Processo 0501016-75.2018.8.05.0004
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJBA
- UF: BA
- Comarca: ALAGOINHAS
- Foro: Alagoinhas
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 924.602,54
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO CEZAR SIMOES SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
(03/12/2021) CONCLUSO PARA SENTENCA
(27/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO
(25/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.19.01008237-7 Tipo da Petição: Resposta À Contestação Data: 14/08/2019 10:10
(14/08/2019) RESPOSTA A CONTESTACAO
(14/05/2019) EXPEDIDO ATO ORDINATORIO - Justiça e Cidadania- Vistas ao MP
(14/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(04/04/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01002743-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/04/2018 19:18
(03/04/2018) DEFESA PREVIA
(19/03/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça
(19/03/2018) JUNTADA DE MANDADO
(09/03/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça
(09/03/2018) JUNTADA DE MANDADO
(01/03/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 004.2018/001420-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Alagoinhas / Wagner Oliveira De Souza
(01/03/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 004.2018/001421-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Alagoinhas / Lucimere Martins Dos Santos
(28/02/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO
(28/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Com fulcro do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92, notifique-se o Agente Público para oferecer manifestação prévia por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que a ação foi proposta pelo Ministério Público, com fulcro no art. 17, § 7º, c/c o art. 6º § 3º, da Lei 4.717/65, intime-se a pessoa de direito público supostamente lesada, o Município de alagoinhas-BA, para, querendo, ingressar no feito. Apresentadas as manifestações, abram-se vistas ao Minstério Público. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos. P.I. Alagoinhas (BA), 05 de março de 2018. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito
(27/02/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO
(27/02/2018) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS
(27/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WALA.18.01001463-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/02/2018 15:26
