Processo 0301650-61.2014.8.24.0135


03016506120148240135
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Violação aos Princípios Administrativos
  • Assuntos Processuais: Teto Salarial
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSC
  • UF: SC
  • Comarca: NAVEGANTES
  • Foro: NAVEGANTES
  • Vara: 2A VARA CIVEL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(12/04/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(12/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(22/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

(21/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(02/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

(01/09/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

(29/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA HELENA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR ZEFERINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BELMIRA MARIA MARTINS OTTOBONI. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI VIANA BOA - EXCLUÍDA

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI VIANA BORA. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI VIANA BOA. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCÉIA MÁRCIA PEREIRA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BENEDITA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(20/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS LEMOS - EXCLUÍDA

(19/08/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 219(AUTOR - FREDOLINO ALFREDO BENTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (236 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2021 00:00:00 Data final: 31/08/2021 23:59:59

(19/08/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 221(AUTOR - FREDOLINO ALFREDO BENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (238 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59

(19/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA MERY BRANDL - EXCLUÍDA

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MERY BRANDL HEMMER. Justiça gratuita: Não requerida.

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE MARIA BORTOLATO. Justiça gratuita: Não requerida.

(19/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDE MARIA BORTOLATO - EXCLUÍDA

(19/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DOLORES RODRIGUES - EXCLUÍDA

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOLORES RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(19/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANETE MARIA PEGORARO - EXCLUÍDA

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE MARIA PEGORARO BARON. Justiça gratuita: Não requerida.

(19/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA REGINA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

(19/08/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÁTIA REGINA DA COSTA - EXCLUÍDA

(15/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(01/12/2020) REPLICA - RÉPLICA

(18/11/2020) PEDIDO - Pedido de citação em novo endereço

(18/11/2020) REPLICA - RÉPLICA

(07/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(07/10/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - ROBERTO CARLOS DE SOUZA / EMILIO VIEIRA / ANTONIO CARLOS ROMÃO CARMONA / BENILDE PERÃO / ALESSANDRA MULLER / ALESSANDRA REGINA LUCAS / ANA MARIA CORRÊA DA SILVA / ARILSON LUIZ MORAES / BÁRBARA ANDRESSA GARCIA / CARMEN DÉA GAYA / CÉLIO DE OLIVEIRA / CRISTINE FELÍCIO / EDNÉIA BETT SANTIAGO / ELIZABETE BARBOZA DA SILVA SOARES / FABIANO TEODORO / GRACY KELLY LUCINDO / JANICE FREYGANG / JOÃO CARLOS RODRIGUES / JOEL VIEIRA / LEANDRA DA SILVA NASCIMENTO / MANOEL JÚLIO GAYA / MARCIO CAPELLA / MIRIAM REGINA / MIROSLAVA MARIN / MÔNICA RAQUEL SATURNINO ANTÔNIO / OSMILDO DOMINGOS FASSBINDER / REGINA CÉLIA CORREIA / SALETE MARIA BRANCHI / SHEILA MARIA SAGÁS MACHADO / ANA CLÁUDIA DE SOUZA COSTA / ANA LÚCIA SANTOS COELHO / CÁTIA REGINA DA COSTA / DINORÁ PEREIRA DOS SANTOS / EUSEMARIE COELHO DE SOUZA / FABRÍCIA GISELE PEREIRA / FERNANDA DOS SANTOS / GRAZIELA CRISTINA CORRÊA / GILÇA ONÉLIA DE JESUS / INDIANARA DOS SANTOS RITA / JANETE MARIA PEGORARO / GIOVANA SOARES DA CUNHA / JOICE LARGURA OLIVEIRA / LOURDES DE FÁTIMA WALTRICK / MARIA DOLORES RODRIGUES / MARISTELA FELÍCIO MACARINI / MARILDA MARIA DE SOUZA / NEIDE MARIA BORTOLATO / NEROZILDA PINHEIRO FERREIRA / PATRÍCIA MENGARDA / SANDRA MERY BRANDL / SILMARA DIAS / VALDEMIR CHAGAS SANTOS / FÁBIA CRISTINA / GIOVANI VARGAS / JULIANE WAGNER PACHECO / ODAIR COLZANI / VANDERLEIA SILVA ADRIANO / LEILA APARECIDA MATIAS / MANOEL FERMINO BENTO / SÉRGIO NEY DA CRUZ JÚNIOR / DANIEL CUNHA / JAN ULLRICH / MAIRON ATÍLIO ARCENO / JULIANO NILDO DE MARIA / VANIA ALVES VOLTOLINI / LILIANE APARECIDA ANACLETO / NATALIA FERREIRA COSTA / MARINEI LEAL DE SOUZA / NADIA BRAZ BINS (SC037306 - FABRICIO LUIZ BALDANCA)

(28/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

(28/09/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 200

(26/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(26/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (202 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00 Data final: 30/09/2020 23:59:59

(24/06/2020) MERO - Mero expediente - SAJ - I - Diante da renúncia de mandato às fls. 316/317 e 406, proceda-se a exclusão dos respectivos advogados do cadastro no SAJ. II - Outrossim, noticiada nos autos a renúncia do procurador da parte autora, verifico ter sido cumprido pelo advogado o dever de notificação do cliente (art. 112, caput, do NCPC). Por força de tal renúncia a parte encontra-se atualmente sem advogado constituído, sendo que o art. 103, do CPC determina que a parte obrigatoriamente seja representada em juízo por advogado. Assim, considerando que se trata de vício sanável, porém o não saneamento deste defeito importa em extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, c/c 76, § 1º, I, ambos do CPC), intime-se o autor, pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, regularize sua representação, sob pena de extinção. III - No mesmo prazo supra, deve o autor, devidamente representado, impulsionar o feito com as seguintes providências: a) Se manifestar acerca das certidões de fls. 165, 172, 176, 197 e 203 quanto aos litisconsortes passivos Dinorá Pereira dos Santos, Graziela Cristiane Corrêa, Indianara dos Passos Rita, Joice Largura Oliveira, Lourdes de Fátima Waltrick, Maristela Felício Macarini, Marilda Maria de Souza, Silmara Dias, Valdemir Chagas Santos, Marineia Leal de Souza, Liliane Aparecida Anacleto, Vanderleia Silva Adriano, Ana Maria Corrêa da Silva, Cristina Felício, Miriam Regina, Osmildo Domingos Fassbinder, Fabrícia Gisele Pereira, Fernanda dos Santos, Giovana Soares da Cunha, Fábia Cristina, Daniel Cunha, Belmira Maria Martins Ottoboni, Ivanir Zeferino dos Santos, Elenita Helena Rodrigues e Juliano Nildo de Maria, e do retorno do AR de fl. 315; b) Se manifestar acerca do retorno dos ARs de fls. 402, 404, 408 e 427 referente aos litisconsortes passivos Marinei Leal de Souza, Liliane Aparecida Anacleto, Joice Largura Oliveira e Indianara dos Santos Rita, devendo informar novo endereço para citação; c) Se manifestar acerca do retorno dos ARs de fls. 267, 277, 285, 287, 289, 291 e 293, referente aos litisconsortes passivos Lourdes de Fátima Waltrick, Vanderleia Silva Adriano, Dinorá Pereira dos Santos, Graziela Cristina Corrêa, Maristela Felício Maçarini, Silmara Dias e Valdemir Chagas Santos, requerendo o que entender de direito, em razão de terem sido recebidos por terceiro; e d) Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como todos os litigantes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. IV - Certifique-se eventual decurso do prazo para apresentação de contestação pelos réus já citados e intimados (fls. 161, 163, 165, 170, 172, 263, 271, 273, 295, 407, 411, 413 e 415). V - Findo o prazo assinalado no item II, certifique-se eventual inércia e retornem os autos conclusos para extinção.

(14/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

(15/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/04/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(29/08/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892752748TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Indianara dos Santos Rita

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada

(29/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(17/08/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10019453-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 09:48

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR892752751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Maria Dolores Rodrigues Diligência : 13/08/2018

(15/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR892752717TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Juliano de Amorim Busana Diligência : 26/07/2018

(02/08/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR892752725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Odair Colzani Diligência : 26/07/2018

(28/07/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892752703TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Joice Largura Oliveira

(28/07/2018) JUNTADA - Juntada

(28/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/07/2018) JUNTADA - Juntada

(27/07/2018) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR892752685TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Natalia Ferreira Costa Diligência : 23/07/2018

(27/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(27/07/2018) DECLARACOES - Declarações - Nº Protocolo: WNVT.18.10017489-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/07/2018 10:01

(26/07/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892752694TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : MARINEI LEAL DE SOUZA

(26/07/2018) JUNTADA - Juntada

(26/07/2018) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(26/07/2018) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892752734TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(11/07/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

(03/07/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos etc.DEFIRO o petitório de p. 390. EMITA-SE senha do processo para o vereador solicitante.INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de pp. 165, 172, 176, 197 e 203 quanto aos litisconsortes passivos Ana Maria Corrêa da Silva, Cristine Felício, Miriam Regina, Osmildo Domingos Fassbinder, Fabrícia Gisele Pereira, Fernanda dos Santos, Giovana Soares da Cunha, Marilda Maria de Souza, Fábia Cristina, Daniel Cunha, Belmira Maria Martins Ottoboni, Ivanir Zeferino dos Santos, Elenita Helena Rodrigues e Juliano Nildo de Maria e do retorno do AR de p. 315.Ademais, CITEM-SE nos endereços informados à p. 314. Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC), Greco Dagoberto Fiorin (OAB 35740/SC), Matheus de Andrade Branco (OAB 34585/SC)

(03/07/2018) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(29/06/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.DEFIRO o petitório de p. 390. EMITA-SE senha do processo para o vereador solicitante.INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de pp. 165, 172, 176, 197 e 203 quanto aos litisconsortes passivos Ana Maria Corrêa da Silva, Cristine Felício, Miriam Regina, Osmildo Domingos Fassbinder, Fabrícia Gisele Pereira, Fernanda dos Santos, Giovana Soares da Cunha, Marilda Maria de Souza, Fábia Cristina, Daniel Cunha, Belmira Maria Martins Ottoboni, Ivanir Zeferino dos Santos, Elenita Helena Rodrigues e Juliano Nildo de Maria e do retorno do AR de p. 315.Ademais, CITEM-SE nos endereços informados à p. 314.

(23/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(05/12/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(05/12/2017) JUNTADA - Juntada

(08/11/2017) PROTOCOLADO - Protocolado ordem do Bancejud

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(29/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

(26/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(11/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10005146-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 10/04/2017 13:14

(26/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/06/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR447060904TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(07/06/2016) JUNTADA - Juntada

(31/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10008186-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2016 15:38

(02/05/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(02/05/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10005659-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/04/2016 16:25

(24/02/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10002108-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2016 16:48

(17/02/2016) JUNTADA - Juntada

(17/02/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:

(15/02/2016) JUNTADA - Juntada

(15/02/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2016 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC)

(15/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

(05/02/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.10017911-2 Tipo da Petição: Outros Data: 17/11/2015 09:19

(05/02/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10000728-2 Tipo da Petição: Outros Data: 25/01/2016 13:31

(14/11/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380303451TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Indianara dos Santos Rita

(14/11/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380303553TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliano de Amorim Busana

(14/11/2015) JUNTADA - Juntada

(07/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303465TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janete Maria Pegoraro Diligência : 29/10/2015

(07/11/2015) JUNTADA - Juntada

(07/11/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(31/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303505TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maristela Felício Macarini Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silmara Dias Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303540TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valdemir Chagas Santos Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303434TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dinorá Pereira dos Santos Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303448TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Graziela Cristina Corrêa Diligência : 27/10/2015

(30/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303522TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Mery Brandl Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303567TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odair Colzani

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vanderleia Silva Adriano Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303584TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marinei Leal de Souza

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303598TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Natália Ferreira Costa

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303607TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cátia Regina da Costa Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303479TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joice Largura Oliveira

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303482TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lourdes de Fátima Waltrick Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380303496TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Dolores Rodrigues

(30/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR380303519TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Neide Maria Bortolato Diligência : 26/10/2015

(20/10/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(26/03/2015) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10001578-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2015 07:49

(26/03/2015) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: DNVT.15.00000665-7 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2015 13:09

(08/03/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.10002386-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/03/2015 15:51

(23/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.10001546-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 11/02/2015 17:19

(23/02/2015) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: WNVT.15.10001914-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2015 10:30

(23/01/2015) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 2037 Página:

(23/01/2015) JUNTADA - Juntada

(21/01/2015) JUNTADA - Juntada

(21/01/2015) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2015 Teor do ato: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto às certidões de páginas 165 e 172, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Greco Dagoberto Fiorin (OAB 35740/SC), Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB )

(15/01/2015) DOCUMENTO - documento digitalizado

(15/01/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(15/01/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(09/01/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto às certidões de páginas 165 e 172, requerendo o que entender de direito.

(08/01/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/01/2015) JUNTADA - Juntada de documento

(18/12/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

(15/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(15/12/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(12/12/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Nº Protocolo: WNVT.14.10007680-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2014 14:04

(11/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(11/12/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(11/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(11/12/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(11/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(10/12/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada

(10/12/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2437/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(10/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(09/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/12/2014) JUNTADA - Juntada de documento

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010367-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010366-7 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010364-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010377-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010375-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010371-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010368-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(04/12/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(04/12/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão abaixo.

(04/12/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/010331-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 15/01/2015 Local: Navegantes / Emanuel Bernardo Teixeira

(04/12/2014) JUNTADA - Juntada

(03/12/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/12/2014) JUNTADA - Juntada

(03/12/2014) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2437/2014 Teor do ato: Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, de forma parcial, para determinar liminarmente a suspensão dos efeitos tão somente dos decretos n. 140, de 17 de fevereiro de 2014 e decreto n. 251, de 11 de março de 2014. Citem-se, para, querendo, contestar em 20 dias, inclusive as partes qualificadas na emenda, por intermédio de oficial de justiça, junto ao local de trabalho, para querendo, contestar no prazo legal. Intimem-se, o Ministério Público pessoalment Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB )

(03/12/2014) CONCEDIDA - Concedida em parte a Medida Liminar - Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, de forma parcial, para determinar liminarmente a suspensão dos efeitos tão somente dos decretos n. 140, de 17 de fevereiro de 2014 e decreto n. 251, de 11 de março de 2014. Citem-se, para, querendo, contestar em 20 dias, inclusive as partes qualificadas na emenda, por intermédio de oficial de justiça, junto ao local de trabalho, para querendo, contestar no prazo legal. Intimem-se, o Ministério Público pessoalment

(01/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.14.10007047-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/12/2014 09:12

(28/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(17/08/2018) CONTESTACAO

(17/08/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WNVT.18.10019453-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 09:48

(15/08/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR892752751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Maria Dolores Rodrigues Diligência : 13/08/2018

(15/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(02/08/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR892752725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Odair Colzani Diligência : 26/07/2018

(02/08/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR892752717TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Juliano de Amorim Busana Diligência : 26/07/2018

(02/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(28/07/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR892752703TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Joice Largura Oliveira

(27/07/2018) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR892752685TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Natalia Ferreira Costa Diligência : 23/07/2018

(27/07/2018) DECLARACOES - Nº Protocolo: WNVT.18.10017489-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/07/2018 10:01

(27/07/2018) DECLARACOES

(27/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(26/07/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR892752734TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(26/07/2018) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR892752694TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : MARINEI LEAL DE SOUZA

(26/07/2018) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(11/07/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0392/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

(03/07/2018) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

(03/07/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos etc.DEFIRO o petitório de p. 390. EMITA-SE senha do processo para o vereador solicitante.INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de pp. 165, 172, 176, 197 e 203 quanto aos litisconsortes passivos Ana Maria Corrêa da Silva, Cristine Felício, Miriam Regina, Osmildo Domingos Fassbinder, Fabrícia Gisele Pereira, Fernanda dos Santos, Giovana Soares da Cunha, Marilda Maria de Souza, Fábia Cristina, Daniel Cunha, Belmira Maria Martins Ottoboni, Ivanir Zeferino dos Santos, Elenita Helena Rodrigues e Juliano Nildo de Maria e do retorno do AR de p. 315.Ademais, CITEM-SE nos endereços informados à p. 314. Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC), Greco Dagoberto Fiorin (OAB 35740/SC), Matheus de Andrade Branco (OAB 34585/SC)

(29/06/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc.DEFIRO o petitório de p. 390. EMITA-SE senha do processo para o vereador solicitante.INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de pp. 165, 172, 176, 197 e 203 quanto aos litisconsortes passivos Ana Maria Corrêa da Silva, Cristine Felício, Miriam Regina, Osmildo Domingos Fassbinder, Fabrícia Gisele Pereira, Fernanda dos Santos, Giovana Soares da Cunha, Marilda Maria de Souza, Fábia Cristina, Daniel Cunha, Belmira Maria Martins Ottoboni, Ivanir Zeferino dos Santos, Elenita Helena Rodrigues e Juliano Nildo de Maria e do retorno do AR de p. 315.Ademais, CITEM-SE nos endereços informados à p. 314.

(23/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/05/2018) JUNTADA DE PETICAO

(05/12/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/11/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(29/08/2017) DECISAO SANEAMENTO ORGANIZACAO

(26/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(11/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WNVT.17.10005146-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 10/04/2017 13:14

(10/04/2017) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(26/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/06/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR447060904TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(31/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WNVT.16.10008186-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2016 15:38

(30/05/2016) INFORMACOES

(02/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WNVT.16.10005659-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/04/2016 16:25

(02/05/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

(18/04/2016) OUTROS

(24/02/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WNVT.16.10002108-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2016 16:48

(23/02/2016) INFORMACOES

(17/02/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0090/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:

(15/02/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0090/2016 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC)

(15/02/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Genérico - Instituição

(05/02/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WNVT.16.10000728-2 Tipo da Petição: Outros Data: 25/01/2016 13:31

(05/02/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WNVT.15.10017911-2 Tipo da Petição: Outros Data: 17/11/2015 09:19

(25/01/2016) OUTROS

(17/11/2015) OUTROS

(14/11/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR380303553TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliano de Amorim Busana

(14/11/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR380303451TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Indianara dos Santos Rita

(07/11/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303465TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janete Maria Pegoraro Diligência : 29/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303448TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Graziela Cristina Corrêa Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303434TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dinorá Pereira dos Santos Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(31/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silmara Dias Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303540TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valdemir Chagas Santos Diligência : 27/10/2015

(31/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303505TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maristela Felício Macarini Diligência : 27/10/2015

(30/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303519TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Neide Maria Bortolato Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303607TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Liliane Aparecida Anacleto

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303598TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Natália Ferreira Costa

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303584TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marinei Leal de Souza

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303567TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odair Colzani

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303496TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Dolores Rodrigues

(30/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR380303479TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joice Largura Oliveira

(30/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vanderleia Silva Adriano Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303522TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Mery Brandl Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303482TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lourdes de Fátima Waltrick Diligência : 26/10/2015

(30/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR380303425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cátia Regina da Costa Diligência : 26/10/2015

(20/10/2015) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(26/03/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WNVT.15.10001578-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2015 07:49

(26/03/2015) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: DNVT.15.00000665-7 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2015 13:09

(08/03/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WNVT.15.10002386-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/03/2015 15:51

(03/03/2015) PEDIDO CITACAO

(23/02/2015) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: WNVT.15.10001914-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2015 10:30

(23/02/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WNVT.15.10001546-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 11/02/2015 17:19

(23/02/2015) INFORMACOES

(18/02/2015) INFORMACOES

(13/02/2015) CONTESTACAO

(11/02/2015) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO

(23/01/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0038/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 2037 Página:

(21/01/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0038/2015 Teor do ato: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto às certidões de páginas 165 e 172, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Greco Dagoberto Fiorin (OAB 35740/SC), Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB )

(15/01/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(15/01/2015) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(09/01/2015) MERO EXPEDIENTE - Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto às certidões de páginas 165 e 172, requerendo o que entender de direito.

(08/01/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/01/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/12/2014) CERTIDAO EMITIDA - Comparecimento em Juízo

(15/12/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(15/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(12/12/2014) JUNTADA DE OUTROS - Nº Protocolo: WNVT.14.10007680-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2014 14:04

(11/12/2014) INFORMACOES

(11/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(11/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(11/12/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(11/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(11/12/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(10/12/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(10/12/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/12/2014) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação Diário da Justiça

(10/12/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :2437/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

(09/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/12/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010375-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010377-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010364-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010366-7 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010367-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010368-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(05/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010371-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Navegantes / Marcelo Medina

(04/12/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(04/12/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 135.2014/010331-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 15/01/2015 Local: Navegantes / Emanuel Bernardo Teixeira

(04/12/2014) JUNTADA DE MANDADO - Certidão abaixo.

(03/12/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 2437/2014 Teor do ato: Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, de forma parcial, para determinar liminarmente a suspensão dos efeitos tão somente dos decretos n. 140, de 17 de fevereiro de 2014 e decreto n. 251, de 11 de março de 2014. Citem-se, para, querendo, contestar em 20 dias, inclusive as partes qualificadas na emenda, por intermédio de oficial de justiça, junto ao local de trabalho, para querendo, contestar no prazo legal. Intimem-se, o Ministério Público pessoalment Advogados(s): Juliana Luize Stein Wetzstein (OAB 34402/SC), Jaime Mathiola Júnior (OAB )

(03/12/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/12/2014) EMENDA DA INICIAL

(01/12/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WNVT.14.10007047-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/12/2014 09:12

(28/11/2014) DISTRIBUIDO POR SORTEIO