, que é o mesmo da petição de fls. 5.741/5.745, restou prejudicado, diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos.Intimem-se." Advogados(s): Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS), Maurício Pereira Cruvinel (OAB 17867/MS), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Samia Borges Jordy Barbieri (OAB 5277B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(04/08/2016) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.16.08246516-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2016 11:28

(04/08/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1408552-03.2016.8.12.0000

(04/08/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08247109-1 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 04/08/2016 15:59

(05/08/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0298/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 3631

(05/08/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(09/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho de fls. 5.795, efetuei a liberação dos bens bloqueados dos requeridos Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz, Nelson Trad Filho e Rogério Amado Barzellay, seguem os comprovantes. Dou fé.

(09/08/2016) JUNTADA DE INFORMACOES

(09/08/2016) JUNTADA DE RESPOSTA CNIB

(09/08/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(10/08/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(12/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, efetue a liberação dos bens pertencentes aos requerido LUIZ HENRIQUE MANDETTA, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos.

(12/08/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Agravo - Informações 1

(15/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/08/2016) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 5920 "...Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, efetue a liberação dos bens pertencentes aos requerido LUIZ HENRIQUE MANDETTA, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos."

(15/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária (Padrão - Genérica) #

(15/08/2016) JUNTADA DE INFORMACOES

(15/08/2016) JUNTADA DE RESPOSTA CNIB

(16/08/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Despacho de fl. 5920 "...Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, efetue a liberação dos bens pertencentes aos requerido LUIZ HENRIQUE MANDETTA, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos." Advogados(s): Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS), Maurício Pereira Cruvinel (OAB 17867/MS), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Samia Borges Jordy Barbieri (OAB 5277B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(17/08/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 3638

(05/09/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(05/09/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(14/09/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(14/09/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(15/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/09/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(27/09/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(05/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(05/10/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/10/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado acima mencionado, diligenciei ao endereço ali constante e, lá sendo, me informou o responsável da Portaria, Sr. Luciano, "de que a Dra. Gislayne Poleto mudou-se dali há mais de 02 anos, desconhecendo qual seja o seu atual endereço, mas que ela poderia ser encontrada em seu local de trabalho, à rua Raquel de Queiroz, s/n - Aero Rancho, CAPS III (Centro de Atendimento Psico Social), ao lado do Posto de Saúde". Certifico que diligenciei a esse novo endereço e, lá sendo, NOTIFIQUEI a pessoa de Gislayne Budib Poleto que, após tomar conhecimento do inteiro teor do mandado e da r. Denúncia contra si formulada, e que ora lhe foi lido, bem como o prazo legal ali declinado, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado.

(17/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(17/10/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: CGR0.16.00066685-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 14/10/2016 08:43

(24/10/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08338780-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 24/10/2016 10:33

(25/10/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal (f. 5.948) encaminhando-se, com urgência, cópia da petição inicial (f. 1/40).Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar acerca da devolução dos mandados/certidões com diligências negativas acostados às fls. 5.379/5.384, 5.389/5.390, 5.402/5.403, 5.406/5.407, 5.425/5.426, 5.931/5.933, 5.940/5.943.Anote-se a procuração de f. 5.952.Abra-se vista ao MP.Intimem-se. Às providências.

(25/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(26/10/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(26/10/2016) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 5953 "...Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal (f. 5.948) encaminhando-se, com urgência, cópia da petição inicial (f. 1/40).Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar acerca da devolução dos mandados/certidões com diligências negativas acostados às fls. 5.379/5.384, 5.389/5.390, 5.402/5.403, 5.406/5.407, 5.425/5.426, 5.931/5.933, 5.940/5.943.Anote-se a procuração de f. 5.952.Abra-se vista ao MP.Intimem-se. Às providências."

