(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1421/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(20/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 17/03/2018
(20/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 1421/2018.
(19/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017
(19/12/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(19/12/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9198/2017; origem: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(15/12/2017) NEGADO SEGUIMENTO - "[...] Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento à presente "medida cautelar" (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º). Arquivem-se estes autos. Publique-se."
(13/12/2017) PETICAO - numero: 75691/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/12/2017 11:39:49
(13/12/2017) PETICAO - numero: 75780/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/12/2017 14:46:12
(08/12/2017) PETICAO - numero: 74774/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:45:29
(12/12/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(08/12/2017) PETICAO - numero: 74774/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 08/12/2017 14:21:46
(13/12/2017) PETICAO - numero: 75691/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 13/12/2017 11:39:49
(13/12/2017) PETICAO - numero: 75780/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 13/12/2017 14:46:12
(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1775303/2017; origem: 12/12/2017, DIVERSOS; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19125/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(12/12/2017) PROTOCOLADO
(12/12/2017) AUTUADO
(12/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(13/12/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 75691 Data: 13/12/2017 às 11:40:44
(13/12/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 75780 Data: 13/12/2017 às 14:46:51
(13/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A