Processo 0193743-66.2012.3.00.0000


01937436620123000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/08/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/08/2014

(20/08/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(17/07/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238580/2014

(17/07/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 238580/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/07/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 238580/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2014

(17/07/2014) CIEMPF - protocolo: 0238580/2014; data_processamento: 17/07/2014; peticionario: MPF

(14/07/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001718-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(27/06/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(27/06/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2014

(27/06/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 254217; num_registro: 2012/0193743-3

(25/06/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/06/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 27/06/2014

(11/06/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-15027/2014

(11/06/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-15026/2014

(10/06/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-15027/2014 ao (à)9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ comunicando resultado de julgamento

(10/06/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-15026/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO comunicando resultado de julgamento

(10/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(10/06/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(10/06/2014) CONCEDIDO - Concedido o Habeas Corpus de CRISTIANE COIMBRA EGUFO ,por unanimidade , pela SEXTA TURMA

(06/06/2014) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 10/06/2014 14:00:00

(12/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e pedido de reconsideração de despacho

(12/11/2012) PETICAO - Petição nº 361932/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(12/11/2012) PETICAO - Petição nº 410480/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(09/11/2012) PETICAO - Petição 410480/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/11/2012) PETICAO - Petição nº 410480/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 08/11/2012.

(08/11/2012) PARMPF - protocolo: 0410480/2012; data_processamento: 12/11/2012; peticionario: P/ MPF

(03/10/2012) PETICAO - Petição 361932/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(03/10/2012) PETICAO - Petição nº 361932/2012 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 03/10/2012.

(03/10/2012) RCDESP - protocolo: 0361932/2012; data_processamento: 12/11/2012; peticionario: P/ CRISTIANE COIMBRA EGUFO

(28/09/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(28/09/2012) PETICAO - Petição nº 352294/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/09/2012) PETICAO - Petição 352294/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(27/09/2012) PETICAO - Petição nº 352294/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/09/2012.

(27/09/2012) OFINFO - protocolo: 0352294/2012; data_processamento: 28/09/2012; peticionario: NR 526/12 TJ MT (MALOTE DIGITAL)

(25/09/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001858-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(18/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 18/09/2012

(18/09/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 254217; num_registro: 2012/0193743-3

(17/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 17/09/2012

(14/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-28392 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO solicitando informações (c/ remessa de cópia da inicial).

(14/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 18/09/2012)

(14/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/09/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/09/2012 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(11/09/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 11 de setembro de 2012.