(14/10/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14239/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(09/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/10/2017

(09/10/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 14239/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(20/09/2017) PETICAO - 54432/2017 - 19/09/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(20/09/2017) PETICAO - 54432/2017 - 19/09/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6410/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1730231/2017; origem: 20/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(20/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1730231/1730231

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54432/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; data_recebimento: 20/09/2017 15:11:13

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12477/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12477/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017

(08/09/2017) NAO PROVIDO

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6363/2017; origem: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(01/09/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(01/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 53396/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(01/09/2017) AUTUADO

(30/08/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1717073/2017; origem: 30/08/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(29/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 340240

(28/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(28/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/08/2017

(12/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2017

(12/06/2017) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2017

(09/06/2017) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/06/2017

(05/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0279518/2017; data_processamento: 05/06/2017; peticionario: None

(05/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279518/2017

(05/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 279518/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2017

(05/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 279518/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

(01/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2017

(01/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EREsp 1104244; num_registro: 2011/0048856-3

(01/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(01/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(01/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

(31/05/2017) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência. (Publicação prevista para 01/06/2017)

(07/02/2013) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(07/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(07/02/2013) PROCESSO - Processo atribuído em 07/02/2013 - Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

(14/08/2012) PROCESSO - Processo redistribuído automaticamente em 14/08/2012 - Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO

(14/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/08/2012) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(13/08/2012) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente à(ao) Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais

(28/05/2012) PETICAO - Petição nº 174153/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(25/05/2012) PETICAO - Petição 174153/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Corte Especial

(24/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000607-2012-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(23/05/2012) PETICAO - Petição nº 174153/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 23/05/2012.

(23/05/2012) CIEMPF - protocolo: 0174153/2012; data_processamento: 28/05/2012; peticionario: P/ MPF

(21/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000608-2012-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(21/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000609-2012-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 18/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(21/05/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF - Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues (Autos Requisitados)

(18/05/2012) ACORDAO - cod_ident: AgRg nos EREsp 1104244; num_registro: 2011/0048856-3

(18/05/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 362938/2011 - AgRg nos EREsp 1104244/PR

(17/05/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 17/05/2012

(10/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(07/05/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. - Petição Nº 362938/2011 - AgRg nos EREsp 1104244

(18/04/2012) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 23/04/2012 14:00:00

(09/11/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental de fls. 1020/1029 e pet. de fls. 1031

(08/11/2011) PETICAO - Petição nº 367428/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(08/11/2011) PETICAO - Petição 367428/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial

(07/11/2011) PETICAO - Petição nº 367428/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 04/11/2011.

(07/11/2011) PETICAO - Petição nº 362938/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(07/11/2011) PETICAO - Petição 362938/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Corte Especial

(04/11/2011) CIENC - protocolo: 0367428/2011; data_processamento: 08/11/2011; peticionario: P/ MPF

(03/11/2011) PETICAO - Petição nº 362938/2011 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 31/10/2011.

(31/10/2011) AGRG - protocolo: 0362938/2011; data_processamento: 07/11/2011; peticionario: P/ ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

(28/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001887-2011-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001888-2011-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001889-2011-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 25/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(25/10/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES) - (AUTOS REQUISITADOS)

(25/10/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EREsp 1104244; num_registro: 2011/0048856-3

(25/10/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/10/2011

(24/10/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 24/10/2011

(21/10/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente os embargos e determinando distribuição aguardando publicação (prevista para 25/10/2011)

(21/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(18/04/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 18/04/2011 - Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

(18/04/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(17/10/2017) BAIXA - Baixa Definitiva de Ofício

(17/10/2017) ATO - Ato Ordinatório - Recebida comunicação de Julgamento do STF - RE1071555

(06/06/2013) GESTAO - Gestão Documental do Arquivo - Eliminação I EDITAL DE ELIMINAÇÃO 2013, DIÁRIO ELETRÔNICO DE 01/03/2013, PUBLIC. ADMINISTRATIVAS, PROCESSO 0001158-37.2013.4.04.8003.

(11/03/2013) ATRIBUICAO - Atribuição - Sucessão - n. 69322 Motivo: 76 - Ato Nº 145, de 05.03.2013

(16/01/2012) ATRIBUICAO - Atribuição - Sucessão - n. 66771 Motivo: 69 - Ato Nº 683, de 20.12.2011

(09/11/2011) ATRIBUICAO - Atribuição - Sucessão - n. 66451 Motivo: 67 - Ato Nº 583, de 11.10.2011

(16/07/2010) ATRIBUICAO - Atribuição - Sucessão - n. 62684 Motivo: Portaria Nº 596, DE 12.07.2010

(07/01/2010) RECEBIMENTO - Recebimento

(07/01/2010) REMESSA - Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 100000714 ORIGEM: EXPED DESTINO: 01A VF DE CURITIBA

(05/01/2010) RECEBIMENTO - Recebimento dos autos físicos - processo digitalizado aguarda julgamento em Tribunal Superior GUIA NR.: 80199001 ORIGEM : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINO: SREC

(05/01/2010) REMESSA - Remessa Interna (processo digitalizado tramitando em Tribunal Superior) GUIA NR.: 100000232 ORIGEM: SREC DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA

(22/05/2009) EXPEDIDO - Expedido Ofício n. 2861635-SREC prestando informações ao STJ em atend. ao telex MCD2T 105/09-SOJ (IAS)

(31/10/2008) REMESSA - Remessa Externa GUIA NR.: 080199001 ORIGEM: SREC DESTINO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(24/10/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria Nº 409/08 (SREC) com intimação da UNIÃO FEDERAL(AGU) cumprida em 24/10/08

(24/10/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região

(24/10/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos no dia 24/10/2008 (Expediente Recursos 8477/2008) -

(23/10/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 107, DE 16/12/2004, DO PRESIDENTE DO TRF4ªR

(22/10/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado - intimação Nº 409/08 (SREC) À UNIÃO FEDERAL(AGU)

(22/10/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos EXP. Nº 8477/08 no dia 24/10/2008

(20/10/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

(20/10/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Extraordinário Admitido

(13/10/2008) RECEBIMENTO - Recebimento DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/10/2008. - GUIA NR.: 80182156 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/10/2008) REMESSA - Remessa Externa para Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/10/2008. - GUIA NR.: 080182156 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER

(08/10/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80181166 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA

(07/10/2008) REMESSA - Remessa Interna G - GUIA NR.: 080181166 DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS

(19/09/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80167914 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS

(19/09/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade G - GUIA NR.: 080167914 DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA

(17/09/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1546734 - 15/09/2008 20:00 - AO REXT DE ROBERTO

(17/09/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1546777 - 15/09/2008 20:00 - AO RESP DA UNIÃO

(17/09/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1546791 - 15/09/2008 20:00 - AO RESP DE ROBERTO

(17/09/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/1546789 - 15/09/2008 20:00 - AO RESP DA ANATEL

(16/09/2008) RECEBIMENTO - Recebimento DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/09/2008. - GUIA NR.: 80151031 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/08/2008) REMESSA - Remessa Externa para Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2008. - GUIA NR.: 080151031 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER

(27/08/2008) ATO - Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões EXP. 9049/08

(25/08/2008) RECEBIMENTO - Recebimento PARA PROCESSAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - GUIA NR.: 80147344 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(22/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - 08/1311048 - 07/08/2008 17:09

(22/08/2008) REMESSA - Remessa Interna para processamento de recursos excepcionais - GUIA NR.: 080147344 DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS

(18/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - 08/1311047 - 07/08/2008 17:09

(18/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - UNIÃO FEDERAL - 08/1364079 - 15/08/2008 20:00

(18/08/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80124712 ORIGEM : PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL

(22/07/2008) REMESSA - Remessa Externa - Carga com a União PRU - GUIA NR.: 080124712 DESTINO: PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL

(17/07/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria int.ANATEL do acórdão

(17/07/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - 08/1168001 - 16/07/2008 17:25

(15/07/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria int.AGU do acórdão

(07/07/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado de intimação da AGU do acórdão

(07/07/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado de intimação da ANATEL do acórdão

(07/07/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 07/7/2008 (Boletim 483/2008) -

(01/07/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão BOL 483/2008 no dia 07/07/2008

(24/06/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80102756 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(23/06/2008) REMESSA - Remessa Interna com Voto Divergente GUIA NR.: 080102756 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(20/06/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80100224 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(19/06/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Acórdão GUIA NR.: 080100224 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(18/06/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80099330 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(18/06/2008) REMESSA - Remessa Interna com Voto-Vista GUIA NR.: 080099330 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(18/06/2008) JULGAMENTO - Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO(A) JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR QUE RETIFICOU SEU VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DESTA FORMA, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. -

(18/06/2008) INCLUIDO - Incluído em Mesa para Julgamento

(06/06/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80090854 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(06/06/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080090854 DESTINO: GAB. Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(06/06/2008) LAVRADA - Lavrada Certidão Narratória -

(05/06/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80090022 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(05/06/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080090022 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(27/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80080367 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(23/05/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria int.AGU do acórdão

(23/05/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080080367 DESTINO: GAB. Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(23/05/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho de Expediente determinando a remesso dos autos ao Exmo. Juiz Márcio Antônio Rocha, tendo em vista seu pedido de vista. -

(21/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80076640 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(16/05/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 080076640 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(16/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80075264 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(15/05/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080075264 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(08/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80070403 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(08/05/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão G - GUIA NR.: 080070403 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(06/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80067703 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(05/05/2008) REMESSA - Remessa Interna G - GUIA NR.: 080067703 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(05/05/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido Uniao

(05/05/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RESPOSTA - UNIÃO - 08/0674672 - 29/04/2008 17:15 - 2103

(05/05/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - UNIÃO FEDERAL - 08/0698625 - 02/05/2008 20:00

(05/05/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80066063 ORIGEM : PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL

(30/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80066053 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(30/04/2008) REMESSA - Remessa Externa - Carga com a União PRU - GUIA NR.: 080066063 DESTINO: PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL

(30/04/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080066053 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(30/04/2008) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(29/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80064519 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(29/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Voto-Vista GUIA NR.: 080064519 DESTINO: GAB. Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(29/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80063877 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(28/04/2008) REMESSA - Remessa Interna para Magistrado que Pediu Vista GUIA NR.: 080063877 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(23/04/2008) JULGAMENTO - Julgamento APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL EDGARD A LIPPMANN JUNIOR NO SENTIDO DE ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARCOS ANTONIO BATISTA PARA ESCLARECER A RESPEITO DO SUJEITO ATIVO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DESOBEDIÊNCIA, BEM COMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO E QUANTO AOS DEMAIS ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, TAMBÉM, APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, PEDIU VISTA O JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, AGUARDA O DES. FEDERAL VALDEMAR CAPELETTI. -

(18/04/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria intimação da União Federal - NE 002/08

(11/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80054583 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(11/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração GUIA NR.: 080054583 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(11/04/2008) JUNTADO A - Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - 08/0561694 - 10/04/2008 17:05

(11/04/2008) JUNTADO A - Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA - 08/0494915 - 31/03/2008 15:08

(10/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento

(04/04/2008) REMESSA - Remessa Externa - Carga com a União G - GUIA NR.: 080050761 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(03/04/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região

(01/04/2008) JUNTADO A - Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MARCOS ANTONIO BATISTA - 08/0491173 - 31/03/2008 14:51

(24/03/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região Boletim 175/2008

(24/03/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado de intimação da AGU do acórdão

(24/03/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 24/3/2008 (Boletim 175/2008) -

(14/03/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Nº 175/2008 no dia 24/03/2008

(12/03/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80037812 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(11/03/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080037812 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(04/03/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80033888 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(04/03/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080033888 DESTINO: GAB. Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(04/03/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80033826 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(04/03/2008) REMESSA - Remessa Interna para fins adm. - GUIA NR.: 080033826 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(03/03/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80031301 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(28/02/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Voto Divergente GUIA NR.: 080031301 DESTINO: GAB. Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

(25/02/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região

(22/02/2008) RETIFICACAO - RETIFICAÇÃO DA FASE LANÇADA EM 20-feb-2008 17:00:00

(22/02/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA julgamento 20/02/2008

(21/02/2008) JUNTADO A - Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MARCOS ANTONIO BATISTA - 08/0253687 - 18/02/2008 16:59 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4REGIÃO

(20/02/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80026078 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(20/02/2008) REMESSA - Remessa Interna para cópias - GUIA NR.: 080026078 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(20/02/2008) JULGAMENTO - Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO EM PARTE O JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA QUE JUNTARÁ VOTO ESCRITO. -

(20/02/2008) RECEBIMENTO - Recebimento c/embargos de declaração - GUIA NR.: 80025417 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(19/02/2008) REMESSA - Remessa Interna para julgamento. - GUIA NR.: 080025417 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(19/02/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA - 08/0180925 - 01/02/2008 17:52

(19/02/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80025396 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(19/02/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080025396 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(13/02/2008) INTIMACAO - Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região

(13/02/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de pauta

(11/02/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

(11/02/2008) PAUTA - Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 20.02.2008 SEQ.: 1

(11/02/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80020200 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(11/02/2008) REMESSA - Remessa Interna fins adm - GUIA NR.: 080020200 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(31/01/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA julgamento 30/01/2008

(31/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/0166621 - 31/01/2008 12:07 - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

(31/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80015313 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(31/01/2008) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 080015313 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(30/01/2008) JULGAMENTO - Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PROPOR A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM A FIM DE QUE A TURMA RATIFIQUE AS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO SEJAM DEFERIDOS OS PEDIDOS ANTES EXAMINADOS. -

(29/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80014263 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(29/01/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080014263 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(29/01/2008) JUNTADA - Juntada Carta pelo Correio - Comprovante de Entrega OF 2080705/07 ROBERTO REQUIAO

(29/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MARCOS ANTONIO BATISTA - 08/0120306 - 23/01/2008 17:15

(28/01/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 28/1/2008 (Expediente 007/2008) -

(25/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento

(25/01/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 007/08 no dia 28/01/2008

(24/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80011793 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(24/01/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080011793 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(24/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80011238 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(24/01/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080011238 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(24/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) RESPOSTA - RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANA - 08/0103014 - 21/01/2008 17:40

(22/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado intimção da União Federal e ANATEL, do despacho de fls.364/365

(21/01/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido da União Federal

(21/01/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

(21/01/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Determina Intimação do Sr.Marcos Antônio Batista, Diretor-Presidente da Rádio e TV Educativa do Paraná, ou quem por ela responda, sob pena de desobediência e responsabilidade, que fica expressamente vedada à mesma tanto a distribuição como retransmissão "ao vivo" do Programa "Escola de Governo" para qualquer emissora de comunicação. -

(21/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80009027 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(21/01/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 080009027 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(21/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80008600 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(21/01/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080008600 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(21/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/0096726 - 21/01/2008 12:23 - REQUER ADOÇÃO DE MEDIDAS EM RELAÇÃO AO FEITO

(21/01/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 21/1/2008 (Expediente 006/2008) -

(18/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado intimação da ANATEL

(18/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado intimação da União Federal - NE 006/08

(18/01/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho de Expediente veiculação na Rádio e TV Educativa do Paraná, da "Nota de Desagravo" emitida pela Associação dos Juízes Federais - AJUFE, no dia 22.01.08, a cada 15 minutos, no decorrer de toda sua programação, e a fixação de multa de R$ 50.000,00 (cincoenta milreais), a ser suportada pelo 1º agravado, pessoa física. -

(18/01/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 006/08 no dia 21/01/2008

(17/01/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

(17/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80007633 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(17/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80007524 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(17/01/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 080007633 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(17/01/2008) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 080007524 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(17/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 1VF DE CURITIBA - 08/0054646 - 14/01/2008 13:58

(17/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - UNIÃO FEDERAL E OUTROS - 08/0059042 - 14/01/2008 16:32

(17/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/0083903 - 17/01/2008 16:47 - COM INFORMAÇÕES

(17/01/2008) JUNTADO - Juntado Mandado Cumprido UNIÃO FEDERAL (AGU)

(16/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80005015 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(15/01/2008) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 15/1/2008 (Expediente 002/2008) -

(14/01/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 080005015 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(14/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80004945 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(14/01/2008) REMESSA - Remessa Interna autos por emprestimo - GUIA NR.: 080004945 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(14/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado intimação da União Federal - NE 002/08

(14/01/2008) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 002/08 no dia 15/01/2008

(11/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Ofício ROBERTO - 2080705

(11/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Ofício RADIO - 2080709

(10/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 07/2479637 - 21/12/2007 17:57 - ORIGINAIS DE FAX

(10/01/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 08/0003874 - 07/01/2008 14:28 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM EPIGRAFE

(09/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento 3 - GUIA NR.: 80002206 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(09/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80002206 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA

(08/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado ANATEL

(08/01/2008) EXPEDIDO - Expedido Mandado intimação da UNIÃO FEDERAL (AGU)

(08/01/2008) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

(08/01/2008) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte -

(08/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80001799 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

(08/01/2008) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 080001799 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(07/01/2008) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 80000347 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS

(07/01/2008) REMESSA - Remessa Interna G - GUIA NR.: 080000347 DESTINO: GAB. Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNI

(07/01/2008) DISTRIBUICAO - Distribuição Ordinária por sorteio eletrônico urgente - n. 48382

(26/12/2007) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 70219320 ORIGEM : SECRETARIA DA 1A. TURMA

(23/12/2007) REMESSA - Remessa Interna G - GUIA NR.: 070219320 DESTINO: SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS

(23/12/2007) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Interlocutória Deferida em Parte tão-somente para determinar a distribuição do recurso.

(23/12/2007) JUNTADO A - Juntado(a) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 07/2479653 - 22/12/2007 23:15

(21/12/2007) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 70219310 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS

(21/12/2007) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Terminativa - Negando Seguimento ao agravo de instrumento

(21/12/2007) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 070219310 DESTINO: GAB. Des. Federal VILSON DARÓS