(02/06/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/05/2014

(02/06/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001329-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(19/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161812/2014

(16/05/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 161812/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/05/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 161812/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2014

(15/05/2014) CIEMPF - protocolo: 0161812/2014; data_processamento: 19/05/2014; peticionario: MPF

(13/05/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministèrio Público Federal(Representante:Dirceu Lustosa Rodrigues)

(13/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001339-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(12/05/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2014

(12/05/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 285529; num_registro: 2013/0419175-3

(09/05/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/05/2014) JULGADO - Julgado prejudicado o habeas corpus de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA . (Publicação prevista para 12/05/2014)

(08/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(01/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 86040/2014

(01/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 83516/2014

(01/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98663/2014

(01/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(01/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 98663/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 98663/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2014

(31/03/2014) PARMPF - protocolo: 0098663/2014; data_processamento: 01/04/2014; peticionario: MPF

(24/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 86040/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(24/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 86040/2014 (OF - OFÍCIO) em 21/03/2014

(21/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 83516/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/03/2014) OF - protocolo: 0086040/2014; data_processamento: 01/04/2014; peticionario: S/ NR JD 2A VEC COMARCA DE BAURU SP

(20/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 83516/2014 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2014

(20/03/2014) OF - protocolo: 0083516/2014; data_processamento: 01/04/2014; peticionario: S/N JD VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE MARILIA SP (fax - 1 fls)

(17/03/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(10/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 64241/2014

(07/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 64241/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(07/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 64241/2014 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2014

(07/03/2014) OF - protocolo: 0064241/2014; data_processamento: 10/03/2014; peticionario: NR 528/14 TJSP

(24/02/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-3438/2014

(21/02/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-3438/2014 ao (à)COMARCA DE BAURU (REV) reiterando pedido de informações

(17/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34063/2014

(17/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 34063/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 34063/2014 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2014

(14/02/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000014-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/02/2014) OF - protocolo: 0034063/2014; data_processamento: 17/02/2014; peticionario: S/NR/14 JD 2A VEC E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE BAURU SP

(05/02/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000024-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(04/02/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2014

(04/02/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 285529; num_registro: 2013/0419175-3

(03/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-84/2014

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-85/2014

(08/01/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-85/2014 ao (à)COMARCA DE BAURU (REV) solicitando informações

(08/01/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-84/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(08/01/2014) NAO - Não concedida a medida liminar de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 04/02/2014)

(08/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA - na Seção de Comunicação para cumprir os termos do despacho.

(19/12/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(18/12/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(18/12/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0407495-9 em 18/12/2013 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(18/12/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 18 de dezembro de 2013.