Processo 0001799-78.2002.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADAO FRANCISCO TEIXEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ADEMIR DA SILVA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ADEMIR DALBELLO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ADERCI APARECIDA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ADILSON BENEDITO RIBEIRO DE LIMA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ADIR MARI GOMES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: AGUINALDO RODRIGUES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ALADIO OLIVETO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ALBINA KOVALSKI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ALMIRA DUARTE DA SILVA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ANA MARIA KAVSTSKI DA SILVA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ANDRE BALAN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ANTONIO FANCKIN FILHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: APARECIDO ERNESTO MARTINS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: APARECIDO VIEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ARGUS THA HEYN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ARI CHULKA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: AURELIO FORTES NETO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: BEATRIZ FAGUNDES FREITAK
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: BENEDITO ISLAM CARVALHO DE MELLO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: BORTOLO ACIR CAVASSIN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CANDIDO JOSE THOMAZ PEREIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO MATTOS FERREIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CARLOS ROLANDO RAZZINI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CATARINA DINALVA DE JESUS LARA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CELIA REGINA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CELSO GONCALVES STUART
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CESAR ALONSO CARRERA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CESAR BRAGA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CLARICE VALENTIM PIRES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CLAUDIO GILBERTO SAGIOTTO DEMATTE
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CORINDA PIGOSO PAGLIARI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: DANIEL LUCIO SANTOS CORDEIRO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: DIMAS DE ABREU
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ELENIR ACIOLY DE SOUZA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ELIANE MARA CESARIO PEREIRA MALUF
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ELIZABETH ABAGGE
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: EMERSON COOPER COELHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ERASTO VILA BRANCO JUNIOR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ERNESTO RENATO KRUGER
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ESPOLIO DE JOSE VICENTE MOREIRA PAROLI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ESTER CARDOSO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: EVELYNE WEBER POLACK
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: FELIX ARAMIS PIOVESAN NADOLNY
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: FRANCISCO ALBERTO GRIJO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: FRANCISCO NOEL DE OLIVEIRA ARAUJO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: GILMAR ALBERTO DE ABREU PINTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: GILSON LUIZ RITZMANN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: GILZA STRACHMAN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: HARRY ALBINO HOFFMANN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: HELIA PALMYRA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: HENRIQUE DO AMARAL
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: HUGO POSSETTI FILHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: IRAN RIBEIRO DE FREITAS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: IZAIAS SALDANHA NETO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JAMIL APARECIDO BOTURA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOAO CLAUDIO COUTINHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOAO MARIO HURMANN DE LIMA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOAO PAULO MANASSES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOAO RENATO OSSOSKI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JORGE LUIZ DESORDI LAUTERT
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JORGE MIGUEL FILHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE ALVES CORREA JUNIOR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE CALIXTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE CLAUDINEI VALENTINI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE DA ROS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE LUIZ GUIMARAES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE LUIZ NUGOLI COSTA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE MARIANO DE MACEDO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO ZENI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JULIO CESAR PILOTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LAURA PAVILAKI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LEIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LEIKA PUCZYNSKI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LENO FANCHIN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LESTER PINHEIRO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZ ADAO JAQUES MORAES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO MORAES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS ARANTES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO FALAT
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZ RENATO MARTINI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: LUIZA SEGURO FRANCO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA SADDOCK PEREIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA DE LOURDES ORLOVSKI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA DO PILAR DO PRADO FREITAS FRANCA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA HELENA DOS SANTOS BEZERRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA INES NEIVA DE LIMA MICHAUD
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA LUCIA SALLES RODRIGUES DALLA COSTA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARILENE PALHARES DE SOUZA AMADEI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARINO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIO LUIZ ROBERTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARLI APARECIDA GRAFF
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARLISE ZATTAR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MURILO RUBENS SCHAFER
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NAIR FAVERO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NAIR MARIA DA SILVA LEMOS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NELI MARIA SCHNEIDER PUDELCO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NELSON FARHAT
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NERI DE OLIVEIRA POLICHUK
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NEUSA MARIA BERNARTINO CHADID
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ODETE RIGUEIRO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ODINA ANDRADE ROSAR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: OLITA MARIA PELLIZZARO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: OSNY ANTONIO DACOL JUNIOR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: OZACLINIO PEREIRA DE MELO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIAO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: RAUL CLEMENTE PECCIOLI FILHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: RICARDO CARNEIRO ANTONIO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROBERTO ALFREDO GOMES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROGERIO GOMES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROGERIO WALBACH TIZZOT
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROMEU STENCEL
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROMILDO TADEU PREVEDELLO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SEIHATIRO SHIKASHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO PARANA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SUELI DO CARMO CARVALHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SUELI PREIDUM DE ALMEIDA COUTINHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: TADEU TOBIAS ANDERSEN
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VALDECIR CASAGRANDE
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VALDEIR MENDES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VALDIR DOS SANTOS CABRAL
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VALERIA CRISTINA MILITAO DA SILVA SIQUEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VERA ROCHA LOURES DA SILVA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VICTOR LIMA ENGELHARDT
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: WILSON JUSTUS SOARES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: WILSON KUSTER FILHO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: WILSON RICARDO WEINAND
- Tipo da parte: Intimado (a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO
(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO
(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 31805/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO
(16/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1340/2005; origem: 16/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/09/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO
(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 39/2005; origem: 05/09/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 05/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(05/09/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE OFÍCIO Nº 233/P.
(11/03/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 233/P ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.
(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1819/2005; origem: 23/02/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 01/03/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO
(23/02/2005) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 1819
(22/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 134/2005; origem: 22/02/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS
(21/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA (COM 02 VOLUMES)
(17/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1040/2005; origem: 17/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/02/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO
(16/02/2005) JUNTADA - MSG Nº 271 AO JUIZ FERNANDO EIZO ONO. COMUNICA DECISÃO.
(15/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 370/2005; origem: 15/02/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 15/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(15/02/2005) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 233/P, AO PRESIDENTE DO TRT DA 9ª REGIÃO. JUNTADA CÓPIA EM 16/02/2005.
(14/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 891/2005; origem: 14/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO
(14/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 286/2005; origem: 14/02/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ
(14/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1182/2005; origem: 14/02/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/02/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO
(14/02/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 3/2/2005, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 10/12/2004.
(28/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 353704/2005; origem: 28/01/2005, ADV; destino: 28/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(28/01/2005) AUTOS DEVOLVIDOS
(16/12/2004) AUTOS DEVOLVIDOS - CESAR AUGUSTO BINDER.
(13/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4248/2004; origem: 13/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/12/2004, ADV
(13/12/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 19/11/2004
(13/12/2004) AUTOS EMPRESTADOS - CESAR AUGUSTO BINDER - Guia = 4248 / 2004 -
(10/12/2004) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 10/12/2004 - ATA Nº 39/2004 -
(09/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 460/2004; origem: 09/12/2004, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 09/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(06/12/2004) DESPACHO LIBERANDO PECAS PARA FORMALIZACAO DO ACORDAO - DESPACHO, DE 19/11/2004.
(03/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1144/2004; origem: 03/12/2004, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 03/12/2004, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3505/2004; origem: 02/12/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/12/2004, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS
(18/10/2004) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 29, de 07/10/2004 -
(08/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 475/2004; origem: 08/10/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 08/10/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(08/10/2004) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 07.10.04
(07/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 453/2004; origem: 07/10/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 07/10/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES
(07/10/2004) JULGAMENTO DO PLENO - IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Presidente, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário, 07.10.2004.
(02/09/2004) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 30/2004 -
(30/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2275/2004; origem: 30/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/08/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS
(30/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2850/2004; origem: 30/08/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 30/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(27/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2227/2004; origem: 27/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES
(27/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 398/2004; origem: 27/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 27/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(26/08/2004) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 26/08/2004 18:58:32
(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1909/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(07/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14230/2003; origem: 07/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/10/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO
(07/10/2003) JUNTADA - PET. Nº 127251: MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO SOBRE O R. DESPACHO DE 18/09/2003.
(07/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES
(06/10/2003) PETICAO - numero: 127251/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57
(06/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 209288/2003; origem: 06/10/2003, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO EST.DO PARANA; destino: 06/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(06/10/2003) AUTOS DEVOLVIDOS - PELA PGE/PR.
(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13729/2003; origem: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO EST.DO PARANA
(30/09/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 18.09.03
(30/09/2003) AUTOS EMPRESTADOS - À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ.
(29/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2143/2003; origem: 29/09/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 29/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(25/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13388/2003; origem: 25/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/09/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES
(24/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18.09.2003: ABRO VISTA AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. PUBLIQUE-SE.
(23/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 958/2003; origem: 23/09/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 23/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(18/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4049/2003; origem: 18/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 18/09/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO
(18/09/2003) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. MARCO AURÉLIO NO AGRG DE CORINDA PIGOSO PAGLIARI
(18/09/2003) CONCLUSOS AO RELATOR
(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 896/2003; origem: 17/09/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 17/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(15/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3941/2003; origem: 15/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 15/09/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO
(15/09/2003) LANCAMENTO INDEVIDO DA SUBSTITUICAO - MIN. MARCO AURÉLIO NO AGRG EM 12.09.2003
(15/09/2003) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. MARCO AURÉLIO
(12/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12564/2003; origem: 12/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(12/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
(12/09/2003) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. MARCO AURÉLIO
(11/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 697/2003; origem: 11/09/2003, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 11/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(11/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8449/2003; origem: 11/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(04/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 101775/2002; origem: 04/10/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(04/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 11466/2002; origem: 04/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/10/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(04/10/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO PROVIMENTO DO AGRAVO
(04/10/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLS.
(07/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8677/2002; origem: 07/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(07/08/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(06/08/2002) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DA R. DECISÃO DE 27/06/2002.
(01/08/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 27/06/2002
(01/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1235/2002; origem: 01/07/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 01/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(28/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7430/2002; origem: 28/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/06/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES
(27/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 682/2002; origem: 27/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 27/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(27/06/2002) DECISAO DO RELATOR - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
(26/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7358/2002; origem: 26/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(26/06/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES
(20/06/2002) PETICAO - numero: 99237/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:02
(20/06/2002) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 99237/2002
(14/06/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 07/06/2002.
(13/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1274/2002; origem: 13/06/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 13/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(13/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 619/2002; origem: 13/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 13/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(13/06/2002) JUNTADA - TELEX Nº 727 AO PRESIDENTE DO TRT 9ª REGIÃO. COMUNICA DECISÃO.
(13/06/2002) JUNTADA - CÓPIA DO OF. Nº2326/R.
(12/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 606/2002; origem: 12/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 12/06/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(11/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 599/2002; origem: 11/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 11/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6603/2002; origem: 11/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(11/06/2002) JUNTADA - CÓPIA DE DESPACHO EXARADO NA RCL 1821, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DE DECISÃO.
(11/06/2002) JUNTADA - ORIGINAL DA DECISÃO DE 08/05/2002, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NA RCL 1821.
(11/06/2002) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1698/R
(11/06/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA
(07/06/2002) DECISAO DO RELATOR - CASSO A MEDIDA LIMINAR EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS EM QUE O EXECUTADO É O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, TODOS RELACIONADOS NO OF. SEPREC Nº 187, DE 02/05/02. EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MANTENHO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE SEQUESTRO, AMPLIANDO OS EFEITOS DA CAUTELAR PARA DETERMINAR O ESTORNO DOS VALORES, EVENTUALMENTE APREENDIDOS, ÀS RESPECTIVAS CONTAS DE ORIGEM. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
(04/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 565/2002; origem: 04/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 04/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(04/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6249/2002; origem: 04/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/06/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(04/06/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 81587: J.
(04/06/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 81579: J.
(04/06/2002) JUNTADA - PET. Nº 81587
(04/06/2002) JUNTADA - PET. Nº 81579
(04/06/2002) CONCLUSOS AO RELATOR
(29/05/2002) PETICAO - numero: 81579/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:36
(29/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6043/2002; origem: 29/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/05/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(29/05/2002) JUNTADA - DA PET Nº 79153 : INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RECLAMADO EM ATENÇÃO À R. DECISÃO DE 08/05/2002.
(29/05/2002) CONCLUSOS AO RELATOR
(29/05/2002) PETICAO AVULSA - Nº 81587 : DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ PRESTANDO ESCLARECIMENTOS E REQUERENDO PROVIDÊNCIAS. AO MINISTRO RELATOR.
(29/05/2002) VIDE - PET. Nº 76361 (FAX DA PET. Nº 79153) GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS
(29/05/2002) PETICAO AVULSA - Nº 81579 : DA OAB -SEÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PRESTANDO ESCLARECIMENTOS E REQUERENDO PROVIDÊNCIAS. AO MINISTRO RELATOR.
(24/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5842/2002; origem: 24/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/05/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(24/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 534/2002; origem: 24/05/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 24/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(23/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 521/2002; origem: 23/05/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 23/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(22/05/2002) PETICAO - numero: 76361/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:02
(21/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5600/2002; origem: 21/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/05/2002, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA
(20/05/2002) PETICAO - numero: 73567/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:36
(20/05/2002) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 73567/2002
(16/05/2002) JUNTADA - CÓPIA DO OF Nº 1698/R. COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRT DA 9ª REGIÃO/PR
(15/05/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 08/05/2002
(15/05/2002) JUNTADA - TELEX Nº 498AO PRESIDENTE DO TRT DA 9ª REGIÃO/PR.
(10/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2012/2002; origem: 10/05/2002, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 10/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(10/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5147/2002; origem: 10/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/05/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(10/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1267/2002; origem: 10/05/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 10/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(10/05/2002) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MAURÍCIO CORRÊA
(08/05/2002) DECISAO DO RELATOR - REF À PET Nº 65009: DETERMINO A AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO Nº 65009 COMO RECLAMAÇÃO AUTÔNOMA, À QUAL DEVERÃO SER JUNTADAS CÓPIAS DESTE DESPACHO E DA INICIAL DO PROCESSO A CUJOS TERMOS SE REPORTA A INICIAL. CONCEDO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SOBRE OS FATOS QUE TERIAM CONFIGURADO QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA. AUTUE-SE COMO DETERMINADO, APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
