(20/03/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/03/2019

(20/03/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019

(07/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0109595/2019; data_processamento: 07/03/2019; peticionario: MPF

(07/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 109595/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019

(07/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109595/2019 (Juntada Automática)

(06/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no RHC 104531; num_registro: 2018/0278184-0

(06/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(06/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2019 Petição Nº 625565/2018 - EDcl

(06/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0625565 - EDcl no RHC 104531 - Publicação prevista para 06/03/2019

(01/03/2019) NAO - Não conhecido o recurso de ANTÔNIO MAIA DO AMARAL NETO e ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR (EDcl)

(13/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 39414/2019

(13/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(12/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(07/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 39414/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2019

(07/02/2019) PET - protocolo: 0039414/2019; data_processamento: 13/02/2019; peticionario: LUCAS CARVALHO BORGES

(05/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018

(05/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018

(29/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 625565/2018

(25/10/2018) EDCL - protocolo: 0625565/2018; data_processamento: 26/10/2018; peticionario: ANTÔNIO MAIA DO AMARAL NETO

(25/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 625565/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(25/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 625565/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2018

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 617715/2018 (Juntada Automática)

(23/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 617715/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2018

(23/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0617715/2018; data_processamento: 23/10/2018; peticionario: MPF

(22/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2018

(22/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 104531; num_registro: 2018/0278184-0

(22/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(22/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(18/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(18/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/10/2018) NAO - Não conhecido o recurso de ANTÔNIO MAIA DO AMARAL NETO e ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR (Publicação prevista para 22/10/2018)

(08/07/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(08/07/2019) VER - Ver movimentações no processo principal

(04/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/07/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(28/06/2019) AUTOS - Autos devolvidos :

(09/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Wanderley Paiva

(08/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(08/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CACRI - UAP 4001

(08/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(08/02/2019) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA - 0176

(06/11/2018) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA - 0212

(05/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(22/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(19/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(19/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(18/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 18/10/2018 .

(18/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(16/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(16/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(15/10/2018) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 1º CAROT