(26/10/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(26/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(26/10/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(26/10/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(27/10/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0478/2016 Teor do ato: Despacho de fl. 5953 "...Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal (f. 5.948) encaminhando-se, com urgência, cópia da petição inicial (f. 1/40).Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar acerca da devolução dos mandados/certidões com diligências negativas acostados às fls. 5.379/5.384, 5.389/5.390, 5.402/5.403, 5.406/5.407, 5.425/5.426, 5.931/5.933, 5.940/5.943.Anote-se a procuração de f. 5.952.Abra-se vista ao MP.Intimem-se. Às providências." Advogados(s): Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS), Maurício Pereira Cruvinel (OAB 17867/MS), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Samia Borges Jordy Barbieri (OAB 5277B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(27/10/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) #

(27/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(27/10/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0478/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 3685

(31/10/2016) PRAZO EM CURSO

(31/10/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(01/11/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/11/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/11/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.01075848-3 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 24/11/2016 10:18

(24/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/11/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(25/11/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08377428-4 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 25/11/2016 17:20

(28/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/12/2016) CORRECAO DE CLASSE - ENTRADA - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

(16/01/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Na forma do art. 256, § 3º, do CPC/2015, defiro o pleito de fls. 5.970/5.985.Assim, proceda o cartório com buscas de novos endereços dos requeridos nos sistemas auxiliares da justiça, bem como oficie-se às concessionárias de serviço Público.Com a informação, em se tratando de endereços não diligenciados, promova-se nova tentativa de citação dos Requeridos.

(16/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/01/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/01/2017) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 5986 "...Na forma do art. 256, § 3º, do CPC/2015, defiro o pleito de fls. 5.970/5.985.Assim, proceda o cartório com buscas de novos endereços dos requeridos nos sistemas auxiliares da justiça, bem como oficie-se às concessionárias de serviço Público.Com a informação, em se tratando de endereços não diligenciados, promova-se nova tentativa de citação dos Requeridos."

(17/01/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) #

(17/01/2017) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(17/01/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(18/01/2017) PRAZO EM CURSO

(19/01/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(20/01/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0004/2017 Teor do ato: Despacho de fl. 5986 "...Na forma do art. 256, § 3º, do CPC/2015, defiro o pleito de fls. 5.970/5.985.Assim, proceda o cartório com buscas de novos endereços dos requeridos nos sistemas auxiliares da justiça, bem como oficie-se às concessionárias de serviço Público.Com a informação, em se tratando de endereços não diligenciados, promova-se nova tentativa de citação dos Requeridos." Advogados(s): Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS), Maurício Pereira Cruvinel (OAB 17867/MS), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(20/01/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 3726

(30/01/2017) JUNTADA DE RESPOSTA INFOJUD RECEITA FEDERAL

(30/01/2017) JUNTADA DE INFORMACOES

(30/01/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR424156153JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Representante legal de Águas Guariroba S/A Diligência : 20/01/2017

(30/01/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(01/02/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08023424-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 01/02/2017 11:03

(01/02/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR424156140JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Energisa, na pessoa de seu representante legal Diligência : 20/01/2017

(01/02/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(01/02/2017) PRAZO EM CURSO

(10/02/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: CGR0.17.00007901-8 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 09/02/2017 16:17

(13/03/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(13/03/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/018799-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(13/03/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/018800-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(13/03/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/018801-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(13/03/2017) PRAZO EM CURSO

(15/03/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(16/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/03/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Tendo em vista as decisões proferidas pelo e. Tribunal de Justiça, juntada às fls. 6.026/6.028, ao Cartório para que promova o levantamento de eventuais restrições impostas aos patrimônios dos requeridos, nos termos do Provimento n. 39/2014 do CNJ.Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos às fls. 6.023/6.025.Oportunamente, retornem conclusos.

(20/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(20/03/2017) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data em cumprimento ao Despacho de fls. 6.029, procedi a liberação das restrições, via sistema RENAJUD, dos veículos dos requeridos, bem como, procedi a liberação das indisponibilidades, via sistema CNIB, dos Bens Imóveis dos requeridos, conforme comprovantes que seguem. Dou fé.

