(26/11/2019) PETICAO - 74204/2019 - 26/11/2019 - (Via Malote Digital) - 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, 26/11/2019 - encaminha cópia de despacho em atenção ao Ofício eletrônico nº 15291/2019, de 12/11/2019.

(26/11/2019) PETICAO - numero: 74204/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 26/11/2019 15:48:22

(26/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 46701/2019; origem: 26/11/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 26/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 44225/2019; origem: 12/11/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 12/11/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/11/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 7/11/2019.

(12/11/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(12/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 11/11/2019

(12/11/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11706/2019; origem: 12/11/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 12/11/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/11/2019) DESPACHO - (...) oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco para que informe sobre a apreciação do pedido de ingresso da União formulado pelo Ministério Público Federal na Ação Civil de Improbidade Administrativa 0806836-18.2014.4.05.8300, em tramitação naquele Juízo.

(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6831/2019; origem: 08/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/11/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2199332/2019; origem: 21/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3552/2019; origem: 21/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 21/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2199332/2199332

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65720/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 21/10/2019 16:43:42

(21/10/2019) PETICAO - 65720/2019 - 21/10/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta impugnação aos Embargos de Declaração.

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38484/2019; origem: 21/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 14/10/2019

(15/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37447/2019; origem: 15/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2019) DESPACHO - Em observância ao art. 1.023, § 2°, do CPC, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos (documento eletrônico 40).

(11/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6155/2019; origem: 11/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 11/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 26995/2019; origem: 11/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 11/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 54790/2019

(10/09/2019) PETICAO - numero: 54790/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 10/09/2019 19:11:10

(10/09/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 54790 Data: 10/09/2019 às 19:11:09

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2168957/2019; origem: 06/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(04/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24715/2019; origem: 04/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1354/2019; origem: 03/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/09/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2019 - ATA Nº 124/2019. DJE nº 191, divulgado em 02/09/2019

(03/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4855/2019; origem: 28/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/08/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(23/08/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

(23/08/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(19/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(15/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 47824 Data: 15/08/2019 às 23:08:45

(15/08/2019) PETICAO - numero: 47824/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 15/08/2019 23:08:46

(09/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 58/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(07/08/2019) PETICAO - numero: 45307/2019; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 07/08/2019 16:10:00

(07/08/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 45307 Data: 07/08/2019 às 16:09:58

(06/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 4-2019.RL - Agendado para: 16/08/2019.

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1582/2018; origem: 28/11/2018, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/11/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 78290/2018

(28/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 78290 Data: 27/11/2018 às 22:45:53

(27/11/2018) PETICAO - numero: 78290/2018; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 27/11/2018 22:45:55

(08/11/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(08/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1952266/2018; origem: 08/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2018, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 315/2018; origem: 07/11/2018, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018

(06/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 18238/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 02/11/2018, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7615/2018; origem: 30/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/10/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(11/10/2018) AUTUADO

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 68466/2018; origem: 11/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 11/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(10/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1936052/2018; origem: 10/10/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 10/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(10/10/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(09/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 414782

(08/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(08/10/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/10/2018

(27/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0551929/2018; data_processamento: 27/09/2018; peticionario: MPF

(27/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 551929/2018 (Juntada Automática)

(27/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 551929/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2018

(20/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2018

(10/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2018

(10/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1602108; num_registro: 2016/0134325-6

(06/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/09/2018) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de SILVIO SERAFIM COSTA FILHO e não-provido (Publicação prevista para 10/09/2018)

(05/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(26/03/2018) PUBEXC - protocolo: 0150511/2018; data_processamento: 26/03/2018; peticionario: SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO

(26/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

(26/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 150511/2018

(26/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(26/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 150511/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(26/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 150511/2018 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 26/03/2018

(19/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 479338/2017 (Juntada Automática)

(19/09/2017) PARMPF - protocolo: 0479338/2017; data_processamento: 19/09/2017; peticionario: MPF

(19/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

(19/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 479338/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2017

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(04/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2017

(02/08/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal conforme despacho de fl. 3485

(02/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1602108; num_registro: 2016/0134325-6

(01/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/07/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente concedendo vista dos autos à parte recorrida (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), tendo em vista o teor da petição de fls. 3.473/3.483e. (Publicação prevista para 02/08/2017)

(05/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(29/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

(29/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 330054/2017

(29/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 330133/2017

(29/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 330054/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(29/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(28/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 330133/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(28/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 330133/2017 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2017

(28/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 330054/2017 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2017

(28/06/2017) PET - protocolo: 0330054/2017; data_processamento: 29/06/2017; peticionario: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

(28/06/2017) PET - protocolo: 0330133/2017; data_processamento: 29/06/2017; peticionario: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

(02/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 357183/2016

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 354337/2016

(01/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 357183/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2016

(01/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 357183/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(01/08/2016) PARMPF - protocolo: 0357183/2016; data_processamento: 02/08/2016; peticionario: None

(29/07/2016) PROC - protocolo: 0354337/2016; data_processamento: 02/08/2016; peticionario: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

(29/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 354337/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/07/2016

(29/07/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 354337/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(22/06/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(22/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/06/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(21/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(10/06/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

(10/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

(10/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(05/05/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(05/05/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/05/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(04/05/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

(02/05/2016) RECURSO - Recurso extraordinário admitido

(02/05/2016) RECURSO - Recurso especial admitido

(20/04/2016) RECURSO - Recurso extraordinário admitido

(20/04/2016) RECURSO - Recurso especial admitido

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(30/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(04/03/2016) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(01/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/02/2016) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/01/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso Extraordinário

(21/01/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso Especial

(14/01/2016) JUNTADA - Juntada de Cota

(12/01/2016) EXPEDICAO - Expedição de documento

(30/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/12/2015) MAGISTRADO - Magistrado

(19/12/2015) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos

(19/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de documento

(18/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/12/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(01/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(20/11/2015) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado

(03/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(21/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(21/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/09/2015) JUNTADA - Juntada de Embargos de Declaração

(25/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de documento

(24/09/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/09/2015) JUNTADA - Juntada de Cota

(23/09/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(22/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de documento

(22/09/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(22/09/2015) MAGISTRADO - Magistrado

(18/09/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(16/09/2015) JUNTADA - Juntada de Cota

(15/09/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/09/2015) INCLUIDO - Incluído em pauta para 17/09/2015 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

(20/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(20/03/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(24/02/2015) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(22/02/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(11/02/2015) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(10/02/2015) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(09/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por Prevenção para 3ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

(09/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(09/02/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(06/02/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(06/02/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor