(31/12/2013) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(31/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(19/12/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 43498/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 43498/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/12/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MP/MG.

(18/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 16/12/2013

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8075/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/12/2013) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. JL373645291BR

(04/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 03/12/2013

(29/11/2013) NAO CONHECIDO S

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6970/2013; origem: 29/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(11/11/2013) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(11/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 26455/2013; origem: 11/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 11/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(11/11/2013) AUTUADO

(11/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2013) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(08/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1168198/2013; origem: 08/11/2013, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 08/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(07/11/2013) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 111591

(06/11/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(18/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003222-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/10/2013) PETICAO - Petição nº 364663/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 15/10/2013.

(15/10/2013) PETICAO - Petição nº 364663/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(15/10/2013) CIEMPF - protocolo: 0364663/2013; data_processamento: 15/10/2013; peticionario: MPF

(15/10/2013) PETICAO - Petição 364663/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/10/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 371251; num_registro: 2013/0265349-6

(09/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 09/10/2013

(09/10/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(08/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 08/10/2013

(07/10/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator não conhecendo do agravo aguardando publicação (prevista para 09/10/2013)

(26/09/2013) PETICAO - Petição 334605/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/09/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(26/09/2013) PETICAO - Petição nº 334605/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(25/09/2013) PARMPF - protocolo: 0334605/2013; data_processamento: 26/09/2013; peticionario: MPF

(25/09/2013) PETICAO - Petição nº 334605/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 25/09/2013.

(02/08/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(02/08/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/08/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 02/08/2013 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(16/01/2014) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Não conheceram do recurso (REXT COM AGRAVO/STF Nº 783.546/MG). - Expedido Of. 195/2014 encaminhando decisão transitada em julgado ao Juiz.

(16/01/2014) VER - Ver movimentações no processo principal /000.

(15/01/2014) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(31/07/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta Protocolo:443565/2013

(31/07/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(31/07/2013) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Certificado nos autos que prossegue o feito após julgamento do AREsp

(31/07/2013) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /004

(01/07/2013) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Vista contraminuta

(10/06/2013) AUTOS - Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência Prossiga-se com o processamento dos Agravos interpostos dirigidos aos Tribunais Superiores. Após, considerando os termos das manifestações de fls. 425verso e 445, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de origem, para os fins de direito, o que faço em razão da ausência de efeito suspensivo aos recursos aviados. 1º CAROT

(07/06/2013) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência 1º CAROT

(05/06/2013) AUTOS - Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: despachos diversos Des.(a) Manuel Saramago 3º GAVIP

(05/06/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Jussara Menicucci de Oliveira, faz manifestação acerca da cota do douto Ministério Público de fl. 425 verso. Protocolo:300022/2013

(03/05/2013) PUBLICACAO - Publicação Intimação: Á Jussara Menicucci de Oliveira , representada pelas procuradoras Mayra Rodrigues Gualberto (OAB/MG 126470), Isabella Monteiro Gomes (OAB/MG 87882), para manifestar-se acerca da cota da douta Procuradoria de Justiça á fl.425 verso, pelo prazo de 05(cinco) dias.

(30/04/2013) NULL - null

(22/04/2013) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial /002 e /003

(19/04/2013) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 1º CAROT - URG