Processo 0800902-44.2019.8.14.0015
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJPA
- UF: PA
- Comarca: Castanhal
- Foro: Castanhal
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 1.000,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Fiscal da Lei
- Nome da parte: MUNICIPIO DE CASTANHAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN
- Tipo da parte: Ré(u)
(04/04/2022) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(08/05/2021) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 05/05/2021 23:59.
(30/04/2021) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 29/04/2021 23:59.
(24/02/2021) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(12/02/2021) 12291 - 12291 - Cancelada a movimentação processual
(12/02/2021) 51 - 51 - Conclusos para despacho
(17/09/2020) 12291 - 12291 - Cancelada a movimentação processual
(17/09/2020) 51 - 51 - Conclusos para decisão
(02/09/2020) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN em 01/09/2020 23:59.
(14/08/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de contestação
(07/08/2020) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 06/08/2020 23:59.
(29/07/2020) 51 - 51 - Conclusos para despacho
(29/07/2020) 60 - 60 - Expedição de Certidão.
(29/07/2020) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 28/07/2020 23:59:59.
(28/07/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de contestação
(25/07/2020) 106 - 106 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(25/07/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de devolução de mandado
(10/07/2020) 985 - 985 - Recebido o Mandado para Cumprimento
(06/07/2020) 60 - 60 - Expedição de Mandado.
(06/07/2020) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(26/06/2020) 60 - 60 - Expedição de Mandado.
(26/06/2020) 12164 - 12164 - Outras Decisões
(25/06/2020) 12291 - 12291 - Cancelada a movimentação processual
(25/06/2020) 51 - 51 - Conclusos para decisão
(25/05/2020) 51 - 51 - Conclusos para despacho
(25/05/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de parecer
(15/04/2020) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(15/04/2020) 60 - 60 - Expedição de Certidão.
(30/05/2019) 85 - 85 - Juntada de Petição de petição
(28/05/2019) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN em 27/05/2019 23:59:59.
(27/05/2019) 85 - 85 - Juntada de Petição de petição
(06/05/2019) 85 - 85 - Juntada de Petição de diligência
(06/05/2019) 106 - 106 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(03/05/2019) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 02/05/2019 23:59:59.
(25/04/2019) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 24/04/2019 23:59:59.
(01/04/2019) 985 - 985 - Recebido o Mandado para Cumprimento
(29/03/2019) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(29/03/2019) 60 - 60 - Expedição de Mandado.
(28/03/2019) 11983 - 11983 - Movimento Processual Retificado
(14/03/2019) 51 - 51 - Conclusos para despacho
(07/03/2019) 11010 - 11010 - Proferido despacho de mero expediente
(01/03/2019) 26 - 26 - Distribuído por sorteio
(01/03/2019) 51 - 51 - Conclusos para decisão
(01/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(01/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
