(26/04/2022) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(03/03/2022) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO PJE

(24/02/2022) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(10/12/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO NÚCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO

(03/12/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(03/12/2021) INICIADA - INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO

(03/12/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA O NÚCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO

(01/12/2021) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(01/12/2021) INICIADA A VIRTUALIZACAO DO PROCESSO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(01/12/2021) INTIMACAO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => Intimação. Prazo de 0010 dia(s). 3 Volumes 2 Volumes “Ficam os advogados cadastrados que, caso não tenham cadastro válido no PJE, deverá regularizá-lo no prazo de 10 dias úteis, tendo em vista que haverá a virtualização destes autos e, por consequência, a impossibilidade do acesso aos autos eletrônicos Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(29/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO AG REMESSA NUCLEO

(16/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/12/2020) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/12/2020. VALOR DA CAUSA: R$ 143.979,44. Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(14/12/2020) DECLARADA - DECLARADA INCOMPETÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 56358

(14/12/2020) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO 02317802

(14/12/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(11/12/2020) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(10/12/2020) DECLARADA INCOMPETENCIA - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BENEDITO FAUSTINO e outros => Declarada incompetência. Vistos. 1- Verifico que a questão versada nos autos diz respeito à Fazenda Pública. 2- Assim, com fundamento na Resolução nº 947/2020, da e. Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos. 3- Proceda-se à redistribuição e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. Intimem-se. Adv - ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA, MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO.

(10/12/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO

(09/12/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 56358

(14/01/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(14/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/01/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 56358

(18/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(17/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/11/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(12/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEG.

(29/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE

(23/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(20/03/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 56358

(15/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/03/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(06/02/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(06/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/01/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(04/10/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(20/09/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 56358

(04/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(03/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(08/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NC

(22/01/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(22/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE

(15/12/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(13/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 56358

(31/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(28/08/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(21/08/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(07/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/07/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(28/06/2017) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO NC 18 19

(28/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(21/06/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(31/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/05/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(28/04/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(21/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(11/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(09/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(04/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(07/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(05/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA

(19/07/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(19/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/07/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(18/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/06/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 15 16 E 17

(10/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(01/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(31/05/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(30/05/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(14/04/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(14/04/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE

(12/04/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(01/12/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 54965

(08/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(07/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/07/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(08/06/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE MERO EXPEDIENTE

(25/03/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(12/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 54965

(08/01/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(18/12/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/12/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002248

(11/12/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(28/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA P/C

(17/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(17/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(13/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(21/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 9

(21/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 1

(19/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(17/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 2

(17/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(05/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 11

(05/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 6

(03/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 10

(03/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(30/01/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3 E 14

(30/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(29/01/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 4,7,8 E 12

(29/01/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 5 E 13

(29/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(23/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(16/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(16/01/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE

(14/01/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/01/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 28175

(19/12/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO