Processo 0001032-50.1996.0.01.0000


00010325019960010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 14238/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10367/2001; origem: 17/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/10/2001, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(17/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 6342/2001; origem: 17/10/2001, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 19/10/2001, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(17/10/2001) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 6342

(16/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(11/10/2001) TRANSITADO EM JULGADO - DESPACHO DE 13/09/2001.

(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4810/2001; origem: 01/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 01/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/2001) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 211/213.

(01/10/2001) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(28/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9725/2001; origem: 28/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(24/09/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 13/09/2001

(21/09/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(19/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1072/2001; origem: 19/09/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 20/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1252/2001; origem: 18/09/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9269/2001; origem: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/09/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(13/09/2001) JULGAMENTO POR DESPACHO - ARQUIVADO

(24/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 8407/2001; origem: 24/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/08/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(23/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 65886/2001; origem: 23/08/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/08/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO.

(23/08/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/05/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2546/1997; origem: 05/05/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 280/1997; origem: 28/04/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 29/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/04/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(23/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2264/1997; origem: 23/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/04/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(23/04/1997) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/04/1997) PETICAO - numero: 16216/1997; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 23/04/1997 14:29:00

(22/04/1997) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DR. LUIZ CARLOS MANZATO

(22/04/1997) JUNTADA - PET. 16216 DO INDICIADO

(10/04/1997) PETICAO - numero: 13669/1997; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 10/04/1997 18:06:00

(10/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 211/1997; origem: 10/04/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 10/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/04/1997) PETICAO AVULSA - 13669 DO INDICIADO (AO MIN. RELATOR)

(10/04/1997) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 13669: DEFIRO VISTA P/10 DIAS

(10/04/1997) JUNTADA - PET.013669/INDICIADO:JUNTA PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO E REQUER VISTA.

(10/04/1997) VISTA AO ADVOGADO - DR.LUIZ CARLOS MANZATO (044)226.1387 - 10 DIAS (ATE 22/04/97).

(11/03/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1241/1997; origem: 11/03/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/03/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(11/03/1997) DECORRIDO O PRAZO - SEM MANIFESTAÇÃO DO SIGNATÁRIO DA PET. DE FLS. 177

(11/03/1997) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/03/1997) REPUBLICADO

(26/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 323/1997; origem: 26/02/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 26/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 883/1997; origem: 25/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/02/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(24/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 69/1997; origem: 24/02/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 24/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 779/1997; origem: 21/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/02/1997, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(21/02/1997) DETERMINADA INTIMACAO - NOMINAL SIGNATÁRIO PET FLS. 177.

(20/02/1997) DECORRIDO O PRAZO - SEM QUE O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 177 SE MANIFESTASSE

(20/02/1997) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/02/1997) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 16.12.1996.

(13/02/1997) PUBLICADO DESPACHO NO DJ

(07/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 123/1997; origem: 07/02/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 07/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 291/1997; origem: 03/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/02/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(18/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1381/1996; origem: 18/12/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 18/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/12/1996) PETICAO - numero: 41684/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 16/12/1996 16:37:43

(16/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 8487/1996; origem: 16/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/12/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(16/12/1996) JUNTADA - PET.041648/INDIC.

(16/12/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/12/1996) DESPACHO ORDINATORIO - O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.177 DEVERA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO ATE AA DATA EM QUE PEDE PARA TER VISTA DOS AUTOS.

(02/12/1996) JUNTADA - AR DE INTIMACAO VIA POSTAL.

(22/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7874/1996; origem: 22/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/11/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(22/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1728/1996; origem: 22/11/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 22/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/11/1996) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL

(21/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1279/1996; origem: 21/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 21/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(20/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3216/1996; origem: 20/11/1996, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO; destino: 21/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(19/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 15405/1996; origem: 19/11/1996, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 19/11/1996, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO

(14/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1262/1996; origem: 14/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 14/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7742/1996; origem: 14/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/11/1996, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(12/11/1996) DETERMINADA INTIMACAO - POR CARTA. O REQTE. PODERÁ TER VISTA DOS AUTOS MEDIANTE PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO.

(12/11/1996) DESPACHO ORDINATORIO - O REQTE PODERÁ TER VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO P/ POSTULAR EM JUÍZO. INTIME-SE, POR CARTA.

(05/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7413/1996; origem: 05/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(04/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1211/1996; origem: 04/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 04/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/11/1996) JUNTADA - COPIA DA PT.034827 DA CAMARA DOS DEPUTADOS:REQUER VISTA DOS AUTOS.

(04/11/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(29/10/1996) DESPACHO ORDINATORIO - NA COPIA DA PET.034827:"JUNTE-SE, AA CONCLUSAO".

(25/10/1996) DESLOCAMENTO - guia: 4167/1996; origem: 25/10/1996, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 25/10/1996, SEÇÃO DE RECEPCAO

(25/10/1996) DESLOCAMENTO - guia: 4168/1996; origem: 25/10/1996, SEÇÃO DE RECEPCAO; destino: 25/10/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/10/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7248/1996; origem: 25/10/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/10/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(25/10/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DPF SR/DF

(25/10/1996) JUNTADA - PET. 34165 (OF. 270-96 DPF/DF) PEDIDO DE PRORROG. DE PRAZO

(25/10/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/10/1996) PETICAO - numero: 34165/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 22/10/1996 13:09:45

(17/10/1996) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 34165: J. DEFIRO A PRORROG. DE PRAZO POR 30 DIAS.

(06/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 857/1996; origem: 06/08/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL

(06/08/1996) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - OF.81/DG A SRPF

(05/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 840/1996; origem: 05/08/1996, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 05/08/1996, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(05/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 188/1996; origem: 05/08/1996, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 06/08/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(15/07/1996) REMESSA DOS AUTOS - A DPI P/FAZER REMESSA DOS AUTOS

(12/07/1996) DESPACHO ORDINATORIO - CONCEDO MAIS 60 DIAS DE PRAZO

(10/07/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SR/DPF/DF C/PEDIDO DE PRAZO

(10/07/1996) JUNTADA - COP. OF.58/DG DE 300596 A SR/DPF

(10/07/1996) CONCLUSOS

(30/05/1996) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - 58/DG A SRPF/DF

(22/05/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR POR PROTESTO POR NOVA VISTA

(22/05/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/05/1996) DETERMINADA DILIGENCIA - SOLICITADAS P/MPF; PRAZO: 30 DIAS.

(17/04/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(16/04/1996) DISTRIBUIDO - MIN. NERI DA SILVEIRA