(17/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(17/03/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/03/2020

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2020

(19/02/2020) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1594549; num_registro: 2019/0294738-0

(19/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2020) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2020 Petição Nº 716572/2019 - AgInt

(18/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0716572 - AgInt no AREsp 1594549 - Publicação prevista para 19/02/2020

(18/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(17/02/2020) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MIGUEL ANGELO EVANGELISTA JORGE e NUBIA DERLANI ZAMBELLI JORGE e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 716572/2019 - AgInt no AREsp 1594549

(06/02/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2020-3T)

(06/02/2020) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2020-3T (Pauta) com ciente em 05/02/2020

(03/02/2020) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

(31/01/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(31/01/2020) INCLUIDO - Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 716572/2019 - AgInt no AREsp 1594549/RS

(24/12/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1637466 (2016/0294997-9)

(24/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

(17/12/2019) DETERMINADA - Determinada a distribuição do feito

(09/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 09/12/2019

(05/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

(28/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 801662/2019 (Juntada automática)

(28/11/2019) PROC - protocolo: 0801662/2019; data_processamento: 28/11/2019; peticionario: MIGUEL ANGELO EVANGELISTA JORGE

(28/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 801662/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2019

(27/11/2019) PUBLICADO - Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 27/11/2019

(27/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 27/11/2019)

(26/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

(26/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao(à) advogado(a) Jobbes Dashiell Somavilla, OAB/RS 76624, signatário(a) da petição nº 716572/2019, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

(21/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 781666/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2019

(21/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 781666/2019 (Juntada automática)

(21/11/2019) IMP - protocolo: 0781666/2019; data_processamento: 21/11/2019; peticionario: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

(11/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 11/11/2019

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019

(30/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/10/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/10/2019 Petição Nº 716572/2019 -

(29/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(29/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 716572/2019. Publicação prevista para 30/10/2019)

(29/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 716572/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2019

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 716572/2019 (Juntada automática)

(29/10/2019) AGINT - protocolo: 0716572/2019; data_processamento: 29/10/2019; peticionario: MIGUEL ANGELO EVANGELISTA JORGE

(24/10/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1594549; num_registro: 2019/0294738-0

(24/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/10/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019

(23/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2019

(22/10/2019) NAO - Não conhecido o recurso de MIGUEL ANGELO EVANGELISTA JORGE e NUBIA DERLANI ZAMBELLI JORGE

(07/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(07/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(30/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

(28/06/2019) RECURSO - RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINARIO N 70082014440

(27/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE RECURSO ESPECIAL PET N. 2019/1242374-1 RECURSO ESPECIAL

(27/06/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA PROCESSAR RECURSOESP/EXTR V

(14/06/2019) PET - PET. 2019/1242374-1 (80273835) DE 140619 16:19 PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ESP

(07/05/2019) INVALIDA - INVALIDA A INFORMAÇÃO ANTERIOR (CONCLUSAO ERA REFERENTE AOS E.D.)

(07/05/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS (VIRTUAL)

(12/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE CARGA

(12/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 59096040 PROVIDENCIAS

(12/03/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 3

(08/03/2019) PET - PET. 59096040 DE 070319 16:00 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(22/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO RS79083 V: 3 AP: 0

(06/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 61/2019

(06/02/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 6437 EM 07/02/19

(06/02/2019) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 61/2019 EM 08/02/19 DJ ELETRÔNICO 6437-2

(04/02/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(04/02/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA DILIGENCIA VOL: 3

(29/01/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA DILIGENCIA VOL: 3

(29/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 3

(25/01/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 48/2019

(25/01/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 6429 EM 28/01/19

(25/01/2019) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 48/2019 EM 29/01/19 DJ ELETRÔNICO 6429-1

(23/01/2019) PET - PET. 58984659 DE 220119 16:12 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(23/01/2019) PET - PET. 58984691 DE 220119 16:11 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(23/01/2019) PET - PET. 58984733 DE 220119 16:11 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(23/01/2019) PET - PET. 58984774 DE 220119 16:11 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(23/01/2019) PET - PET. 58985052 DE 220119 16:11 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(23/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 58984691 PROVIDENCIAS

(23/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 58984733 PROVIDENCIAS

(23/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 58984774 PROVIDENCIAS

(23/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 58985052 PROVIDENCIAS

(23/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 58984659 PROVIDENCIAS

(23/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 3

(21/01/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 48/2019

(18/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(18/01/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA DILIGENCIA VOL: 3

(19/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(19/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 3

(17/12/2018) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(15/07/2016) RECURSO - RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINARIO N 70070354923

(29/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA PROCESSAR RECURSOESP/EXTR V

(27/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 55908271 RECURSO ESPECIAL

(16/06/2016) PET - PET. 55908271 DE 160616 11:27 PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ESPECIAL / GUIAS

(14/03/2016) PET - PET. 2016/122038-4 (80117823) DE 140316 09:16 PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE

(14/03/2016) INCIDENTE - INCIDENTE CADASTRADO N.70068654557

(10/03/2016) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 157/2016

(10/03/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5749 EM 11/03/16

(10/03/2016) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 157/2016 EM 14/03/16 DJ ELETRÔNICO 5749-2

(08/03/2016) AGUARDA - AGUARDA EXPEDICAO NOTA EXPED

(25/02/2016) JULGADO - JULGADO NO DIA 250216

(15/02/2016) INCLUIDO EM PAUTA PARA 250216 1400 - Composição de Julgadores (previsão) para a Sessão do dia 25/02/16: Des. Gelson Rolim Stocker Des. Giovanni Conti Dr. Alex Gonzalez Custodio

(05/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 2

(04/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 55206940 CONTRARRAZOES

(03/02/2016) PET - PET. 55206940 DE 030216 10:19 PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES

(19/01/2016) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1021/2015

(19/01/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5715 EM 20/01/16

(19/01/2016) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 1021/2015 EM 21/01/16 DJ ELETRÔNICO 5715-10

(18/12/2015) DESPACHADO - DESPACHADO NO DIA 171215

(18/12/2015) AGUARDA - AGUARDA EXPEDICAO NOTA EXPED

(17/12/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA DILIGENCIA VOL: 2

(16/12/2015) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(16/12/2015) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(16/12/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(16/12/2015) PARA - PARA DESPACHO VOL: 2