(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15023/2018; origem: 17/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(17/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2018

(17/09/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15023/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 22/08/2018

(21/08/2018) PROVIDO - Em 20.8.2018: "...DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO para determinar (a) a expedição de novo precatório e o cancelamento do ofício encaminhado ao DEPRE; e (b) a exclusão dos juros compensatórios e moratórios sobre as parcelas adimplidas a tempo e corrigidas monetariamente, nos termos da tese de repercussão geral do Tema 132 (RE 590.751, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI). Publique-se."

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7548/2018; origem: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/08/2018) PROCESSO FINDO

(16/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 53375/2018; origem: 16/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/08/2018, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(16/08/2018) RETIFICACAO DE AUTUACAO - Processo retificado para: RE / 1153510

(16/08/2018) AUTUADO

(16/08/2018) PROTOCOLADO - Retificação do processo: ARE / 1152896

(16/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(16/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1901240/2018; origem: 16/08/2018, DIVERSOS; destino: 16/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(16/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 53399/2018; origem: 16/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/08/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1900034/2018; origem: 15/08/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 15/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(14/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 405479

(13/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/08/2018

(13/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(04/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2018

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 298769/2018 (Juntada Automática)

(30/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 298769/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018

(30/05/2018) CIEMPF - protocolo: 0298769/2018; data_processamento: 30/05/2018; peticionario: MPF

(25/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2018 Petição Nº 151705/2018 - AgInt

(25/05/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 836779; num_registro: 2015/0326685-1

(24/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 151705/2018 - AgInt no AREsp 836779/SP - Prevista para 25/05/2018

(15/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 151705/2018 - AgInt no AREsp 836779

(15/05/2018) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 151705/2018 - AgInt no AREsp 836779

(15/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(14/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000425-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 04/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(04/05/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2018

(03/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/05/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 15/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 151705/2018 - AgInt no AREsp 836779/SP

(26/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/04/2018

(19/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

(19/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203859/2018

(19/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 203859/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2018

(19/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 203859/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(18/04/2018) IMP - protocolo: 0203859/2018; data_processamento: 19/04/2018; peticionario: MARLENE GENTIL FERNANDES E OUTROS

(16/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/04/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/04/2018 Petição Nº 151705/2018 -

(13/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 151705/2018. Publicação prevista para 16/04/2018)

(13/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(03/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151705/2018

(26/03/2018) AGINT - protocolo: 0151705/2018; data_processamento: 03/04/2018; peticionario: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

(26/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 151705/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2018

(26/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 151705/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(12/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2018

(01/03/2018) CIEMPF - protocolo: 0090619/2018; data_processamento: 01/03/2018; peticionario: MPF

(01/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 90619/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2018

(01/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 90619/2018 (Juntada Automática)

(28/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 836779; num_registro: 2015/0326685-1

(28/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2018

(27/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(26/02/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (Publicação prevista para 28/02/2018)

(16/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 50398/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2018

(16/02/2018) PARMPF - protocolo: 0050398/2018; data_processamento: 16/02/2018; peticionario: MPF

(16/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

(16/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 50398/2018 (Juntada Automática)

(10/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(09/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(09/11/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(31/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

(31/08/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

(30/08/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(20/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

(20/01/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

(29/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(30/01/2019) INFORMACAO - ENVIADO E-MAIL PARA ORIGEM COM DECISÃO DO STJ/STF.

(30/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(30/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO

(17/07/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00231573-1, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90007 - Contraminuta

(29/04/2015) CONTRAMINUTA

(09/04/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00761046-5, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90006 - Agravo em Recurso Especial

(25/11/2014) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(16/05/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00234644-0, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90005 - Solicitação

(14/04/2014) SOLICITACAO

(10/10/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.01010633-6, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90001 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

(10/10/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.01010630-9, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90002 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(29/09/2011) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(29/09/2011) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(06/08/2011) DOCUMENTO - Protocolo nº 2011.00687149-9 Embargos de Declaração

(16/06/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/06/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 975

(20/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE DIGITALIZACAO

(19/05/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/05/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 955

(19/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(18/05/2011) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 0003547215, com 7 folhas.

(18/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(13/05/2011) REMETIDOS O ACORDAO AO SETOR DE DIGITALIZACAO

(13/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS COM ACORDAO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO

(11/05/2011) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(11/05/2011) NAO-PROVIMENTO

(06/05/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/05/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 946

(03/05/2011) INCLUSAO EM PAUTA - Para 11/05/2011

(20/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(19/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(02/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - J. M. Ribeiro de Paula

(28/02/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00143672-6, referente ao processo 0578836-81.2010.8.26.0000/90000 - Contraminuta

(28/02/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(17/02/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(17/02/2011) CONTRAMINUTA

(10/02/2011) ENTREGA EM CARGA VISTA

(09/02/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/02/2011 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 888

(07/02/2011) DESPACHO - r. despacho fls. 714/715: (...)Recebo o recurso sem efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 558 do CPC; convém aguardar o pronunciamento da Turma Julgadora, sem que disso resulte possibilidade de dano irreparável para os agravantes. Dispensada a vinda das informações, intime-se a agravada para, querendo, ofertar resposta. Int. SP, 03/01/2011 (a)Des. Ribeiro de paula - relator - FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. OTONIEL DE MELO GUIMARÃES, A RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

(17/01/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(14/01/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(12/01/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/01/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 870

(11/01/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 10/01/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 869

(27/12/2010) CONCLUSAO AO RELATOR

(27/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - J. M. Ribeiro de Paula

(23/12/2010) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 12120 - J. M. Ribeiro de Paula

(23/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO

(22/12/2010) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(22/12/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(22/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS