(07/03/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento - definitivo Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo

(07/03/2019) ARQUIVAMENTO

(28/02/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há custas a recolher: ( ) Justiça Gratuita; ( x ) Isento; ( ) Custas recolhidas corretamente. Certifico ainda que foi procedida à Baixa dos autos.

(18/01/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Nesta data envio o presente feito a Central de Arquivo para a conferência das custas processuais eventualmente devidas.

(18/01/2019) REMESSA

(10/01/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se às partes.

(10/01/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(04/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/01/2019) TRANSITO EM JULGADO

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as contrarrazões : ( ) foram apresentadas e são TEMPESTIVAS. ( ) não foram apresentadas, apesar de intimadas as partes. (X ) não foram apresentadas, tendo em vista que os réus não chegou a serem citados. ( ) foram apresentadas e são INTEMPESTIVAS.

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO: Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/VICE-PRESIDÊNCIAS nº: 07/2013, art. 3º, § 2º, incisos I e II, certifico que os autos estão devidamente regularizados.

(22/05/2018) REMESSA

(17/04/2018) JUNTADA - Petição

(08/03/2018) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(07/03/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(06/03/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 116/118: ( X )é tempestivo; ( )é intempestivo. Certifico também, em relação às custas, o que se segue: ( ) as custas foram recolhidas corretamente; ( ) as custas não são devidas; ( X ) consta no referido recurso pedido de gratuidade de justiça; ( ) as custas não foram recolhidas pela apelante; ( ) há custas a serem complementadas no valor conforme abaixo: Atos Secr. TJ - Conta 1101-5 - Valor (R$)________. Porte Rem. Ret. - Conta 1104-9 - Valor (R$)_______. CAARJ - 10% FUNPERJ - 5% FUNDPERJ - 5%

(06/03/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, se necessário. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

(06/02/2018) JUNTADA - Petição

(23/01/2018) PUBLICADO SENTENCA

(16/01/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/01/2018) RECEBIMENTO

(11/01/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/01/2018) SENTENCA - Trata-se de demanda ajuizada por Danilo Funke Leme em face de Aluizio dos Santos Júnior e Outros, na qual pleiteia mediante ação popular com pedido liminar, a suspensão de todos os contratos temporários de cidadãos no exercício, considerando que o limite da Lei Complementar nº 101 de 2001, foi extrapolado no presente exercício. Ajuizada a demanda, foi determinado que o autor qualificasse os réus no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. De decisão, foi interposto agravo por instrumento pela parte autora, tendo sido negando provimento ao recurso. Determinado o cumprimento do Acórdão, e, embora devidamente intimado, a parte autora até a presente data manteve-se inerte. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Em atenção à norma legal, observo que a parte foi validamente intimada a apresentar a qualificação dos réus, na pessoa de seu advogado, conforme se denota à f. 50/51, tendo, contudo, se quedado inerte. ´APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO. Ação de indenizatória fundada em falha na prestação de serviço consubstanciada no envio de cartões de crédito pelo banco réu, não obstante a ausência de relação jurídica entre as partes. Decisão que determinou a emenda da inicial para constar: 1) a qualificação completa das partes; a) a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; 3) a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação e 4) o pedido certo e determinado. Ocorre que, conforme se verifica da petição apresentada pela autora (fl. 33), esta apenas indicou a qualificação das partes, deixando de cumprir os itens ´b´, ´c´ e ´d´, conforme determinado pelo juiz de 1º grau. Assim, porquanto não cumprida a decisão, a sentença terminativa está em consonância com a iterativa jurisprudência do STJ: ´Extingue-se o processo com base nos arts. 295, VI, c/c 267, I, do CPC se a parte deixa de cumprir ordem de emenda da petição inicial (...)´. (AgRg na Rcl 3.332/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 13/04/2011, DJe 25/04/2011). RECURSO DESPROVIDO.´ Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais devidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

(14/12/2017) JUNTADA - Petição

(13/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/12/2017) REMESSA

(09/11/2017) JUNTADA - Petição

(06/10/2017) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(27/09/2017) JUNTADA - Documento

(27/09/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Cumpra-se o V. Acordão.

(27/09/2017) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(22/09/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando verificação

(20/07/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Processo retirado na forma do Aviso 33/2009 no dia 20 / 07 / 2017 , à 11 horas e 03 minutos para cópia pelo Dr Marcia Gomez Esteves. , OAB nº 60010 .

(20/07/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Autos devolvidos pelo DrMarcia Gomez Esteves. , OAB nº 60010. às11 horas e 49 minutos.

(18/05/2017) PUBLICADO DESPACHO

(17/05/2017) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(08/05/2017) RECEBIMENTO

(17/04/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/04/2017) DESPACHO - Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento.

(10/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que até a presente data, a parte autora não se manifestou ao R. Despacho de fl. 49

(30/03/2016) PUBLICADO DESPACHO

(29/03/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(28/03/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Processo retirado na forma do Aviso 33/2009 no dia 28/03/2016 , à 16 horas e 39 minutos para cópia pelo Dr. Andreza da Silva Gomes Fernandes , OAB nº 199818 .

(28/03/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Autos devolvidos pelo Dr. às horas e minutos.

(24/02/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/02/2016) DESPACHO - 1. Mantenho a decisão agravada; 2. Segue o pedido de informações em 01 (uma) lauda.

(24/02/2016) RECEBIMENTO

(22/02/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que foi cumprido o art. 526 às fls. 64/82.

(23/12/2015) JUNTADA - Petição

(15/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/12/2015) VISTA AO ADVOGADO

(07/12/2015) PUBLICADO DESPACHO

(04/12/2015) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(03/12/2015) RECEBIMENTO

(02/12/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(02/12/2015) DESPACHO - Intime-se o autor para que qualifique os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista que como cidadão tem o direito de requerer aos órgãos públicos as informações necessárias para tal. Ressaltando que o autor exerce o cargo de vice-prefeito deste município, o qual lhe confere livre acesso às informações contidas nos contratos de trabalho dos funcionários, integrantes do polo passivo da presente ação.

(30/11/2015) DISTRIBUICAO SORTEIO

(18/12/2018) BAIXA - Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Destino MACAE 2 VARA CIVEL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Data da Sessão 26/09/2018 10:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Relator DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Designado p/ Acórdão DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Votação Por Unanimidade Decisão Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Texto "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator."

(01/10/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 01/10/2018 Nro do Expediente ACO/2018.000144 ID no DJE 3100479

(01/10/2018) INTIMACAO - Destinatário PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Motivo Ciência

(27/09/2018) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 01/10/2018 ID 3100479 Pág. DJ 302/327 Nro. do Expediente ACO 2018.000144

(26/09/2018) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Data da Sessão 26/09/2018 10:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Relator DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Designado p/ Acórdão DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Votação Por Unanimidade Decisão Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Texto "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator."

(26/09/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução 27/09/2018 15:11

(18/09/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 18/09/2018 Data da Sessão 26/09/2018 10:00 Nro do Expediente PAUTA/2018.000035 ID no DJE 3089486

(17/09/2018) INTIMACAO - Destinatário PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Motivo Ciencia da Pauta

(26/06/2018) DESPACHO - Tipo Peço dia para julgamento Magistrado DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo Não Despacho RELATÓRIO PEÇO DIA Destino DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL

(25/06/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Data de Publicação 25/06/2018

(20/06/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Local Responsável 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL

(20/06/2018) DISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador VIGÉSIMA CAMARA CIVEL Relator DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA

(20/06/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução 26/06/2018 10:35

(19/06/2018) REMESSA - Destinatário 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(19/06/2018) AUTUACAO - Destino 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO