(02/06/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(31/05/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0111/2022 Teor do ato: "Decisão de fls. 2992-2994 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a remessa destes autos à Defensoria Pública deste Estado a fim de que se manifeste acerca de eventual prejuízo ocorrido pela falta de intimação dos requeridos Thais Artuzi e Rafael Artuzi para prática de atos processuais posteriores à contestação ou se concorda com as provas que foram até então produzidas e com o encaminhamento dos autos para julgamento. Sem prejuízo da determinação alhures indicada, intime-se a requerida Marinete Alves Bezerra Artuzi para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da assinatura de ciência que consta no anverso da cópia da Carta Precatória juntada à fl. 1.020, bem como pessoalmente o requerido Raul Martines Freixes, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após o cumprimento de todas as determinações alhures feitas e com a manifestação das partes ou decurso de prazo para tais fins, faça a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se. I-se. I-se."" Advogados(s): Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS)

(31/05/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 4963

(30/05/2022) EMISSAO DA RELACAO - "Decisão de fls. 2992-2994 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a remessa destes autos à Defensoria Pública deste Estado a fim de que se manifeste acerca de eventual prejuízo ocorrido pela falta de intimação dos requeridos Thais Artuzi e Rafael Artuzi para prática de atos processuais posteriores à contestação ou se concorda com as provas que foram até então produzidas e com o encaminhamento dos autos para julgamento. Sem prejuízo da determinação alhures indicada, intime-se a requerida Marinete Alves Bezerra Artuzi para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da assinatura de ciência que consta no anverso da cópia da Carta Precatória juntada à fl. 1.020, bem como pessoalmente o requerido Raul Martines Freixes, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após o cumprimento de todas as determinações alhures feitas e com a manifestação das partes ou decurso de prazo para tais fins, faça a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se. I-se. I-se.""

(25/05/2022) MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA PELO REU - Cota Ciência e Providencias

(25/05/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA

(25/05/2022) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: WCGR.22.07224744-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 25/05/2022 10:22

(25/05/2022) RENUNCIA DE MANDATO

(06/05/2022) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : BH497229024BR Situação : Mudou-se Modelo : PJMS - RES - Carta Intimação Regularizar Representação - AR DIGITAL Destinatário : Raul Martines Freixes

(30/03/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0063/2022 Teor do ato: Decisão de fls. 2992-2994 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a remessa destes autos à Defensoria Pública deste Estado a fim de que se manifeste acerca de eventual prejuízo ocorrido pela falta de intimação dos requeridos Thais Artuzi e Rafael Artuzi para prática de atos processuais posteriores à contestação ou se concorda com as provas que foram até então produzidas e com o encaminhamento dos autos para julgamento. Sem prejuízo da determinação alhures indicada, intime-se a requerida Marinete Alves Bezerra Artuzi para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da assinatura de ciência que consta no anverso da cópia da Carta Precatória juntada à fl. 1.020, bem como pessoalmente o requerido Raul Martines Freixes, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após o cumprimento de todas as determinações alhures feitas e com a manifestação das partes ou decurso de prazo para tais fins, faça a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se. I-se. I-se." Advogados(s): Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS)

(30/03/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 4923

(29/03/2022) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fls. 2992-2994 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a remessa destes autos à Defensoria Pública deste Estado a fim de que se manifeste acerca de eventual prejuízo ocorrido pela falta de intimação dos requeridos Thais Artuzi e Rafael Artuzi para prática de atos processuais posteriores à contestação ou se concorda com as provas que foram até então produzidas e com o encaminhamento dos autos para julgamento. Sem prejuízo da determinação alhures indicada, intime-se a requerida Marinete Alves Bezerra Artuzi para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da assinatura de ciência que consta no anverso da cópia da Carta Precatória juntada à fl. 1.020, bem como pessoalmente o requerido Raul Martines Freixes, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após o cumprimento de todas as determinações alhures feitas e com a manifestação das partes ou decurso de prazo para tais fins, faça a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se. I-se. I-se."

(29/03/2022) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(29/03/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR

(29/03/2022) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Defensoria Pública

(29/03/2022) EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO NOTIFICACAO - PJMS - RES - Carta Intimação Regularizar Representação - AR DIGITAL

(29/03/2022) PRAZO EM CURSO

(28/03/2022) PROFERIDA DECISAO INTERLOCUTORIA - Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a remessa destes autos à Defensoria Pública deste Estado a fim de que se manifeste acerca de eventual prejuízo ocorrido pela falta de intimação dos requeridos Thais Artuzi e Rafael Artuzi para prática de atos processuais posteriores à contestação ou se concorda com as provas que foram até então produzidas e com o encaminhamento dos autos para julgamento. Sem prejuízo da determinação alhures indicada, intime-se a requerida Marinete Alves Bezerra Artuzi para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da assinatura de ciência que consta no anverso da cópia da Carta Precatória juntada à fl. 1.020, bem como pessoalmente o requerido Raul Martines Freixes, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após o cumprimento de todas as determinações alhures feitas e com a manifestação das partes ou decurso de prazo para tais fins, faça a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se. I-se. I-se.

(28/03/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(14/12/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(30/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(15/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(08/11/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(05/11/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.08476745-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 05/11/2021 15:42

(05/11/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.08476769-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 05/11/2021 15:49

(05/11/2021) PEDIDO DE PROVIDENCIAS

(02/09/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(16/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/08/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(29/07/2021) JUNTADA DE ALEGACOES FINAIS - Nº Protocolo: WCGR.21.08314868-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/07/2021 16:10

(29/07/2021) ALEGACOES FINAIS

(19/07/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH284656828BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : RAFAEL ARTUZI Diligência : 13/07/2021

(19/07/2021) PRAZO EM CURSO

(09/07/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0505/2021 Teor do ato: Ficam intimdas as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Advogados(s): Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS)

(09/07/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0505/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 4764

(08/07/2021) EMISSAO DA RELACAO - Ficam intimdas as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

(07/07/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.00998692-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/07/2021 16:44

(07/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(07/07/2021) ALEGACOES FINAIS

(29/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : BH277457319BR Situação : Mudou-se Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Humberto Teixeira

(29/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH277457336BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Raul Martines Freixes Diligência : 18/06/2021

(29/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH277457340BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Akira Otsubo Diligência : 18/06/2021

(29/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : BH277457375BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Londres Machado

(29/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : BH264280935BR Situação : Não Procurado - Devolvido ao Remetente Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Francisca Felisbela de Barros

(28/06/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH277604900BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : THAIS ARTUZI Diligência : 17/06/2021

(21/06/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO NEGATIVO - Juntada de AR : BH264281009BR Situação : Não Procurado - Devolvido ao Remetente Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Valdenir Machado

(18/06/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(18/06/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(18/06/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Jintoku Minei, 45, Royal Park Ap 101, conforme abaixo descrito, lá estando fui informada pelo porteiro senhor Luiz que atualmente o destinatário não esta residindo no local, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Semy Alves Ferraz. Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Maurício Picarelli do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Sete de Setembro, 2024, Ap 1801, conforme abaixo descrito, lá estando fui atendida pela porteira senhora Carla esta disse que apesar do apartamento estar no nome do destinatário , este não é visto no local há aproximadamente seis messes, e que eventualmente um funcionário do senhor Flávio aparece no local para pegar correspondência, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Flávio Esgaib Kayatt. Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Manoel Inácio de Souza, 24, Bloco B Apto 902, conforme abaixo descrito, lá estando fui informada pelo porteiro Joilson que o destinatário não esta morando atualmente no local, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Luiz Tenorio de Melo. Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Fabiana Jallad Bumlai do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Antonio Maria Coelho, 2861, Apto 1901, conforme abaixo descrito, nas diligências realizadas fui informada na portaria do condomínio que o destinatário não estava, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Onevan José de Matos. Dou fé.

(18/06/2021) JUNTADA DE MANDADO

(18/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Euclides da Cunha, 974, conforme abaixo descrito, lá estando fui informada pela funcionária da residência senhora Maria que o destinatário estava viajando para a fazenda, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Abdalla Jallad. Dou fé.

(16/06/2021) JUNTADA DE MANDADO

(16/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à rua Sacadura Cabral, nº 112 - Vila Nascente Campo Grande/MS, conforme abaixo descrito, onde encontrei imóvel residencial fechado, entre os vizinhos não obtive sucesso na busca de informações sobre a testemunha, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR JERICO VIEIRA DE MATOS. O referido é expressão da verdade e dou fé.

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Loester Nunes de Oliveira (99981-9133) do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Londres Machado do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Número de celular do intimado 99912-2244. Dou fé.

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Sete de Setembro, 2024, conforme abaixo descrito, e ali sendo informado pela porteira Carla, que desde o inicio da pandemia de covid-19 o Ap 1801 está fechado, que o intimando é proprietário, mas não tem comparecido ao local, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Flávio Esgaib Kayatt. Dou fé.

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, oficial de Justiça abaixo assinado, no dia 14/06/2021 às 10:10 horas dirigi-me ao Tribunal de Contas de MS localizado no Bloco 29 do Parque dos Poderes da capital, para intimar o Sr. Jerson Domingos, onde na portaria do estacionamento fui informado pelo PM Evaristo que devido as recentes medidas tomadas em relação a pandemia de Covid-19, não está havendo expediente no TCE, e o intimando, Conselheiro Jerson Domingos, não se encontrava, desta forma, DEIXEI de INTIMAR o Sr. JERSON DOMINGOS e devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, oficial de Justiça abaixo assinado, dirigi-me nos dias, horários e locais abaixo relacionados, para intimar o Sr. Paulo José Araújo Corrêa, mas não o encontrei em nenhuma das diligências realizadas. Na Assembleia Legislativa fui informado que o intimando, que vem a ser o Deputado Estadual Paulo Corrêa, não se encontrava, e na Rua Antonio Maria Coelho nº 6463, fui informado pelo porteiro Djone que não há registro de que o intimando seja morador de qualquer uma das unidades habitacionais do condomínio estabelecido no endereço, incluindo o Aptº 2201 indicado no mandado, desta forma, DEIXEI de INTIMAR o Sr. PAULO JOSE ARAUJO CORRÊA e devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

(15/06/2021) JUNTADA DE MANDADO

(15/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Pedro César Kemp Gonçalves do inteiro teor do mandado que lhe li, aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente. O referido é expressão da verdade e dou fé.

(15/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(15/06/2021) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.21.08239156-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2021 15:15

(15/06/2021) AUDIENCIA REALIZADA - Aberta a audiência, o advogado Carlos Alberto de Jesus Marques solicitou a dispensa dos requeridos ausentes que representa, o que foi deferido. Na sequência, foi colhido o depoimento da testemunhas Jerico Vieira de Matos pelo sistema de gravação de áudio e video. Foi determinado às partes que apresentem alegações finais no prazo individual e sucessivo de 15 dias. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu, Luciano Moreira de Souza (Assistente de Gabinte), digitei-o.

(15/06/2021) CONTESTACAO

(11/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, nos poderes concedidos legalmente, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me nos dias, endereço e horários abaixo descritos e ali estando INTIMEI o Sr. Clemilson Barbosa da Silva para comparecer à audiência designada, bem como pelos demais conteúdos do mandado, o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda que o intimado afirmou que o número de seu telefone é 99135-9779. Devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

(11/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Ynah Cesar Rosas, 20, conforme abaixo descrito, onde fui atendido por João Vítor, que se apresentou como filho do requerido, contudo afirmou que Wilson se mudou do local a mais de 09 anos por ocasião de sua separação matrimonial, afirmou por fim não saber precisar o atual endereço do requerido, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR WILSON MARTINS JALLAD. Dou fé.

(11/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Pedro Luiz Teruel do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s), informando que seu CPF é 363.180.198-04 e seu telefone de contato é 99983-3432. Dou fé.

(11/06/2021) JUNTADA DE MANDADO

(11/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à rua Tropeiro, nº 161 - Carandá Bosque , conforme abaixo descrito, onde fui atendido por Antônia Ferraz de Vasconcelos, que afirmou que o requerido é seu ex-marido, que se mudou do local a mais de 06 (seis) anos por ocasião do fim do relacionamento, por fim afirmou que Jerson Domingos, pode ser encontrado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Av.: Des. José Nunes da Cunha, s/nº , Bloco 29 - Parque dos Poderes, Campo Grande - MS, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Jerson Domingos. Por tratar-se de setor diverso ao de cumprimento por este oficial, restituo o mandado para os devidos fins. O referido é expressão da verdade e dou fé.

(11/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Jerson Domingos do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(11/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/06/2021) CUMPRIDOS OS ATOS PARA AUDIENCIA LEILAO PERICIA

(08/06/2021) EXPEDICAO DE OFICIO - Intimação para Devolução de Mandado (Oficial de Justiça) #

(07/06/2021) EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL

(07/06/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/057248-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(07/06/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/057255-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(07/06/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/057258-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(07/06/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/057268-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(07/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Sebastião Lima nº 548, conforme abaixo descrito, onde DEIXEI DE INTIMAR Akira Otsubo, por não tê-lo encontrado, sendo informada no endereço abaixo de que no imóvel reside Delcimar, há um ano, aproximadamente, e o destinatário é desconhecido ali. Dou fé.

(07/06/2021) JUNTADA DE MANDADO

(07/06/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Marechal Candido Rondon, 2000, Apto 111, conforme abaixo descrito, porém, no local fui atendido pela Sra. Ione, a qual afirmou que o intimando era seu marido e faleceu no final do ano passado, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Roberto Moaccar Orro. Dou fé.

(07/06/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(06/06/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(31/05/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH264280768BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : MARINETE ALVES BEZERRA ARTUZI Diligência : 21/05/2021

(31/05/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH264280771BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : ARIANA FREITAS ARTUZI Diligência : 21/05/2021

(31/05/2021) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : BH264281012BR Situação : Cumprido Modelo : PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL Destinatário : Valdenir Machado Diligência : 21/05/2021

(27/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que diligenciei à R. 13 de Junho, 1651 Apt. 1201 Centro no(s) dia(s) e horário(s) abaixo descrito e DEIXEI DE INTIMAR a pessoa de Sérgio Pereira Assis uma vez que fui informada pela Sra. Marlei da portaria de que o mesmo reside no local mas no momento não estava e que dificilmente ali é encontrado. O referido é verdade.

(27/05/2021) JUNTADA DE MANDADO

(27/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que diligenciei à Av. Mato Grosso - Centro no(s) dia(s) e horário(s) abaixo descrito e DEIXEI DE INTIMAR a pessoa de Raul Martines Freixes uma vez que o n. 129 não foi localizado sendo que do n. 115 pula para o 227. O referido é verdade.

(27/05/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(27/05/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(25/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Ary Rigo do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(25/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Jose Roberto Teixeira do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(25/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Antônio Braga do inteiro teor do mandado, o qual exarou sua(s) nota(s) de ciente(s) no presente documento.

(25/05/2021) JUNTADA DE MANDADO

(25/05/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à RUA ANTÔNIO MARIA COELHO, conforme abaixo descrito, e ali não localizei o n 5443 (descrito no mandado), encontrando apenas os n 5401/5533/5581 e outros maiores/menores, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Paulo José Araújo Corrêa. Dou fé.

(24/05/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.08205403-8 Tipo da Petição: Manifestação do terceiro interessado Data: 24/05/2021 18:19

(24/05/2021) MANIFESTACAO DO TERCEIRO INTERESSADO

(12/05/2021) PRAZO EM CURSO

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047137-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047023-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047027-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047036-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047042-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047043-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047044-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047063-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047065-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047066-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047068-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047083-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047084-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047085-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047094-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047095-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047096-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047097-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047102-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047103-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047113-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047114-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/05/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/047115-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(10/05/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.08181737-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 10/05/2021 19:39

(10/05/2021) ROL DE TESTEMUNHAS

(07/05/2021) EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - PJMS - - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - AMBAS PARTES - AR DIGITAL

(07/05/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(05/05/2021) MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA PELO REU - Cota Ciência e Providencias

(05/05/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA

(05/05/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(03/05/2021) PRAZO EM CURSO

(23/04/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0284/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 4712

(22/04/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0284/2021 Teor do ato: I. A preliminar de ilegitimidade ativa arguida na peça de defesa de fls. 2.685-96 não merece acolhimento. Com efeito, o artigo 129, III, da Constituição Federal prevê que é função institucional do Ministério Público a promoção da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que também é corroborado nos artigos 1º, V, e 5º da Lei nº 7.347/85, sendo que o objeto da presente ação tem relação com eventual recebimento indevido de subsídios além do limite legal pelos requeridos no exercício do mandato de Deputado Estadual durante a 7ª legislatura (01.02.2003 a 31.01.2007), o que revela a possibilidade de lesão ao erário atraindo relevante interesse público e autorizando, portanto, a atuação do requerente. Ademais, não se cogita de usurpação de funções, pois a legitimidade ativa para buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos com fundamento em relevante interesse público ou social é concorrente entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições representantes do interesse do Estado. II. Como não está presente qualquer das hipóteses dos artigos 354 a 356 do CPC, o feito é saneado. III. Os pontos controvertidos a serem dirimidos residem em esclarecer se houve recebimento indevido de subsídios além do limite legal pelos requeridos no exercício do mandato de Deputado Estadual durante a 7ª legislatura (01.02.2003 a 31.01.2007), se eles tinham conhecimento de tal situação e se houve dano ao erário, bem como sua extensão, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e a oitiva de testemunhas. IV. O ônus da prova é do requerente e tem amparo no artigo 373, I, do Código de Processo Civil. V. Indefiro a produção da prova pericial e o depoimento pessoal do requerente solicitados pelo requerido Raul Martinez Freixes (fl. 2775) com amparo no artigo 370 do Código de Processo Civil, haja vista que sequer houve justificativa de sua finalidade e não se revelam necessários para a apuração dos fatos. VI. Designada audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 15/06/2021, às 16 horas. VII. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC) e observado o que prevê o artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil, sendo que o advogado da requerida deverá informar as suas testemunhas de que deverão comparecer à sala física de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para oitiva, situada na Rua da Paz, nº 14, 3º andar, Bloco 1. VIII. Intimem-se também o requerente e os advogados dos requeridos acerca do link de acesso à sala de espera da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para participação na audiência por videoconferência a ser realizada na data alhures por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para o acesso ao link indicado e participação na audiência será necessário computador ou dispositivo móvel que contenha microfone e câmera, sendo que no link mencionado há as orientações necessárias para participação em audiência por videoconferência. Caso seja utilizado dispositivo móvel (celular) para participação na videoconferência, é necessário instalar o aplicativo correspondente, disponível naApp Store(Iphone) ouPlay Store(Android). Cumpra-se. I-se. Advogados(s): Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (OAB 1/RS)

(20/04/2021) CUMPRIDOS OS ATOS PARA AUDIENCIA LEILAO PERICIA

(19/04/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR

(19/04/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Defensoria Pública

(19/04/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(16/04/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.00951591-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 16/04/2021 18:21

(16/04/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(16/04/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(15/04/2021) AUDIENCIA DESIGNADA - Depoimento Data: 15/06/2021 Hora 16:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

(15/04/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Designação de Audiência

(15/04/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(15/04/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(15/04/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/04/2021) PROFERIDA DECISAO INTERLOCUTORIA - I. A preliminar de ilegitimidade ativa arguida na peça de defesa de fls. 2.685-96 não merece acolhimento. Com efeito, o artigo 129, III, da Constituição Federal prevê que é função institucional do Ministério Público a promoção da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que também é corroborado nos artigos 1º, V, e 5º da Lei nº 7.347/85, sendo que o objeto da presente ação tem relação com eventual recebimento indevido de subsídios além do limite legal pelos requeridos no exercício do mandato de Deputado Estadual durante a 7ª legislatura (01.02.2003 a 31.01.2007), o que revela a possibilidade de lesão ao erário atraindo relevante interesse público e autorizando, portanto, a atuação do requerente. Ademais, não se cogita de usurpação de funções, pois a legitimidade ativa para buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos com fundamento em relevante interesse público ou social é concorrente entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições representantes do interesse do Estado. II. Como não está presente qualquer das hipóteses dos artigos 354 a 356 do CPC, o feito é saneado. III. Os pontos controvertidos a serem dirimidos residem em esclarecer se houve recebimento indevido de subsídios além do limite legal pelos requeridos no exercício do mandato de Deputado Estadual durante a 7ª legislatura (01.02.2003 a 31.01.2007), se eles tinham conhecimento de tal situação e se houve dano ao erário, bem como sua extensão, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e a oitiva de testemunhas. IV. O ônus da prova é do requerente e tem amparo no artigo 373, I, do Código de Processo Civil. V. Indefiro a produção da prova pericial e o depoimento pessoal do requerente solicitados pelo requerido Raul Martinez Freixes (fl. 2775) com amparo no artigo 370 do Código de Processo Civil, haja vista que sequer houve justificativa de sua finalidade e não se revelam necessários para a apuração dos fatos. VI. Designada audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 15/06/2021, às 16 horas. VII. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC) e observado o que prevê o artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil, sendo que o advogado da requerida deverá informar as suas testemunhas de que deverão comparecer à sala física de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para oitiva, situada na Rua da Paz, nº 14, 3º andar, Bloco 1. VIII. Intimem-se também o requerente e os advogados dos requeridos acerca do link de acesso à sala de espera da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para participação na audiência por videoconferência a ser realizada na data alhures por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para o acesso ao link indicado e participação na audiência será necessário computador ou dispositivo móvel que contenha microfone e câmera, sendo que no link mencionado há as orientações necessárias para participação em audiência por videoconferência. Caso seja utilizado dispositivo móvel (celular) para participação na videoconferência, é necessário instalar o aplicativo correspondente, disponível naApp Store(Iphone) ouPlay Store(Android). Cumpra-se. I-se.

(14/04/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/09/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(15/09/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.20.08293583-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/09/2020 20:15

(15/09/2020) MANIFESTACAO DO REU

(25/10/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(22/10/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08454958-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/10/2019 18:36

(22/10/2019) MANIFESTACAO DO REU

(15/05/2019) JUNTADA DE OFICIOS

(28/03/2019) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: WCGR.19.08127705-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/03/2019 11:21

(28/03/2019) RENUNCIA DE MANDATO

(25/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/02/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08065480-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/02/2019 15:23

(15/02/2019) MANIFESTACAO DO REU

(11/02/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.00926408-4 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 11/02/2019 17:27

(11/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/02/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/02/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08049785-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 07/02/2019 12:50

(07/02/2019) MANIFESTACAO DO REU

(04/02/2019) PRAZO EM CURSO

(01/02/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 4193

(31/01/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(30/01/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Intimação das partes para, em 15 dias, "delimitarem: 1.as questões de ireito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2. as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento." Advogados(s): Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Ary Sortica dos Santos Junior (OAB 9494/MS), Brazilicía Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS)

(29/01/2019) EMISSAO DA RELACAO - Intimação das partes para, em 15 dias, "delimitarem: 1.as questões de ireito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2. as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."

(28/01/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08030962-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 28/01/2019 13:24

(28/01/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(25/01/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08029077-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/01/2019 17:50

(25/01/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(18/01/2019) PRAZO EM CURSO

(10/01/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 4176

(08/01/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/01/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0005/2019 Teor do ato: Intime-se os patronos dos réus ARY RIGO, FRANCISCA FELISBELA DE BARROS, SIMONE NASSAR TEBET e VALTENIR MACHADO, para, no prazo de 05 dias, regularizarem sua representação processual, nos termos do art. 76, caput, do CPC, sob pena de revelia, com fulcro 76, §1º, II, do mesmo diploma legal. No que tange ao demandado RAUL MARTINES FREIXES, por ter apresentado nova contestação às f. 2.726/2.745 e a respectiva procuração à f. 2.746, reputo desnecessária qualquer providência adicional para sanar eventual defeito de representação. Cumpridas as determinações supra, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Fernando Martins Zaupa (OAB 255791MP)

(07/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se os patronos dos réus ARY RIGO, FRANCISCA FELISBELA DE BARROS, SIMONE NASSAR TEBET e VALTENIR MACHADO, para, no prazo de 05 dias, regularizarem sua representação processual, nos termos do art. 76, caput, do CPC, sob pena de revelia, com fulcro 76, §1º, II, do mesmo diploma legal. No que tange ao demandado RAUL MARTINES FREIXES, por ter apresentado nova contestação às f. 2.726/2.745 e a respectiva procuração à f. 2.746, reputo desnecessária qualquer providência adicional para sanar eventual defeito de representação. Cumpridas as determinações supra, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

(07/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(07/01/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(07/01/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(19/12/2018) PRAZO EM CURSO

(11/12/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/11/2018) IMPUGNACAO A CONTESTACAO

(26/11/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.01129431-8 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 26/11/2018 18:00

(26/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(12/11/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(27/10/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(26/10/2018) CONTESTACAO

(26/10/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.18.08433133-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 19:13

(17/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(17/10/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(17/10/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2018) CONTESTACAO

(16/10/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.18.08414046-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2018 18:34

(04/10/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(30/08/2018) PRAZO EM CURSO

(30/08/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/08/2018) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias NCPC #

(29/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(27/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(24/08/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/08/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.01060583-2 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 24/08/2018 11:26

(24/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/08/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(06/08/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(06/08/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(06/08/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(06/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/07/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(29/06/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(29/06/2018) PRAZO EM CURSO

(12/06/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(12/06/2018) PRAZO EM CURSO

(09/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(09/02/2018) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias NCPC #

(09/02/2018) PRAZO EM CURSO

(08/02/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(08/02/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/01/2018) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 15/01/2018 através da guia nº 001.1352805-08 no valor de 35,98Vencimento: 23/01/2018

(15/01/2018) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 001.1352805-08 - GRJR

(15/01/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(15/01/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(14/12/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/12/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(12/12/2017) PRAZO EM CURSO

(11/12/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(11/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(11/12/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias NCPC #

(07/12/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/12/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.01125048-4 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 07/12/2017 17:33

(07/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(04/12/2017) JUNTADA DE MANDADO

(04/12/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Avenida Zilá Corrêa Machado, 6620, Moreninha no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI Sergio Pereira Assis do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(04/12/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(04/12/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(04/12/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/11/2017) JUNTADA DE MANDADO

(23/11/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Avenida Mato Grosso, 1290, Apto 13, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e, DEIXEI DE CITAR, Raul Martines Freixes, uma vez que o porteiro do prédio, Sr. Aparecido, informou que o citando mudou-se do local há mais de 2 anos.

(23/11/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias NCPC #

(23/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(23/11/2017) PRAZO EM CURSO

(31/10/2017) PRAZO EM CURSO

(30/10/2017) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(30/10/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(30/10/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/153546-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(30/10/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/153575-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(30/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(27/10/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/10/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Nº Protocolo: WCGR.17.01097098-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 27/10/2017 17:03

(27/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(07/10/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(27/09/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/09/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(27/09/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/09/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Intimação MP

(26/09/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(25/08/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: CGR0.17.00046510-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 24/08/2017 08:53

(24/08/2017) JUNTADA DE OFICIO

(21/08/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(21/08/2017) PRAZO EM CURSO

(18/08/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR660467879JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Diligência : 15/08/2017

(18/08/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR660467732JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Águas Guariroba S/A Diligência : 15/08/2017

(10/08/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) #

(10/08/2017) PRAZO EM CURSO

(07/08/2017) JUNTADA DE RESPOSTA INFODIP TRE

(07/08/2017) JUNTADA DE RESPOSTA INFOJUD RECEITA FEDERAL

(07/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(04/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Antes da apreciação do pedido de citação por edital, tendo em vista o previso no artigo 256, §3°, do Código de Processo Civil de 2015, proceda-se o cartório busca de outros endereços dos requeridos Raul Martines Freixes e Juliana Freitas Artuzi no SAJ e nos sistemas integrados do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, bem como oficie-se às concessionárias de serviço Público.Com o retorno, dê-se vista ao autor para manifestação.Outrossim, promova-se nova tentativa de localização dos requeridos Sérgio Pereira Assis e Humberto Teixeira, conforme pleiteado às fls. 2586.Intimem-se.

(04/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(04/08/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/03/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(17/02/2017) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(17/02/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.17.08044164-1 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 17/02/2017 10:06

(23/01/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/01/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(16/12/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(16/12/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.01091639-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 16/12/2016 15:45

(16/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/12/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(06/12/2016) PRAZO EM CURSO

(06/12/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/12/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Intimação MP

(05/12/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(05/12/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(05/12/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/12/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(05/12/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(05/12/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias NCPC #

(02/12/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(02/12/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 01/12/2016 através da guia nº 001.1287317-96 no valor de 33,58Vencimento: 06/12/2016

(02/12/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/12/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.01081613-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 02/12/2016 17:09

(02/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/12/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 001.1287317-96 - GRJR

(10/11/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(25/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(15/08/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(15/08/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: CGR0.16.00053131-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 10/08/2016 17:53

(15/08/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO - Nº Protocolo: CGR0.16.00053131-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 10/08/2016 17:53

(15/08/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(15/08/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(15/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/08/2016) JUNTADA DE OFICIO

(25/07/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 22/07/2016 através da guia nº 001.1265902-90 no valor de 33,58Vencimento: 27/07/2016

(22/07/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 001.1265902-90 - GRJR

(22/07/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/07/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(07/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(07/07/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(05/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(05/07/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR263167020JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Diligência : 17/06/2016

(05/07/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(05/07/2016) PRAZO EM CURSO

(15/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(15/06/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(10/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(10/06/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(10/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo , e ali estando, procedi a CITAÇÃO de Abdalla Jallad de todo teor do presente mandado o qual ficando de tudo ciente exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Campo Grande , 07 de junho de 2016.

(07/06/2016) PRAZO EM CURSO

(03/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(03/06/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) #

(02/06/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(16/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(12/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(12/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(12/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo, e ali estando, procedi a CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO de todo teor do presente mandado o qual ficando de tudo ciente exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Campo Grande , 09 de maio de 2016.

(10/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(10/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(10/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo , e ali estando, procedi a CITAÇÃO de Dagoberto Nogueira Filho e Semy Alves Ferraz de todo teor do presente mandado os quais ficando cientes exararam suas assinaturas e aceitaram a contrafé que lhes ofereci. O referido é verdade e dou fé. Campo Grande, 04 de maio de 2016.

(05/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(05/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, no dia 26/04/2016 às 11:30 horas dirigi-me à Assembleia Legislativa do Estado de MS localizada no Bloco IX do Parque dos Poderes desta capital, e aí sendo, CITEI o Sr. PAULO JOSÉ ARAÚJO CORRÊA o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado e as cópias da inicial exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.Certifico também que no dia 27/04/2016 às 16:40 horas dirigi-me ao Tribunal de Contas do Estado de MS localizado no Bloco 29 do Parque dos Poderes desta capital, e aí sendo, CITEI o Sr. JERSON DOMINGOS o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado e as cópias da inicial exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Campo Grande-MS, 02 de maio de 2016.

(05/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado acima mencionado, diligenciei ao endereço ali constante e, lá sendo, citei a pessoa de Pedro César Kemp Gonçalves que, após tomar conhecimento do inteiro teor do mandado, aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado.

(05/05/2016) PRAZO EM CURSO

(05/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, dirigi-me nos dias, horários e locais abaixo relacionados, e aí sendo, na última diligência CITEI o(a) Sr(a). Jose Roberto Teixeira, o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado e as cópias da inicial exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Campo Grande-MS, 02 de maio de 2016

(03/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(03/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado supramencionado, dirigi-me aos endereços, nas datas e horários abaixo mencionados, e ali estando, na primeira diligência, PROCEDI A CITAÇÃO de Nelson Trad Filho, por todo seu teor, petição inicial e decisão anexada, que ora lhe foi lido, de tudo bem ciente ficou, aceitou contrafé oferecida e exarou sua assinatura no anverso; na segunda diligência, fui informada que o segundo requerido poderia ser mais facilmente encontrado na Assembléia Legislativa, para onde me dirigi na segunda diligência, porém, não foi possível localizá-lo, não houve empenho necessário de sua assessoria para viabilizar o recebimento deste; a terceira diligência, fui atendida em sua residência pela Sr.ª Magali Picarelli, a qual afirmou que o requerido sai muito cedo para seu trabalho, ocasião em que esta servidora deixou seu numeral de telefone celular para que, se possível, agendasse um horário que lhe fosse viável, sendo que não houve retorno, sendo certo que não houve quaisquer manifestações de interesse por parte daquele; assim, na última diligência, PROCEDI A CITAÇÃO de Maurício Picarelli, que exarou sua assinatura no anverso e entreguei-lhe cópias deste, da petição inicial e da decisão, motivo pelo qual o restituo ao Cartório, para as providências necessárias.

(03/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(02/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao endereço, na data, hora e local abaixo mencionado, mas NÃO CITEI Sergio Pereira Assis, haja vista que o mesmo não é encontrado no apartamento de sua propriedade, sendo que em todas as diligências fui informado na portaria que o mesmo encontra-se em viagem, não havendo ninguém no apartamento, vindo no local apenas um dos filhos, esporadicamente, não havendo informação sobre o atual paradeiro do acusado. Deixei de efetuar diligências para citação de Flávio Esgaib Kayatt, visto se tratar de outro setor, devolvendo o mandado para redistribuição, se necessário. O referido é verdade.

(02/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, e ali, CITEI a Flávio Esgaib Kayatt, na forma e por por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(02/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(02/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(28/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(28/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(28/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, nos poderes concedidos legalmente, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia e horário abaixo descrito e ali estando deixei de CITAR Pedro Luiz Teruel, haja vista que não o localizei, pois no setor em que atuo da Vila Moreninhas não encontrei nenhuma identificação de Fazenda Retirinho e/ou Fazenda Isabel da Estiva e ao indagar comerciantes da região não obtive nenhuma informação a respeito do requerido ou das referidas fazendas. Certifico ainda que telefonei para o número 3393-3403, no qual uma pessoa que se apresentou como Leila (esposa do requerido) afirmou que o requerido estaria viajando com retorno previsto para uma semana e que residem na Fazenda Retirinho, localizada na estrada do Aeroporto Teruel (após a rotatória na saída para São Paulo, virar à direita na primeira entrada). Pelo fato exposto, devolvo o mandado e solicito sua redistribuição para o setor competente. O referido é verdade e dou fé.

(28/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima, diligenciei ao endereço mencionado, onde estando, efetuei a CITAÇÃO de Pedro Luiz Teruel, do inteiro teor do presente mandado, o qual ficou ciente após a leitura, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura no mandado. O referido é verdade e dou fé.

(25/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(25/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(25/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado acima mencionado, diligenciei ao endereço ali constante e, lá sendo, CITEI a pessoa de WILSON MARTINS JALLAD que, após tomar conhecimento do inteiro teor do mandado, aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade.

(19/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, nos poderes concedidos legalmente, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me nos dias, endereço e horários abaixo descritos e ali estando CITEI o Sr. Clemilson Barbosa da Silva do inteiro teor da petição inicial e decisão prolatada, o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado, petição inicial e decisão prolatada exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

(19/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado supramencionado, dirigi-me aos endereços, nas datas e horários abaixo mencionados, e ali estando, PROCEDI AS CITAÇÕES de Onevan José de Matos e Fabiana Jallad Bumlai, respectivamente, por todo seu teor e petição inicial que ora lhes foi lido, de tudo bem ciente ficaram, aceitaram a contrafé oferecida e exararam assinatura no anverso, motivo pelo qual o restituo ao Cartório para as providências necessárias.

(19/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(19/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(18/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(18/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, e ali, CITEI Roberto Moaccar Orro, por meio de sua esposa e procuradora, Sra. Yonne Ribeiro Orro, na forma e por por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.Deixei de citar, contudo, RAUL MARTINES FREIXES, uma vez que fui informado, pelo porteiro Fábio, que ele teria se mudado, não sabendo informar seu atual paradeiros. Vale destacar, que, embora conste no mandado o endereço deste citando como sendo Av. Mato Grosso, 129, o número correto é 1290, uma vez que este mesmo Oficial já diligenciou no local em muitas outras ocasiões de outra citações/intimações para o mesmo citando. No referido local há o Edifício Ilha Bela, onde por diversas vezes já fui informado pelos porteiros que o Sr. Raul Martines Freixes não reside mais no local. Vale esclarecer, por fim, que o nº 129 sequer existe na Av. Mato Grosso.Quanto ao citado Roberto Moaccar Orro, necessário se faz esclarecer que, no endereço informado no mandado, fui atendido pela esposa do mesmo, Sra. Yonne, a qual afirmou que atualmente seu marido se encontra impossibilitado de assinar, tendo em vista que teria quebrado o cotovelo direito e atualmente anda com ajuda de cadeira de rodas, estando, portanto, com sua saúde bastante debilitada. Não obstante, a Sra. Yonne afirmou que é procuradora de seu marido e apresentou a procuração, afirmando que receberia por ele a citação e tomaria as providências cabíveis.Assim sendo, procedi a citação do Sr. Roberto Moaccar Orro por meio de sua procuradora e esposa, Sra. Yonne Ribeiro Orro, sendo que anexo nesta oportunidade a cópia autenticada da procuração entregue pela mesma.Por tais razões, restituo o mandado para que sejam tomadas as providências cabíveis.O referido é verdade e dou fé.

(18/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, e ali, CITEI a Londres Machado, na forma e por por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé.

(18/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(18/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo e ali estando, procedi a CITAÇÃO de Luiz Tenorio de Melo de todo teor do presente mandado o qual ficando de tudo ciente exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Campo Grande , 14 de abril de 2016.

(14/04/2016) PRAZO EM CURSO

(13/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(13/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201653168JS Situação : Cumprido Modelo : Certidão de remessa de documento com Aviso de Recebimento # Destinatário : Cartório Distribuidor da Comarca de Erechim-RS Diligência : 04/04/2016

(13/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: CGR0.16.00021260-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 05/04/2016 16:05

(11/04/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(08/04/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(08/04/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(08/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(08/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao endereço indicado, na(s) data(s) e hora(s) abaixo registradas, e lá CITEI Loester Nunes de Oliveira, que ouviu a leitura de todo o teor do Mandado, exarou seu ciente e aceitou a cópia/contra-fé que lhe ofereci.

(08/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.00945297-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 08/04/2016 14:54

(08/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(07/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(07/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201648242JS Situação : Cumprido Modelo : Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) # Destinatário : Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Diligência : 31/03/2016

(07/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(07/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(06/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(06/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201653239JS Situação : Cumprido Modelo : Certidão de remessa de documento com Aviso de Recebimento # Destinatário : Cartório Distribuidor de Cartas Precatórias Cíveis de Brasília - Fórum Professor Júlio Fabbrini Mira Diligência : 01/04/2016

(06/04/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 05/04/2016 através da guia nº 001.1247531-91 no valor de 33,58Vencimento: 08/04/2016

(06/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(06/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(06/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(06/04/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(06/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(06/04/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/04/2016) JUNTADA DE GUIA

(05/04/2016) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 001.1247531-91 - GRJR

(04/04/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/049289-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Mandado, diligenciei ao endereço ali constante e, lá sendo, fui atendida pelo interfone, pela Sthefany que se identificou como neta do destinatário me informou que o mesmo mora em Bataguassu/MS no endereço Rua Peruíbe, 548 - Jardim Acapulco em Bataguassu/MS. Dessa forma, DEIXEI de CITAR a pessoa de Akira Otsubo, uma vez que o mesmo não mais reside no endereço indicado no mandado. Devolvo o mandado em cartório para as devidas providências.

(01/04/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/049287-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(01/04/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/049288-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(01/04/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(01/04/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(01/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Autos:0807922-90.2016.8.12.0001Ação:Ação Civil PúblicaParte autora:Ministério Público do Estado de Mato Grosso do SulParte ré:Akira Otsubo e outrosOficial de Justiça: Odair de Brito Mazo (1383) Mandado nº 001.2016/039986-7C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, ao(s) endereço(s), data(s), horário(s), abaixo mencionados, e ali, CITEI a Antônio Braga , na forma e por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.Campo Grande-MS, 31 de março de 2016.Bel. ODAIR DE BRITO MAZO Oficial de Justiça e AvaliadorMatrícula 344-82/MS.Situação: Cumprido - Ato positivoAtos, diligências e quilometragem:Ato: CitaçãoPessoa: Antônio BragaDiligência: 23/03/2016 as 14:30 - local: Rua Paranaiba, nº 106, - Vila Sobrinho (CEP 79110-090) - Campo Grande/MS (distância 0 km)

(29/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 935 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(29/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a carta precatória de f. 936 para a comarca abaixo descrita para o seu devido cumprimento. Dou fé.

(29/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(29/03/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(29/03/2016) PRAZO EM CURSO

(28/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(28/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Com AR) #

(23/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/044982-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(23/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(23/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho de fl. 913 procedi a exclusão do requerido Waldir Neves Barbosa da presente ação. Dou fé.

(23/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/042906-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(22/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(21/03/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias #

(21/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(18/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040115-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039731-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039743-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039787-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039797-0 Situação: Parcialmente cumprido em 29/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039832-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039882-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039982-4 Situação: Cancelado em 04/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/039986-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040032-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040037-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040031-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040050-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040059-8 Situação: Cancelado em 23/03/2016 Local: Campo Grande / Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/040096-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Recebo a emenda à inicial de fls. 909/912, devendo a pessoa de Waldir Neves Barbosa ser excluída do polo passivo da presente ação, bem como ser retificado o valor da causa, o que deverá ser anotado no SAJ.Às providências e baixas necessárias.Citem-se os requeridos para que ofereçam resposta em petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), com as advertências legais (art. 285 do CPC).Em atenção ao princípio da publicidade que determina que os atos da administração devam ser amplamente divulgados, de forma que os administrados tenham a possibilidade de controle da legitimidade e legalidade da conduta dos agentes administrativos, bem como em respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), impondo dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, podendo qualquer interessado ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, defiro o pedido apresentado no item "2", de fls. 38/39, devendo ser oficiado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando-se os documentos ali mencionados.Intime-se.

(14/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(14/03/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória de Citação 15 dias #

(14/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(11/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/03/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO