(16/10/2021) PROCESSO MIGRADO PJE - Processo 05017619420138050274 migrado para o PJe

(15/10/2021) REMESSA AO NUCLEO UNIJUD- CENTRAL DIGITALIZACAO - Movimentação inserida automaticamente em decorrência da migração do processo recursal do SAJ2G para o PJe2G.

(25/11/2020) PUBLICADO - Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2745

(23/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc; 1- O Ofício nº 3492b/2019 fora expedido para conhecimento da certidão de transito em julgado e de arquivamento, bem como cópia do Acordão/decisão e a consequente baixa dos autos ao Arquivo Judiciário - autos Petição (cível) nº 8027733-57.2018.8.05.0000, Autora Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda e parte Ré Arlindo Santos Rebouças. "AGRAVO INTERNO... DECISÃO QUE DEFERE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO ..." 2- O OFÍCIO Nº 586-2020-stp 8027151-57.Pdf também fora expedido "Para conhecimento" - Processo Agravo Interno nº 8027151-57.2018.8.05.0000. Agravante Arlindo Santos Rebouças. Agravado Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. "Assim sendo e assim o é, não restando evidenciado, na espécie fulcral, às escâncaras, a tutela de interesse público primário da concessionária de serviço público, Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., para a propositura do incidente de suspensão de liminar,reconhece-se a sua ilegitimidade ativa ad causam,reconsiderando-se o decisum, de ID 2496252, restabelecendo-se, consectariamente, os efeitos da decisão liminar, editada, na ação popular, nº 0501761-94.2013.8.05.0274, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito." 3- Ciente do teor dos referidos Ofícios nº 3492b/2019 e 586/2020. 4- Dê-se ciência as partes dos referidos ofícios. 5- Aguarde-se a baixa dos autos após o transito em julgado da decisão do Juízo Ad Quem quanto ao (s) recurso (s) interposto (s). 6- Cumpra-se.

(23/11/2020) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos, etc; 1- O Ofício nº 3492b/2019 fora expedido para conhecimento da certidão de transito em julgado e de arquivamento, bem como cópia do Acordão/decisão e a consequente baixa dos autos ao Arquivo Judiciário - autos Petição (cível) nº 8027733-57.2018.8.05.0000, Autora Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda e parte Ré Arlindo Santos Rebouças. "AGRAVO INTERNO... DECISÃO QUE DEFERE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO ..." 2- O OFÍCIO Nº 586-2020-stp 8027151-57.Pdf também fora expedido "Para conhecimento" - Processo Agravo Interno nº 8027151-57.2018.8.05.0000. Agravante Arlindo Santos Rebouças. Agravado Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. "Assim sendo e assim o é, não restando evidenciado, na espécie fulcral, às escâncaras, a tutela de interesse público primário da concessionária de serviço público, Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., para a propositura do incidente de suspensão de liminar,reconhece-se a sua ilegitimidade ativa ad causam,reconsiderando-se o decisum, de ID 2496252, restabelecendo-se, consectariamente, os efeitos da decisão liminar, editada, na ação popular, nº 0501761-94.2013.8.05.0274, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito." 3- Ciente do teor dos referidos Ofícios nº 3492b/2019 e 586/2020. 4- Dê-se ciência as partes dos referidos ofícios. 5- Aguarde-se a baixa dos autos após o transito em julgado da decisão do Juízo Ad Quem quanto ao (s) recurso (s) interposto (s). 6- Cumpra-se. Advogados(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB 4771/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP)

(23/11/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/11/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(16/11/2020) PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(16/11/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(04/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.19.02004515-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/11/2019 12:42

(04/12/2019) PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(04/11/2019) OFICIO

(31/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO DE DECURSO DO PRAZO - TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

(31/05/2019) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(31/05/2019) EXPEDIDO OFICIO - Oficio Génerico - De ordem

(31/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(31/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTICA EM GRAU DE RECURSO

(05/04/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.19.01012839-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/04/2019 10:16

(02/04/2019) RAZOES CONTRARRAZOES

(31/03/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.19.01012368-5 Tipo da Petição: Contra Razões Data: 29/03/2019 15:23

(29/03/2019) CONTRA RAZOES

(29/03/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.19.01010400-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/03/2019 17:23

(18/03/2019) RAZOES CONTRARRAZOES

(12/03/2019) PUBLICADO - Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2334

(08/03/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.19.01008959-2 Tipo da Petição: Republicação Data: 07/03/2019 21:24

(08/03/2019) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(08/03/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certificada a tempestividade, intimem-se os apelados para, querendo, apresentar suas contra-razões aos recursos de fls. 2.145, 2.238, 2.263 e 2.288, no prazo de Lei. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens.

(08/03/2019) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Certificada a tempestividade, intimem-se os apelados para, querendo, apresentar suas contra-razões aos recursos de fls. 2.145, 2.238, 2.263 e 2.288, no prazo de Lei. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens. Advogados(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB 4771/BA)

(07/03/2019) REPUBLICACAO

(02/03/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação Eletrônica

(24/02/2019) PUBLICADO - Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2327

(20/02/2019) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Vistos etc. Certificada a tempestividade, intimem-se os apelados para, querendo, apresentar suas contra-razões aos recursos de fls. 2.145, 2.238, 2.263 e 2.288, no prazo de Lei. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens.

(20/02/2019) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos etc. Certificada a tempestividade, intimem-se os apelados para, querendo, apresentar suas contra-razões aos recursos de fls. 2.145, 2.238, 2.263 e 2.288, no prazo de Lei. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens. Advogados(s): Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(20/02/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(19/02/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(18/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Certifique o cartório a tempestividade dos recursos aviados.

(06/02/2019) OFICIO

(06/02/2019) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: PVDQ.19.02000599-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2019 09:34

(05/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.19.01003487-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/02/2019 11:25

(04/02/2019) RECURSO DE APELACAO

(08/01/2019) JUNTADA DE OFICIO

(08/01/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01053766-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/12/2018 11:59

(07/12/2018) RECURSO DE APELACAO

(07/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01053417-0 Tipo da Petição: Cumprimento da Decisão Data: 05/12/2018 12:15

(07/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01053700-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/12/2018 18:52

(06/12/2018) RECURSO DE APELACAO

(05/12/2018) CUMPRIMENTO DA DECISAO

(05/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01053258-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/12/2018 13:19

(04/12/2018) RECURSO DE APELACAO

(22/11/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação Eletrônica

(14/11/2018) PUBLICADO - Relação :2280/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2263

(12/11/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - Assim, declaro, pois, a sentença, cujo parte dispositiva deve ser acrescida: "A atualização do valor da causa deve ser feita pelos índices do INPC, sendo o termo inicial dos juros moratórios a partir da citação do executado no processo de execução." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.I.

(12/11/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 2280/2018 Teor do ato: Assim, declaro, pois, a sentença, cujo parte dispositiva deve ser acrescida: "A atualização do valor da causa deve ser feita pelos índices do INPC, sendo o termo inicial dos juros moratórios a partir da citação do executado no processo de execução." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.I. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA)

(12/11/2018) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(12/11/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2018) PROCESSO REATIVADO

(22/10/2018) PROCESSO REATIVADO

(18/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/10/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(18/10/2018) BAIXA DEFINITIVA

(15/09/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01039606-0 Tipo da Petição: Julgamento Dos Autos Data: 14/09/2018 14:54

(14/09/2018) JULGAMENTO DOS AUTOS

(14/08/2018) JULGAMENTO DOS AUTOS

(14/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01033996-2 Tipo da Petição: Julgamento Dos Autos Data: 14/08/2018 00:53

(06/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01031805-1 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 02/08/2018 10:21

(02/08/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/07/2018) JULGAMENTO DOS AUTOS

(24/07/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01029967-7 Tipo da Petição: Julgamento Dos Autos Data: 24/07/2018 01:27

(10/07/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01027299-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 09/07/2018 14:30

(10/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/07/2018) APRESENTA MANIFESTACAO

(30/06/2018) PUBLICADO - Relação :1102/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2170

(28/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01025658-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/06/2018 11:55

(28/06/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1102/2018 Teor do ato: Vistos etc. 1. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões ao recurso de fl. 2028. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA)

(27/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões ao recurso de fl. 2028.

(26/06/2018) RAZOES CONTRARRAZOES

(26/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01025582-3 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 25/06/2018 19:08

(26/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01025594-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/06/2018 23:40

(25/06/2018) RAZOES CONTRARRAZOES

(25/06/2018) APRESENTA MANIFESTACAO

(20/06/2018) CONTRA RAZOES

(20/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01024859-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/06/2018 17:02

(20/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01024901-7 Tipo da Petição: Contra Razões Data: 20/06/2018 08:30

(20/06/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/06/2018) RAZOES CONTRARRAZOES

(19/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01024566-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2018 12:35

(19/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01024682-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/06/2018 18:55

(18/06/2018) RAZOES CONTRARRAZOES

(18/06/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(16/06/2018) PUBLICADO - Relação :1041/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2161

(15/06/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2018) PUBLICADO - Relação :1029/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2160

(14/06/2018) EFEITO SUSPENSIVO

(14/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01024015-0 Tipo da Petição: Efeito Suspensivo Data: 14/06/2018 01:19

(14/06/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(14/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Isso posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Embargos aviado pela requerente.

(14/06/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1041/2018 Teor do ato: Isso posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Embargos aviado pela requerente. Advogados(s): Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(13/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões aos recursos aviados retro.

(13/06/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1029/2018 Teor do ato: Vistos etc. 1. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões aos recursos aviados retro. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA)

(13/06/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01023590-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/06/2018 18:34

(12/06/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/06/2018) EXPEDIDO ALVARA - ALVARÁ - Levantamento de Valores e ou Bens

(12/06/2018) PUBLICADO - Relação :1006/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2157

(11/06/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(09/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01023323-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2018 20:54

(09/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01023324-2 Tipo da Petição: Outros Data: 08/06/2018 21:47

(08/06/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(08/06/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1006/2018 Teor do ato: Vistos etc. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões ao recurso aviado retro. Advogados(s): Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(08/06/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01022933-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/06/2018 19:32

(07/06/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(07/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões ao recurso aviado retro.

(06/06/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(06/06/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(04/06/2018) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(04/06/2018) EXPEDIDO ALVARA - ALVARÁ - Levantamento de Valores e ou Bens

(31/05/2018) PUBLICADO - Relação :0942/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2151

(30/05/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0942/2018 Teor do ato: 1. Em face do exposto, hei por bem desconstituir o ato lesivo, consistente na outorga à CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. do lote de n.º 02, da concorrência Municipal para transporte público de n.º 004/2011, com efeitos ex tunc, para que as partes retornem ao statu quo ante, devendo ser realizada nova licitação do citado lote. 2. Defiro a tutela antecipada (liminar) e concedo o prazo de 06 (seis) meses, para que o Município de Vitória da Conquista-BA proceda a realização de nova licitação do lote de n.º 02, da concorrência Municipal para transporte público de n.º 004/2011. 3. Condeno a ré Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. a ressarcir os cofres públicos, a título de perdas e danos, no valor integral da outorga, ou seja, perda do valor de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais) em favor do Município de Vitória da Conquista-BA. 4. Defiro o pedido de mudança de polo efetuado pelo Município de Vitória da Conquista-BA, que passa a integrar o polo ativo da presente. 5. Indefiro o pedido de habilitação do cidadão PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO. 6. Retifico o valor da causa para R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). 7. Condeno os requeridos CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. e GUILHERME MENEZES DE ANDRADE, solidariamente, nas custas, honorários periciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Advogados(s): Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(25/05/2018) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - 1. Em face do exposto, hei por bem desconstituir o ato lesivo, consistente na outorga à CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. do lote de n.º 02, da concorrência Municipal para transporte público de n.º 004/2011, com efeitos ex tunc, para que as partes retornem ao statu quo ante, devendo ser realizada nova licitação do citado lote. 2. Defiro a tutela antecipada (liminar) e concedo o prazo de 06 (seis) meses, para que o Município de Vitória da Conquista-BA proceda a realização de nova licitação do lote de n.º 02, da concorrência Municipal para transporte público de n.º 004/2011. 3. Condeno a ré Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. a ressarcir os cofres públicos, a título de perdas e danos, no valor integral da outorga, ou seja, perda do valor de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais) em favor do Município de Vitória da Conquista-BA. 4. Defiro o pedido de mudança de polo efetuado pelo Município de Vitória da Conquista-BA, que passa a integrar o polo ativo da presente. 5. Indefiro o pedido de habilitação do cidadão PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO. 6. Retifico o valor da causa para R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). 7. Condeno os requeridos CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. e GUILHERME MENEZES DE ANDRADE, solidariamente, nas custas, honorários periciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

(20/04/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01015563-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/04/2018 17:11

(18/04/2018) OUTROS

(10/04/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01013749-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/04/2018 15:16

(09/04/2018) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(04/04/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/03/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Determino o desentranhamento do aditamento às alegações finais de fls. 1.784/1.793 e documentos de fls. 1.794/1.854, em face da preclusão consumativa, bem como da falta de previsão legal. Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 1.650 /1.653, informo que os pontos Embargados serão decididos em sede de sentença final. Assim, renove-se a vista ao IRMP para parecer final. Int.

(07/03/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(07/03/2018) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Vistas ao Ministério Público

(06/03/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/03/2018) CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

(05/03/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.18.01006982-5 Tipo da Petição: Chamamento do Feito à Ordem Data: 05/03/2018 14:22

(17/02/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação Eletrônica

(07/02/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/02/2018) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Vistas ao Ministério Público

(20/12/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(20/12/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01044540-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 19/12/2017 16:16

(20/12/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01044589-3 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 19/12/2017 17:25

(20/12/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01044668-7 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 20/12/2017 08:44

(20/12/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/12/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(13/12/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01043391-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/12/2017 16:07

(13/12/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01043443-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/12/2017 18:14

(13/12/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/12/2017) ALEGACOES FINAIS

(22/11/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01039855-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/11/2017 23:25

(21/11/2017) ALEGACOES FINAIS

(03/11/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(03/11/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01037498-8 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 03/11/2017 15:42

(01/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO

(01/11/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01037417-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2017 19:26

(31/10/2017) PUBLICADO - Relação :1338/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2011

(28/10/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1338/2017 Teor do ato: Vistos etc. Estando este Magistrado satisfeito com a prova produzida nos autos, declaro encerrada a instrução. Vista às partes para memoriais finais, no prazo de Lei. Após, vista ao IRMP para parecer final. Int. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(23/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Estando este Magistrado satisfeito com a prova produzida nos autos, declaro encerrada a instrução. Vista às partes para memoriais finais, no prazo de Lei. Após, vista ao IRMP para parecer final. Int.

(18/10/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(18/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01035068-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 18/10/2017 15:47

(18/10/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/10/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(09/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01033754-3 Tipo da Petição: Outros Data: 06/10/2017 17:29

(09/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01033762-4 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 06/10/2017 18:46

(09/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01033891-4 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 09/10/2017 12:07

(06/10/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(06/10/2017) OUTROS

(06/10/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(06/10/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01033655-5 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 06/10/2017 10:57

(30/09/2017) PUBLICADO - Relação :1246/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 1994

(27/09/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Vista às partes do laudo pericial apresentado retro.

(27/09/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1246/2017 Teor do ato: Vistos etc. Vista às partes do laudo pericial apresentado retro. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(27/09/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.17.02007912-5 Tipo da Petição: Informações Data: 25/09/2017 15:32

(26/09/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/09/2017) INFORMACOES

(14/09/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/09/2017) JUNTADA DE MANDADO

(14/09/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(13/09/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intime-se o Município réu a se manifestar com relação à manifestação retro do Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias.

(11/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.17.02007500-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2017 16:31

(11/09/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/09/2017) INFORMACOES

(31/08/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2017/014594-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2017 Local: Vitória Da Conquista / Thaís Gusmão Tigre

(30/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo, conforme informado à fl. 1.582.

(14/08/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.17.02006877-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2017 15:16

(14/08/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/08/2017) INFORMACOES

(19/07/2017) JUNTADA DE MANDADO

(19/07/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(18/07/2017) PUBLICADO - Relação :0885/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1944

(14/07/2017) REFORMA DE DECISAO ANTERIOR - Por conseguinte, rejeito a arguição de nulidade levantada pelo réu GUILHERME, por não tê-lo no momento próprio, estando, assim, precluso o seu direito e, também, por não ter apontado concretamente qual seria o seu alegado prejuízo. 2. Em petição de fl. 1.301 e 1.302, a ré CIDADE VERDE requer a produção de quesitos suplementares, o fazendo em petição de fls. 1.307 usque 1.312. Apresentado o Laudo Pericial às fls. 1.318 usque 1.499. Assim, determino que seja intimado o Sr. Perito a responder aos quesitos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Sr. Perito, façam-me os autos conclusos. Int.

(14/07/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2017/011380-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2017 Local: Vitória Da Conquista / Eduardo Luz Tavares

(14/07/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0885/2017 Teor do ato: Por conseguinte, rejeito a arguição de nulidade levantada pelo réu GUILHERME, por não tê-lo no momento próprio, estando, assim, precluso o seu direito e, também, por não ter apontado concretamente qual seria o seu alegado prejuízo. 2. Em petição de fl. 1.301 e 1.302, a ré CIDADE VERDE requer a produção de quesitos suplementares, o fazendo em petição de fls. 1.307 usque 1.312. Apresentado o Laudo Pericial às fls. 1.318 usque 1.499. Assim, determino que seja intimado o Sr. Perito a responder aos quesitos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Sr. Perito, façam-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE (OAB 2585/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(07/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01009886-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/04/2017 14:43

(07/04/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/04/2017) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(29/03/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/03/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Vista ao IRMP do Laudo Pericial.

(21/03/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(21/03/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01007469-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 21/03/2017 10:31

(21/02/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(21/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01004466-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 21/02/2017 15:24

(21/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01004475-9 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 21/02/2017 15:55

(20/02/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(20/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01004367-1 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 20/02/2017 18:51

(10/02/2017) APRESENTA MANIFESTACAO

(10/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01003195-9 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 10/02/2017 11:27

(02/02/2017) REITERA PEDIDO JA FORMULADO

(02/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01002268-2 Tipo da Petição: Reitera Pedido Ja Formulado Data: 02/02/2017 08:41

(31/01/2017) PUBLICADO - Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 1836

(27/01/2017) LAUDO PERICIAL

(27/01/2017) JUNTADA DE LAUDO PERICIAL - Nº Protocolo: PVDQ.17.02000551-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/01/2017 10:02

(27/01/2017) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - -Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial(fls. 1/182), prazo de lei.

(27/01/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0089/2017 Teor do ato: -Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial(fls. 1/182), prazo de lei. Advogados(s): CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE (OAB 2585/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(26/01/2017) JUNTADA DE MANDADO

(26/01/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(24/01/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO

(23/01/2017) REITERA PEDIDO JA FORMULADO

(23/01/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2017/000486-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2017 Local: Vitória Da Conquista / Alyrio Souza Junior

(23/01/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.17.01001361-6 Tipo da Petição: Reitera Pedido Ja Formulado Data: 23/01/2017 18:39

(02/12/2016) APRESENTACAO DE QUESITOS

(02/12/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00130580-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos Data: 02/12/2016 16:55

(01/12/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Já tendo escorrido o prazo requerido pelo Sr. Perito em petição última, determino que o mesmo seja intimado a apresentar a perícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

(27/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.16.00960052-2 Tipo da Petição: Solicita Providencias Data: 26/10/2016 15:40

(26/10/2016) SOLICITA PROVIDENCIAS

(24/10/2016) JUNTADA DE MANDADO

(10/10/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/10/2016) CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

(07/10/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intime-se o Sr. Perito para que apresente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a perícia realizada.

(07/10/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2016/016633-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2016 Local: Vitória Da Conquista / Telma Viana Dias

(07/10/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Entrega de Mandado

(07/10/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00124467-7 Tipo da Petição: Chamamento do Feito à Ordem Data: 07/10/2016 18:11

(28/09/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO

(28/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00123383-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2016 15:53

(27/09/2016) PUBLICADO - Relação :1035/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 1751

(27/09/2016) PUBLICADO - Relação :1101/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 1753

(26/09/2016) CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

(26/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00123019-6 Tipo da Petição: Chamamento do Feito à Ordem Data: 26/09/2016 10:58

(23/09/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(23/09/2016) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: PVDQ.16.00959070-8 Tipo da Petição: Prestando Informações Data: 23/09/2016 11:04

(23/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(21/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Em petição última, a ré Cidade Verde pede que este Magistrado se manifeste nos autos. Informo que já houve manifestação, conforme se depreende de um mero cotejo da decisão de fl. 1.286.

(21/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1101/2016 Teor do ato: Em petição última, a ré Cidade Verde pede que este Magistrado se manifeste nos autos. Informo que já houve manifestação, conforme se depreende de um mero cotejo da decisão de fl. 1.286. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(20/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Em petição última, a ré Cidade Verde pede que este Magistrado se manifeste nos autos. Informo que já houve manifestação, conforme se depreende de um mero cotejo da decisão de fl. 1.286. Int.

(19/09/2016) REITERA PEDIDO JA FORMULADO

(19/09/2016) REFORMA DE DECISAO ANTERIOR - Vistos etc. Em petição de fl. 1283, informa o procurador do Sr. Prefeito Municipal que não fora intimado para apresentar quesitos, quando da designação da perícia, tendo intenção de fazê-lo. Assim, requereu fosse decretada a nulidade do processo, a partir daquele ato, com a devolução do prazo para tanto. Ora, consoante jurisprudência consolidada no C. STJ, a ausência de intimação da parte implica em nulidade relativa, a qual deve ser alegada naprimeiraoportunidadeque tiver o litigante para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Inteligência do artigo 278 do CPC. No presente caso, o requerente somente neste momento processual veio a alegar a nulidade decorrente da ausência de sua intimação, quando já precluso o seu direito, motivo pelo qual indefiro o seu pedido. Int.

(19/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00122323-8 Tipo da Petição: Reitera Pedido Ja Formulado Data: 19/09/2016 10:23

(19/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1035/2016 Teor do ato: Vistos etc. Em petição de fl. 1283, informa o procurador do Sr. Prefeito Municipal que não fora intimado para apresentar quesitos, quando da designação da perícia, tendo intenção de fazê-lo. Assim, requereu fosse decretada a nulidade do processo, a partir daquele ato, com a devolução do prazo para tanto. Ora, consoante jurisprudência consolidada no C. STJ, a ausência de intimação da parte implica em nulidade relativa, a qual deve ser alegada naprimeiraoportunidadeque tiver o litigante para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Inteligência do artigo 278 do CPC. No presente caso, o requerente somente neste momento processual veio a alegar a nulidade decorrente da ausência de sua intimação, quando já precluso o seu direito, motivo pelo qual indefiro o seu pedido. Int. Advogados(s): Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA)

(13/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00121728-9 Tipo da Petição: Chamamento do Feito à Ordem Data: 12/09/2016 16:51

(13/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/09/2016) CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

(12/09/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(12/09/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(12/09/2016) PUBLICADO - Relação :0964/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 1744

(12/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00121677-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2016 11:53

(12/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00121695-9 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 12/09/2016 13:44

(12/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/09/2016) OUTROS

(09/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00121573-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/09/2016 15:50

(08/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Intimem-se às partes para tomarem ciência do ofício do Sr. Perito Retro.

(08/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0964/2016 Teor do ato: Intimem-se às partes para tomarem ciência do ofício do Sr. Perito Retro. Advogados(s): JOSÉ CARLOS MÉLO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB ), LUANA CAETANO ANDRADE (OAB 28810/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(08/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0964/2016 Teor do ato: Vistos etc. 1. Dê-se ciência às partes da manifestação do Sr. Perito retro. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA)

(06/09/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(06/09/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.16.00958562-9 Tipo da Petição: Prestando Informações Data: 06/09/2016 11:50

(06/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intimem-se às partes para tomarem ciência do ofício do Sr. Perito Retro.

(05/09/2016) PUBLICADO - Relação :0915/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: Página:

(05/09/2016) PUBLICADO - Relação :0912/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: Página:

(01/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0912/2016 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se às partes para tomarem conhecimento do ofício retro. Not. ao IRMP. Advogados(s): JOSÉ CARLOS MÉLO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB ), LUANA CAETANO ANDRADE (OAB 28810/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), Tássio Menezes Luz Ruas (OAB 39512/BA), Mirian Maria Antunes de Souza (OAB 145020/SP)

(01/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Intimem-se às partes para tomarem conhecimento do ofício retro.

(01/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0915/2016 Teor do ato: Intimem-se às partes para tomarem conhecimento do ofício retro. Advogados(s): NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG)

(31/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.16.00958356-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2016 15:16

(31/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intimem-se às partes para tomarem conhecimento do ofício retro. Not. ao IRMP.

(30/08/2016) INFORMACOES

(25/08/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.16.00957744-7 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2016 15:21

(25/08/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/08/2016) JUNTADA DE MANDADO

(09/08/2016) INFORMACOES

(01/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Intime-se o Sr. Perito, conforme requerido em petição última.

(01/08/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2016/012112-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Vitória Da Conquista / Telma Viana Dias

(01/08/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Entrega de Mandado

(21/07/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(21/07/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00116511-4 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 21/07/2016 08:37

(04/05/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(04/05/2016) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(11/04/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - PROCEDA-SE a atualização cadastral, inclusive junto ao e-saj, quanto ao patrono da Ré Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda, para excluir o Bel. Edinilson Ferreira da Silva, OAB-SP 252.616 e incluir a bela. MIRIAN MARIA ANTUNES DE SOUZA, OAB-SP 145.020.

(11/04/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(11/04/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/02/2016) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(18/02/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.16.00102876-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2016 10:12

(18/01/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.15.01025763-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2015 10:49

(17/12/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(08/10/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.15.00046620-7 Tipo da Petição: Prestando Informações Data: 07/10/2015 16:20

(08/10/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: PVDQ.15.00046619-6 Tipo da Petição: Prestando Informações Data: 07/10/2015 16:18

(07/10/2015) PRESTANDO INFORMACOES

(02/10/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(02/10/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - INSPEÇÃO 2015

(29/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.15.01014257-0 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 28/07/2015 17:10

(28/07/2015) APRESENTA MANIFESTACAO

(27/07/2015) APRESENTA MANIFESTACAO

(27/07/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.15.01014046-2 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 27/07/2015 08:53

(15/07/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(29/05/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.15.00039170-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2015 15:11

(28/05/2015) PETICAO

(26/03/2015) PUBLICADO - Relação :0470/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1399

(23/03/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se a parte Cidade Verde para que no prazo de 15 dias apresente os documentos solicitados ao Perito Judicial.

(23/03/2015) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0470/2015 Teor do ato: Intime-se a parte Cidade Verde para que no prazo de 15 dias apresente os documentos solicitados ao Perito Judicial. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(28/01/2015) INFORMACOES

(28/01/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.15.00031243-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2015 16:08

(16/01/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(16/01/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/01/2015) OFICIO

(07/01/2015) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: PVDQ.15.00030101-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2015 12:38

(18/10/2014) PUBLICADO - Relação :1494/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1297

(15/10/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1494/2014 Teor do ato: 1. Dê-se ciência às partes da manifestação do Sr. Perito retro. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(14/10/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Dê-se ciência às partes da manifestação do Sr. Perito retro.

(10/10/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00323636-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2014 15:08

(10/10/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/10/2014) INFORMACOES

(24/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/09/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2014/015704-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2014 Local: Vitória Da Conquista / Telma Viana Dias

(19/09/2014) PUBLICADO - Relação :1337/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1276

(16/09/2014) CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR - Vistos etc. 1. Defiro o pedido de complementação dos honorários periciais ao final do processo, pela parte sucumbente, conforme requerido pelo autor em petição de fls. 1.214 e 1.215. 2. Defiro ao Sr. Perito o levantamento do valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados. 3. Intime-se o Sr. Perito para marcar a data de início da perícia, atentando-se para o despacho de fl. 1.142. 4. Int.

(16/09/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1337/2014 Teor do ato: Vistos etc. 1. Defiro o pedido de complementação dos honorários periciais ao final do processo, pela parte sucumbente, conforme requerido pelo autor em petição de fls. 1.214 e 1.215. 2. Defiro ao Sr. Perito o levantamento do valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados. 3. Intime-se o Sr. Perito para marcar a data de início da perícia, atentando-se para o despacho de fl. 1.142. 4. Int. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(04/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01012227-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/09/2014 15:08

(03/09/2014) OUTROS

(03/09/2014) COMPROVANTE DE DEPOSITO

(03/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01012187-4 Tipo da Petição: Comprovante de Depósito Data: 03/09/2014 09:28

(03/09/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(02/09/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01012097-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2014 22:26

(01/09/2014) OUTROS

(22/08/2014) PUBLICADO - Relação :1189/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1256

(19/08/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1189/2014 Teor do ato: Vistos etc. Homologo o valor dos honorários periciais informados à fl. 1.190, por ser condizente com a complexidade do trabalho a ser executado pelo Sr. Perito. Determino que o autor efetue o complemento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.912,50 (dois mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos). Determino, ainda, que a requerida CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. complemente os honorários periciais, no valor de R$ 7.912,50 (sete mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos), tendo em vista que, a elevação do valor dos honorários anteriormente fixados deve-se ao fato da complexidade dos quesitos pela mesma ofertada, sob pena de indeferimento dos seus quesitos. Prazo para depósito: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Int. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(18/08/2014) REFORMA DE DECISAO ANTERIOR - Vistos etc. Homologo o valor dos honorários periciais informados à fl. 1.190, por ser condizente com a complexidade do trabalho a ser executado pelo Sr. Perito. Determino que o autor efetue o complemento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.912,50 (dois mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos). Determino, ainda, que a requerida CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. complemente os honorários periciais, no valor de R$ 7.912,50 (sete mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos), tendo em vista que, a elevação do valor dos honorários anteriormente fixados deve-se ao fato da complexidade dos quesitos pela mesma ofertada, sob pena de indeferimento dos seus quesitos. Prazo para depósito: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Int.

(25/07/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/07/2014) OUTROS

(03/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01007854-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2014 11:06

(01/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01007699-2 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 30/06/2014 15:25

(01/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01007757-3 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 30/06/2014 19:11

(01/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01007754-9 Tipo da Petição: Apresenta Manifestação Data: 30/06/2014 18:04

(30/06/2014) APRESENTA MANIFESTACAO

(30/06/2014) OUTROS

(30/06/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01007674-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/06/2014 13:48

(19/06/2014) PUBLICADO - Relação :0917/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1216

(16/06/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0917/2014 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se às partes para se manifestarem com relação ao ofício do Sr. Perito retro. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(02/06/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Intimem-se às partes para se manifestarem com relação ao ofício do Sr. Perito retro.

(30/05/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00311790-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2014 14:13

(30/05/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(29/05/2014) PETICAO

(25/04/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/04/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2014/005589-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2014 Local: Vitória Da Conquista / Nádia Filadelfo Araújo

(19/03/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00306314-7 Tipo da Petição: Renúncia Aos Poderes Que Lhes Fora Outorgado Data: 18/03/2014 16:16

(18/03/2014) RENUNCIA AOS PODERES QUE LHES FORA OUTORGADO

(07/03/2014) EXPEDIDO ALVARA - ALVARÁ - Levantamento de Valores e ou Bens

(25/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001959-0 Tipo da Petição: Apresenta Quesitos / Assistente Técnico Data: 21/02/2014 14:37

(25/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001966-2 Tipo da Petição: Apresenta Quesitos / Assistente Técnico Data: 21/02/2014 17:39

(25/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001993-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2014 09:52

(25/02/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/02/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - 1. Dê-se ciência às partes da manifestação do Sr. Perito retro.

(24/02/2014) INFORMACOES

(24/02/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(24/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00304482-3 Tipo da Petição: Comunica Informações Prestadas Data: 21/02/2014 17:36

(21/02/2014) COMUNICA INFORMACOES PRESTADAS

(21/02/2014) APRESENTA QUESITOS ASSISTENTE TECNICO

(17/02/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/02/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/02/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2014/001777-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2014 Local: Vitória Da Conquista / Nádia Filadelfo Araújo

(06/02/2014) EXPEDIDO OFICIO - Ofício Genérico (De Ordem)

(06/02/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/02/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente

(05/02/2014) EXPEDIDO OFICIO - Prestando Informações ao Segundo Grau

(05/02/2014) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/02/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001226-9 Tipo da Petição: Apresenta Quesitos / Assistente Técnico Data: 03/02/2014 18:03

(04/02/2014) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(03/02/2014) APRESENTA QUESITOS ASSISTENTE TECNICO

(31/01/2014) JUNTADA DE GUIA S DE DEPOSITO S JUDICIAL IS

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00302508-2 Tipo da Petição: Juntada De Procuração Data: 30/01/2014 16:28

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001050-9 Tipo da Petição: Juntada De Substabelecimento Data: 30/01/2014 17:52

(31/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01001119-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia(s) de Depósito(s) Judicial(is) Data: 31/01/2014 15:24

(30/01/2014) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(30/01/2014) JUNTADA DE PROCURACAO

(27/01/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(24/01/2014) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00301770-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2014 15:38

(23/01/2014) OFICIO

(23/01/2014) PUBLICADO - Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1120

(20/01/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0062/2014 Teor do ato: Vistos em SANEADOR. O juízo é competente. Não existem nulidades que invalidem todo o processo. As partes têm personalidade e capacidade judiciária, sendo dotadas de legitimidade. D'outro lado, não se verificam quaisquer outras nulidades ou exceções dilatórias que possam obstar ao conhecimento do mérito da causa. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a habilitação requerida à fl. 1.134, nos termos do § 5º do artigo 6º da Lei n.º 4.717/65, que autoriza a qualquer cidadão "habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular", anotando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração. Defiro as provas úteis, que se requereram tempestivamente, em especial prova pericial. Nomeio perito contábil o Sr. Marcelo Borba Freire, portador do CRC/BA n.º 020459O-5, Rua Prudente de Morais, n.º 80, Primeiro Andar, Bairro Centro, Vitória da Conquista CEP. 45000-740, arbitrando-lhe honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se às partes, bem como o IRMP, para apresentarem, querendo, quesitos e assistente pericial, no prazo de 15 (dez) dias. Efetivado o depósito e apresentados os quesitos e, se for o caso, os assistentes periciais, deverá ser intimado o Sr. Perito para se manifestar com relação aos honorários arbitrados e, havendo concordância, designar data e local para a realização da perícia, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias, da qual deverão ser intimadas as partes. Intimem-se do despacho de fls. 1142 e 1143. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(18/01/2014) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Vistos em SANEADOR. O juízo é competente. Não existem nulidades que invalidem todo o processo. As partes têm personalidade e capacidade judiciária, sendo dotadas de legitimidade. D'outro lado, não se verificam quaisquer outras nulidades ou exceções dilatórias que possam obstar ao conhecimento do mérito da causa. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a habilitação requerida à fl. 1.134, nos termos do § 5º do artigo 6º da Lei n.º 4.717/65, que autoriza a qualquer cidadão "habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular", anotando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração. Defiro as provas úteis, que se requereram tempestivamente, em especial prova pericial. Nomeio perito contábil o Sr. Marcelo Borba Freire, portador do CRC/BA n.º 020459O-5, Rua Prudente de Morais, n.º 80, Primeiro Andar, Bairro Centro, Vitória da Conquista CEP. 45000-740, arbitrando-lhe honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se às partes, bem como o IRMP, para apresentarem, querendo, quesitos e assistente pericial, no prazo de 15 (dez) dias. Efetivado o depósito e apresentados os quesitos e, se for o caso, os assistentes periciais, deverá ser intimado o Sr. Perito para se manifestar com relação aos honorários arbitrados e, havendo concordância, designar data e local para a realização da perícia, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias, da qual deverão ser intimadas as partes. Intimem-se do despacho de fls. 1142 e 1143.

(16/01/2014) PRONUNCIAMENTO

(16/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01000472-0 Tipo da Petição: Pronunciamento Data: 16/01/2014 10:15

(15/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PVDQ.14.00300809-7 Tipo da Petição: Pronunciamento Do Litisconsorte Data: 14/01/2014 11:24

(14/01/2014) CUMPRIMENTO DO DESPACHO

(14/01/2014) PRONUNCIAMENTO DO LITISCONSORTE

(14/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01000378-2 Tipo da Petição: Cumprimento Do Despacho Data: 14/01/2014 16:33

(14/01/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/01/2014) PETICAO

(10/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01000214-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/01/2014 15:02

(10/01/2014) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - TODOS - Genérico

(10/01/2014) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.14.01000108-9 Tipo da Petição: Outros Data: 08/01/2014 17:33

(09/01/2014) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/01/2014) OUTROS

(19/12/2013) PUBLICADO - Relação :1513/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: 1101

(17/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005855-1 Tipo da Petição: Comunica Interposição De Agravo Data: 16/12/2013 18:21

(16/12/2013) COMUNICA INTERPOSICAO DE AGRAVO

(16/12/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1513/2013 Teor do ato: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Após, vista ao IRMP. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(14/12/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Após, vista ao IRMP.

(12/12/2013) PETICAO

(12/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005701-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2013 11:40

(09/12/2013) PUBLICADO - Relação :1424/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1094

(06/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005374-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/12/2013 17:41

(06/12/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/12/2013) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(05/12/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1424/2013 Teor do ato: Vistos etc. Vista ao autor para, querendo, impugnar as contestações ofertadas, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA)

(04/12/2013) PUBLICADO - Relação :1377/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1090

(04/12/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. Vista ao autor para, querendo, impugnar as contestações ofertadas, no prazo de 10 (dez) dias.

(03/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005243-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 16:51

(03/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005244-8 Tipo da Petição: Encaminha Documentos Data: 02/12/2013 17:27

(02/12/2013) ENCAMINHA DOCUMENTOS

(02/12/2013) CONTESTACAO

(02/12/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005217-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2013 15:12

(02/12/2013) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(29/11/2013) CONTESTACAO

(29/11/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Ante todo o exposto, em que pese conhecê-los, nego provimento aos embargos de declaração opostos, persistindo a decisão tal como está lançada.

(29/11/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1377/2013 Teor do ato: Ante todo o exposto, em que pese conhecê-los, nego provimento aos embargos de declaração opostos, persistindo a decisão tal como está lançada. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(29/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01005122-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2013 15:51

(29/11/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(28/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/11/2013) PUBLICADO - Relação :1349/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1083

(23/11/2013) PUBLICADO - Relação :1350/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1083

(23/11/2013) PUBLICADO - Relação :1351/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1083

(21/11/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO

(21/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004740-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2013 08:57

(21/11/2013) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(20/11/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1349/2013 Teor do ato: Isso posto, lastreado nas razões de decidir supra, casso a liminar anteriormente deferida que determinava a suspensão dos atos administrativos impugnados e determinava aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA)

(20/11/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1350/2013 Teor do ato: Teor do ato: Isso posto, lastreado nas razões de decidir supra, casso a liminar anteriormente deferida que determinava a suspensão dos atos administrativos impugnados e determinava aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA) Advogados(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB 13985/BA)

(20/11/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Teor do ato: Isso posto, lastreado nas razões de decidir supra, casso a liminar anteriormente deferida que determinava a suspensão dos atos administrativos impugnados e determinava aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA)

(20/11/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1351/2013 Teor do ato: Teor do ato: Isso posto, lastreado nas razões de decidir supra, casso a liminar anteriormente deferida que determinava a suspensão dos atos administrativos impugnados e determinava aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA) Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

(20/11/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2013/009642-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/11/2013 Local: Vitória Da Conquista / 1º Cartório da Fazenda Pública

(20/11/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Entrega de Mandado

(19/11/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(19/11/2013) REVOGADA A MEDIDA LIMINAR - Isso posto, lastreado nas razões de decidir supra, casso a liminar anteriormente deferida que determinava a suspensão dos atos administrativos impugnados e determinava aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

(18/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004641-3 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 18/11/2013 17:40

(13/11/2013) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(13/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004525-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/11/2013 16:56

(11/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/11/2013) RECONSIDERACAO DA DECISAO

(11/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004445-3 Tipo da Petição: Reconsideração Da Decisão Data: 11/11/2013 09:39

(11/11/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(11/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004455-0 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 11/11/2013 12:57

(11/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004463-1 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 11/11/2013 16:34

(08/11/2013) RECONSIDERACAO DA DECISAO

(08/11/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004416-0 Tipo da Petição: Reconsideração Da Decisão Data: 08/11/2013 15:52

(08/11/2013) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(04/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO

(01/11/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2013/008694-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2013 Local: Vitória Da Conquista / Telma Viana Dias

(31/10/2013) PUBLICADO - Relação :1104/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1067

(31/10/2013) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Carta Precatória - Citação

(30/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01004082-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/10/2013 17:30

(29/10/2013) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(25/10/2013) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Ante o exposto e ao que mais consta dos autos, determino em caráter liminar a suspensão dos atos administrativos impugnados, determinando aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

(25/10/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 1104/2013 Teor do ato: Ante o exposto e ao que mais consta dos autos, determino em caráter liminar a suspensão dos atos administrativos impugnados, determinando aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Advogados(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA)

(25/10/2013) EXPEDIDO OFICIO - PORTAL- Citação Ordinário

(25/10/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 274.2013/008418-0 Situação: Cancelado em 01/11/2013 Local: Vitória Da Conquista / 1º Cartório da Fazenda Pública

(25/10/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Entrega de Mandado

(25/10/2013) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/10/2013) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(15/10/2013) EMENDA DA INICIAL

(15/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01003539-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/10/2013 18:47

(15/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01003540-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/10/2013 18:50

(15/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01003549-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/10/2013 10:10

(15/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WVDQ.13.01003551-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/10/2013 10:14

(14/10/2013) EMENDA DA INICIAL

(14/10/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(14/10/2013) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(30/12/1899) OFICIO