(03/08/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(30/07/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0236/2021 Teor do ato: Intimação da parte requerida Anfer Construções e Comércio Ltda. acerca da expedição de certidão de objeto e pé de fls. 3625/3626. Advogados(s): Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS)

(30/07/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0236/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 4779

(28/07/2021) EMISSAO DA RELACAO - Intimação da parte requerida Anfer Construções e Comércio Ltda. acerca da expedição de certidão de objeto e pé de fls. 3625/3626.

(16/07/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Objeto e Pé - digital

(16/07/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(30/06/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.21.08031354-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/06/2021 17:16

(30/06/2021) MANIFESTACAO DO REU

(02/06/2021) JUNTADA DE OFICIOS

(02/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Considerando que o Ministério Público, devidamente intimado do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, nada requereu, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se.

(26/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(08/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/03/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.21.00904090-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 01/03/2021 15:15

(01/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/03/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/01/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(19/01/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tendo em vista o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do AgInt no AREsp 1373009 - 2018/0254344-1 de 24/09/2020, cuja cópia segue em anexo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

(19/01/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(19/01/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(19/01/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(19/01/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(19/01/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/09/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Objeto e Pé - digital

(29/08/2019) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 28/08/2019 através da guia nº 021.0122383-68 no valor de 38,70Vencimento: 02/09/2019

(29/08/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(29/08/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLS0.19.00006579-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/08/2019 14:55

(28/08/2019) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 021.0122383-68 - GRJR

(28/08/2019) DOCUMENTOS DIVERSOS

(30/10/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(25/07/2018) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.18.00005660-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 18/07/2018 12:49

(18/07/2018) JUNTADA DE OFICIO

(10/07/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/05/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(14/05/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(14/05/2018) SUSPENSO EM CARTORIO

(26/04/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(23/04/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(06/04/2018) MANIFESTACAO DO REU

(06/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.18.08012906-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/04/2018 17:15

(04/04/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/04/2018) MANIFESTACAO DO REU

(02/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.18.08011768-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 02/04/2018 10:19

(28/03/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 3997

(28/03/2018) PRAZO EM CURSO

(27/03/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Intimação dos requeridos Anfer Construções e Comércio Ltda, Antonio Fernando de Araújo Garcia e Leandro Carlos de Moura Campos, para apresentarem seus dados bancários para levantamento de valores, são eles: Nome da Instituição Bancária; Número e localização da Agência; Número da Conta, devendo informar se é conta-corrente ou popança e se é pertecente a pessoa física ou jurídica. FICA AINDA, o requerido LEANDRO CARLOS DE MOURA, devidamente intimado acerca do ofício de fls. 3433, expedido pelo Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC. Advogados(s): Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS)

(26/03/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564456193JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Campo Grande MS Diligência : 23/01/2018

(26/03/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564456202JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC Diligência : 24/01/2018

(26/03/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564456216JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Trânsito do Distrito Federal Diligência : 25/01/2018

(26/03/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564456220JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Aviação Civil - DAC Diligência : 25/01/2018

(26/03/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/03/2018) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564456233JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Diretor do CVM - Comissão de Valores Monetários - Superint. Regional de Brasília Diligência : 24/01/2018

(26/03/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(26/03/2018) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.18.00000907-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 06/02/2018 16:01

(26/03/2018) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.18.00001597-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2018 16:37

(26/03/2018) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.18.00001091-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 15/02/2018 14:51

(26/03/2018) EMISSAO DA RELACAO - Intimação dos requeridos Anfer Construções e Comércio Ltda, Antonio Fernando de Araújo Garcia e Leandro Carlos de Moura Campos, para apresentarem seus dados bancários para levantamento de valores, são eles: Nome da Instituição Bancária; Número e localização da Agência; Número da Conta, devendo informar se é conta-corrente ou popança e se é pertecente a pessoa física ou jurídica. FICA AINDA, o requerido LEANDRO CARLOS DE MOURA, devidamente intimado acerca do ofício de fls. 3433, expedido pelo Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC.

(01/03/2018) INFORMACOES

(15/02/2018) JUNTADA DE OFICIO

(07/02/2018) INFORMACOES

(07/02/2018) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLSW.18.08004039-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2018 15:07

(06/02/2018) JUNTADA DE OFICIO

(26/01/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Objeto e Pé - digital

(25/01/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/01/2018) MANIFESTACAO DO TERCEIRO INTERESSADO

(22/01/2018) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.17.00011493-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2017 12:29

(22/01/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.18.08001486-8 Tipo da Petição: Manifestação do terceiro interessado Data: 22/01/2018 18:00

(18/01/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(18/01/2018) PRAZO EM CURSO

(10/01/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício Genérico s A.R. - digital (Assinatura Magistrado)

(10/01/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(19/12/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(19/12/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.00920206-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 19/12/2017 11:26

(19/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(19/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(18/12/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(18/12/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(13/12/2017) INFORMACOES

(13/12/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0361/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 3937 Página: 292/293

(12/12/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(11/12/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0361/2017 Teor do ato: Intimação das partes acercad o r. despacho de fl. 3200: "Vistos, etc. Contra a decisão liminar que decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos Requeridos foram interpostos Agravos de Instrumento. Nos recursos n.º 1402126-72.2016.8.12.0000 e n.º 1403251-7 5.2016.8.12.0000, o Tribunal de Justiça determinou o levantamento da indisponibilidade dos bens dos Requeridos. Embora não seja definitivo o julgamento do primeiro recurso, haja vista que o Ministério Público Estadual opôs Embargos de Declaração, não há óbice para levantamento das constrições já que no segundo recurso foi cassada a decisão liminar que decretou a indisponibilidade (fls. 3170/3190). Assim, proceda-se as comunicações necessárias para levantamento da indisponibilidade de bens e valores determinada neste feito em relação a todos Demandados. Quanto às contestações até então apresentadas (fls. 2931/2952, 3007/3049 e 3080/3116) e requerimentos de reabertura de prazo para contestar (fls. 3193 e 3195/3196) serão analisados após julgamento dos Embargos de Declaração opostos no Agravo de Instrumento n.º 1402126-72.2016.8.12.0000.". Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Angelo Sichinel da Silva (OAB 8600/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), Robson Olimpio Fialho (OAB 139625/SP), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS), Robson Olímpio Fialho (OAB 9790/MS)

(10/12/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/12/2017) MANIFESTACAO DO REU

(05/12/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08048779-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 05/12/2017 17:30

(30/11/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.Contra a decisão liminar que decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos Requeridos foram interpostos Agravos de Instrumento. Nos recursos n.º 1402126-72.2016.8.12.0000 e n.º 1403251-75.2016.8.12.0000, o Tribunal de Justiça determinou o levantamento da indisponibilidade dos bens dos Requeridos.Embora não seja definitivo o julgamento do primeiro recurso, haja vista que o Ministério Público Estadual opôs Embargos de Declaração, não há óbice para levantamento das constrições já que no segundo recurso foi cassada a decisão liminar que decretou a indisponibilidade (fls. 3170/3190).Assim, proceda-se as comunicações necessárias para levantamento da indisponibilidade de bens e valores determinada neste feito em relação a todos Demandados.Quanto às contestações até então apresentadas (fls. 2931/2952, 3007/3049 e 3080/3116) e requerimentos de reabertura de prazo para contestar (fls. 3193 e 3195/3196) serão analisados após julgamento dos Embargos de Declaração opostos no Agravo de Instrumento n.º 1402126-72.2016.8.12.0000.Intime-se e cumpra-se, com urgência.

(30/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(30/11/2017) EMISSAO DA RELACAO - Intimação das partes acercad o r. despacho de fl. 3200: "Vistos, etc. Contra a decisão liminar que decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos Requeridos foram interpostos Agravos de Instrumento. Nos recursos n.º 1402126-72.2016.8.12.0000 e n.º 1403251-7 5.2016.8.12.0000, o Tribunal de Justiça determinou o levantamento da indisponibilidade dos bens dos Requeridos. Embora não seja definitivo o julgamento do primeiro recurso, haja vista que o Ministério Público Estadual opôs Embargos de Declaração, não há óbice para levantamento das constrições já que no segundo recurso foi cassada a decisão liminar que decretou a indisponibilidade (fls. 3170/3190). Assim, proceda-se as comunicações necessárias para levantamento da indisponibilidade de bens e valores determinada neste feito em relação a todos Demandados. Quanto às contestações até então apresentadas (fls. 2931/2952, 3007/3049 e 3080/3116) e requerimentos de reabertura de prazo para contestar (fls. 3193 e 3195/3196) serão analisados após julgamento dos Embargos de Declaração opostos no Agravo de Instrumento n.º 1402126-72.2016.8.12.0000.".

(30/11/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/11/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(30/11/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/11/2017) MANIFESTACAO DO REU

(29/11/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08047900-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/11/2017 18:22

(20/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00010085-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 26/10/2017 16:19

(06/11/2017) MANIFESTACAO DO REU

(06/11/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08044746-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/11/2017 18:06

(26/10/2017) JUNTADA DE OFICIO

(24/10/2017) MANIFESTACAO DO REU

(24/10/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08043097-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 24/10/2017 08:23

(09/10/2017) MANIFESTACAO DO REU

(09/10/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08041451-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/10/2017 13:23

(04/10/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(04/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/09/2017) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(28/09/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(05/09/2017) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(05/09/2017) CONTESTACAO

(05/09/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.17.08036526-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2017 10:34

(05/09/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08036577-5 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 05/09/2017 14:36

(05/09/2017) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1410048-33.2017.8.12.0000

(22/08/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00007089-8 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 27/07/2017 16:11

(22/08/2017) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(31/07/2017) MANIFESTACAO DO REU

(31/07/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08030923-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/07/2017 16:07

(27/07/2017) JUNTADA DE OFICIO

(19/07/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(13/07/2017) CONTESTACAO

(13/07/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.17.08027982-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2017 17:12

(05/07/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(04/07/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(04/07/2017) PRAZO EM CURSO

(30/06/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(30/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(30/06/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Citação (Improbidade Administrativa - digital) NCPC

(29/06/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/06/2017) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(29/06/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(29/06/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(29/06/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(29/06/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/06/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.00907647-2 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 29/06/2017 17:24

(29/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(23/06/2017) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(23/06/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08024292-4 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 23/06/2017 09:07

(14/06/2017) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(07/06/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(05/06/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Citação (Improbidade Administrativa - digital) NCPC

(01/06/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(01/06/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.00905398-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 01/06/2017 11:33

(01/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/06/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(01/06/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(30/05/2017) CONTESTACAO

(30/05/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00004126-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 02/05/2017 16:32

(30/05/2017) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.17.00004606-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 16:51

(30/05/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(30/05/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/05/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(30/05/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/05/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.17.08020952-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 17:08

(16/05/2017) INFORMACOES

(08/05/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(04/05/2017) JUNTADA DE MANDADO

(04/05/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Carapá, Lote 3, Q 9, Condomínio Portal das Águas, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali fui informado pelo funcionário da Portaria, o Sr. Rafael da Silva Brito, o qual alegou que o requerido mudou-se há 05 (cinco) meses, aproximadamente, não sabendo de maiores informações, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Helio Mangialardo.

(02/05/2017) JUNTADA DE OFICIO

(19/04/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00003374-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 05/04/2017 17:35

(19/04/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00003495-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 07/04/2017 17:47

(18/04/2017) JUNTADA DE MANDADO

(18/04/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Coronel João Filgueiras, 816, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI e INTIMEI Getúlio Neves da Costa Dias do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(07/04/2017) JUNTADA DE OFICIO

(05/04/2017) JUNTADA DE OFICIO

(04/04/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/005023-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(04/04/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564431262JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC Diligência : 16/03/2017

(04/04/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564431276JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Trânsito do Distrito Federal Diligência : 15/03/2017

(04/04/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(04/04/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564431293JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Diretor do CVM - Comissão de Valores Monetários - Superint. Regional de Brasília Diligência : 14/03/2017

(04/04/2017) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.17.00003075-4 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 30/03/2017 17:19

(04/04/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(04/04/2017) PRAZO EM CURSO

(30/03/2017) JUNTADA DE OFICIO

(30/03/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(30/03/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR564431259JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Campo Grande MS Diligência : 10/03/2017

(17/03/2017) INFORMACOES

(17/03/2017) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLSW.17.08009885-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/03/2017 11:17

(10/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(08/03/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/005022-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(08/03/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Citação (Improbidade Administrativa - digital) NCPC

(08/03/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(08/03/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(07/03/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/03/2017) PRAZO EM CURSO

(03/03/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(03/03/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício Genérico s A.R. - digital (Assinatura Magistrado)

(22/02/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício Genérico s A.R. - digital (Assinatura Magistrado)

(22/02/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(22/02/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/02/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício Genérico s A.R. - digital

(22/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(14/02/2017) DESPACHO SANEADOR - Sendo assim, hei por acolher o pedido de fls. 2768/2778 para considerar suficiente, em relação aos requeridos Anfer Construções e Comércio Ltda e Antônio Fernando Araújo Garcia, o bem oferecido às fls. 2770/2772, matriculado sob o n.º 149.108 do CRI de Campo Grande/MS, para fins de garantia na presente demanda, sobre o qual deverá, assim, recair a indisponibilidade já decretada.Em relação aos demais bens e valores eventualmente encontrados em conta da referida parte requerida, levante-se a indisponibilidade, inclusive sobre o bem matriculado sob o n.º 37.754 do CRI local (fls. 2775/2778).Expeça-se o necessário.Por fim, presentes ainda a legitimidade de partes, tanto do Ministério Público para interpor a presente demanda, em consonância com o art. 129, § 1º, da CF, quanto a dos requeridos, que são agentes públicos. E ainda, a via eleita é a adequada para a apuração de supostos atos de lesão ao erário público.Isso posto, recebo a petição inicial, devendo-se prosseguir o feito pelo rito ordinário.1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do NCPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua.2. Nos termos do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992, cite-se e intime-se, a parte requerida na forma do art. 227 do NCPC, com as advertências do art. 344 do mesmo Códex, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336 do NCPC, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do NCPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334 do NCPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Sem prejuízo, em resposta ao ofício n.º 1.659/2016 (fls. 2759/2760), oficie-se ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianopólis/SC, informando que a indisponibilidade deverá recair tão somente sobre os direitos expectativos de aquisição.5. Em consulta ao sítio do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul verifica-se que os agravos de instrumento n.º 1403251-75.2016.8.12.0000 (fls. 2385/2472) n.º 1403646-67.2016.8.12.0000 (fls. 2524/2534) encontram-se conclusos aos seus respectivos relatores. Aguarde-se o julgamento.

(14/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(19/01/2017) MANIFESTACAO DO REU

(19/01/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.17.08001418-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 19/01/2017 16:31

(28/11/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR332704066JS Situação : Cumprido Modelo : Ofício genérico c A.R. digital Destinatário : 2º Ofício do Registro de Imovies da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 08/11/2016

(28/11/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(28/11/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(18/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/11/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Ciente

(11/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/11/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(01/11/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(01/11/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(31/10/2016) MANIFESTACAO DO REU

(31/10/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08039621-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/10/2016 10:00

(27/10/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0246/2016 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca do despacho de fls. 2750/2751: "Sendo assim, indefiro o pedido de revogação de indisponibilidade de bens, mas não vejo qualquer óbice à aquisição e registro de imóvel pleiteada pelo Requerido, muito pelo contrário. Oficie-se, com urgência, ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC informando que não há qualquer óbice à averbação do contrato de venda e compra do imóvel, adquirido por meio de alienação fiduciária, à margem da matrícula nº 153.565, fl. 03 (fls. 2730), sendo que a indisponibilidade de bens deve evitar a alienação (venda ou doação) mas jamais a aquisição de patrimônio.". Advogados(s): Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS)

(27/10/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício genérico c A.R. digital

(27/10/2016) PRAZO EM CURSO

(27/10/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0246/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 3685

(25/10/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Sendo assim, indefiro o pedido de revogação de indisponibilidade de bens, mas não vejo qualquer óbice à aquisição e registro de imóvel pleiteada pelo Requerido, muito pelo contrário.Oficie-se, com urgência, ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC informando que não há qualquer óbice à averbação do contrato de venda e compra do imóvel, adquirido por meio de alienação fiduciária, à margem da matrícula nº 153.565, fl. 03 (fls. 2730), sendo que a indisponibilidade de bens deve evitar a alienação (venda ou doação) mas jamais a aquisição de patrimônio.Intime-se e cumpra-se.

