(04/02/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(04/02/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/02/2020

(06/01/2020) CIEMPF - protocolo: 0000910/2020; data_processamento: 06/01/2020; peticionario: MPF

(06/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 910/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2020

(06/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 910/2020 (Juntada automática)

(26/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/12/2019

(26/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/12/2019

(16/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 104169; num_registro: 2018/0269258-4

(16/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

(16/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

(13/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019

(13/12/2019) NAO - Não conhecido o recurso de CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS

(05/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 733421/2019 (Juntada automática)

(05/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 733421/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/11/2019

(05/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(05/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS Relator

(05/11/2019) OF - protocolo: 0733421/2019; data_processamento: 05/11/2019; peticionario: NR 481/19 JD 8A VARA CRIMINAL COMARCA DA ILHA MA (EMAIL)

(04/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(03/12/2018) PARMPF - protocolo: 0718092/2018; data_processamento: 03/12/2018; peticionario: MPF

(03/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 718092/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2018

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 718092/2018 (Juntada Automática)

(15/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(09/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(09/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 104000 (2018/0264982-7)

(09/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(09/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(06/02/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão trânsito em julgado

(09/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de Dra. Oriana Gomes em 08/10/2018 23:59:59.

(09/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 08/10/2018 23:59:59.

(04/10/2018) JUNTADA - Juntada de termo

(03/10/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(01/10/2018) DECISAO EXPEDIENTE - Decisão (expediente) (161113) - Diário Eletrônico (01/10/2018 15:22:37): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_1_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:modalForm:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:modalForm:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_1_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A1_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:1:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(01/10/2018) DECISAO EXPEDIENTE - Decisão (expediente) (161112) - Diário Eletrônico (01/10/2018 15:22:37): Parte: Dra. Oriana Gomes Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:j_id3482:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_0_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_0_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A0_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:0:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(01/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(01/10/2018) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(29/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 28/09/2018 23:59:59.

(28/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de termo

(20/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(20/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(19/09/2018) JUNTADA - Juntada de termo

(19/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

(19/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

(18/09/2018) JUNTADA - Juntada de recurso ordinário

(11/09/2018) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(11/09/2018) ACORDAO EXPEDIENTE - Acórdão (expediente) (152044) - Diário Eletrônico (11/09/2018 16:56:15): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/09/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:j_id3482:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_2_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:modalForm:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:modalForm:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_2_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A2_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:2:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(11/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(06/09/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(06/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 06/09/2018 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(22/03/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Retirado

(22/03/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 22/03/2018 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(22/02/2018) INTIMACAO - Intimação (72171) - Expedição eletrônica (22/02/2018 16:09:41): Parte: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/03/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A3_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:3:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(22/02/2018) DESPACHO EXPEDIENTE - Despacho (expediente) (72042) - Diário Eletrônico (22/02/2018 13:52:26): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 2 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/02/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_4_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_4_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A4_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:4:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(22/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(08/02/2018) ACORDAO EXPEDIENTE - Acórdão (expediente) (68653) - Diário Eletrônico (08/02/2018 11:49:55): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/03/2018 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_5_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_5_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A5_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:5:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(24/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(05/12/2017) INTIMACAO - Intimação (56080) - Expedição eletrônica (05/12/2017 11:12:27): Parte: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA Prazo: 2 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/12/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:j_id3482:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_6_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_6_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A6_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:6:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(21/11/2017) ACORDAO EXPEDIENTE - Acórdão (expediente) (51719) - Diário Eletrônico (21/11/2017 13:45:27): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/12/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:j_id3482:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_8_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_8_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A8_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:8:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(21/11/2017) ACORDAO EXPEDIENTE - Acórdão (expediente) (51720) - Diário Eletrônico (21/11/2017 13:45:27): Parte: Dra. Oriana Gomes Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/12/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_7_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_7_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A7_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:7:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(17/11/2017) JUNTADA - Juntada de certidão

(08/11/2017) INTIMACAO - Intimação (47861) - Expedição eletrônica (08/11/2017 09:15:19): Parte: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA Prazo: 2 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/11/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_9_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:modalForm:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:modalForm:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_9_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A9_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:9:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(30/10/2017) DESPACHO EXPEDIENTE - Despacho (expediente) (45635) - Diário Eletrônico (30/10/2017 12:12:03): Parte: ROSEANA SARNEY MURAD Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/11/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:j_id3482:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_11_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:modalForm:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:modalForm:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_11_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A11_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:11:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(30/10/2017) DESPACHO EXPEDIENTE - Despacho (expediente) (45636) - Diário Eletrônico (30/10/2017 12:12:03): Parte: Dra. Oriana Gomes Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/11/2017 23:59:59(para manifestação)//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3Aj_id3482() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:j_id3482','',['processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:j_id3482:_link_hidden_','processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:j_id3482:j_idcl']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3Aj_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_10_j_id3464_j_id3482(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3Aj_id3482();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3Aj_id3482(); //]]> Motivo - Cancelamento do envio ao DJENO cancelamento do envio ao DJEN inativará:O envio do expedienteMovimentos processuais relacionados//<![CDATA[ function clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3AmodalForm() { _clearJSFFormParameters('processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:modalForm','',['processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:modalForm:j_idcl','processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:modalForm:_link_hidden_']); } function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3AmodalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3AmodalForm();} function clearFormHiddenParams_processoParteExpedienteMenuGridList_10_j_id3464_modalForm(){clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3AmodalForm();} clear_processoParteExpedienteMenuGridList_3A10_3Aj_id3464_3AmodalForm(); //]]> //<![CDATA[ new ModalPanel('processoParteExpedienteMenuGridList:10:j_id3464:modalCancelamentoMateria', { width: 623, height: 410, minWidth: -1, minHeight: -1, resizeable: true, moveable: true, left: "auto", top: "auto", zindex: 100,onresize: '',onmove: '',onshow: '',onhide: '',onbeforeshow: '',onbeforehide: '', domElementAttachment: "", keepVisualState: false, showWhenRendered: false, selectBehavior: "disable", autosized: false, overlapEmbedObjects: false}); //]]> Fechado: SIM

(30/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(27/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(27/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(31/10/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

(27/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de documento diverso

(30/10/2017) DETERMINADO - Determinado o cancelamento da distribuição

(30/10/2017) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(30/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

(31/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(31/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(01/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(01/11/2017) PUBLICADO - Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2017.

(07/11/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 06/11/2017 23:59:59.

(08/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação eletrônica.

(12/11/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de Dra. Oriana Gomes em 10/11/2017 23:59:59.

(14/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer

(14/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos com parecer ministerial

(16/11/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 16/11/2017 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(20/11/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(20/11/2017) CONCEDIDO - Concedido o Habeas Corpus

(21/11/2017) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(22/11/2017) JUNTADA - Juntada de malote digital

(24/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(24/11/2017) PUBLICADO - Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2017.

(27/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(27/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(30/11/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 30/11/2017 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(30/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/11/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Adiado

(30/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão de julgamento

(05/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação eletrônica.

(12/12/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 11/12/2017 23:59:59.

(12/12/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de Dra. Oriana Gomes em 11/12/2017 23:59:59.

(19/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer

(19/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos com parecer ministerial

(18/01/2018) JUNTADA - Juntada de termo

(25/01/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 25/01/2018 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(25/01/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Adiado

(26/01/2018) JUNTADA - Juntada de petição

(01/02/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 01/02/2018 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

(02/02/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(02/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão de julgamento

(06/02/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(07/02/2018) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso

(08/02/2018) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(10/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(15/02/2018) PUBLICADO - Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2018.

(19/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

(20/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(22/02/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/02/2018) ENVIADO - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

(22/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação eletrônica.

(24/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(26/02/2018) PUBLICADO - Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2018.

(01/03/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 28/02/2018 23:59:59.

(02/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer

(03/03/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSEANA SARNEY MURAD em 02/03/2018 23:59:59.

(05/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos com parecer ministerial

(13/03/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/03/2018 23:59:59.