(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(16/05/2016) PETICAO - numero: 24895/2016; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:58

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18316/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO

(05/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/9/2017

(05/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1728414/2017; origem: 18/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6312/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) PETICAO - 53613/2017 - 15/09/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(18/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1728414/1728414

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53613/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2017 11:51:50

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16566/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1546/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/09/2017 - ATA Nº 126/2017. DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017

(09/09/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 30/08/2016. DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6600/2016; origem: 01/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/08/2016) REJEITADA A QUEIXA - Decisão: A Turma não recebeu a queixa-crime, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 30.8.2016.

(30/08/2016) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 30.8.2016

(10/08/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 55/2016. DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016

(08/08/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 08/08/2016 14:32:25

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1529405/2016; origem: 27/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/06/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(27/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(27/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1527801/2016; origem: 23/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4808/2016; origem: 23/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10813/2016; origem: 23/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2016) DESPACHO

(23/06/2016) VISTA A PGR

(20/06/2016) PETICAO - numero: 32890/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2016 18:21:11

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10486/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 32890 Data: 20/06/2016 às 18:21:19

(20/06/2016) VISTA A PGR

(14/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4468/2016; origem: 10/06/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2016) DETERMINADA A INTIMACAO - em 9/6/2016.

(17/05/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(17/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2016) PETICAO - numero: 24895/2016; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 17/05/2016 13:15:29

(16/05/2016) PETICAO - Contestação - Petição: 24895 Data: 16/05/2016 às 23:11:42

(03/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 02/05/2016 Do Senador da República , Romario Souza Faria

(03/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DO SR. ROMARIO DE SOUZA FARIA, CIENTE EM 02/05/2016

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6425/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2292/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/04/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/04/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Despacho de 4/4/2016.

(14/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 13/04/2016

(12/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2072/2016; origem: 12/04/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2016) DETERMINADA A NOTIFICACAO - Em 04/04/2016.

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2478/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/03/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(28/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1488214/2016; origem: 23/03/2016, DIVERSOS; destino: 23/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/03/2016) PROTOCOLADO - Em: 20/03/2016

(23/03/2016) AUTUADO

(20/03/2016) PETICAO - numero: 13262/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:01