(27/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(27/02/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(27/02/2019) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /000

(13/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(28/12/2017) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA-1714

(06/05/2016) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA-1844

(05/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(05/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(23/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Arquivo CX. 2427

(18/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(16/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(11/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 11/06/2014 .

(11/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(10/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(10/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(09/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/06/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta do agravado Cláudio Antônio de Souza por meio do Defensor Público Armando Ferreira Protocolo:420337/2014

(30/05/2014) AUTOS - Autos entregues em carga : Defensoria Pública para contraminuta

(23/05/2014) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 1º CAROT - URG

(20/11/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/11/2014

(20/11/2014) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(13/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003097-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407885/2014

(10/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 407885/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2014

(10/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 407885/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(10/11/2014) CIEMPF - protocolo: 0407885/2014; data_processamento: 11/11/2014; peticionario: MPF

(06/11/2014) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 003096-2014-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(05/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2014

(05/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 528033; num_registro: 2014/0139386-2

(05/11/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos para o representante do Ministério Público Federal.

(04/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/11/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido (Publicação prevista para 05/11/2014)

(03/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(25/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

(25/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

(22/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(02/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 301176/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(02/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301176/2014

(02/09/2014) PARMPF - protocolo: 0301176/2014; data_processamento: 02/09/2014; peticionario: MPF

(02/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora)

(02/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 301176/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2014

(11/06/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA

(11/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(11/06/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal