(29/09/2021) JUNTADA DE OFICIO

(08/06/2021) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(22/03/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO que em cumprimento a sentença de fls. 3.033/3.049, nesta data remeto os autos ao Tribunal de Justiça, para o reexame necessário, conforme art. 19 da Lei 4.717/65. Manaus, 22 de março de 2021.

(22/03/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO

(11/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60191675-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/03/2021 14:05

(11/03/2021) PETICAO SIMPLES

(12/02/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60114798-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/02/2021 12:53

(12/02/2021) PETICAO SIMPLES

(21/01/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(13/01/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 3005

(12/01/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0008/2021 Teor do ato: Dispositivo. Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão ou contradição na sentença de fls. 3033-3049, mantendo-a tal como se acha lavrada. P.R.I. Manaus, 09 de dezembro de 2020 Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Ribeiro (OAB 7080/AM), Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(11/01/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(17/12/2020) PROVIMENTO DE CORREICAO - [ X ] Processo em ordem. [ ] Ao Juiz para impulsionar os autos. [ ] Ao Juiz para verificar eventual progressão de regime/livramento condicional do(s) réu(s). [ ] Ao Escrivão/Diretor para Cumprimento de Despacho/Decisão Interlocutória/Sentença de fls. [ ] Ao Escrivão/Diretor para Cumprimento do Provimento de fls., no prazo de 15 dias informando a Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade disciplinar. [ ] Ao Escrivão/Diretor para fazer Conclusão dos autos ao Juiz. [ ] Ao Escrivão/Diretor para certificar o cumprimento da diligencia de fls. Após, conclusão. [ ] Ao Escrivão/Diretor para solicitar a devolução imediata do mandado. [ ] Ao Escrivão/Diretor para arquivar os autos. [ ] Outros.

(11/12/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Dispositivo. Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão ou contradição na sentença de fls. 3033-3049, mantendo-a tal como se acha lavrada. P.R.I. Manaus, 09 de dezembro de 2020 Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito

(09/12/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico a tempestividade dos embargos de declaração opostos por Eduardo Humberto Deneriaz Bessa às fls. 3050/3053. Certifico ainda constar impugnação aos referidos embargos às fls. 3055/3060. É o que me cumpre certificar. Manaus, 09 de dezembro de 2020

(09/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(03/12/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60850761-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/12/2020 09:47

(03/12/2020) PETICAO SIMPLES

(18/11/2020) JUNTADA DE OFICIO

(26/10/2020) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 26 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR189466540TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0650287-29.2020.8.04.0001-000002, emitido para Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. Usuário:

(23/10/2020) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 23 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR189466893TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0650287-29.2020.8.04.0001-000003, emitido para Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Usuário:

(23/10/2020) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 23 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR189467899TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0650287-29.2020.8.04.0001-000004, emitido para Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Amazonas. Usuário:

(09/10/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(02/10/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0194/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2941

(30/09/2020) JUNTADA DE IMPUGNACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60642563-2 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 29/09/2020 13:52

(30/09/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0194/2020 Teor do ato: Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, REVOGANDO a decisão de fls. 41-52. Sem honorários advocatícios ou custas art. 5º, LXXIII da CF. Dê-se ciência ao TCE/AM, à ALEAM e ao MPE/AM, por meio do Procurador-Geral de Justiça, do integral teor deste processo. Encaminhem-se os autos ao e. TJAM para reexame necessário art. 19 da Lei nº 4.717/65. P.R.I.C. Manaus, 25 de setembro de 2020. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Ribeiro (OAB 7080/AM), Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(30/09/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício com AR

(29/09/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(29/09/2020) IMPUGNACAO DE EMBARGOS

(28/09/2020) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60637326-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2020 11:03

(28/09/2020) EMBARGOS DE DECLARACAO

(27/09/2020) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, REVOGANDO a decisão de fls. 41-52. Sem honorários advocatícios ou custas art. 5º, LXXIII da CF. Dê-se ciência ao TCE/AM, à ALEAM e ao MPE/AM, por meio do Procurador-Geral de Justiça, do integral teor deste processo. Encaminhem-se os autos ao e. TJAM para reexame necessário art. 19 da Lei nº 4.717/65. P.R.I.C. Manaus, 25 de setembro de 2020.

(23/09/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico o decurso do prazo legal sem que as partes tenham indicado as provas que pretendiam produzir ou comunicado a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 2995. É o que me cumpre certificar. Manaus,23 de setembro de 2020. Aretha Gomes Silva P/Diretora de Secretaria C O N C L U S Ã O Aos 23 de setembro de 2020 , faço estes Autos conclusos ao Dr. Cezar Luiz Bandiera, Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, do que para constar, lavro este termo. Eu, Aretha Gomes Silva, p/Diretora de Secretaria, subscrevi e assino.

(23/09/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(23/09/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO AUTOR - Nº Protocolo: PWEB.20.60624555-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/09/2020 12:01

(23/09/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(22/09/2020) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60619098-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/09/2020 10:41

(22/09/2020) MANIFESTACAO DO REU

(21/09/2020) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60616450-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 21/09/2020 15:54

(21/09/2020) MANIFESTACAO DO REU

(25/08/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60537903-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2020 17:18

(25/08/2020) PETICAO SIMPLES

(11/08/2020) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60492858-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 10/08/2020 16:47

(10/08/2020) MANIFESTACAO DO REU

(06/08/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60484543-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/08/2020 16:13

(06/08/2020) INFORMACOES

(05/08/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(29/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0148/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 2896

(27/07/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0148/2020 Teor do ato: Às partes para em 10 (dez) dias indicarem se pretendem produzir outras provas no processo. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Ribeiro (OAB 7080/AM)

(27/07/2020) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(26/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(24/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0145/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2894

(23/07/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0145/2020 Teor do ato: Às partes para em 10 (dez) dias indicarem se pretendem produzir outras provas no processo. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(21/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.80096704-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/07/2020 23:28

(21/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(21/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(20/07/2020) JUNTADA DE OFICIO

(20/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(20/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(20/07/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(14/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60408458-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2020 13:09

(14/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO a tempestividade da réplica à contestação apresentada pelo autor, Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, às fls. 2963/2982. CERTIFICO que nesta data abro vista dos autos ao Ministério Público. É o que me cumpre certificar. Manaus, 14 de julho de 2020 Camila Martins de Carvalho Escrivã(o)/Secretária(o)

(14/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(13/07/2020) REPLICA

(10/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(03/07/2020) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 03 de julho de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR181941548TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0650287-29.2020.8.04.0001-000001, emitido para Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. Usuário:

(30/06/2020) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60369825-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/06/2020 10:46

(30/06/2020) MANIFESTACAO DO REU

(18/06/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(11/06/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0110/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2864

(09/06/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0110/2020 Teor do ato: Em virtude do que fora exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo Sindicato dos Médicos (fls. 1031-1035). À Secretaria para promover as alterações no cadastro processual, inserindo a Fundação Nilton Lins como parte demandada. Vista ao Autor para réplica. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 08 de junho de 2020. Advogados(s): Renato Lalor do Rego (OAB 5820/AM), Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Ribeiro (OAB 7080/AM), Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM), Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(08/06/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(03/06/2020) OFICIO EXPEDIDO - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

(02/06/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico constar contestações nos autos do Complexo Hospitalar Nilton Lins Ltda e da Fundação Nilton Lins às fls.946 e fls.1.207 respectivamente. Certifico ainda que o requerente -

(02/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/06/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO AUTOR - Nº Protocolo: PWEB.20.60290059-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/06/2020 12:17

(02/06/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão

(02/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(02/06/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(01/06/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(31/05/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO AUTOR - Nº Protocolo: PWEB.20.60284867-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 31/05/2020 18:49

(31/05/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(29/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60282969-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2020 15:58

(29/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60283708-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2020 18:58

(29/05/2020) CONTESTACAO

(26/05/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0097/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 2853

(25/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60264439-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2020 08:51

(25/05/2020) JUNTADA DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS - Nº Protocolo: PWEB.20.60266081-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 25/05/2020 14:20

(25/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60266836-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2020 16:16

(25/05/2020) PEDIDO DE PROVIDENCIAS

(25/05/2020) CONTESTACAO

(23/05/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0097/2020 Teor do ato: DEFIRO o pedido formulado pelo Autor à fl. 839. À Secretaria para Oficiar o TCE, cientificando-lhe do teor integral da presente ação. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 20 de maio de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(22/05/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(21/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DEFIRO o pedido formulado pelo Autor à fl. 839. À Secretaria para Oficiar o TCE, cientificando-lhe do teor integral da presente ação. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 20 de maio de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito

(18/05/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(18/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(15/05/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO AUTOR - Nº Protocolo: PWEB.20.60243060-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/05/2020 18:09

(15/05/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(12/05/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(05/05/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0080/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2838

(03/05/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0080/2020 Teor do ato: Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (fls. 421-426). Intime-se. Manaus, 29 de abril de 2020. Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(02/05/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(30/04/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(27/04/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(27/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(27/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(25/04/2020) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60200609-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/04/2020 10:33

(25/04/2020) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(23/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2831

(23/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0071/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2831

(22/04/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício Genérico

(22/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0069/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2830

(22/04/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - Certidão - Citação, Notificação e Intimação - POSITIVA

(22/04/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Citação- intimação - POSITIVA

(22/04/2020) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(21/04/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0071/2020 Teor do ato: Assim, concluo por INDEFERIR o pedido de reconsideração da PGE para manter integralmente a decisão atacada por seus próprios fundamentos e com os acréscimos desta, deixando de considerar o pedido de reconsideração da parte já excluída nos termos da decisão anterior, todavia não desentranhado porque acolhido expressamente pela PGE e integrado às suas razões. Aguarde-se o cumprimento do que já foi determinado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(20/04/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO AUTOR - Nº Protocolo: PWEB.20.60192842-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/04/2020 16:59

(20/04/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/045946-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2020 Local: Oficial de justiça - Rommel Reis da Costa

(20/04/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/045947-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2020 Local: Oficial de justiça - Alina Carla Menezes da Costa Freire

(20/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(20/04/2020) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(20/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão

(20/04/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(19/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão

(19/04/2020) MANIFESTACAO DO AUTOR

(18/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.80056255-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/04/2020 19:20

(18/04/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Tendo em vista a petição da Assessoria Jurídica da SUSAM às fls. 53-69, em especial a imputação de que teria o Autor prestado informações inidôneas, dê-se vista ao Requerente para manifestação, no prazo máximo de 3 dias úteis, em obediência ao art. 9° do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 16 de abril de 2020. Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(18/04/2020) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(17/04/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0069/2020 Teor do ato: Diante do exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida. DETERMINO a sustação integral do pagamento do valor do contrato locatício, sob pena de multa cominatória de responsabilidade pessoal por ato de descumprimento desta ordem judicial, do Governador do Estado e da Secretária de Saúde, que arbitro em valor equivalente a 5% (cinco por cento) por dia, do valor total do aluguel contratado no montante de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), dividida a multa em partes iguais para cada um até o limite máximo do valor do contrato. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, determino a DEVOLUÇÃO do valor, a ser feito no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), sob pena de bloqueio judicial das verbas. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no § 1º do art. 373 do CPC, bem como por considerar a ausência de devida transparência do contrato objeto da lide. Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 334 do CPC, em homenagem ao princípio da celeridade processual, em razão de não se ter notícia da existência de lei ou ato normativo estadual que autorize a PGE a transigir em juízo o que, por consequência, acaba por inadmitir a autocomposição (art. 334, II, CPC/15). Citem-se os Requeridos para contestar a ação no prazo legal. Determino a EXCLUSÃO da Secretaria de Estado da Saúde do pólo passivo da lide, por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica. Simultaneamente, dê-se vista ao Ministério Público. P. R. Intimem-se para imediato cumprimento. Manaus, 15 de abril de 2020. Advogados(s): Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB 14181/AM)

(17/04/2020) AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - TERMO DE VISTA MP CERTIFICO que nesta data abro vista dos autos ao Ministério Público. É o que me cumpre certificar. Manaus, 17 de abril de 2020 Marco Antonio Teixeira da Silva Analista Judiciário

(17/04/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(17/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(17/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(17/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60191350-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/04/2020 12:05

(17/04/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(17/04/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(17/04/2020) PETICAO SIMPLES

(16/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60188882-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/04/2020 05:45

(16/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60188987-8 Tipo da Petição: Informações Data: 16/04/2020 08:59

(16/04/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/045640-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2020 Local: Oficial de justiça - Euzimar Rodrigues Peres

(16/04/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/045639-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2020 Local: Oficial de justiça - Leida Mara Oliveira de França

(16/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico que constar às fls.53/301 manifestação do Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas - SUSAM. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Manaus,16 de abril de 2020 Marco Antonio Teixeira da Silva Analista Judiciário

(16/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(16/04/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Certidão de Citação Positiva

(16/04/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Citação- intimação - POSITIVA

(16/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista a petição da Assessoria Jurídica da SUSAM às fls. 53-69, em especial a imputação de que teria o Autor prestado informações inidôneas, dê-se vista ao Requerente para manifestação, no prazo máximo de 3 dias úteis, em obediência ao art. 9° do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 16 de abril de 2020.

(16/04/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Nº Protocolo: PWEB.20.60190621-7 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 16/04/2020 19:43

(16/04/2020) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(16/04/2020) INFORMACOES

(15/04/2020) CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Diante do exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida. DETERMINO a sustação integral do pagamento do valor do contrato locatício, sob pena de multa cominatória de responsabilidade pessoal por ato de descumprimento desta ordem judicial, do Governador do Estado e da Secretária de Saúde, que arbitro em valor equivalente a 5% (cinco por cento) por dia, do valor total do aluguel contratado no montante de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), dividida a multa em partes iguais para cada um até o limite máximo do valor do contrato. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, determino a DEVOLUÇÃO do valor, a ser feito no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), sob pena de bloqueio judicial das verbas. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no § 1º do art. 373 do CPC, bem como por considerar a ausência de devida transparência do contrato objeto da lide. Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 334 do CPC, em homenagem ao princípio da celeridade processual, em razão de não se ter notícia da existência de lei ou ato normativo estadual que autorize a PGE a transigir em juízo o que, por consequência, acaba por inadmitir a autocomposição (art. 334, II, CPC/15). Citem-se os Requeridos para contestar a ação no prazo legal. Determino a EXCLUSÃO da Secretaria de Estado da Saúde do pólo passivo da lide, por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica. Simultaneamente, dê-se vista ao Ministério Público. P. R. Intimem-se para imediato cumprimento. Manaus, 15 de abril de 2020.

(15/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60187032-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/04/2020 01:01

(15/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aos 15 de abril de 2020, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, do que para constar lavro este termo. Eu, Marco Antonio Teixeira da Silva, p/ Diretora de Secretaria.Vencimento: 15/05/2020

(15/04/2020) PETICAO SIMPLES

(14/04/2020) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO