(31/05/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/05/2016
(31/05/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(16/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2016
(05/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(05/05/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2016
(05/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1596257; num_registro: 2016/0117092-1
(04/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(04/05/2016) NAO - Não conhecido o recurso de DONIZETI APARECIDO NATULIM (Publicação prevista para 05/05/2016)
(04/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
(22/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD
(22/04/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
(22/04/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial.
(22/04/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 22/04/2016
(22/04/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico que o Recorrente/Agravante interpôs o presente recurso diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Tribunal que proferiu a decisão recorrida/agravada.