(25/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(25/10/2016) EMISSAO DA RELACAO - Intimação da parte requerida acerca do despacho de fls. 2750/2751: "Sendo assim, indefiro o pedido de revogação de indisponibilidade de bens, mas não vejo qualquer óbice à aquisição e registro de imóvel pleiteada pelo Requerido, muito pelo contrário. Oficie-se, com urgência, ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC informando que não há qualquer óbice à averbação do contrato de venda e compra do imóvel, adquirido por meio de alienação fiduciária, à margem da matrícula nº 153.565, fl. 03 (fls. 2730), sendo que a indisponibilidade de bens deve evitar a alienação (venda ou doação) mas jamais a aquisição de patrimônio.".

(25/10/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(21/10/2016) PEDIDO DE PROVIDENCIAS

(21/10/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08038385-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 21/10/2016 10:08

(21/10/2016) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.16.00011878-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 08:55

(21/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(21/10/2016) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.16.00011879-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 08:55

(21/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/10/2016) INFORMACOES

(28/09/2016) PROCESSO DESARQUIVADO

(28/09/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(28/09/2016) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: TLS0.16.00010807-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2016 13:34

(14/09/2016) INFORMACOES

(08/09/2016) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(25/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(25/07/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00008289-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 19/07/2016 11:57

(25/07/2016) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR201396169JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 30/06/2016

(25/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(25/07/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(25/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(25/07/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00007904-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 11/07/2016 17:33

(19/07/2016) JUNTADA DE OFICIO

(11/07/2016) JUNTADA DE OFICIO

(08/07/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Genérico

(08/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(30/06/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(30/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(30/06/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00006702-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 17/06/2016 14:50

(20/06/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(17/06/2016) JUNTADA DE OFICIO

(16/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(14/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(14/06/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00005950-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 30/05/2016 11:42

(14/06/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(10/06/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(10/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(10/06/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(01/06/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(01/06/2016) PRAZO EM CURSO

(31/05/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens SEM AR (digital)

(30/05/2016) JUNTADA DE OFICIO

(20/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(19/05/2016) MANIFESTACAO DO REU

(19/05/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08017123-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 19/05/2016 05:15

(19/05/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(18/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(17/05/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(17/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(17/05/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00004670-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 29/04/2016 13:52

(13/05/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Genérico

(13/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(05/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(05/05/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(05/05/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(05/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(05/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(03/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(03/05/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(29/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(29/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Mandado

(29/04/2016) JUNTADA DE MANDADO

(29/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, em cumprimento ao respeitável mandado, que diligenciei aos endereços, nos dias e horas descritos abaixo e aí sendo, NOTIFIQUEI Getúlio Neves da Costa Dias, nos termos da presente ação, dando-lhe conhecimento de todo o conteúdo do mandado e que, ouvindo sua leitura exarou a sua nota de ciente e aceitou a contrafé.

(28/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(28/04/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens SEM AR (digital)

(28/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(28/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360195JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Aviação Civil - DAC Diligência : 10/03/2016

(27/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(27/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(27/04/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(26/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00004205-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 18/04/2016 11:40

(26/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00004303-6 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 19/04/2016 16:15

(26/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00004349-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 20/04/2016 10:56

(26/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(26/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(20/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(20/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363245JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(20/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201367729JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 2º Ofício do Registro de Imovies da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 06/04/2016

(20/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201367715JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC Diligência : 06/04/2016

(20/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(20/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(20/04/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2016/008014-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2016 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(19/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(19/04/2016) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(19/04/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(18/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(15/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003739-6 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 07/04/2016 12:01

(15/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003743-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 07/04/2016 12:06

(15/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003808-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 08/04/2016 15:26

(15/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(15/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003809-2 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 08/04/2016 15:26

(14/04/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(14/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08012316-9 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 14/04/2016 11:00

(14/04/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1403646-67.2016.8.12.0000

(08/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(07/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(07/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003422-2 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 01/04/2016 14:26

(07/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003433-6 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 01/04/2016 14:35

(07/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(07/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003554-1 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 04/04/2016 12:27

(05/04/2016) MANIFESTACAO DO REU

(05/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08011119-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 05/04/2016 15:15

(04/04/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(04/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(04/04/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0083/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 3548 Página: 125/126

(04/04/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08010989-1 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 04/04/2016 19:56

(01/04/2016) JUNTADA DE OFICIO

(01/04/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1403251-75.2016.8.12.0000

(01/04/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0083/2016 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca do ofício juntado às fls. 2350. Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS)

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363157JS Situação : Outros Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363205JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363188JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363191JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363165JS Situação : Mudou-se Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 2º Ofício do Registro de Imovies da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363228JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 18/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363293JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Trânsito do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363280JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363231JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363316JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Diretor do CVM - Comissão de Valores Monetários - Superint. Regional de Brasília Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363214JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363262JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 17/03/2016

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003220-7 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 28/03/2016 13:25

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003224-6 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 28/03/2016 13:27

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003332-3 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 30/03/2016 12:10

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003333-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 30/03/2016 12:10

(31/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(31/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003334-8 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 30/03/2016 12:10

(31/03/2016) EMISSAO DA RELACAO - Intimação da parte requerida acerca do ofício juntado às fls. 2350.

(31/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(31/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(30/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(29/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(29/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003128-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 23/03/2016 15:51

(28/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(28/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360133JS Situação : Mudou-se Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(28/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360147JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 09/03/2016

(28/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360181JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento de Trânsito do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(28/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360178JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC Diligência : 09/03/2016

(28/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(28/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(28/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(23/03/2016) DEFESA PREVIA

(23/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(23/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003043-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 22/03/2016 12:27

(23/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003047-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 22/03/2016 12:29

(23/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00003048-7 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 22/03/2016 12:30

(23/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(23/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201363276JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Campo Grande MS Diligência : 16/03/2016

(23/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201362412JS Situação : Cumprido Modelo : Ofício genérico c A.R. digital Destinatário : Supremo Tribunal Federal Diligência : 10/03/2016

(23/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360102JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 09/03/2016

(23/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360062JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 3º Ofício do Registro de Imoveis da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 09/03/2016

(23/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(23/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(23/03/2016) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: TLSW.16.08009760-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 23/03/2016 17:16

(22/03/2016) MANIFESTACAO DO REU

(22/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(22/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(22/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00002987-0 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 21/03/2016 12:21

(22/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00002938-5 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 18/03/2016 15:30

(22/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Objeto e Pé - digital

(22/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Mandado

(22/03/2016) JUNTADA DE MANDADO

(22/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, em cumprimento ao respeitável mandado, que diligenciei aos endereços, nos dias e horas descritos abaixo e aí sendo, NOTIFIQUEI Helio Mangialardo, por todo teor da inicial, dando-lhe conhecimento de todo o conteúdo do mandado e que, ouvindo sua leitura exarou a sua nota de ciente e aceitou a contrafé.

(22/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(22/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00002754-8 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 15/03/2016 11:20

(22/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08009638-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/03/2016 18:16

(21/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(21/03/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(21/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08009362-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 21/03/2016 11:44

(21/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(21/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(21/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(18/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(18/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(18/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360164JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Campo Grande MS Diligência : 04/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360155JS Situação : Mudou-se Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360059JS Situação : Mudou-se Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 2º Ofício do Registro de Imovies da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 09/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360045JS Situação : Mudou-se Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Florianopolis/SC Diligência : 09/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360204JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : Diretor do CVM - Comissão de Valores Monetários - Superint. Regional de Brasília Diligência : 08/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360120JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360076JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360080JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(18/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201360116JS Situação : Cumprido Modelo : Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital) Destinatário : 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Diligência : 08/03/2016

(17/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/03/2016) MANIFESTACAO DO TERCEIRO INTERESSADO

(16/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08008761-8 Tipo da Petição: Manifestação do terceiro interessado Data: 16/03/2016 11:17

(15/03/2016) MANIFESTACAO DO REU

(15/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(15/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08008593-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/03/2016 12:02

(15/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(15/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(15/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(15/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS - Nº Protocolo: TLS0.16.00002664-9 Tipo da Petição: Juntada de Ofício Data: 11/03/2016 17:34

(15/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - ato negativo

(15/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Mandado

(15/03/2016) JUNTADA DE MANDADO

(15/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, em cumprimento ao respeitável mandado, que diligenciei aos endereços, nos dias e horas descritos abaixo e aí sendo, DEIXEI de INTIMAR Leandro Carlos de Moura Campos, por não localiza-lo, sendo que na Rua: João Silva nº 1005, o mesmo é pessoa desconhecida, conforme informações da pessoa de Paulo, e na Rua: Bruno Garcia nº 684, no Edíficio Diplomata, a sala 503 encontra-se desocupada, conforme informações da Dra. Cristiane Satiko Ito, responsável pelo imóvel. Em retorno a este Fórum, verifiquei no cadastro de advogados onde localizei o nº 3521 0445, onde fui atendido pela pessoa de Antonia Ester Moura Campos, a qual informou ser genitora de Leandro e que o mesmo encontra-se residindo no Município de Florianópolis-SC, onde trabalha no setor administrativo da Policia Rodoviária Federal e tem como contato o telefone nº (48) 9959-9781. Diante do exposto e pelas informações ora colhidas, restituo o presente mandado para novas deliberações.

(11/03/2016) JUNTADA DE OFICIO

(10/03/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(10/03/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - AA - Ciente

(10/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(10/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(10/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento n. 70 de 2012

(10/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(10/03/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0050/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Data da Circulação: 09/03/2016 Número do Diário: 3532 Página: 213/214

(10/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08008084-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 10/03/2016 17:19

(09/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens SEM AR (digital)

(09/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(08/03/2016) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(08/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08007612-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 08/03/2016 09:01

(07/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício genérico c A.R. digital

(07/03/2016) REVOGADA A MEDIDA LIMINAR - Vistos, etc.Pela decisão de fls. 1879/1898 foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até limite suficiente a eventual ressarcimento ao erário. Às fls. 1974/1975 a requerida Simone Nassar Tebet Rocha ofereceu bem em garantia para esse desiderato. Decido.No caso em tela, nos exatos moldes da decisão de fls. 1879/1898 vejo que a indisponibilidade decretada não deve ultrapassar o limite daquilo que eventualmente, numa condenação, deverá ser ressarcido ao erário.A constrição liminar se justifica como garantia de que os requeridos manterão patrimônio suficiente para arcar com eventual ônus de condenação.Nesse ponto tenho que o bem oferecido pela requerida Simone Nassar Tebet Rocha é mais suficiente para a garantia pretendida, sendo desnecessária, ante a evidente vultuosidade do imóvel e sua avaliação, a oitiva da parte autora para fins de direcionamento da indisponibilidade. Por outro lado, vejo que ainda que um dos requeridos tenha apresentado garantia que ultrapassa o valor total do prejuízo que ao final se pretende ressarcir, considerando que a análise da responsabilidade de cada um dos réus é individualizada e será realizada no decorrer do trâmite da presente demanda, o direcionamento da indisponibilidade já decretada para o bem apresentado às fls. 1974/1975 só surte efeitos em relação à requerida Simone Tebet.Pelo exposto hei por acolher o pedido de fls. 1879/1898 para considerar suficiente, em relação à requerida Simone Tebet, o bem oferecido para fins de garantia na presente demanda, sobre o qual deverá, assim, recair a indisponibilidade já decretada.Em relação aos demais bens e valores eventualmente encontrados em conta da referida parte requerida, levante-se a indisponibilidade. Expeça-se o necessário.Cumpra-se.

(07/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(07/03/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(07/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(07/03/2016) EMISSAO DA RELACAO - Intimação dos Procuradores da parte requerida, para que procedam a juntada do instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da r. decisão de fls. 1988/1989: "Pelo exposto hei por acolher o pedido de fls. 1879/1898 para considerar suficiente, em relação à requerida Simone Tebet, o bem oferecido para fins de garantia na presente demanda, sobre o qual deverá, assim, recair a indisponibilidade já decretada. Em relação aos demais bens e valores eventualmente encontrados em conta da referida parte requerida, levante-se a indisponibilidade.".

(07/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(07/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(07/03/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0050/2016 Teor do ato: Intimação dos Procuradores da parte requerida, para que procedam a juntada do instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da r. decisão de fls. 1988/1989: "Pelo exposto hei por acolher o pedido de fls. 1879/1898 para considerar suficiente, em relação à requerida Simone Tebet, o bem oferecido para fins de garantia na presente demanda, sobre o qual deverá, assim, recair a indisponibilidade já decretada. Em relação aos demais bens e valores eventualmente encontrados em conta da referida parte requerida, levante-se a indisponibilidade.". Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS)

(07/03/2016) JUNTADA DE ORDEM RESPOSTA BACEN JUD

(04/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(04/03/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(04/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/03/2016) PRAZO EM CURSO

(04/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/03/2016) PEDIDO DE PROVIDENCIAS

(03/03/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(03/03/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1402126-72.2016.8.12.0000

(03/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08007144-4 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 03/03/2016 13:42

(03/03/2016) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Notificação (Improbidade Administrativa - digital)

(03/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.16.08007176-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/03/2016 16:14

(02/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(02/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2016/004171-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2016 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(02/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2016/004172-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2016 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(02/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2016/004173-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2016 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(02/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(02/03/2016) PRAZO EM CURSO

(01/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício Genérico s A.R. - digital (Assinatura Magistrado)

(01/03/2016) CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA - 1. Ante o exposto, decreto, liminarmente, a indisponibilidade de bens e valores dos requeridos Antonio Fernando de Araújo Garcia, ANFER Construção e Comércio Ltda, Getúlio Neves da Costa Dias, Hélio Mangialardo, Leandro Carlos de Moura Campos, Walmir Marques Arantes e Simone Nassar Tebet, até o montante de R$ R$ 736.195,28 (setecentos e trinta e seis mil e cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), suficiente para o ressarcimento integral dos supostos danos e pagamento da multa civil.2. Será realizado, oportunamente, o bloqueio de eventuais valores por meio do sistema Bacenjud. Deverá a Serventia comunicar ao Cartório de Registro de Imóveis de Três Lagoas/MS, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC e Brasília/DF, aos DETRANs dos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e do Distrito Federal, Comissão de Valores Mobiliários e ao Departamento de Aviação Civil, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a constrição judicial.3. Intimem-se e notifiquem-se os Requeridos para oferecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita, que poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92).Apresentada a defesa preliminar, ou certificada a não apresentação, venham os autos conclusos para decisão de recebimento ou não da inicial.4. Por fim, oficie-se ao Colendo Supremo Tribunal encaminhando-se cópia integral do feito para que apure a eventual prática de crime contra a administração pública ou delito previsto na Lei de Licitação (Lei n.º 8.666/93) por parte da requerida Simone Nassar Tebet, atual Senadora da República, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, cabendo à Corte Suprema a decisão sobre a eventual cisão processual ou não quanto aos Requeridos não detentores de prerrogativa de foro, com remessa aos juízos competentes (Ag. Reg. na Reclamação 21.419/PR, Relator: Ministro Teori Zavascki; Inquérito 4.130 QO/PR, Relator: Ministro Dias Toffoli).Intime-se o Ministério Público.Intime-se e cumpra-se, com urgência.

(01/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(29/02/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens SEM AR (digital)

(29/02/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Comunicação de Indisponibilidade de bens (digital)

(24/02/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(24/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/02/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO