(04/08/2021) CONCLUSOS

(27/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.21.80064302-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/07/2021 10:22

(27/07/2021) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(16/07/2021) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(05/07/2021) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(05/07/2021) VISTA AO MP - PORTAL ELETRONICO

(22/06/2021) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO Trata-se de ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em face do Deputado Estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas. O Magistrado titular declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, assim como outros 3 Magistrados substitutos legais e um Promotor de Justiça (fls. 1369, 1371, 1382, 1394 e 1395-1396). No despacho de fl. 1404 determinei a notificação do demandado oportunizando-lhe prazo para manifestação preliminar. Notificado, o demandado apresentou defesa preliminar (fls. 1425-1463) onde suscitou questões preliminares (como a sua ilegitimidade passiva, fazendo a indicação de quem entende ser o legitimado passivo), juntado diversos documentos (fls. 1464-1700). Assim, excepcionalmente, primando pelo contraditório, antes de analisar o recebimento ou não da inicial (juízo de admissibilidade da ação) e o pedido cautelar de indisponibilidade de bens, determino a intimação do autor, Ministério Pública Estadual, para que no prazo de até 15 dias úteis manifeste-se sobre as questões preliminares suscitadas pelo réu. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de junho de 2021. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito

(22/06/2021) VISTO EM AUTOINSPECAO - Autos n° 0800012-49.2020.8.02.0001 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Litisconsorte Passivo: Nome Parte Principal Passiva<< Campo excluído do banco de dados >> VISTO EM AUTO INSPEÇÃO DESPACHO ( x ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER ( ) À CONCLUSÃO PARA: 2.1( ) DESPACHO 2.2( ) DECISÃO 2.3( ) SENTENÇA ( ) COBRE-SE 3.1( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ( ) AUTUE-SE ( ) REMETA-SE 9.1( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.2( ) À CONTADORIA 9.3( ) À DISTRIBUIÇÃO ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS ( ) COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1( ) CONCILIAÇÃO 11.2( ) INSTRUÇÃO 11.3( ) OUTRA ( ) ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1( ) DO AUTOR 12.2( ) DO RÉU 12.3( ) DAS PARTES ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO ( ) REITERE-SE OFÍCIO ( ) EXPEÇA-SE: 18.1( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2( ) EDITAL 18.3( ) PRECATÓRIA 18.4( ) OFÍCIO 18.5( ) MANDADO 18.6( ) CARTA 18.7( ) ALVARÁ ( ) PUBLIQUE-SE: 19.1( ) ORDINATÓRIO 19.2( ) DESPACHO 19.3( ) DECISÃO 19.4( ) SENTENÇA ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO ( ) OUTRO Maceió, 22 de junho de 2021 Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito

(04/01/2021) VISTO EM CORREICAO - CGJ - Inspeção CGJ - Exclusivo Corregedoria

(16/11/2020) CONCLUSOS

(04/11/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.70230248-1 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 04/11/2020 20:09

(04/11/2020) DEFESA PRELIMINAR

(18/10/2020) JUNTADA DE AR - CUMPRIDO - Em 18 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR239998027TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800012-49.2020.8.02.0001-000004, emitido para Inácio Loiola Damasceno Freitas. Usuário:

(16/10/2020) JUNTADA DE AR - CUMPRIDO - Em 16 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR239998013TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800012-49.2020.8.02.0001-000003, emitido para Inácio Loiola Damasceno Freitas. Usuário:

(26/09/2020) JUNTADA DE AR - CUMPRIDO - Em 26 de setembro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR239997959TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800012-49.2020.8.02.0001-000001, emitido para Inácio Loiola Damasceno Freitas. Usuário:

(26/09/2020) JUNTADA DE AR - CUMPRIDO - Em 26 de setembro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR239998000TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800012-49.2020.8.02.0001-000002, emitido para Inácio Loiola Damasceno Freitas. Usuário:

(25/09/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - .CM - Ato positivo

(25/09/2020) JUNTADA DE MANDADO

(09/09/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80074388-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 09/09/2020 06:39

(09/09/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(03/09/2020) VISTO EM AUTOINSPECAO - Despacho Visto em Autoinspeção

(24/08/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(13/08/2020) CARTA EXPEDIDA - AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado

(13/08/2020) CERTIDAO - Genérico

(13/08/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/039537-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2020 Local: Oficial de justiça - Rachel Barbosa Acioli

(13/08/2020) MANDADO RECEBIDO NA CENTRAL DE MANDADOS - Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.

(13/08/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(13/08/2020) VISTA AO MP - PORTAL ELETRONICO

(06/07/2020) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO Em complemento ao despacho de fl. 1404, determino que seja intimada Assembleia Legislativa de Alagoas, através de seu Presidente, nos termos do art. 17, §3º, da Lei nº 8.429/92. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de julho de 2020. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito

(03/07/2020) CONCLUSOS

(08/06/2020) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO Notifique-se o Requerido, Inácio Loiola Damasceno Freitas, no endereço indicado na inicial, para, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, com fulcro no art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Cumpra-se. Maceió(AL), 04 de junho de 2020. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito

(06/05/2020) CONCLUSOS

(06/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(27/04/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/04/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(21/04/2020) DECISAO PROFERIDA - Por outro lado, também me averbo suspeito, por motivo de foro íntimo (CPC, art. 145, §1º) e, assim, determino que se oficie, imediatamente, à Corregedoria-Geral da Justiça dando ciência, para designação de outro magistrado, especificando, tão somente a título de sugestão, a indicação dos Juízes que compõe o Núcleo de Improbidade. Oficie-se e, no tempo oportuno, providencie a remessa dos autos para o Juízo designado. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITOVencimento: 22/05/2020

(13/04/2020) CONCLUSOS

(24/03/2020) CONCLUSOS

(18/03/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80024338-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/03/2020 12:14

(18/03/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(17/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(17/02/2020) CONCLUSOS

(13/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/02/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(13/02/2020) VISTA AO MP - PORTAL ELETRONICO

(12/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/02/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

(11/02/2020) VISTA AO MP - PORTAL ELETRONICO

(10/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/02/2020) CONCLUSOS

(10/02/2020) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Autos n° 0800012-49.2020.8.02.0001 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Litisconsorte Passivo: Inácio Loiola Damasceno Freitas DESPACHO Averbo-me suspeito para funcionar no presente feito, o que faço com fulcro no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Em face de igual suspeição suscitada pelo meu substituto legal às fls. 1369, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça para as cautelas de praxe. Maceió(AL), 10 de fevereiro de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

(08/01/2020) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO S

(08/01/2020) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(08/01/2020) CONCLUSOS

(08/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80001386-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 08/01/2020 11:29

(08/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80001438-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 08/01/2020 11:53

(08/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80001511-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 08/01/2020 13:19

(08/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAC.20.80001518-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 08/01/2020 13:40