(10/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(31/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 30/05/2019

(31/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(31/05/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12166/2019; origem: 29/05/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 29/05/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(29/05/2019) DETERMINADA A DEVOLUCAO - Pelo exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para proceder conforme as disposições acima consignadas (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). À Secretaria, para a imediata baixa dos autos.

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 28838/2019; origem: 29/05/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(29/05/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 28838/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(24/05/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8635/2019; origem: 24/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 24/05/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(24/05/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(17/05/2019) AUTUADO

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2046299/2019; origem: 09/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 09/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(09/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(09/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(09/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/05/2019

(09/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(15/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/04/2019

(15/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/04/2019

(04/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0183329/2019; data_processamento: 04/04/2019; peticionario: MPF

(04/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 183329/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2019

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 183329/2019 (Juntada Automática)

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(03/04/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2019 Petição Nº 646560/2018 - AgInt

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/04/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1347082; num_registro: 2018/0209497-4

(02/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(01/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0646560 - AgInt no AREsp 1347082 - Publicação prevista para 03/04/2019

(26/03/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 646560/2018 - AgInt no AREsp 1347082

(26/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

(26/03/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI e NATANAEL NUNES MACHADO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 646560/2018 - AgInt no AREsp 1347082

(21/03/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/03/2019

(21/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2019-AJC-2T)

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019

(15/03/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2019

(14/03/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 26/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 646560/2018 - AgInt no AREsp 1347082/MS

(14/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada de Ofício de Intimação nº I000111-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

(14/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000111-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(12/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

(12/03/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

(11/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(11/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114448/2019 (Juntada Automática)

(08/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 114448/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2019

(08/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0114448/2019; data_processamento: 08/03/2019; peticionario: MPF

(07/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(07/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

(07/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1347082; num_registro: 2018/0209497-4

(06/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2019

(01/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(16/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (sem impugnação)

(19/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/11/2018

(19/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/11/2018

(13/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 667168/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2018

(13/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0667168/2018; data_processamento: 13/11/2018; peticionario: MPF

(13/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667168/2018 (Juntada Automática)

(09/11/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2018 Petição Nº 646560/2018 -

(09/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(08/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(07/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 09/11/2018)

(07/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 646560/2018

(06/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 646560/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(05/11/2018) AGINT - protocolo: 0646560/2018; data_processamento: 07/11/2018; peticionario: HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI

(05/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 646560/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2018

(22/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/10/2018

(22/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/10/2018

(16/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 597593/2018 (Juntada Automática)

(16/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 597593/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2018

(16/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0597593/2018; data_processamento: 16/10/2018; peticionario: MPF

(11/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1347082; num_registro: 2018/0209497-4

(11/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2018

(11/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(11/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/10/2018) NAO - Não conhecido o recurso de NATANAEL NUNES MACHADO e HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI

(09/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2018

(27/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(27/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(16/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(11/05/2022) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: WMNV.22.08006588-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/05/2022 08:54

(11/05/2022) INFORMACOES

(08/05/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(02/05/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(02/05/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(02/05/2022) PRAZO EM CURSO

(29/04/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0095/2022 Teor do ato: Initmação das partes que foram designadas datas para praça/leilão, sendo a 1ª para (04/07/2022 às 13:00 horas – horário local 12:00 horas) e a 2ª para (04/07/2022 às 15:00 horas – horário local 14:00 horas), que se realizará na modalidade de leilão eletrônico, através da internet, por meio do site (www.andrearaujoleiloes.com.br),onde o leiloeiro oficial (André Mário Araújo), JUCEMS nº (50), conforme edital de folhas 788/791. Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(29/04/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/04/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 4941

(28/04/2022) EXPEDICAO DE EDITAL - DIGITALIZADO

(28/04/2022) EMISSAO DA RELACAO - Initmação das partes que foram designadas datas para praça/leilão, sendo a 1ª para (04/07/2022 às 13:00 horas – horário local 12:00 horas) e a 2ª para (04/07/2022 às 15:00 horas – horário local 14:00 horas), que se realizará na modalidade de leilão eletrônico, através da internet, por meio do site (www.andrearaujoleiloes.com.br),onde o leiloeiro oficial (André Mário Araújo), JUCEMS nº (50), conforme edital de folhas 788/791.

(28/04/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(28/04/2022) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(28/04/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/04/2022) EXPEDICAO DE OFICIO - Vara do Trabalho local

(28/04/2022) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2022/001523-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/04/2022 Local: Oficial de justiça - Elias David da Silva

(28/04/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(28/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(28/04/2022) PRAZO EM CURSO

(28/04/2022) EXPEDICAO DE EDITAL - PJMS - Edital de Leilão

(28/04/2022) CERTIDAO CARTORARIA - PJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico

(28/04/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/04/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(21/04/2022) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: WMNV.22.08005553-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/04/2022 08:48

(21/04/2022) INFORMACOES

(31/03/2022) JUNTADA DE INFORMACOES - Nº Protocolo: WMNV.22.08004390-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2022 09:27

(31/03/2022) INFORMACOES

(29/03/2022) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0066/2022 Teor do ato: Intimação das partes acerca da nomeação do leiloeiro de folhas 722: Data da Designacao: 21/05/2021 Leiloieiro Designado: André Mário Araújo CPF: 308.319.928-75 Empresa: Infraestrutura Própria Número Processo: 08002066920138120016 Tipo Processo: Cível Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(29/03/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/03/2022) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(29/03/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 4922

(28/03/2022) EMISSAO DA RELACAO - Intimação das partes acerca da nomeação do leiloeiro de folhas 722: Data da Designacao: 21/05/2021 Leiloieiro Designado: André Mário Araújo CPF: 308.319.928-75 Empresa: Infraestrutura Própria Número Processo: 08002066920138120016 Tipo Processo: Cível

(28/03/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(17/02/2022) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.22.00900806-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 17/02/2022 16:39

(17/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(17/02/2022) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/02/2022) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(06/02/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(27/01/2022) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(27/01/2022) JUNTADA DE OFICIOS

(27/01/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(27/01/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/01/2022) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(27/01/2022) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/12/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(23/11/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(23/11/2021) JUNTADA DE OFICIOS

(19/11/2021) EXPEDICAO DE OFICIO - CRI solicitando certidão imóvel

(19/11/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(19/11/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(19/11/2021) PRAZO EM CURSO

(18/11/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(17/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - genérico

(17/11/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(27/10/2021) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Decurso de Prazo

(27/10/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/10/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(23/08/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(19/08/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico, para os devidos fins, que procedi o cancelamento da guia de custas finais, referente ao requerido Natanael Nunes Machado. Dou fé.

(12/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - genérico

(12/08/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(30/07/2021) JUNTADA DE MANDADO

(30/07/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Humberto Carlos Ramos Amaducci do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé. Obs.: Na 1ª diligencia realizada o imóvel/lote rural encontrava-se fechada, sem ninguém; motivo pela qual foi realizada a 2ª diligencia.

(30/07/2021) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS - Nº Protocolo: MNV0.21.00000174-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 27/07/2021 15:14

(30/07/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/07/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(27/07/2021) DOCUMENTOS DIVERSOS

(22/07/2021) JUNTADA DE MANDADO

(22/07/2021) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Padre Anchieta, 348, conforme abaixo descrito, e DEIXEI DE INTIMAR Natanael Nunes Machado porque não mora mais no referido endereço. No loca fui atendido pela Sra. "Graciele" que disse que faz 06 (seis) anos que mora ali. Que não sabe onde pode estar morando o destinatário atualmente. Dou fé.

(15/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2021/002357-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2021 Local: 2º Ofício

(15/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2021/002359-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: 2º Ofício

(15/07/2021) PRAZO EM CURSO

(13/07/2021) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - PJMS - CRI - Decurso de Prazo - Genérica

(09/07/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(16/06/2021) PRAZO EM CURSO

(11/06/2021) JUNTADA DE INFORMACOES

(11/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA O CARTORIO

(09/06/2021) EXPEDICAO DE OFICIO - CRI solicitando certidão imóvel

(09/06/2021) EXPEDICAO DE OFICIO - PJMS - RES - Ofício Determina Encaminhamento de Certidão à Prefeitura

(09/06/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(08/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(08/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR

(01/06/2021) PRAZO EM CURSO

(01/06/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(26/05/2021) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(26/05/2021) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(25/05/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0112/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 4732

(24/05/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0112/2021 Teor do ato: intimação para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme boleto disponibilizado às f. 715 e 717 Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(21/05/2021) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA - transito em julgado do acórdão em 17/07/2019 f. 523

(21/05/2021) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 016.0018939-12 - GRJR

(21/05/2021) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 016.0018940-56 - GRJR

(21/05/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(21/05/2021) EMISSAO DA RELACAO - intimação para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme boleto disponibilizado às f. 715 e 717

(21/05/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico, para os devidos fins, que em atenção ao despacho de f. 713, já foi comunicado nos autos 0801207-89.2013.8.12.0016 e 0001144-73.2008.8.12.0016, a penhora realizada nestes autos, conforme certidão de f. 693. Certifico ainda, que procedi o sorteio da leiloeira para realização do leilão do bem penhorado, conforme extrato que segue. Dou fé.

(21/05/2021) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(12/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/04/2021) DESPACHO SANEADOR - decisão genérica

(12/04/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(10/04/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.21.00901137-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 10/04/2021 14:55

(10/04/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(10/04/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/04/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(07/04/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(07/04/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - genérico

(20/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(19/11/2020) JUNTADA DE OFICIOS

(17/11/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Cartorária

(17/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/11/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(13/11/2020) EXPEDICAO DE OFICIO - intimação município diversos

(12/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(22/10/2020) CERTIDAO DA CONTADORIA - MODELO PADRÃO - CERTIDÃO DA CONTADORIA

(22/10/2020) REALIZADO CALCULO DE LIQUIDACAO

(22/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA PARA O CARTORIO

(05/10/2020) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(22/09/2020) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 21/09/2020 através da guia nº 016.0017861-64 no valor de 41,53Vencimento: 24/09/2020

(22/09/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(22/09/2020) CERTIDAO CARTORARIA - PJMS - JCV - Certidão de objeto e pé

(21/09/2020) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Certifico, para os devidos fins, que na data 19/08/2020 decorreu o prazo para o réu Humberto Carlos Ramos Amaducci manifestar-se sobre a penhora e avaliação, do bem constituído pelo lote 01, da quadra 92, matrícula 921 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Nada mais.

(21/09/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA PARTIDOR

(21/09/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(18/09/2020) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 016.0017861-64 - GRJR

(17/09/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.08009943-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 17/09/2020 15:35

(17/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/09/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - genérico

(17/09/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(17/09/2020) MANIFESTACAO DO REU

(24/08/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(28/07/2020) JUNTADA DE MANDADO

(28/07/2020) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que efetuei pesquisa no(s) órgão(s) competente(s) e diligenciei ao(s) endereços(s), conforme abaixo descrito, e ali PENHOREI E AVALIEI bem(s)do(s) executado(s), conforme auto em anexo. Após, diligenciei, conforme abaixo descrito, e INTIMEI Humberto Carlos Ramos Amaducci e a esposa Terezinha Cândido Sobral Amaducci, bem como, o atual ocupante do Imóvel, Sr. Heleno Aparecido de Souza CPF nº 559.870.521-49, proprietário da Borracharia "Pneu Bamba", que está sobre o imóvel, da penhora, da avaliação e do inteiro teor do mandado, que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia do mandado e do auto de penhora e avaliação que lhe(s)ofereci e exarou(aram) sua(s) nota de ciente no mandado. O auto de penhora e demais atos foi entregue ao Cartório de Registro de Imóveis local para registro/averbação na matrícula do imóvel. Dou fé.

(28/07/2020) PRAZO EM CURSO

(20/07/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(20/07/2020) PRAZO EM CURSO

(17/07/2020) JUNTADA DE INFORMACOES SERASAJUD

(13/07/2020) PRAZO EM CURSO

(09/07/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(06/07/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0152/2020 Teor do ato: Intimação da parte ré Natanael Nunes Macahado acerca da expedição da Guia de Levantamento de folhas 654, referente à devolução do valor remanescente penhorado via BACENJUD. Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(06/07/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0152/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 4529

(03/07/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(03/07/2020) EMISSAO DA RELACAO - Intimação da parte ré Natanael Nunes Macahado acerca da expedição da Guia de Levantamento de folhas 654, referente à devolução do valor remanescente penhorado via BACENJUD.

(03/07/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(03/07/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(03/07/2020) EXPEDICAO DE OFICIO - Sustação de Protesto ao CRI

(03/07/2020) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2020/002028-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2020 Local: 2º Ofício

(02/07/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.00902519-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 02/07/2020 16:13

(02/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/07/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(02/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - genérico

(02/07/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(02/07/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de vista - Procurador do Município

(02/07/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(02/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Em tempo, a considerar o item V da decisão de f. 602-608, revogo o último parágrafo do despacho de f. 648.

(02/07/2020) CERTIDAO CARTORARIA - PJMS - JCV - CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO

(02/07/2020) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(02/07/2020) DOCUMENTOS DIVERSOS

(05/06/2020) PRAZO EM CURSO

(05/06/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(01/06/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.08005720-9 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 01/06/2020 09:57

(01/06/2020) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(26/05/2020) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Decurso de Prazo

(26/05/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de vista - Procurador do Município

(26/05/2020) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(05/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - I Expeça-se certidão para protesto do nome dos executados. Inclua-se também no SERASAJUD; II Em relação aos pedidos de consulta pelo INFOJUD, diante do caráter subsidiário da medida, aguarde-se a resposta dos ofícios de enviados pelo Ministério Público para pesquisa de bens.

(05/05/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(04/05/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.00901956-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 04/05/2020 16:40

(04/05/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(04/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/05/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/04/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0079/2020 Teor do ato: Termo de intimação - Ministério Público - Integração Ministério Público Estadual

(03/04/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0079/2020 Teor do ato: Ciente as partes acerca de todo teor da decisão de folhas 602/608, para, querendo se manifestar em 15 dias. Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(03/04/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0079/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 4470

(02/04/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(02/04/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(02/04/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/04/2020) EMISSAO DA RELACAO - Ciente as partes acerca de todo teor da decisão de folhas 602/608, para, querendo se manifestar em 15 dias.

(30/03/2020) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(25/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/03/2020) DESPACHO SANEADOR - decisão genérica

(25/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/03/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.00901110-2 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 13/03/2020 15:25

(16/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(13/03/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(22/02/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/02/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(12/02/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(12/02/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/02/2020) JUNTADA DE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Nº Protocolo: WMNV.20.08001567-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 11/02/2020 14:47

(11/02/2020) IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(10/02/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(03/02/2020) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Intimação do despacho de f. 564: "...Feita consulta pelo sistema BACENJUD, em relação ao executado HUMBERTO nada foi encontrado; já com relação ao executado NATANAEL foi encontrada parte do débito executado, conforme extrato que acompanha1, sendo que no ato foi determinada a transferência para a conta única do TJMS. Às providências para criação de subconta vinculada a este processo e transferência do numerário para ela. Ciência à parte exequente. Outrossim, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 525, §11). Sem impugnação, libere-se o valor a favor da parte exequente, que deve dar andamento ao feito em dez dias. Com impugnação, diga a parte exequente em dez dias e tornem conclusos...'. Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(03/02/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 4429

(31/01/2020) EMISSAO DA RELACAO - Intimação do despacho de f. 564: "...Feita consulta pelo sistema BACENJUD, em relação ao executado HUMBERTO nada foi encontrado; já com relação ao executado NATANAEL foi encontrada parte do débito executado, conforme extrato que acompanha1, sendo que no ato foi determinada a transferência para a conta única do TJMS. Às providências para criação de subconta vinculada a este processo e transferência do numerário para ela. Ciência à parte exequente. Outrossim, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 525, §11). Sem impugnação, libere-se o valor a favor da parte exequente, que deve dar andamento ao feito em dez dias. Com impugnação, diga a parte exequente em dez dias e tornem conclusos...'.

(31/01/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(31/01/2020) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(31/01/2020) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/01/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.08000966-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/01/2020 16:03

(31/01/2020) MANIFESTACAO DO REU

(29/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(29/01/2020) JUNTADA DE ORDEM RESPOSTA BACEN JUD

(23/01/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.20.00900298-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 22/01/2020 14:33

(23/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(23/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/01/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/01/2020) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(30/11/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(20/11/2019) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - PJMS - CRI - Decurso de Prazo - Genérica

(20/11/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(20/11/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(20/11/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/11/2019) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/10/2019) PRAZO EM CURSO

(28/09/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 4353

(25/09/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0267/2019 Teor do ato: "... II - Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado via DJ, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada (R$ 13.034,21 para cada um deles, atualizado até 11.09.2019), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito; IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. ... " Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(24/09/2019) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA TIPO

(24/09/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(24/09/2019) EMISSAO DA RELACAO - "... II - Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado via DJ, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada (R$ 13.034,21 para cada um deles, atualizado até 11.09.2019), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito; IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. ... "

(19/09/2019) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(13/09/2019) DESPACHO DE RECEBIMENTO DA INICIAL - cumprimento de sentença inicial - novo CPC

(13/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(12/09/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.19.00904433-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 12/09/2019 15:39

(12/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(12/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/09/2019) PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(22/08/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/08/2019) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA - transito em julgado o acórdão proferido nos autos 17/07/2019 f. 523

(12/08/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(12/08/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(12/08/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(16/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA

(16/05/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Remessa - Tribunal de Justiça

(25/04/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Genérico - 1ª Vara e Execução Penal

(25/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(30/03/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(30/03/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(16/03/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/03/2017) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 15 dias. Se nessas contrarrazões houver o uso da preliminar prevista no art. 1.009, §1º, do CPC, ao recorrente para manifestação em 15 dias, conforme preconiza o art. 1.009, §2º, do CPC.Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

(16/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/03/2017) JUNTADA DE APELACAO - Nº Protocolo: WMNV.17.08002665-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 15/03/2017 16:51

(15/03/2017) RECURSO DE APELACAO

(23/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(23/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Av. Campo Grande, 200, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali INTIMEI Município de Mundo NOvo-MS através da Procuradora Juridica, Dra. Rosana C.L. Reche, do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(23/02/2017) PRAZO EM CURSO

(20/02/2017) PRAZO EM CURSO

(17/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(17/02/2017) EMISSAO DA RELACAO - intimação da sentença de f. 124/133: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a prática de ato de improbidade administrativa, prevista no art. 11, I, da Lei nº 8.492/92 com a nomeação de Natanael Nunes Machado pelo então prefeito Humberto Carlos Ramos Amaducci para a função de confiança de assessor especial de gabinete e condenar os réus Humberto Carlos Ramos Amaducci e Natanael Nunes Machado por infração à norma contida no artigo 11, I, da Lei 8.492/92, à pena de multa civil, cada um no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele percebida pelos serviços prestados ao Município de Mundo Novo no mês de janeiro de 2013, devidamente atualizado pelo IGPM. O montante deverá ser revertido ao Município de Mundo Novo

(17/02/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0036/2017 Teor do ato: intimação da sentença de f. 124/133: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a prática de ato de improbidade administrativa, prevista no art. 11, I, da Lei nº 8.492/92 com a nomeação de Natanael Nunes Machado pelo então prefeito Humberto Carlos Ramos Amaducci para a função de confiança de assessor especial de gabinete e condenar os réus Humberto Carlos Ramos Amaducci e Natanael Nunes Machado por infração à norma contida no artigo 11, I, da Lei 8.492/92, à pena de multa civil, cada um no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele percebida pelos serviços prestados ao Município de Mundo Novo no mês de janeiro de 2013, devidamente atualizado pelo IGPM. O montante deverá ser revertido ao Município de Mundo Novo Advogados(s): Paulo Lotario Junges (OAB 5677/MS), Marinalda Junges Rossi (OAB 14477/MS)

(17/02/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2017/000972-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: 2º Ofício

(17/02/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 3746

(14/02/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Ciente o Ministério Público da sentença de ff. 124/133. Deixa-se de interpor recurso de apelação por entender que a condenação foi proporcional à conduta ímproba dos requeridos.

(14/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(03/02/2017) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a prática de ato de improbidade administrativa, prevista no art. 11, I, da Lei nº 8.492/92 com a nomeação de Natanael Nunes Machado pelo então prefeito Humberto Carlos Ramos Amaducci para a função de confiança de assessor especial de gabinete e condenar os réus Humberto Carlos Ramos Amaducci e Natanael Nunes Machado por infração à norma contida no artigo 11, I, da Lei 8.492/92, à pena de multa civil, cada um no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele percebida pelos serviços prestados ao Município de Mundo Novo no mês de janeiro de 2013, devidamente atualizado pelo IGPM. O montante deverá ser revertido ao Município de Mundo Novo.Sem honorários. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Ciência ao MPE e aos réus. Comunique-se o resultado da sentença ao Município de Mundo Novo.Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

(03/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(03/02/2017) REGISTRO DE SENTENCA

(03/02/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(03/02/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(03/02/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público

(19/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/01/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Genérico

(04/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/11/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.16.08008482-1 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 24/11/2016 08:42

(24/11/2016) JUNTADA DE MANDADO

(24/11/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua Pernambuco, 493, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali INTIMEI Humberto Carlos Ramos Amaducci do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(24/11/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(24/11/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(24/11/2016) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(17/11/2016) PRAZO EM CURSO

(11/11/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2016/004488-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2016 Local: 2º Ofício

(07/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(03/10/2016) DESPACHO SANEADOR - decisão genérica

(03/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(18/04/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/04/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Genérico

(15/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/04/2016) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(12/04/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(12/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(01/04/2016) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WMNV.16.08002351-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2016 16:03

(01/04/2016) CONTESTACAO

(21/03/2016) JUNTADA DE MANDADO

(21/03/2016) PRAZO EM CURSO

(08/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, e ali sendo, CITEI a Humberto Carlos Ramos Amaducci e Natanael Nunes Machado, na forma e por por todo conteúdo do presente mandado, que após lido exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.

(26/02/2016) PRAZO EM CURSO

(15/02/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2016/000639-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: 2º Ofício

(12/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(28/01/2016) DESPACHO SANEADOR - Assim, rejeito as manifestações prévias (Lei nº 84.29/92, art. 17, § 8º). Por conseguinte, recebo a inicial e determino a CITAÇÃO dos requeridos para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.Às providências e intimações necessárias.

(28/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(28/01/2016) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(22/05/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/09/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - ciencia audiencia

(17/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(17/09/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(22/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR

(22/07/2014) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Provimento 322/2014

(17/07/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vista ao Ministério Público para se manifestar quanto à resposta apresentadas pelos demandandos. Prazo: 10 dias. Às providências e intimações necessárias.

(17/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(04/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/09/2013) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(26/08/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Aos 26 de agosto de 2013, procedi a juntada da peça que segue. Eu, Mikeline Bueno de Menezes, juntei.

(26/08/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WMNV.13.80001436-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 02/08/2013 15:55

(02/08/2013) MANIFESTACAO DO REU

(23/07/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(23/07/2013) JUNTADA DE MANDADO

(23/07/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na(s) data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando INTIMEI Humberto Carlos Ramos Amaducci, por todo o teor do mandado que após ciente(s) exarou(aram) assinatura(s) e aceitou(aram) contrafé que lhe(s) ofereci. . Mundo Novo-MS, 18 de julho de 2013.

(23/07/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na(s) data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando NOTIFIQUEI Natanael Nunes Machado e Humberto Carlos Ramos Amaducci, por todo o teor do mandado que após ciente(s) exarou(aram) assinatura(s) e aceitou(aram) contrafé que lhe(s) ofereci. Mundo Novo-MS, 18 de julho de 2013.

(23/07/2013) PRAZO EM CURSO

(16/07/2013) PRAZO EM CURSO

(15/07/2013) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2013/001671-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2013 Local: 1º Ofício

(15/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(15/07/2013) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2013/001674-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2013 Local: 1º Ofício

(01/07/2013) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Manifestação

(01/07/2013) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(27/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/06/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(26/06/2013) AUTOS PREPARADOS PARA VISTA INTIMACAO

(14/06/2013) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Com tais fundamentos e razões de decidir, defiro a liminar para determinar que o demandado, no prazo de 10 dias, suspenda a portaria e/ou decreto que nomeou Natanael Nunes Machado como assessor especial de gabinete. Sem prejuízo, intime-se o autor para incluir o servidor público municipal Natanael Nunes Machado no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem julgamento de mérito e se manifestar sobre a participação do Município, conforme dispõe o artigo 17 da Lei n. 8.429/92. Com a inclusão, notifiquem-se os demandados (Prefeito e o servidor público municipal) para, querendo, apresentar defesa aos pedidos formulados, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei 8.429/92. Após, voltem conclusos para recebimento ou não da inicial.

(14/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(28/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(28/05/2013) JUNTADA DE MANDADO

(28/05/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na(s) data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando INTIMEI Humberto Carlos Ramos Amaducci, por todo o teor do mandado que após ciente(s) exarou(aram) assinatura(s) e aceitou(aram) contrafé que lhe(s) ofereci. . Mundo Novo-MS, 16 de maio de 2013.

(28/05/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(22/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(22/05/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(20/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Aos 20 de maio de 2013, procedi a juntada da peça que segue. Eu, Mikeline Bueno de Menezes, juntei.

(20/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(20/05/2013) MANIFESTACAO DO REU

(16/05/2013) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(15/05/2013) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 016.2013/001174-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2013 Local: 1º Ofício

(15/05/2013) PRAZO EM CURSO

(14/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(29/04/2013) DESPACHO INTERLOCUTORIO - Diga o demandado sobre o pedido de liminar, no prazo de 72 horas, por aplicação analógica do artigo 2º da Lei 8.437/92. Após, conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

(29/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/03/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(15/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO