(23/10/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: : Ante todo o exposto, voto no sentido de conhecer em parte o recurso e,nessa extensão, negar-lhe provimento.

(23/10/2019) VER - Ver movimentações no processo principal /000

(05/07/2019) JUNTADA - Juntada de documento : Ofício prestando informações ao STJ e comprovante de envio de malote digital ao STJ.

(05/07/2019) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

(04/07/2019) JUNTADA - Juntada de documento : decisão do STJ e comprovante de envio de malote digital ao juízo de origem.

(04/07/2019) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

(01/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(01/07/2019) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

(28/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(28/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(26/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(25/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(25/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(25/06/2019) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : na presente data, foi devidamente cadastrado como parte recorrida no processo eletrônico, o Ministério Público de Minas Gerais.

(24/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(24/06/2019) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0567024-87.2019.8.13.0000/001.002

(10/10/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/10/2019

(10/10/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(03/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019

(03/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2019

(24/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 615586/2019 (Juntada automática)

(24/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 615586/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2019

(24/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0615586/2019; data_processamento: 24/09/2019; peticionario: MPF

(23/09/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2019

(23/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(23/09/2019) ACORDAO - cod_ident: RHC 114780; num_registro: 2019/0187517-0

(23/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

(20/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

(17/09/2019) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de JEFERSON TADEU COSTA SOUZA VASQUEZ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(17/09/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento."

(16/09/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 17/09/2019 14:00:00

(21/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(20/08/2019) PARMPF - protocolo: 0507491/2019; data_processamento: 20/08/2019; peticionario: MPF

(20/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 507491/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2019

(20/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 507491/2019 (Juntada automática)

(12/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019

(12/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019

(01/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

(01/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(01/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/08/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(01/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 114780; num_registro: 2019/0187517-0

(31/07/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/07/2019) OF - protocolo: 0417635/2019; data_processamento: 05/07/2019; peticionario: NR 2642/19 TJ MG (MALOTE DIGITAL)

(05/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 418488/2019 (Juntada Automática)

(05/07/2019) OF - protocolo: 0418488/2019; data_processamento: 05/07/2019; peticionario: S/NR JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG (MALOTE DIGITAL)

(05/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 417635/2019 (Juntada Automática)

(05/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 418488/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/07/2019

(05/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 417635/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/07/2019

(02/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 058547/2019-CPPE ao (à)Juiz de 1º grau, solicitando informações

(02/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 058435/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações

(01/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(01/07/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de JEFERSON TADEU COSTA SOUZA VASQUEZ (Publicação prevista para 01/08/2019)

(28/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 515488 (2019/0168325-5)

(28/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(28/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD