(04/02/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.19.01005284-2 Tipo da Petição: Habilitação Nos Autos Data: 05/06/2019 12:41

(05/06/2019) HABILITACAO NOS AUTOS

(28/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(27/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(27/05/2019) JUNTADA DE MANDADO

(17/05/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 004.2019/003226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Alagoinhas / Lucimere Martins Dos Santos

(17/05/2019) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 004.2018/007472-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019 Local: Alagoinhas / Rogério dos Reis Oliveira

(23/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.19.01000465-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/01/2019 10:01

(22/01/2019) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(14/01/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - I - Processe-se com isenção de custas, por se tratar de ação civil pública manejada pelo Ministério Público. II - Trata a espécie de ação civil pública proposta após o prazo prescricional, objetivando ao ressarcimento ao erário, devendo, portanto, ser observado o rito comum. III - O STJ decidiu em sede de recurso Recursos Repetitivos 11.672/08, que dispensável é a notificação prévia em ação de responsabilidade civil de ressarcimento ao erário, mesmo quando precedida de inquérito civil para apuração de atos ímprobos. IV - Cite-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pelo autor, salvo se se tratar de direitos indisponíveis. V - Intime-se o Município de Alagoinhas para, querendo, integrar a lide. P.I. Alagoinhas (BA),03 de setembro de 2018. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito

(11/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01007041-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/08/2018 10:15

(11/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01007053-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/08/2018 11:26

(11/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01007043-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/08/2018 10:18

(11/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01007058-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/08/2018 11:31

(11/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01006952-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2018 17:39

(08/08/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(10/08/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(08/08/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(09/08/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO