(24/03/2022) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WAQU.22.08005549-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2022 08:47

(24/03/2022) CONTESTACAO

(21/03/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(21/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/03/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.22.00903105-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 20/03/2022 11:24

(20/03/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(20/03/2022) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/03/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(14/03/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.22.08004641-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção pelo reconhecimento prescrição Data: 14/03/2022 14:36

(14/03/2022) PEDIDO DE EXTINCAO PELO RECONHECIMENTO PRESCRICAO

(11/03/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.22.08004483-4 Tipo da Petição: Pedido de extinção pelo reconhecimento prescrição Data: 11/03/2022 09:43

(11/03/2022) PEDIDO DE EXTINCAO PELO RECONHECIMENTO PRESCRICAO

(07/03/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(07/03/2022) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(07/03/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/03/2022) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PJMS - RES - Carta Precatória Citação Procedimento Comum (CPC 2015)

(03/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(25/02/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 1206. Manifestem-se os réus já citados. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fl.1197. Advogados(s): Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS)

(25/02/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 4903

(24/02/2022) EMISSAO DA RELACAO - Vistos, etc. Fls. 1206. Manifestem-se os réus já citados. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fl.1197.

(16/02/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Fls. 1206. Manifestem-se os réus já citados. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fl.1197.

(16/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO - Vistos, etc. Fls. 1206. Manifestem-se os réus já citados. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fl.1197.

(03/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/12/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.21.00913544-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 02/12/2021 17:19

(02/12/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(02/12/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(30/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Dê-se vista ao MP para se manifestar sobre a adequação dos fatos constantes na inicial às alterações ocorridas na Lei n. 8.429/92, no prazo de 10 dias.

(30/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(30/11/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/11/2021) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(30/11/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/11/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(25/11/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(23/11/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(29/10/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(29/10/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(29/10/2021) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(29/10/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.21.00912121-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 29/10/2021 17:17

(29/10/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(29/10/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/10/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Defiro o pedido de fl. 1194. Diante do falecimento dos requeridos Antônio Trindade Neto e Antônio Carlos da Costa Marques, declaro o feito extinto em relação a eles, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Por fim, proceda-se nova tentativa de citação do requerido José Henrique Gonçalves Trindade e, em caso de suspeita de ocultação do réu (indagar os vizinhos acerca desta), proceda-se à citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC.

(18/10/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/09/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.21.00909932-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 15/09/2021 13:51

(15/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/09/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/09/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(05/09/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(26/08/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(26/08/2021) JUNTADA DE MANDADO

(26/08/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/08/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde encontrei a porteira trancada com cadeado, não sendo possível chegar até a sede da fazenda Volta Grande, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Jose Henrique Goncalves Trindade. Anexo fotos da porteira. Dou fé.

(26/08/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(26/08/2021) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(26/08/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/08/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2021/008382-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2021 Local: 1º Ofício Cível

(03/08/2021) PRAZO EM CURSO

(09/07/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.21.00907105-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 09/07/2021 09:58

(09/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(09/07/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(09/07/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(02/07/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(02/07/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(02/07/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(02/07/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/06/2021) JUNTADA DE OFICIOS

(16/06/2021) PRAZO EM CURSO

(09/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(09/06/2021) PRAZO EM CURSO

(28/05/2021) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício comunicação juízo deprecante

(27/05/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/05/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(21/12/2020) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(09/11/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Genérica Cível

(09/11/2020) JUNTADA DE INFORMACOES

(09/11/2020) PRAZO EM CURSO

(03/11/2020) JUNTADA DE OFICIOS

(09/07/2020) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Apenso o processo 1407700-37.2020.8.12.0000 - Classe: Petição Cível - Assunto principal: Dano ao Erário

(09/07/2020) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Apenso o processo 1414418-84.2019.8.12.0000 - Classe: Petição Cível - Assunto principal: Dano ao Erário

(06/07/2020) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: WAQU.20.08011660-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 06/07/2020 09:42

(06/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Defere-se o pedido de fl. 1112. Proceda-se à retirada do nome do subscritor da peça inicial do SAJ eis que apresentou renúncia ao mandato. Ademais, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 883/889. Às providências e intimações necessárias.

(06/07/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(06/07/2020) RENUNCIA DE MANDATO

(25/06/2020) JUNTADA DE INFORMACOES

(25/06/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Genérica Cível

(25/06/2020) PRAZO EM CURSO

(24/06/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(23/06/2020) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1407700-37.2020.8.12.0000

(05/06/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.20.00906553-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 05/06/2020 09:09

(05/06/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(05/06/2020) PRAZO EM CURSO

(05/06/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/05/2020) PRAZO EM CURSO

(28/05/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0132/2020 Teor do ato: decisão: Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, acolhem-se os embargos para sanar a omissão. No entanto, mantém-se o recebimento da inicial, por entender que há indícios da conduta improba. Intimem-se. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 883/889. Advogados(s): Alexandre Alves Correa (OAB 7179/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS)

(28/05/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 4504

(27/05/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/05/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(27/05/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/05/2020) EMISSAO DA RELACAO - decisão: Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, acolhem-se os embargos para sanar a omissão. No entanto, mantém-se o recebimento da inicial, por entender que há indícios da conduta improba. Intimem-se. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 883/889.

(26/05/2020) NAO ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, acolhem-se os embargos para sanar a omissão. No entanto, mantém-se o recebimento da inicial, por entender que há indícios da conduta improba. Intimem-se. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 883/889.

(26/05/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(11/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.20.00905624-6 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 09/05/2020 10:20

(09/05/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(09/05/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cumprida a diligência requerida pelo parquet à fl. 1077, dê-se nova vista. Após, tornem os autos conclusos.

(24/04/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(24/04/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(24/04/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(24/04/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/04/2020) JUNTADA DE OFICIOS

(23/04/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(30/03/2020) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício solicitando informações de Carta Precatória

(27/03/2020) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(27/03/2020) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(26/03/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(19/03/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.20.08005577-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 19/03/2020 14:36

(19/03/2020) MANIFESTACAO DO REU

(18/03/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0071/2020 Teor do ato: Ante o exposto, RECEBO a petição inicial em relação aos requeridos José Henrique Gonçalves Trindade, Sebastião Souza Alves, Luiz Felipe Ribeiro Orro, Mauro Jesus de Oliveira, Antônio Carlos da Costa Marques, Gustavo Antônio Sanches Pellicioni, Antônio Trindade Neto e Ruy Albuquerque Gomes Filho, na forma do art. 17, § 9.º, da Lei n.º 8.429/92, e a REJEITO quanto aos requeridos Nelson Gonçalves Estadulho, Carlos Gentil Vasconcelos, Enedino da Silva e Marcos Luiz Martines Quinhonez, com suporte no art. 17, § 8.º, da Lei n.º 8.429/92, extinguindo o processo, quanto a estes, na forma do art. 485, I, do CPC. Por consequência, determino: a) sejam os requeridos citados para, no prazo legal, apresentarem contestação; b) havendo preliminar ou documento novo, manifeste-se o MP em 10 dias. Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, em 15 dias, indicando a pertinência e o objetivo, e apresentando desde logo o rol de testemunhas, caso pretendam ouvi-las em audiência, sob pena de indeferimento. Posteriormente, conclusos. Advogados(s): Alexandre Alves Correa (OAB 7179/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS)

(18/03/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0071/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 4458

(17/03/2020) EMISSAO DA RELACAO - Ante o exposto, RECEBO a petição inicial em relação aos requeridos José Henrique Gonçalves Trindade, Sebastião Souza Alves, Luiz Felipe Ribeiro Orro, Mauro Jesus de Oliveira, Antônio Carlos da Costa Marques, Gustavo Antônio Sanches Pellicioni, Antônio Trindade Neto e Ruy Albuquerque Gomes Filho, na forma do art. 17, § 9.º, da Lei n.º 8.429/92, e a REJEITO quanto aos requeridos Nelson Gonçalves Estadulho, Carlos Gentil Vasconcelos, Enedino da Silva e Marcos Luiz Martines Quinhonez, com suporte no art. 17, § 8.º, da Lei n.º 8.429/92, extinguindo o processo, quanto a estes, na forma do art. 485, I, do CPC. Por consequência, determino: a) sejam os requeridos citados para, no prazo legal, apresentarem contestação; b) havendo preliminar ou documento novo, manifeste-se o MP em 10 dias. Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, em 15 dias, indicando a pertinência e o objetivo, e apresentando desde logo o rol de testemunhas, caso pretendam ouvi-las em audiência, sob pena de indeferimento. Posteriormente, conclusos.

(05/02/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.20.00901693-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 05/02/2020 10:49

(05/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(05/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/02/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/01/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(10/01/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO

(10/01/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Tem-se que em sede de juízo de retratação nada deve ser modificado, eis que os fundamentos, bem resistem às razões do recurso. No mais, certifique a Serventia se todos os réus foram citados e apresentaram contestação. Havendo preliminares ou documento novo, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 883/889. Advogados(s): Alexandre Alves Correa (OAB 7179/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS)

(10/01/2020) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Nº Protocolo: WAQU.20.08000153-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/01/2020 14:30

(10/01/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(10/01/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(10/01/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/01/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0004/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 4413

(09/01/2020) EMISSAO DA RELACAO - Vistos. Tem-se que em sede de juízo de retratação nada deve ser modificado, eis que os fundamentos, bem resistem às razões do recurso. No mais, certifique a Serventia se todos os réus foram citados e apresentaram contestação. Havendo preliminares ou documento novo, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 883/889.

(09/01/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(19/12/2019) RENUNCIA DE MANDATO

(19/12/2019) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: WAQU.19.08027535-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 19/12/2019 10:36

(02/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tem-se que em sede de juízo de retratação nada deve ser modificado, eis que os fundamentos, bem resistem às razões do recurso. No mais, certifique a Serventia se todos os réus foram citados e apresentaram contestação. Havendo preliminares ou documento novo, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 883/889.

(02/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(29/11/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/11/2019) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(19/11/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.19.08025272-7 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 19/11/2019 09:57

(19/11/2019) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1414418-84.2019.8.12.0000

(18/11/2019) CONTESTACAO

(18/11/2019) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WAQU.19.08025166-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2019 14:41

(06/11/2019) PRAZO EM CURSO

(04/11/2019) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(04/10/2019) DOCUMENTOS DIVERSOS

(04/10/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.19.00910918-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/10/2019 14:51

(04/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(19/09/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/09/2019) JUNTADA DE INFORMACOES

(09/09/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(09/09/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(09/09/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/09/2019) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(05/06/2019) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(23/05/2019) JUNTADA DE MANDADO

(23/05/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI Sebastião Souza Alves do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) a(s) cópias(s) do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Certifico ainda, que o telefone de Sebastião 9918-1864. Dou fé.

(23/05/2019) PRAZO EM CURSO

(20/05/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(20/05/2019) PRAZO EM CURSO

(15/05/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/005078-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: 1º Ofício Cível

(15/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(15/05/2019) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PJMS - RES - Carta Precatória Citação Procedimento Comum (CPC 2015)

(14/05/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/05/2019) PRAZO EM CURSO

(08/05/2019) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(03/05/2019) ALEGACOES FINAIS

(03/05/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.19.00904345-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/05/2019 16:48

(03/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/03/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(21/03/2019) CONTESTACAO

(21/03/2019) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WAQU.19.08005151-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 10:52

(14/03/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI Mauro Oliveira de Jesus do inteiro teor do mandado e cópias anexa que lhe(s) li, aceitou(ram) a(s) cópias(s) do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(14/03/2019) JUNTADA DE MANDADO

(14/03/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(14/03/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(14/03/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(14/03/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(08/03/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(21/02/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descritos e assim DEIXEI DE CITAR SEBASTIÃO SOUZA ALVES, uma vez que o endereço indicado é do escritório da Fazenda Santa Izabel, onde o destinatário é desconhecido.

(21/02/2019) JUNTADA DE MANDADO

(20/02/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(04/02/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descritos e assim CITEI GUSTAVO PELICIONI, que, após tomar ciência de todo teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou as cópias que lhe ofereci.

(04/02/2019) JUNTADA DE MANDADO

(25/01/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde fui informado por Marilene, que José Henrique reside atualmente na cidade de Campo Grande e ela não sabe dizer o endereço, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Jose Henrique Goncalves Trindade. Dou fé.