(20/03/2017) JUNTADA DE INFORMACOES

(20/03/2017) JUNTADA DE RESPOSTA CNIB

(23/03/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(23/03/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Torquato de Camilo, 241, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali NOTIFIQUEI João Mitumaça Yamaura do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(30/03/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08094230-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 30/03/2017 15:29

(05/04/2017) PRAZO EM CURSO

(07/04/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/04/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08106016-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 07/04/2017 17:47

(10/04/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Informações Cumprimento de Carta Precatória ( Sem AR) #

(10/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(10/04/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/04/2017) JUNTADA DE MANDADO

(11/04/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico, para os devidos fins, que diligenciei à Rua Tapajós, 505, sala 03, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali NOTIFIQUEI Humberto Kawahata Barreto do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem cientificado(a)(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado. Dou fé.

(25/04/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(25/04/2017) PRAZO EM CURSO

(03/05/2017) JUNTADA DE MANDADO

(03/05/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Anita Garibaldi, 275, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali NOTIFIQUEI Maria Cristina Abrao Nachif do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(04/05/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(05/05/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/05/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(08/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/062022-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(09/05/2017) PRAZO EM CURSO

(09/05/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Em atenção a decisão noticiada pelo e. TJMS às fls. 6078/6088, promova-se o levantamento das restrições impostas ao patrimônio da requerida Maria Cristina Abrao Nachif nestes autos, conforme determinado. Deixa-se de analisar o pedido de fls. 6041/6042, em razão da decisão supracitada, que já determinou o levantamento das restrições mencionadas naquela petição.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 6052.

(09/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(09/05/2017) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl.6.090:"...Em atenção a decisão noticiada pelo e. TJMS às fls.6078/6088, promova-se o levantamento das restrições impostas ao patrimônio da requerida Maria Cristina Abrao Nachif nestes autos, conforme determinado.Deixa-se de analisar o pedido de fls. 6041/6042, em razão da decisão supracitada, que já determinou o levantamento das restrições mencionadas naquela petição...".

(10/05/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0160/2017 Teor do ato: Despacho de fl.6.090:"...Em atenção a decisão noticiada pelo e. TJMS às fls.6078/6088, promova-se o levantamento das restrições impostas ao patrimônio da requerida Maria Cristina Abrao Nachif nestes autos, conforme determinado.Deixa-se de analisar o pedido de fls. 6041/6042, em razão da decisão supracitada, que já determinou o levantamento das restrições mencionadas naquela petição...". Advogados(s): Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS)

(10/05/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08141423-0 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 10/05/2017 11:09

(10/05/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0160/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 3797

(12/05/2017) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data deixo de dar cumprimento a Decisão de fls. 6090, em virtude de já ter procedido o levantamento da restrições de todos os bens de todos requeridos em cumprimento ao despacho de fls. 6029, conforme denota-se da certidão e documentos de fls. 6030-3036. Dou fé.

(12/06/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(13/06/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(27/06/2017) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não foi devolvida a Carta Precatória enviada para a Comarca de Salvador. CERTIFICO ainda que, em busca ao site do Tribunal de Justiça da Bahia, colhi a informação que a referida Carta Precatória recebeu o número 0318482-46.2016.8.05.0001 e foi entregue para o Oficial de Justiça em 13/07/2016, conforme extrato que segue a fl. 6.240. Dou fé.

(27/06/2017) JUNTADA DE INFORMACOES

(27/06/2017) SUSPENSO EM CARTORIO

(29/06/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(29/06/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Intimação para Devolução de Mandado (Oficial de Justiça) #

(29/06/2017) PRAZO EM CURSO

(17/07/2017) PRAZO EM CURSO

(17/07/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.17.08231621-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2017 16:17

(19/07/2017) JUNTADA DE MANDADO

(19/07/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico, para os devidos fins, que diligenciei à Rua Euclides da Cunha, 150, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali NOTIFIQUEI Leandro Mazina Martins do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem cientificado(a)(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado. Dou fé.

(19/07/2017) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(19/07/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(20/07/2017) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1408182-87.2017.8.12.0000

(20/07/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(20/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(20/07/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Informações Cumprimento de Carta Precatória ( Sem AR) #

(27/07/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(27/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/07/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(28/07/2017) PRAZO EM CURSO

(31/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (ofício de fls. 6322/6334), efetue a liberação dos bens pertencentes ao requerido Leandro Mazina Martins, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos.Intimem-se.

(31/07/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Agravo - Informações

(31/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(31/07/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(31/07/2017) EMISSAO DA RELACAO - Despacho fl.6.337:"...Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (ofício de fls. 6322/6334), efetue a liberação dos bens pertencentes ao requerido Leandro Mazina Martins, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos...".

(31/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(31/07/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(31/07/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/07/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0318/2017 Teor do ato: Despacho fl.6.337:"...Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (ofício de fls. 6322/6334), efetue a liberação dos bens pertencentes ao requerido Leandro Mazina Martins, devendo o cartório tomar as providências necessárias para tanto.Nesta data prestei as informações aos Agravos interpostos...". Advogados(s): Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS), Paulo Roberto de Oliveira Gomes (OAB 5930/MS), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS), Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(31/07/2017) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(31/07/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0318/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 3852

(01/08/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(01/08/2017) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que já fora procedido a liberação dos bens de todos os requeridos, em cumprimento ao Despacho de fls. 6029, conforme atestado as fls. 6031-6036. Dou fé.

(08/08/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08261297-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 08/08/2017 12:16

(08/08/2017) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Nº Protocolo: WCGR.17.08262374-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2017 18:57

(10/08/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(16/08/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08271613-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 16/08/2017 12:04

(16/08/2017) SUSPENSO EM CARTORIO

(12/09/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.01066720-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 12/09/2017 09:44

(12/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/10/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(16/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/10/2017) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WCGR.17.08368970-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 26/10/2017 17:52

(09/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(14/12/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(01/02/2018) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: WCGR.18.08030833-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 01/02/2018 10:57

(21/02/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(09/03/2018) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.18.08079375-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 09/03/2018 17:52

(15/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.F. 6.357/6.365: Intime-se o recorrido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao recurso manejado, nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC.F. 7.063/7.065: Acolho integralmente o parecer ministerial. Oficie-se à 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS solicitando o encaminhamento de cópia das petições iniciais dos autos n. 0001767-71.2015.4.03.6000 e 001896-76.2015.4.03.6000, bem como proceda-se as notificações dos requeridos nos endereços fornecidos.F. 7.066/7.095, 7.121 e 7.124/7.151: Cientifiquem-se as partes acerca das decisões proferidas pelo e. TJMS. À escrivania para proceder a liberação dos bens de MARINA CRISTINA ABRÃO NACHIF e LEANDRO MAZINA MAZINA MARTINS, porventura conscritos na presente demanda, conforme determinado pelo órgão colegiado.F. 7.096/7.120: Vistas à parte autora para manifestação.F. 7.122: Oficie-se prestando as informações solicitadas.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 15/03/2018 12:47 horas.

(15/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(15/03/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho fl.7.159:"...F. 6.357/6.365: Intime-se o recorrido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao recurso manejado, nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC.F. 7.063/7.065: Acolho integralmente o parecer ministerial.Oficie-se à 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS solicitando o encaminhamento de cópia das petições iniciais dos autos n. 0001767-71.2015.4.03.6000 e 001896-76.2015.4.03.6000, bem como proceda-se as notificações dos requeridos nos endereços fornecidos.F. 7.066/7.095, 7.121 e 7.124/7.151: Cientifiquem-se as partes acerca das decisões proferidas pelo e. TJMS. À escrivania para proceder a liberação dos bens de MARINA CRISTINA ABRÃO NACHIF e LEANDRO MAZINA MAZINA MARTINS, porventura conscritos na presente demanda,conforme determinado pelo órgão colegiado...".

