(25/09/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO a tempestividade das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Requerido, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, às fls. 650/659. CERTIFICO que nesta data remeto os autos ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso. Manaus, 24 de setembro de 2020.

(25/09/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTANCIA RECURSO ELETRONICO

(22/09/2020) JUNTADA DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: PWEB.20.60622662-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/09/2020 23:07

(22/09/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(31/08/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0170/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2918

(27/08/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0170/2020 Teor do ato: CERTIFICO a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Requerente, Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, às fls.638/646. Intimo o Requerido, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, para no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, ao Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso. Manaus, 26 de agosto de 2020. Advogados(s): Vinicio Carlos Cordovil Mendes Filho (OAB 7907/AM)

(26/08/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Requerente, Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, às fls.638/646. Intimo o Requerido, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, para no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, ao Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso. Manaus, 26 de agosto de 2020.

(12/08/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.80106837-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/08/2020 13:59

(12/08/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(13/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(09/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2883

(04/07/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0132/2020 Teor do ato: Decisão. Desse modo, nos termos da fundamentação, decido pela rejeição integral da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com fulcro no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92. Sem custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.347/85. P.R.I. Manaus, 02 de julho de 2020. Advogados(s): Vinicio Carlos Cordovil Mendes Filho (OAB 7907/AM)

(03/07/2020) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL - Decisão. Desse modo, nos termos da fundamentação, decido pela rejeição integral da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com fulcro no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92. Sem custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.347/85. P.R.I. Manaus, 02 de julho de 2020.

(03/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(02/07/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(29/05/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico a tempestividade da manifestação apresentada pelo Requerido

(29/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(22/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60263261-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/05/2020 23:21

(22/05/2020) DEFESA PREVIA

(30/04/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Citação- intimação - POSITIVA

(16/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.80055200-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/04/2020 11:43

(16/04/2020) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(14/04/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/03/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(16/03/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/039630-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Máximo Soares de Sena

(13/03/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(12/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Expeça-se mandado de notificação para a requerida, em ambos os endereços obtidos na consultas BacenJud de fl. 516/517. Intime-se. Cumpra-se.

(06/02/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão

(05/02/2020) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(05/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/02/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(23/01/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(17/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/01/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão

(17/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proceda-se a consulta do endereço da requerida no sistema BacenJud. Cumpra-se.

(14/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Diante do recente recadastramento de eleitores feito pela Justiça Eleitoral, proceda-se à consulta SIEL para obter o endereço atualizada da requerida, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura. Retornada a pesquisa no Siel indicando os mesmos endereços em que se deram as infrutíferas tentativas anteriores de citação, expeça-se requisição para as concessionárias de serviços públicos a fim de que informe acerca de existência, nos seus cadastros, de endereços atribuídos à ré, conforme dispõe o § 3º, do art. 256, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

(18/05/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Notifique-se a requerida no endereço indicado à fl. 485.Intime-se. Cumpra-se.

(04/05/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público, para ciência do certificado pelo oficial de justiça à fl. 480, fornecendo endereço que viabilize a notificação da requerida.Intime-se. Cumpra-se.

(12/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Em que pese o disposto no art. 248, §4º do CPC/15, determino a expedição de mandado de notificação para a Requerida, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, a fim de evitar futura alegação de nulidade, uma vez que não consta no AR juntado à fl. 471 qualquer indicação se aquele que o assina é funcionário da portaria.Intime-se. Cumpra-se.

(27/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Certifico para os devidos fins, que os avisos de recebimento de números AR907645929TJ e AR907645985TJ são devidamente juntados aos presentes autos, com a indicação de AR positivo. É o que me cumpre certificar. Manaus, 27 de novembro de 2018 Gabriela Silva de Lima p/ Diretora de Secretaria

(21/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(21/11/2018) OFICIO EXPEDIDO - Nº Protocolo: PROT.18.00029054-9 Tipo da Petição: Ofícios Data: 09/11/2018 08:18 Complemento: 50MAN-CAR.COM-2018/000006

(21/11/2018) OFICIO EXPEDIDO

(14/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Registro de devolução do AR: AR907645985TJ Situação : Cumprido Modelo : Cartório de Registro de Imóveis com AR Destinatário : EMPRESA ELETROBRAS AMAZONAS ENEGIA LTDA

(14/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Registro de devolução do AR: AR907645929TJ Situação : Cumprido Modelo : Cartório de Registro de Imóveis com AR Destinatário : MANAUS AMBIENTAL S/A

(14/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 14 de novembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR907645929TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0644295-92.2017.8.04.0001-0002, emitido para MANAUS AMBIENTAL S/A. Usuário: E03741

(14/11/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 14 de novembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR907645985TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0644295-92.2017.8.04.0001-0003, emitido para EMPRESA ELETROBRAS AMAZONAS ENEGIA LTDA. Usuário: E03741

(09/11/2018) OFICIOS - 50MAN-CAR.COM-2018/000006

(27/08/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(20/08/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 215/2018 2ªVFPM Manaus, 17 de agosto de 2018. Autos n°: 0644295-92.2017.8.04.0001 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau e outro Requerido: Maria do Socorro Sampaio da Fontoura Ao Ilustríssimo Sr. ALEXANDRE BIANCHINI. Presidente da Manaus Ambiental S/A. Manaus Ambiental S/A Assunto: Informações. Senhor Presidente, De ordem do MM. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Juiz de Direito em substituição desta 5ª Vara da Fazenda Pública, solicito de Vossa Senhoria que forneça informações sobre a existência em seus cadastros de possíveis endereços da requerida - MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA FONTOURA portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 464.370.452-72 a fim de atender o despacho de fls.496 do processo nº 0644295-92.2017.8.04.0001 que tramita neste Juízo. Atenciosamente, Camila Martins de Carvalho Diretora de Secretaria

(20/08/2018) OFICIO EXPEDIDO - Manaus, 17 de agosto de 2018. Oficio n.º 214/2018 2ªVFPM Processo nº 0644295-92.2017.8.04.0001. Requerente: 13ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público. Requerido: Maria do Socorro Sampaio da Fontoura. Ao Ilustríssimo Sr. TARCÍSIO ESTEFANO ROSA. Diretor Presidente da Eletrobrás Distribuição Amazonas. Assunto: Informações. Senhor Presidente, De ordem do MM. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Juiz de Direito em substituição desta 5ª Vara da Fazenda Pública, solicito de Vossa Senhoria que forneça informações sobre a existência em seus cadastros de possíveis endereços da requerida - MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA FONTOURA portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 464.370.452-72 a fim de atender o despacho de fls.496 do processo nº 0644295-92.2017.8.04.0001 que tramita neste Juízo. Atenciosamente, Camila Martins de Carvalho Diretora de Secretaria

(20/08/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls.496, expedi os Ofícios nsº 214/2018 e 215/2018 2ªVFPM para a ELETROBRÁS AMAZONAS ENERGIA LTDA e para a MANAUS AMBIENTAL S/A respectivamente com Ars nº AR907645985TJ e nº AR907645929TJ. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 20 de agosto de 2018 Marco Antonio Teixeira da Silva P/Diretora de Secretaria

(17/08/2018) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(16/08/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(14/08/2018) DESPACHO - Diante do recente recadastramento de eleitores feito pela Justiça Eleitoral, proceda-se à consulta SIEL para obter o endereço atualizada da requerida, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura. Retornada a pesquisa no Siel indicando os mesmos endereços em que se deram as infrutíferas tentativas anteriores de citação, expeça-se requisição para as concessionárias de serviços públicos a fim de que informe acerca de existência, nos seus cadastros, de endereços atribuídos à ré, conforme dispõe o § 3º, do art. 256, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

(09/08/2018) JUNTADA DE MANDADO - NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO CERTIFICO que nesta data, 09/08/2018, às 11:34 horas, faço juntada aos presentes autos do Mandado de Notificação nº 001.2018/057562-8. CERTIFICO que expedido mandado de notificação nº 001.2018/057562-8 para a requerida - Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, o mesmo deixou de ser cumprido em razão do imóvel encontrar-se fechado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 09 de agosto de 2018. Camila Martins de Carvalho Diretora de Secretaria

(08/08/2018) JUNTADA DE MANDADO - NAO CUMPRIDO - Citação - intimação negativa

(24/05/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2018/057562-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2018 Local: Central de Mandados

(24/05/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Padrão

(18/05/2018) DESPACHO - Notifique-se a requerida no endereço indicado à fl. 485.Intime-se. Cumpra-se.

(18/05/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(17/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃOVencimento: 04/06/2018

(15/05/2018) MANIFESTACAO DO AUTOR

(15/05/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(15/05/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60124934-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/05/2018 13:49

(04/05/2018) JUNTADA DE MANDADO - NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDOCERTIFICO que nesta data, 24/04/2018, às 13:45 horas, faço juntada aos presentes autos do mandado de notificação nº 001.2018/025382-5.CERTIFICO que expedido Mandado de Notificação nº 001.2018/025382-5 para a requerida - Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, o mesmo deixou de ser cumprido em razão da mesma não residir no endereço indicado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil.Manaus, 24 de abril de 2018.Camila Martins de CarvalhoDiretora de Secretaria

(04/05/2018) DESPACHO - Ao Ministério Público, para ciência do certificado pelo oficial de justiça à fl. 480, fornecendo endereço que viabilize a notificação da requerida.Intime-se. Cumpra-se.

(04/05/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(24/04/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Padrão Negativa

(16/03/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - C E R T I D Ã OCERTIFICO que nesta data, o Mandado abaixo relacionado foi remetido à Central de Mandados para cumprimento. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, e dou fé. OrdemNúmeroDestinatário01001.2018/025382-5Maria do Socorro Sampaio Moura da FontouraManaus, 16 de março de 2018Nélio Washington de Melo JuniorTécnico Judiciário

(15/03/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2018/025382-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal

(12/03/2018) DESPACHO - Em que pese o disposto no art. 248, §4º do CPC/15, determino a expedição de mandado de notificação para a Requerida, Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, a fim de evitar futura alegação de nulidade, uma vez que não consta no AR juntado à fl. 471 qualquer indicação se aquele que o assina é funcionário da portaria.Intime-se. Cumpra-se.

(12/03/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(08/03/2018) CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO - Decurso de prazo sem manifestação das partes + Conclusão

(23/02/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO POSITIVA

(06/02/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 06 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR793175981TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0644295-92.2017.8.04.0001-0001, emitido para Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura. Usuário: C425

(06/02/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO

(06/02/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDACertifico para os devidos fins, que o aviso de recebimento de número AR793175981TJ para a requerida - Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura é devidamente juntado aos presentes autos, com a indicação de AR positivo. É o que me cumpre certificar. Manaus, 06 de fevereiro de 2018 Marco Antônio Teixeira da Silvap/ Diretor de Secretaria

(05/02/2018) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Registro de devolução do AR: AR793175981TJ Situação : Cumprido Modelo : Carta de Citação - 2ª VFPM Destinatário : Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura

(01/02/2018) PETICAO SIMPLES

(01/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60020911-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2018 14:01

(30/01/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(29/01/2018) PETICAO SIMPLES

(29/01/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.18.60017383-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/01/2018 19:43

(17/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Citação- intimação - POSITIVA

(16/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2018/004322-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal

(16/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de fls. 449/452, foi expedido o Mandado de Notificação nº 001.2018/004322-7 à Câmara Municipal de Manaus - CMM, a fim de corrigir imprecisões contidas no Mandado nº 001.2018/003158-0. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 16 de janeiro de 2018.Nélio W. de Melo JrAnalista Judicial

(15/01/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(12/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2018/003158-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal

(12/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de fls. 449/452, foi expedido o Mandado de Notificação nº 001.2018/003158-0 à Câmara Municipal de Manaus - CMM, na pessoa de seu Presidente, Vereador Maurício Wilker de Azevedo Barreto. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 12 de janeiro de 2018.Nélio W. de Melo Jr.Analista Judiciário

(12/01/2018) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(09/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 449/452, do Exmo. Sr. Dr. Cezar Luiz Bandiera - Juiz de Direito, foi expedida a competente Carta de Citação para a Requerida Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura com o respectivo AR nºAR793175981TJ. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Marco Antonio Teixeira da Silva, Assistente de Diretor de Secretaria. Manaus, 09 de janeiro de 2018. E22249.

(08/01/2018) CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação - 2ª VFPM

(19/12/2017) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Desta forma, vejo não estar materializado o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar formulado pelo Autor de indisponibilidade de bens em nome da Requerida, pelas razões acima expostas.Notifique-se a requerida, para, nos termos do § 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/1998, oferecer manifestação prévia. Notifique-se o Município de Manaus e Câmara Municipal de Manaus para, querendo, integrar a lide. P.R.I.Manaus, 19 de dezembro de 2017.Cezar Luiz BandieraJuiz de Direito

(19/12/2017) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(14/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aos 14 de dezembro de 2017, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, do que para constar lavro este termo. Eu, Antônio Pereira da Silva Filho, Diretor de Secretaria em Substituição.Vencimento: 30/01/2018

(13/12/2017) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(13/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO