(01/12/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(27/04/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 18745/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18745/2016; origem: 27/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6774/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/04/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/04/2016.

(22/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 21/03/2016

(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1651/2016; origem: 17/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 17/03/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(17/03/2016) CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO

(14/03/2016) AUTUADO

(14/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2016) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 10/03/2016 a 14/03/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(14/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4213/2016; origem: 14/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 14/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1481271/2016; origem: 09/03/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 09/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(09/03/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(08/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 236169

(01/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016

(17/12/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/12/2015

(17/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2015

(04/12/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 248959; num_registro: 2012/0230343-6

(03/12/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MARIA DE FARIA OLIVEIRA e não-provido (Publicação prevista para 04/12/2015)

(03/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(09/10/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001146-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(30/09/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2014

(30/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 19910 (2012/0190410-9)

(30/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(30/09/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 248959; num_registro: 2012/0230343-6

(30/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

(29/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(29/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/09/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente afirmando prevenção (Publicação prevista para 30/09/2014)

(18/09/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001044-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(10/09/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no AREsp 248959; num_registro: 2012/0230343-6

(10/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) para que se pronuncie sobre eventual prevenção

(10/09/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2014

(09/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/09/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 10/09/2014)

(08/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(17/12/2012) PROCESSO - Processo devolvido ao Gabinete

(14/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(14/11/2012) PETICAO - Petição nº 413751/2012 (PETIÇÃO) juntada

(14/11/2012) PETICAO - Petição nº 413751/2012 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para PET - PETIÇÃO.

(14/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição 413751/2012

(13/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(12/11/2012) PETICAO - Petição 413751/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e

(12/11/2012) PET - protocolo: 0413751/2012; data_processamento: 14/11/2012; peticionario: MARIA FARIA DE OLIVEIRA

(12/11/2012) PETICAO - Petição nº 413751/2012 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 12/11/2012.

(31/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(31/10/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 31/10/2012 - Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

(24/10/2012) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(06/02/2018) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(06/02/2018) JUNTADA - Juntada de documento : Decisão do STF

(06/02/2018) VER - Ver movimentações no processo principal 009

(09/07/2012) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta Protocolo:376089/2012

(09/07/2012) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Sobrestado o processamento até decisão do STJ

(11/06/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(31/05/2012) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:007133/MG

(31/05/2012) PUBLICACAO - Publicação autos com vista para apresentação de contraminuta

(29/05/2012) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 3º CAROT - URG

(29/05/2012) PUBLICACAO - Publicação em 31/05/2012 : autos com vista para apresentação de contraminuta