(15/03/2018) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(16/03/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0155/2018 Teor do ato: Despacho fl.7.159:"...F. 6.357/6.365: Intime-se o recorrido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao recurso manejado, nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC.F. 7.063/7.065: Acolho integralmente o parecer ministerial.Oficie-se à 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS solicitando o encaminhamento de cópia das petições iniciais dos autos n. 0001767-71.2015.4.03.6000 e 001896-76.2015.4.03.6000, bem como proceda-se as notificações dos requeridos nos endereços fornecidos.F. 7.066/7.095, 7.121 e 7.124/7.151: Cientifiquem-se as partes acerca das decisões proferidas pelo e. TJMS. À escrivania para proceder a liberação dos bens de MARINA CRISTINA ABRÃO NACHIF e LEANDRO MAZINA MAZINA MARTINS, porventura conscritos na presente demanda,conforme determinado pelo órgão colegiado...". Advogados(s): Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Marcos Sampaio (OAB 15899/BA), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS), Paulo Roberto de Oliveira Gomes (OAB 5930/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(16/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/03/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0155/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 3990

(19/03/2018) PRAZO EM CURSO

(19/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(19/03/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/035422-2 Situação: Emitido em 16/03/2018 13:56:51 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(19/03/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/035429-0 Situação: Emitido em 16/03/2018 14:00:57 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(19/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(19/03/2018) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Notificação em Autos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 92) #

(19/03/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Sem AR) #

(20/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(20/03/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Chefe Assina (Sem AR) #

(20/03/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(20/03/2018) PRAZO EM CURSO

(20/03/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(20/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - F. 7.171/7.182: Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento manejado, à serventia para adotar, com urgência, as medidas para liberação dos bens de CASEMIRO NEY ROCHA DE ALENCAR FILHO.Informações em Agravo de Instrumento prestadas nesta data, conforme ofício que segue.No mais, prossiga-se, naquilo que pendente, no cumprimento do despacho de f. 7.159.Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência.

(21/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(21/03/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho fl.7.183:"...F. 7.171/7.182: Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento manejado, à serventia para adotar, com urgência, as medidas para liberação dos bens de CASEMIRO NEY ROCHA DE ALENCAR FILHO. Informações em Agravo de Instrumento prestadas nesta data, conforme ofício que segue.No mais, prossiga-se, naquilo que pendente, no cumprimento do despacho de f. 7.159.Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência...".

(21/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/03/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0164/2018 Teor do ato: Despacho fl.7.183:"...F. 7.171/7.182: Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento manejado, à serventia para adotar, com urgência, as medidas para liberação dos bens de CASEMIRO NEY ROCHA DE ALENCAR FILHO. Informações em Agravo de Instrumento prestadas nesta data, conforme ofício que segue.No mais, prossiga-se, naquilo que pendente, no cumprimento do despacho de f. 7.159.Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência...". Advogados(s): Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Leandro Januario Santorsa (OAB 344274/SP), Larissa Sampaio Barzellay (OAB 32483/GO), Marcos Sampaio (OAB 15899/BA), Samara Francis Correia Dias (OAB 213581/SP), Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS), Paulo Roberto de Oliveira Gomes (OAB 5930/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Alexandre Avalo Santana (OAB 8621/MS), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Edmilson Oliveira do Nascimento (OAB 6503/MS)

(22/03/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0164/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 3994

(23/03/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Informações em AI

(26/03/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(26/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - F. 7.187/7.198: Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento manejado, à serventia para adotar, com urgência, as medidas para liberação dos bens de LUZIA SEVERINO DA SILVA ALENCAR.Informações em Agravo de Instrumento prestadas nesta data, conforme ofício que segue.No mais, prossiga-se, naquilo que pendente, no cumprimento do despacho de f. 7.159.Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência.

(26/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/03/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Informações em AI

(28/03/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08106955-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 28/03/2018 15:32

(02/04/2018) PRAZO EM CURSO

(02/04/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/04/2018) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(03/04/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(03/04/2018) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.18.08111769-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/04/2018 16:03

(03/04/2018) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.18.08111855-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/04/2018 16:23

(24/04/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Bloqueio Desbloqueio CNIB e RENAJUD #

(24/04/2018) JUNTADA DE INFORMACOES

(24/04/2018) JUNTADA DE RESPOSTA CNIB