Processo 0020787-60.2014.8.19.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL - Assuntos Processuais: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), caput | Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL | Concurso de Pessoas / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: 40A VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: ALESSANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON DIAS DE SANT ANNA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON HENRIQUE DE ASSIS PEREIRA LIMA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: BRUNO RICARDO DOS SANTOS ALVES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MOREIRA JUNIOR
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: DIONATHAN DA SILVA NOGUEIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: EDSON SEVERINO DE SOUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: EGREGIA SEXTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Recorrido(a)
- Nome da parte: FABIANA DA SILVA RAMOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: GUILHERME PINTO DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: LAZARO DA SILVA ALVES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ AUGUSTO PEREIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MICHEL DE ANDRADE FERREIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MULLER SANTOS DA SILVA
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: NORLEY THOMAZ LAUAND
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PAULO ROBERTO MOURA FIUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: REINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA VULGO REI
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO DA SILVA CAETANO
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: SANTIAGO LUIZ REZENDE TORRES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: THAYLLA COSTA BRSILIENSE
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WASHINGTON MIRANDA GOMES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WAYNER VIEIRA VICENTE
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
(08/08/2014) CERTIDAO - Certidão
(06/08/2014) CONCLUSAO - Magistrado 2º Vice-Presidente Magistrado DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ Órgão Processante 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino GAB. DES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ Data de Devolução 06/08/2014 15:39
(06/08/2014) CERTIDAO - Certidão
(21/07/2015) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(21/07/2015) DECISAO - Data de Julgamento 29/05/2015 Recursos Providos 0 Recursos Providos em Parte 0 Recursos Improvidos 1 Outras Decisões 0
(20/07/2015) RECEBIMENTO - Local SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(08/08/2014) REMESSA - Destinatário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
(08/08/2014) CERTIDAO - Certidao
(08/08/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 08/08/2014 Nro do Expediente DECI/2014.000101 ID no DJE 1930848
(06/08/2014) DECISAO - Tipo Admissão Motivo RECURSO ORDINARIO CONSTITUC. Magistrado DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ Terminativo Não Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 08/08/2014 ID 1930848 Pág. DJ 303/304 Nro. do Expediente DECI 2014.000101
(06/08/2014) CONCLUSAO - Magistrado 2o Vice-Presidente Magistrado DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ Órgão Processante 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino GAB. DES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ Data de Devolução 06/08/2014 15:39
(06/08/2014) CERTIDAO - Certidao
(06/08/2014) AUTUACAO - Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(31/07/2015) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão 26/06/2014 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Designado p/ Acórdão DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Votação Por Unanimidade Decisão Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Texto Por unanimidade, foi julgado extinto o processo, por falta de pressuposto.
(28/07/2015) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2015.00411509 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(23/07/2015) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 23/07/2015 Nro do Expediente DESP/2015.000034 ID no DJE 2213861
(23/07/2015) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência
(21/07/2015) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho Ciência as partes e arquivem-se os autos. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 23/07/2015 ID 2213861 Pág. DJ 145/146 Nro. do Expediente DESP 2015.000034
(21/07/2015) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 21/07/2015 17:08
(05/08/2014) REMESSA - Destinatário 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO Complemento 2 Interposicao de RO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(17/07/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Recurso ordinario Petição 3204/2014.00343869 RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(16/07/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2014.00340438 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(14/07/2014) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)
(11/07/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 11/07/2014 Nro do Expediente ACO/2014.000041 ID no DJE 1905486
(01/07/2014) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 11/07/2014 ID 1905486 Pág. DJ 153/178 Nro. do Expediente ACO 2014.000041
(26/06/2014) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão 26/06/2014 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Designado p/ Acórdão DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Votação Por Unanimidade Decisão Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Texto Por unanimidade, foi julgado extinto o processo, por falta de pressuposto.
(26/06/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 01/07/2014 10:40
(13/06/2014) DESPACHO - Tipo Em Mesa Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0020787-60.2014.8.19.0000 IMPETRANTE: NORLEY THOMAZ LAUAND e CHARLES SANTOLIA DA SIOLVA COSTA - ADVOGADOS PACIENTE: MULLER SANTOS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - RELATOR - DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA D E S P A C H O Em Mesa Rio de Janeiro, RJ, 16 de Junho de 2014 FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA DESEMBARGADOR Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(13/06/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 13/06/2014 18:59
(13/06/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2014.00284688 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(06/06/2014) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência
(06/06/2014) JUNTADA - Tipo Documento Identificação Documento OFICIO MALOTE - 40 VARA CRIMINAL - CAPITAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(28/05/2014) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0020787-60.2014.8.19.0000 IMPETRANTES: NORLEY THOMAZ LAUAND e CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - ADVOGADOS PACIENTE: MULLER SANTOS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 40ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DA PITAL RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA D E S P A C H O Atenda-se ao requerido pelo Ilustre Procurador de Justiça. Renove-se o pedido de informações à autoridade coatora. Rio de Janeiro 27 de Maio de 2014 FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA DESEMBARGADOR Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(28/05/2014) EXPEDICAO - Tipo Oficio
(27/05/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 28/05/2014 12:19
(27/05/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Promoção Ministerial Petição 3204/2014.00253742 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(22/05/2014) JUNTADA - Tipo Documento Identificação Documento OFICIO 33/2014 - 40 VARA CRIMINAL - CAPITAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(22/05/2014) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer
(21/05/2014) EXPEDICAO - Tipo Oficio
(20/05/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 20/05/2014 19:32
(20/05/2014) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0020787-60.2014.8.19.0000 IMPETRANTES: NORLEY THOMAZ LAUAND e CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - ADVOGADOS PACIENTE: MULLER SANTOS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 40ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DA PITAL RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA D E S P A C H O O pedido liminar foi indeferido em 02 de maio de 2014 e o feito encontra-se aguardando resposta do ofício da autoridade coatora, bem como manifestação da Procuradoria de Justiça para entrar em pauta de julgamento, encontrando-se, desta, forma, em regular andamento. Rio de Janeiro 20 de Maio de 2014 FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA DESEMBARGADOR Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(20/05/2014) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2014.00237066 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(08/05/2014) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)
(08/05/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 08/05/2014 Nro do Expediente DECI/2014.000028 ID no DJE 1856735
(02/05/2014) DECISAO - Tipo Não-Concessão Motivo Liminar Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 08/05/2014 ID 1856735 Pág. DJ 338/342 Nro. do Expediente DECI 2014.000028
(02/05/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 02/05/2014
(29/04/2014) DISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador SEXTA CAMARA CRIMINAL Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
(29/04/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 02/05/2014 18:52
(29/04/2014) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(28/04/2014) AUTUACAO - Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
