(16/12/2021) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA

(16/12/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(15/12/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(15/12/2021) JUNTADA DE MANDADO

(15/12/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS na pessoa do Dr Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(18/11/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.01079214-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 18/11/2021 15:45

(18/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/11/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/11/2021) PRAZO EM CURSO

(16/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(10/11/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0786/2021 Teor do ato: Despacho de fl. 510 "...I. Anote-se o trânsito em julgado da sentença. II. Dê-se ciência do retorno dos autos às partes e ao Ministério Público Estadual. III. Após, arquivem-se." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(10/11/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0786/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 4842

(09/11/2021) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA

(09/11/2021) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 510 "...I. Anote-se o trânsito em julgado da sentença. II. Dê-se ciência do retorno dos autos às partes e ao Ministério Público Estadual. III. Após, arquivem-se."

(09/11/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(09/11/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(09/11/2021) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(09/11/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/127880-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(09/11/2021) PRAZO EM CURSO

(08/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - I. Anote-se o trânsito em julgado da sentença. II. Dê-se ciência do retorno dos autos às partes e ao Ministério Público Estadual. III. Após, arquivem-se.

(08/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(03/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(20/09/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/07/2021) JUNTADA DE MANDADO

(09/07/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS na pessoa de Fernando Miceno Pinese do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(09/07/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/07/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Remessa - Tribunal de Justiça

(14/06/2021) PRAZO EM CURSO

(11/06/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.00981263-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 11/06/2021 14:39

(11/06/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/06/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(08/06/2021) PRAZO EM CURSO

(07/06/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/056770-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(07/06/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0402/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 4740

(03/06/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0402/2021 Teor do ato: Decisão de fls. 470-471 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, torno sem efeito a certidão de fl. 469, uma vez que a sentença que conclui pela carência da ação somente produz efeito após confirmada em 2º grau e determino a remessa dos autos à 2ª instância com fulcro no artigo 19, caput, da Lei nº 4.717/65. Cumpra-se. I-se." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(02/06/2021) PROFERIDA DECISAO INTERLOCUTORIA - Destarte, em razão dos argumentos expostos, torno sem efeito a certidão de fl. 469, uma vez que a sentença que conclui pela carência da ação somente produz efeito após confirmada em 2º grau e determino a remessa dos autos à 2ª instância com fulcro no artigo 19, caput, da Lei nº 4.717/65. Cumpra-se. I-se.

(02/06/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(02/06/2021) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fls. 470-471 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, torno sem efeito a certidão de fl. 469, uma vez que a sentença que conclui pela carência da ação somente produz efeito após confirmada em 2º grau e determino a remessa dos autos à 2ª instância com fulcro no artigo 19, caput, da Lei nº 4.717/65. Cumpra-se. I-se."

(02/06/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/06/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(02/06/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(02/06/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2021) PRAZO EM CURSO

(19/03/2021) JUNTADA DE MANDADO

(19/03/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande MS na pessoa de Sérgio Vieira do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(12/03/2021) PRAZO EM CURSO

(10/03/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.00931282-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 10/03/2021 09:47

(10/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(10/03/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(04/03/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0154/2021 Teor do ato: Sentença de fls. 449-458 "... Destarte, em razão dos argumentos expostos, como falta interesse de agir por causa superveniente à propositura da presente ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.437/85). Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se. P.R.I.C." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(04/03/2021) PRAZO EM CURSO

(04/03/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0154/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 4679

(03/03/2021) EMISSAO DA RELACAO - Sentença de fls. 449-458 "... Destarte, em razão dos argumentos expostos, como falta interesse de agir por causa superveniente à propositura da presente ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.437/85). Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se. P.R.I.C."

(03/03/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/03/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(03/03/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(03/03/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/03/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2021/020223-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(02/03/2021) EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Destarte, em razão dos argumentos expostos, como falta interesse de agir por causa superveniente à propositura da presente ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.437/85). Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se. P.R.I.C.

(02/03/2021) REGISTRO DE SENTENCA

(02/03/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(02/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(25/01/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/01/2021) JUNTADA DE MANDADO

(22/01/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS naquele ato representado pelo Chefe de Gabinete Fernando Miceno Pinese do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(05/01/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.08000636-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 05/01/2021 13:25

(05/01/2021) MANIFESTACAO DO REU

(18/12/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(18/12/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.20.01051264-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 18/12/2020 12:12

(18/12/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/12/2020) PRAZO EM CURSO

(18/12/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/12/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.20.08427871-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 17/12/2020 15:35

(17/12/2020) MANIFESTACAO DO REU

(14/12/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.20.08421402-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/12/2020 14:12

(14/12/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(09/12/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0670/2020 Teor do ato: Despacho de fl. 434 "...Sobre os pedidos de suspensão e extinção do feito (fls. 386-93 e 417-22), manifestem-se o requerente e o representante do Ministério Público Estadual. I-se." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(09/12/2020) PRAZO EM CURSO

(09/12/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0670/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 4634

(08/12/2020) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 434 "...Sobre os pedidos de suspensão e extinção do feito (fls. 386-93 e 417-22), manifestem-se o requerente e o representante do Ministério Público Estadual. I-se."

(08/12/2020) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(08/12/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(08/12/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(08/12/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/12/2020) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2020/110071-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2021 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/12/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Sobre os pedidos de suspensão e extinção do feito (fls. 386-93 e 417-22), manifestem-se o requerente e o representante do Ministério Público Estadual. I-se.

(03/12/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(08/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/06/2019) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(16/05/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(09/05/2019) JUNTADA DE MANDADO

(09/05/2019) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS na pessoa de Luiz Gustavo M. A. Lazzari do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(09/05/2019) PRAZO EM CURSO

(02/05/2019) PRAZO EM CURSO

(30/04/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(30/04/2019) EXPEDICAO DE OFICIO - Intimação para Devolução de Mandado (Oficial de Justiça) #

(05/04/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08142339-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 05/04/2019 17:40

(05/04/2019) PEDIDO DE EXTINCAO DE FEITO

(26/03/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08124235-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/03/2019 17:03

(26/03/2019) MANIFESTACAO DO REU

(23/03/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/03/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.00954528-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 22/03/2019 09:28

(22/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(22/03/2019) PRAZO EM CURSO

(22/03/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/03/2019) PRAZO EM CURSO

(15/03/2019) PRAZO EM CURSO

(14/03/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0177/2019 Teor do ato: Com intimação das partes da Juntadad e Ofício JF 1ª Subseção Judiciária - 5 Vara - Execuções Penais - Campo Grande -MS de fls. 366-375. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(14/03/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2019/034207-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(14/03/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 4220

(13/03/2019) EMISSAO DA RELACAO - Com intimação das partes da Juntadad e Ofício JF 1ª Subseção Judiciária - 5 Vara - Execuções Penais - Campo Grande -MS de fls. 366-375. Prazo 15 (quinze) dias.

(13/03/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(13/03/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(13/03/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(13/03/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/03/2019) JUNTADA DE OFICIOS

(31/01/2019) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(29/11/2018) PRAZO EM CURSO

(27/11/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR911133020JJ Situação : Cumprido Modelo : PJMS - RES - Ofício Genérico - Juiz - AR DIGITAL Destinatário : 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande/MS Diligência : 12/11/2018

(01/11/2018) PRAZO EM CURSO

(31/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(31/10/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - PJMS - RES - Ofício Genérico - Juiz - AR DIGITAL

(30/10/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. F. 361/362: Defiro. Oficie-se na forma requerida pelo Parquet. Com a resposta, abra-se vistas às partes para manifestação, em 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, 01/10/2018 14:17 horas.

(01/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/09/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.01087177-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 26/09/2018 09:00

(26/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/09/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/09/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(27/08/2018) JUNTADA DE REPLICA - Nº Protocolo: WCGR.18.08330156-6 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 27/08/2018 14:37

(27/08/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/08/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(27/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/08/2018) IMPUGNACAO A CONTESTACAO

(14/08/2018) JUNTADA DE MANDADO

(14/08/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde PROCEDI A INTIMAÇÃO de Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS, na pessoa do Professor João Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS, do inteiro teor do mandado e cópia do despacho de páginas 329, que lhe li, aceitou a contrafé oferecida e exarou sua nota de ciente do anverso. Dou fé.

(06/08/2018) PRAZO EM CURSO

(03/08/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/107100-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/08/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0434/2018 Teor do ato: Despacho de fl. 329 "...Vistos, etc. F. 314/328: Cientifiquem-se as partes acerca da decisão proferida pelo e. TJMS, para revogar medida liminar concedida às f. 177/182. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelos demandados. Em seguida, ao Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, 30/07/2018 18:17 horas." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(03/08/2018) PRAZO EM CURSO

(03/08/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0434/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 4082

(02/08/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/08/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 329 "...Vistos, etc. F. 314/328: Cientifiquem-se as partes acerca da decisão proferida pelo e. TJMS, para revogar medida liminar concedida às f. 177/182. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelos demandados. Em seguida, ao Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, 30/07/2018 18:17 horas."

(30/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. F. 314/328: Cientifiquem-se as partes acerca da decisão proferida pelo e. TJMS, para revogar medida liminar concedida às f. 177/182. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelos demandados. Em seguida, ao Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, 30/07/2018 18:17 horas.

(30/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(27/07/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(20/07/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/03/2018) JUNTADA DE MANDADO

(14/03/2018) SUSPENSO EM CARTORIO

(14/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS na pessoa da Procuradora Idime Moura Castro do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(01/03/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/027209-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/01/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(01/03/2018) CONTESTACAO

(14/02/2018) DOCUMENTOS DIVERSOS

(14/02/2018) CONTESTACAO

(08/02/2018) MANIFESTACAO DO AUTOR

(08/02/2018) PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO

(06/02/2018) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO REU

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/01/2018) MANIFESTACAO DO AUTOR

(30/01/2018) MANIFESTACAO DO REU

(22/01/2018) MANIFESTACAO DO AUTOR

(22/01/2018) MANIFESTACAO DO REU

(17/01/2018) MANIFESTACAO DO AUTOR

(17/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08010115-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/01/2018 16:00

(19/01/2018) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - CITE-SE os requeridos (com cópia da inicial) para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, devendo, no mesmo ato, ser procedida sua INTIMAÇÃO acerca do inteiro teor desta decisão.Intime-se, ainda, o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, requerido João Batista da Rocha, a informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, quais as providências tomadas quanto ao procedimento de extinção do mandato do vereador Lucas de Lima, sob pena de incorrer em ato de improbidade.Intime-se o representante do Ministério Público para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º, I, "a", da Lei 4.717/65 .Às providências. Campo Grande, 19 de janeiro de 2018.

(19/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(22/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08014539-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/01/2018 11:39

(22/01/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/01/2018) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fls. 177-182 "...CITE-SE os requeridos (com cópia da inicial) para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, devendo, no mesmo ato, ser procedida sua INTIMAÇÃO acerca do inteiro teor desta decisão.Intime-se, ainda, o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, requerido João Batista da Rocha, a informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, quais as providências tomadas quanto ao procedimento de extinção do mandato do vereador Lucas de Lima, sob pena de incorrer em ato de improbidade.Intime-se o representante do Ministério Público para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º, I, "a", da Lei 4.717/65 "

(22/01/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(22/01/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(22/01/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/01/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0041/2018 Teor do ato: Decisão de fls. 177-182 "...CITE-SE os requeridos (com cópia da inicial) para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, devendo, no mesmo ato, ser procedida sua INTIMAÇÃO acerca do inteiro teor desta decisão.Intime-se, ainda, o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, requerido João Batista da Rocha, a informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, quais as providências tomadas quanto ao procedimento de extinção do mandato do vereador Lucas de Lima, sob pena de incorrer em ato de improbidade.Intime-se o representante do Ministério Público para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º, I, "a", da Lei 4.717/65 " Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(22/01/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/007102-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(22/01/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/007101-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(22/01/2018) PRAZO EM CURSO

(22/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08015803-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/01/2018 19:24

(22/01/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0041/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 3954

(23/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/01/2018) PRAZO EM CURSO

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Ricardo Brandão, 1600 e deixei de proceder a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS, em virtude de ser informado pelo Sr. PÉRSIO ANDRADE FILHO, Secretário Geral da Câmara Municipal, que não está havendo sessões, pois a Casa de Leis está em recesso e retorna as atividades no dia 02.02.2018, inclusive os gabinetes estão fechados para reforma. Ante ao exposto, devolvo para os devidos fins. É a verdade e dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que estando a Câmara municipal em recesso, mantive contato via telefone com o Sr. João, o qual prontificou-se em receber o mandado, a seguir diligenciei na Rua professor landim, nº 173, onde diligenciei e ali CITEI e INTIMEI Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS Professor João Rocha do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) JUNTADA DE MANDADO

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Ricardo Brandão, 1600 e deixei de proceder a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA, em virtude de ser informado pelo Sr. PÉRSIO ANDRADE FILHO, Secretário Geral da Câmara Municipal, que não está havendo sessões, pois a Casa de Leis está em recesso e retorna as atividades no dia 02.02.2018, inclusive os gabinetes estão fechados para reforma. Ante ao exposto, devolvo para os devidos fins. É a verdade e dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Avenida Ricardo Brandão, 1600, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali verificando que aCamara Municipal está em recesso legislativo e em reformas, não havendo atividades no local, o gabinete do réu está fechado, outrossim veriquei que o réu já compareceu nos autos (fls. 183), motivos pelos quais DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Luiz Carlos Correia de Lima. Dou fé.

(30/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08028155-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/01/2018 16:56

(31/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08029191-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 31/01/2018 12:32

(01/02/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(06/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00920747-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/02/2018 08:19

(06/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08037771-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/02/2018 17:22

(06/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08037811-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 06/02/2018 17:36

(08/02/2018) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1401033-06.2018.8.12.0000

(08/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08040248-5 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Despacho Data: 08/02/2018 09:45

(08/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08041979-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/02/2018 21:12

(14/02/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.18.08044866-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2018 15:40

(14/02/2018) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS - Nº Protocolo: WCGR.18.08044907-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 14/02/2018 15:58

(19/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/02/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(21/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.À vista do pedido de reconsideração e argumentos exarados às fls. 228/230, não vislumbro qualquer fato novo capaz de modificar o que se determinou, de forma que mantenho a decisão de fls. 177/182 por seus próprios fundamentos.Outrossim, considerando a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto perante o E. Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito até seu julgamento definitivo. Após, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se.Campo Grande - MS, 21 de fevereiro de 2018.

(22/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/02/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 295 "...Vistos.À vista do pedido de reconsideração e argumentos exarados às fls. 228/230, não vislumbro qualquer fato novo capaz de modificar o que se determinou, de forma que mantenho a decisão de fls. 177/182 por seus próprios fundamentos.Outrossim, considerando a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto perante o E. Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito até seu julgamento definitivo. Após, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se."

(28/02/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0115/2018 Teor do ato: Despacho de fl. 295 "...Vistos.À vista do pedido de reconsideração e argumentos exarados às fls. 228/230, não vislumbro qualquer fato novo capaz de modificar o que se determinou, de forma que mantenho a decisão de fls. 177/182 por seus próprios fundamentos.Outrossim, considerando a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto perante o E. Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito até seu julgamento definitivo. Após, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se." Advogados(s): Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB 8480/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa , Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS)

(28/02/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0115/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 3978

(01/03/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.18.08065638-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2018 10:51

(01/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/03/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/027209-9 Situação: Aguardando distribuição em 02/03/2018

(02/03/2018) PRAZO EM CURSO