(28/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2019

(28/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(11/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/07/2019

(01/07/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AgInt no AREsp 1345260; num_registro: 2018/0205658-0

(01/07/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/07/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2019 Petição Nº 251648/2019 - AgInt no AgInt no

(28/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0251648 - AgInt no AgInt no AREsp 1345260 - Publicação prevista para 01/07/2019

(28/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

(25/06/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 24/06/2019

(25/06/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2019-AJC-4T)

(25/06/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº251648/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1345260

(25/06/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº251648/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1345260

(14/06/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019

(13/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/06/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 251648/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1345260/SP

(13/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(31/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

(30/05/2019) IMP - protocolo: 0324845/2019; data_processamento: 30/05/2019; peticionario: ANDRE LUIZ SILVA SANTOS

(30/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 324845/2019 (Juntada Automática)

(30/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 324845/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2019

(20/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/05/2019

(09/05/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2019 Petição Nº 251648/2019 -

(09/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(07/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 251648/2019. Publicação prevista para 09/05/2019)

(06/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 251648/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2019

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 251648/2019 (Juntada Automática)

(06/05/2019) AGINT - protocolo: 0251648/2019; data_processamento: 06/05/2019; peticionario: PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO

(22/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019

(09/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2019 Petição Nº 564934/2018 - AgInt

(09/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no AREsp 1345260; num_registro: 2018/0205658-0

(09/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/04/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO e não-provido

(07/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0564934 - AgInt no AREsp 1345260 - Publicação prevista para 09/04/2019

(05/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(04/12/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(27/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(27/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito .

(27/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(26/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(30/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

(30/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 628415/2018

(26/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 628415/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2018

(26/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 628415/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(26/10/2018) IMP - protocolo: 0628415/2018; data_processamento: 30/10/2018; peticionario: ANDRE LUIZ SILVA SANTOS

(15/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/10/2018

(05/10/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2018 Petição Nº 564934/2018 -

(05/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 564934/2018

(04/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564934/2018. Publicação prevista para 05/10/2018)

(04/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(02/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 564934/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(02/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 564934/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2018

(02/10/2018) AGINT - protocolo: 0564934/2018; data_processamento: 04/10/2018; peticionario: PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO

(21/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2018

(11/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2018

(11/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1345260; num_registro: 2018/0205658-0

(10/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/09/2018) NAO - Não conhecido o recurso de PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO (Publicação prevista para 11/09/2018)

(23/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(23/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(14/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(03/05/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(03/05/2013) EVOLUCAO - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Condenação ao Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - Cível - -

(03/05/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(08/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/02/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2512

(07/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(05/02/2018) VISTA - Vista(s) à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões.

(02/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(31/01/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00018203-2, referente ao processo 0014162-32.2001.8.26.0562/90002 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(05/12/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/12/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2481

(05/12/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/12/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2481

(24/11/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Alfredo Attié

(24/11/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000898201, com 7 folhas.

(23/11/2017) JULGADO - Deram provimento em parte ao recurso do Partido Progressista e julgaram prejudicado o apelo do corréu Paulo Roberto Mansur. V. U.

(23/11/2017) PROVIMENTO EM PARTE

(10/11/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/11/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2466

(23/10/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 23/11/2017

(23/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(19/10/2017) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(19/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - tornem à mesa - retirado

(10/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/10/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2447

(03/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Alfredo Attié

(29/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR RETIRADO DE PAUTA

(29/09/2017) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2017.00325474-1, referente ao processo 0014162-32.2001.8.26.0562/90001 - Acordo - Noticiado pela Parte

(28/09/2017) RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta a pedido do Relator.

(20/09/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/09/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2433

(15/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(15/09/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 28/09/2017

(14/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - tornem à mesa - retirado

(14/09/2017) DESPACHO - Despacho

(14/09/2017) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2017.00251017-7, referente ao processo 0014162-32.2001.8.26.0562/90000 - Juntada de Substabelecimento

(07/08/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/08/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2403

(31/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Alfredo Attié

(28/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR RETIRADO DE PAUTA

(27/07/2017) RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta a pedido do Relator.

(19/07/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/07/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2390

(11/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(11/07/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 27/07/2017

(10/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À MESA

(25/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Alfredo Attié

(17/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(17/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(17/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(03/02/2017) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 8 / J. Paulo Camargo Magano Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Alfredo Attié Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: DESIGNAÇÃO CONTIDA NO DJE DE 20/01/2017.

(22/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(22/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(18/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(18/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(15/02/2016) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 8 / Renato Sartorelli Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / J. Paulo Camargo Magano Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria de Designação 06/2016

(27/01/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/01/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1578

(23/01/2014) REMETIDOS OS AUTOS AO ACERVO

(23/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(22/01/2014) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 40 - 26ª Câmara de Direito Privado Relator: 13421 - Renato Sartorelli

(09/01/2014) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/01/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1566

(07/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(07/01/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(19/12/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3