Processo 0803448-87.2019.8.14.0301
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJPA
- UF: PA
- Comarca: Belem
- Foro: Gabinete da 2A Vara Civel E Empresarial de Belem
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 500,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PARA MINISTERIO PUBLICO CAPITAL
- Tipo da parte: Fiscal da Lei
(29/06/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
(25/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de termo de ciência
(27/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(27/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(26/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.
(26/03/2020) OUTRAS - Outras Decisões
(30/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2019 23:59:59.
(21/08/2019) MOVIMENTO - Movimento Processual Retificado
(21/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(23/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despachoMovimento excluído em '21/08/2019 09:52' por 'CINTHYA HELENA DE SOUSA SIQUEIRA' new ToolTip("j_id140:processoEvento:9:j_id451:j_id458","j_id140:processoEvento:9:j_id451:editTipImg",{'showEvent':'mouseover'} );
(17/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(04/07/2019) PROFERIDA - Proferida decisão
(03/07/2019) MOVIMENTO - Movimento Processual Retificado
(03/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(31/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despachoMovimento excluído em '03/07/2019 15:08' por 'GISELE MARIA BRITO BATISTA' new ToolTip("j_id140:processoEvento:14:j_id451:j_id458","j_id140:processoEvento:14:j_id451:editTipImg",{'showEvent':'mouseover'} );
(29/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.
(10/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(10/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
(21/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(04/02/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(01/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(01/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(01/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisãoMovimento excluído em '01/02/2019 11:10' por 'CINTHYA HELENA DE SOUSA SIQUEIRA'//<![CDATA[ new ToolTip("j_id140:processoEvento:9:j_id451:j_id458","j_id140:processoEvento:9:j_id451:editTipImg",{'showEvent':'mouseover'} ); //]]>
(01/02/2019) MOVIMENTO - Movimento Processual Retificado
(01/02/2019) CONCEDIDA - Concedida a Medida Liminar
(29/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(29/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
