(19/07/2021) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - proc. cadast. no plantão remessa ao Juízo competen

(14/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - 016/2019

(14/02/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECODI.

(07/02/2019) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(06/02/2019) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(22/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(16/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - TJBA Primeira Câmara Criminal

(16/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(13/08/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - OF. RECEBIDO 1524/2016 DA 1A CÂMARA CRIMINAL DECISÃO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO

(27/02/2015) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

(27/02/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(27/02/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - AUTOS DEVOLVIDOS AO cARTÓRIO EM 27/02/2015

(27/02/2015) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA "TIPO"

(27/02/2015) PROCESSO - PROCESSO AUTUADO

(27/02/2015) OFERECIMENTO - OFERECIMENTO DE DENUNCIA - Denúncia oferecida pelo MP em 27/02/2015

(27/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(04/03/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(05/03/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(09/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Carta Precatória p/ a Comarca de Salvador-Ba

(09/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

(13/03/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(23/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Carta Precatória encaminhada ao SECODI para citar Jeferso e José, em 13/03/2015

(23/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - Juntada de comprovação de recebimento de CP, em 13/03/2015

(14/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - Defesa Prévia

(16/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Of nº 207/2015 (Termos de Depoimentos)

(23/04/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO.

(11/05/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

(11/05/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(11/05/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(11/05/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

(11/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Mandado de Citação

(21/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(27/05/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Determino o desmembramento do processo com relação aos réus José Rosevelt e João Gabriel. Outrossim, designo a audiência de instrução para o dia 02/09/2015, às 09:00 horas

(28/05/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(01/06/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(10/06/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Antecipando a audiência de instrução destes autos para o dia 05 de agosto de 2015, às 09:00 horas.

(11/06/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(12/06/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(15/06/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Precatória

(17/06/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

(18/06/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(08/07/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(08/07/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

(08/07/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(08/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/07/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(15/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Mandado de Intimação

(16/07/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(16/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Mandado de Intimação

(21/07/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(22/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Mandado de Intimação

(29/07/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - 310 e 311/2015

(05/08/2015) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA - audiência de Reus Preso realizada

(10/09/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - Precatória

(10/09/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(11/09/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Autos devolvidos em 27/02/2015

(11/09/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - ALEGAÇÕES FINAIS

(08/10/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES FINAIS

(08/10/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(09/10/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(03/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(09/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES FINAIS

(10/11/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(13/11/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(13/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE SENTENÇA - Pronúncia

(16/11/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(17/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - RECURSO DE APELAÇÃO

(19/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - Razões de Apelação

(19/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - CIÊNCIA

(19/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/11/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(24/11/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Entregue Cartório 17/11/2015

(24/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebimento de CP devolvida co finalidade atingida

(24/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - Precatória

(24/11/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(24/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - CONTRARRAZÕES

(25/11/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(21/12/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Devolvido 18/12/2015

(21/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES - MP

(21/12/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(07/01/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - autos ao cartório

(25/04/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. - Autos remetido ao Egrégio TJBA

(14/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Autos devolvido pelo TJBA - Negou Provimento ao Recurso

(14/10/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. - Concluso Juíza Gabinete

(19/10/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despachado

(25/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(26/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/11/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(18/11/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(21/11/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(23/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS

(23/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(29/11/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(12/12/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(14/12/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(15/12/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(19/12/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - Advogado retirou para devolver depois do recesso dia 09/01/2017 (dois volumes)

(24/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - com petição

(24/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO

(03/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DO MP

(03/03/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(08/03/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(08/03/2017) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(09/03/2017) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(24/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - prazo

(24/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(25/05/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(26/05/2017) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(29/05/2017) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(05/06/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - 172/2017

(06/06/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

(13/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(13/07/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(13/07/2017) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(14/07/2017) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(18/07/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(09/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO

(09/08/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(16/08/2017) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(16/08/2017) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(17/08/2017) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(17/08/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(31/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO

(12/09/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - OF. 263/17

(15/09/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

(20/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/10/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(31/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE DESPACHO

(07/11/2017) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(08/11/2017) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(08/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - 196/2017

(10/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

(08/02/2018) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(08/02/2018) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(13/06/2017) INICIO DE NOVO RECURSO PROCEDIMENTO EM 2 GRAU - processo segue cadastrado como desafloramento de julgamento numero 0013823-36.2017.8050000.

(05/10/2016) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(05/10/2016) BAIXA DEFINITIVA

(05/10/2016) TRANSITO EM JULGADO - DECORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(05/10/2016) REMETIDO- ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO - DESTINO VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS - Ao Juizo de Direito da Vara Criminal de Marogogipe - Bahia

(05/10/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE - Remessa à vara de origem com baixa defintiva

(31/08/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(31/08/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/08/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - REMESSA A PGJ PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO

(04/08/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 03/08/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1720

(03/08/2016) DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Livro: 21/2016 Obs: 1139

(29/07/2016) NAO-PROVIMENTO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000149-61.2015.8.05.0161, Recorrente JEFERSON DA SILVA GONZAGA e, Recorrido, o Ministério Público do Estado da Bahia. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se, em sua integralidade, a Decisão de Pronúncia.

(20/07/2016) JULGADO - Não-Provimento. Unânime.

(14/07/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 13/07/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1705

(12/07/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 20/07/2016

(06/07/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(06/07/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - Peço dia para julgamento.

(06/07/2016) SOLICITACAO DE DIA DE JULGAMENTO - RELATOR

(10/06/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(10/06/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Pedro Augusto Costa Guerra

(10/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(09/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE

(09/06/2016) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(09/06/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/05/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 24/05/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1673

(24/05/2016) DESPACHO - DESPACHO Vistos etc., Remetam-se os autos com vista à douta Procuradoria de Justiça. Salvador, 24 de maio de 2016. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator

(24/05/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com despacho em 01 lauda.

(24/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(24/05/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(24/05/2016) RECEBIDO DO MP PELA SECRETARIA DE CAMARA

(23/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO RELATOR

(23/05/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 8 - Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Relator: 12189 - Pedro Augusto Costa Guerra

(23/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO

(23/05/2016) RECEBIDO DO SECOMGE - Pedro Augusto Costa Guerra

(19/05/2016) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE