(27/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/03/2018

(27/03/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(08/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2018

(28/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 87210/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2018

(28/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 87210/2018 (Juntada Automática)

(26/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/02/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2018

(23/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 26/02/2018

(22/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(21/02/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-6163/2018

(21/02/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-5877/2018

(20/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-5877/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(20/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-6163/2018 ao (à)PRESIDENTE VENCESLAU (COMARCA) comunicando resultado de julgamento

(20/02/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(20/02/2018) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de RAFAELA FERNANDA CAETANO e concedida a ordem de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(08/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(05/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 30680/2018 (Juntada Automática)

(05/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 30680/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2018

(18/01/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/01/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7890/2018

(16/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 7890/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 7890/2018 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2018

(11/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2017

(29/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 643419/2017

(29/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017

(28/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 643419/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(28/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 643419/2017 (OF - OFÍCIO) em 28/11/2017

(27/11/2017) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de RAFAELA FERNANDA CAETANO, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 29/11/2017)

(23/11/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-51835/2017

(23/11/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-51836/2017

(23/11/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-51837/2017

(23/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-51836/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(23/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-51835/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(23/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-51837/2017 ao (à)PRESIDENTE VENCESLAU (COMARCA) comunicando teor de decisão

(23/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(22/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(22/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 22/11/2017

(28/11/2017) OF - protocolo: 0643419/2017; data_processamento: 29/11/2017; peticionario: S/NR JD 2A VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP (MALOTE DIGITAL)

(16/01/2018) OF - protocolo: 0007890/2018; data_processamento: 17/01/2018; peticionario: NR 542/18 TJSP (MALOTE DIGITAL)

(05/02/2018) PARMPF - protocolo: 0030680/2018; data_processamento: 05/02/2018; peticionario: MPF

(28/02/2018) CIEMPF - protocolo: 0087210/2018; data_processamento: 28/02/2018; peticionario: MPF

(26/02/2018) ACORDAO - cod_ident: HC 426410; num_registro: 2017/0306587-1

(29/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 426410; num_registro: 2017/0306587-1