(25/01/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei conforme abaixo descrito, onde CITEI Ruy Albuquerque Gomes Filho.

(25/01/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI Antônio Carlos da Costa Marques do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) a(s) cópias(s) do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(25/01/2019) JUNTADA DE MANDADO

(25/01/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(25/01/2019) PRAZO EM CURSO

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000381-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000374-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000375-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000376-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000377-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2019/000378-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2019 Local: 1º Ofício Cível

(16/01/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(16/01/2019) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PJMS - RES - Carta Precatória Citação Procedimento Comum (CPC 2015)

(15/01/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/01/2019) PROCESSO SANEADO - Ante o exposto, RECEBO a petição inicial em relação aos requeridos José Henrique Gonçalves Trindade, Sebastião Souza Alves, Luiz Felipe Ribeiro Orro, Mauro Jesus de Oliveira, Antônio Carlos da Costa Marques, Gustavo Antônio Sanches Pellicioni, Antônio Trindade Neto e Ruy Albuquerque Gomes Filho, na forma do art. 17, § 9.º, da Lei n.º 8.429/92, e a REJEITO quanto aos requeridos Nelson Gonçalves Estadulho, Carlos Gentil Vasconcelos, Enedino da Silva e Marcos Luiz Martines Quinhonez, com suporte no art. 17, § 8.º, da Lei n.º 8.429/92, extinguindo o processo, quanto a estes, na forma do art. 485, I, do CPC. Por consequência, determino: a) sejam os requeridos citados para, no prazo legal, apresentarem contestação; b) havendo preliminar ou documento novo, manifeste-se o MP em 10 dias. Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, em 15 dias, indicando a pertinência e o objetivo, e apresentando desde logo o rol de testemunhas, caso pretendam ouvi-las em audiência, sob pena de indeferimento. Posteriormente, conclusos.

(14/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(13/02/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

(18/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/01/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(16/01/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.17.00900295-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 16/01/2017 16:28

(16/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária Genérica

(05/08/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(05/08/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(05/08/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/07/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(25/07/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.16.00907820-2 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 25/07/2016 11:23

(25/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(20/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(08/06/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(08/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(08/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/05/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/05/2016) MANIFESTACAO DO REU

(22/05/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.16.08006221-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/05/2016 19:46

(21/05/2016) CONTESTACAO

(21/05/2016) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WAQU.16.08006219-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2016 00:00

(19/05/2016) PRAZO EM CURSO

(18/05/2016) MANIFESTACAO DO REU

(18/05/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.16.08006067-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/05/2016 17:20

(17/05/2016) DEFESA PREVIA

(17/05/2016) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WAQU.16.08006011-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 17/05/2016 17:07

(17/05/2016) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WAQU.16.08006013-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 17/05/2016 17:12

(28/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(28/04/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(28/04/2016) PRAZO EM CURSO

(28/01/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(28/01/2016) PRAZO EM CURSO

(22/01/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Citação 15 dias

(21/01/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(21/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(02/12/2015) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(30/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Expeça-se nova CP àquela comarca para citação do requerido. Havendo suspeita de ocultação, o que deverá ser certificado pelo analista, fica desde já autorizada a citação por hora certa, tal como postulado às 728. Às providências.

(30/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(27/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/11/2015) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/11/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WAQU.15.00903008-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 24/11/2015 16:11

(24/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(13/11/2015) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(03/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(03/11/2015) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(03/11/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(03/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(03/11/2015) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(08/04/2015) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(08/04/2015) PRAZO EM CURSO

(19/01/2015) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(02/12/2014) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(02/12/2014) PRAZO EM CURSO

(24/11/2014) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Citação 15 dias

(20/11/2014) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(20/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(07/10/2014) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(26/09/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Genérico

(12/09/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(12/09/2014) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(12/09/2014) EXPEDICAO DE TERMO - MP - INTIMAÇÃO

(12/09/2014) INTIMACAO DO PROMOTOR DE JUSTICA

(30/06/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(30/06/2014) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(30/06/2014) PRAZO EM CURSO

(11/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(11/06/2014) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - aqu - intimação do requerido

(10/06/2014) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/06/2014) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(10/04/2014) PRAZO EM CURSO

(09/04/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Genérico

(08/04/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(08/04/2014) JUNTADA DE MANDADO

(08/04/2014) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me nos dias, endereços e horários abaixo descritos e aí sendo NOTIFIQUEI Sebastião Souza Alves, Mauro Oliveira de Jesus, Antônio Carlos da Costa Marques, Ruy Albuquerque Gomes Filho, Nelson Gonçalves Estadulho, Carlos Gentil Vasconcelos, Marcos Luiz Martines Quinhonez, Jose Henrique Goncalves Trindade e Gustavo Pelicioni; todos após tomarem ciência de todo o teor do mandado, petição inicial e despacho anexo, exararam suas assinaturas e aceitaram as cópias que lhes ofereci. DEIXEI DE NOTIFICAR LUIZ FELIPE RIBEIRO ORRO, pois nas diligências efetuadas no endereço indicado, não foi possível sua localização, e sua secretária, Luciana, informou que dificilmente ele vem para a cidade de Aquidauana e que seria mais fácil encontrá-lo na Assembleia Legislativa do Estado, diante da informação faço a devolução do mandado. O referido é verdade e dou fé.

(08/04/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(08/04/2014) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(08/04/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(08/04/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(14/03/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(14/03/2014) JUNTADA DE MANDADO

(14/03/2014) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no endereço, dia e horário abaixo descrito e aí sendo NOTIFIQUEI:i Enedino da Silva após ouvir a leitura do mandado, petição inicial e despacho anexo, ficando de tudo ciente, exarou sua assinatura e aceitou a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(07/03/2014) PRAZO EM CURSO

(25/02/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(25/02/2014) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(19/02/2014) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2014/000955-4 Situação: Parcialmente cumprido em 27/03/2014 Local: 1º Ofício Cível

(19/02/2014) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 005.2014/000956-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2014 Local: 1º Ofício Cível

(19/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(19/02/2014) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - aqu - intimação do requerido

(12/02/2014) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/01/2014) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(19/12/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Recebo a emenda a inicial, em todos os seus termos. Anote-se. Após, notifiquem-se os requeridos para que ofereçam, querendo, manifestação por escrito, podendo instruí-la com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 17, §7º da Lei 8.429/92. Com tal manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento, ou não, da inicial. (Lei 8.429/92, art. 17, §§ 8º e 9º). Às providências e intimações necessários.

(19/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(10/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/12/2013) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(05/12/2013) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Aditamento à inicial . ACP José Henrique, Felipe Orro e funcionários.

(23/10/2013) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO para os devidos fins, que em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que não houve ajuizamento de ação contra as pessoas indicadas no despacho p. 644, com relação aos fatos indicados na inicial. Dou fé.

(23/10/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(23/10/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(07/10/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, As sanções por ato de improbidade administrativa atingem não só o servidor público que o tenha praticado, mas também o particular que, de alguma maneira, praticou ou colaborou para que o ato ocorresse. É o que se vê da disposição cogente dos arts. 1º e 3º da Lei n.º 8.429/92. No caso em apreço, relata o digno representante do MP atos que teriam sido praticados não só pelos requeridos, mas também por terceiros que teriam participado de campanha eleitoral em horário de expediente, com prejuízo de suas funções. Assim, determino que seja certificado se houve ajuizamento de ação também contra Mauro Oliveira de Jesus, Antonio Carlos da Costa Marques, Gustavo Antonio Sanches Pelicioni, Antonio Trindade Neto e Nelson Gonçalves Estadulho, Enedino da Silva, Edilene da Silva Souza e Sá Mendes, Zildete Carvalho Rodrigues, Frederico Fukagawa de Ribamar, Carlos Gentil Vasconcelos, Ruy de Albuquerque Gomes Filho, Marcos Luiz Martines Quinhoney e Sinara Correa Azambuja Wendt. Em caso negativo, esclareça o digno representante do MP o motivo pelo qual não fora ajuizada ação em face dessas pessoas, considerando que, segundo relatos da exordial, teriam sido os servidores que, com prejuízo de seu trabalho, teriam prestado serviço na campanha eleitoral de dois requeridos. Em seguida, voltem-me concluso. Às providências.

(07/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(01/10/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO